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19/9/2022

O novo prazo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até o vigésimo dia do mês seguinte, estabelecido pela Lei nº 14.438/2022, somente produzirá efeitos em face dos fatos gerados ocorridos a partir do início da arrecadação pelo sistema FGTS Digital, em data a ser fixada pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Dessa maneira, o prazo para recolhimento permanece sendo o sétimo dia do mês seguinte do ato por parte do Ministério do Trabalho e Previdência, que determina o início da arrecadação do FGTS pelo sistema FGTS Digital.

Assim sendo, somente a partir dessa data é que a alteração promovida no prazo de recolhimento do FGTS mensal terá validade.

Por exemplo, na hipótese de o sistema FGTS Digital iniciar a arrecadação do fundo a partir de 1º de junho de 2023, o prazo para recolhimento do FGTS mensal da competência 05/2023 vencerá em 7 de junho de 2023.

O novo prazo para recolhimento do FGTS mensal produzirá efeitos somente em face dos salários (fatos geradores) ocorridos a partir da competência 06/2023, assim, o FGTS mensal dessa competência vencerá em 20 de julho de 2023.

Para os empregadores domésticos, não apenas o prazo para o recolhimento do FGTS mensal será alterado a partir do FGTS Digital (até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência), mas também o prazo para a arrecadação e o recolhimento das demais contribuições e impostos previstos nos incisos I a VI do artigo 24 da Lei Complementar nº 15-/2015, entre os quais estão a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda retido na fonte.

A alteração desses prazos decorre da obrigatoriedade de o empregador doméstico recolher as contribuições e impostos por meio de documento único de arrecadação, o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

A mesma situação aplica-se ao empregador segurado especial e ao Microempreendedor Individual (MEI), que também recolhem e continuarão a recolher o FGTS mensal dos trabalhadores juntamente com outras contribuições e impostos por intermédio do DAE. Não somente o prazo de recolhimento do FGTS mensal, mas também o relativo às outras contribuições sofrerá alteração para até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência.

Multa

O prazo para recolhimento do FGTS decorrente da rescisão contratual e da indenização compensatória (multa do FGTS) , nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.036/1990, não sofreu alteração e continua a ser de até dez dias contados a partir do término do contrato (art. 477, § 6º, da CLT).

Fonte: Trabalhista

19/9/2022

O prazo para envio do Imposto de Renda para pessoas físicas já passou, mas as pessoas jurídicas podem realizar a destinação ao longo do ano.

A legislação permite a destinação de impostos de pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, deduzindo 1% sobre o Imposto de Renda devido.

Os contribuintes que pagam o carnê-leão, como, médicos, dentistas e até mesmo proprietários de imóveis que recebem aluguéis, também podem fazer a doação e descontar desse pagamento.

Doação do IR

O recurso pode ser destinado para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI) e também da Criança e do Adolescente (FMDCA) sem custos adicionais.

O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa se destina a financiar programas e ações, com o objetivo de assegurar os direitos sociais dos idosos e criar condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Já o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem por finalidade financiar políticas, programas e projetos de promoção, principalmente, para aqueles em situação de vulnerabilidade social.

As quantias arrecadadas vão direto para os Fundos Municipais dos órgãos em que o contribuinte queira ajudar.

Como doar IR

O doador deve procurar a entidade para efetuar o pagamento. Após a realização do depósito, deve encaminhar ao CMDCA o comprovante bancário do depósito, além dos seguintes dados: razão social, nº do CNPJ, endereço completo e telefone.

Fonte: Tributário

12/9/2022

O prazo para envio do Imposto de Renda para pessoas físicas já passou, mas as pessoas jurídicas podem realizar a destinação ao longo do ano.

A legislação permite a destinação de impostos de pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, deduzindo 1% sobre o Imposto de Renda devido.

Os contribuintes que pagam o carnê-leão, como, médicos, dentistas e até mesmo proprietários de imóveis que recebem aluguéis, também podem fazer a doação e descontar desse pagamento.

Doação do IR

O recurso pode ser destinado para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI) e também da Criança e do Adolescente (FMDCA) sem custos adicionais.

O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa se destina a financiar programas e ações, com o objetivo de assegurar os direitos sociais dos idosos e criar condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Já o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem por finalidade financiar políticas, programas e projetos de promoção, principalmente, para aqueles em situação de vulnerabilidade social.

As quantias arrecadadas vão direto para os Fundos Municipais dos órgãos em que o contribuinte queira ajudar.

Como doar IR

O doador deve procurar a entidade para efetuar o pagamento. Após a realização do depósito, deve encaminhar ao CMDCA o comprovante bancário do depósito, além dos seguintes dados: razão social, nº do CNPJ, endereço completo e telefone.

Fonte: Tributaria

12/9/2022

Na próxima quinta-feira (15), será celebrado o Dia do Cliente, data comemorada no varejo com objetivo de parabenizar e agradecer aqueles que ajudam na manutenção dos negócios.

Na ocasião, as empresas costumam oferecer produtos com desconto e experiências diferenciadas para sua clientela, para idealizá-lo ainda mais e mostrar sua apreciação pelo público.

A data é comemorada desde 2003 no país e foi criada por um empresário no Rio Grande do Sul como uma estratégia de estreitamento de relacionamento entre as empresas e seus clientes.

Aproveitando a ocasião para também impulsionar as vendas, o Dia do Cliente pode ajudar a aumentar as vendas em um mês que não conta com outras datas comemorativas, como Dia das Mães ou Dia dos Namorados.

De acordo com um relatório elaborado pelo startup de negócios online Voxus, a data deve impulsionar principalmente as vendas no setor de moda, beleza, saúde e eletrônicos.

Na parte de vestuário, a startup estima que o crescimento das operações pode superar 160% apenas nos e-commerces.

A pesquisa estima que o setor de cosméticos deve ter um aumento médio de 30% nas transações, seguido pelos eletrônicos, com perspectiva de crescimento de 20%.

Ainda segundo a startup, uma das vantagens do Dia do Cliente é que as compras no período são bem mais abrangentes do que feriados específicos, como Dia dos Pais e Dia das Crianças, podendo ampliar as vendas para diferentes perfis que podem estar simplesmente procurando uma oportunidade de compra e não para cumprir um calendário.

Os empresários devem estar atentos a essa ocasião para fornecer uma experiência diferenciada ao seu cliente para fortalecer seu relacionamento, valendo desde promoções nos produtos, brindes nas compras, descontos progressivos e mais.

Fonte: Empresarial

12/9/2022

A tentativa de oferecer uma proteção social a trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores, ainda está de pé nas discussões e propostas no Congresso. A ideia é reduzir a informalidade e a fragilidade desses trabalhadores que, durante a pandemia, ganham destaque nas pautas trabalhistas.

Com as eleições se aproximando, o tema também entrou no radar dos principais candidatos à Presidência, que defendem algum tipo de regulamentação.

Em seu programa de governo, o presidente (PL), que tenta a reeleição, diz que a “estratégia de inclusão e combate à informalidade deverá contemplar alternativas contratuais inteligentes, (...) incluindo trabalhadores por aplicativo”.

Em abril, o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou que o governo pretendia regulamentar esse tipo de trabalho ainda neste ano, numa modalidade própria, distinta da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , mas com recolhimento de contribuição previdenciária.

“Eu queria, até o final de 2022, deixar isso desenhado, mas a gente não pode ter pressa. Tem de ter tranquilidade para que a gente desenhe uma política que faça essa entrega para a sociedade brasileira”, diz o ministro do Trabalho e Previdência.

“Alguns países fizeram isso de forma abrupta e acabou não dando certo. Não vamos cometer o mesmo erro. ”

(PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto, diz em seu programa que o governo vai propor uma nova legislação trabalhista, com “especial atenção” a trabalhadores “mediados por aplicativos e plataformas”. Procurada, a campanha do candidato não detalhou a proposta para essa categoria.

(PDT) defende a regulamentação do setor no seu programa, “estabelecendo patamares de higiene, segurança e de ganhos compatíveis com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”. A campanha do candidato propõe uma legislação que contemple tanto os trabalhadores que enxergam a atividade como um complemento salarial como os que gostariam de estabelecer vínculo formal.

“Precisamos prever as duas possibilidades para que o trabalhador opte, individualmente, pela que preferir: vínculo normal de trabalho, com carteira assinada nos moldes atuais, ou uma forma de registro que viabilize uma atuação flexível”, afirma coordenador do plano de governo. “Esse vínculo mais flexível deve prever a contribuição ao INSS e a um seguro saúde e contra acidentes, incluindo a possibilidade de afastamento temporário. ”

Sem vínculos trabalhistas

Embora não mencione expressamente os trabalhadores de aplicativo em seu programa de governo, a campanha de Simone Tebet (MDB) afirma que eles serão amparados pela criação do programa Poupança Seguro Família, uma espécie de FGTS para informais.

“O governo irá reservar 15% da renda declarada desses trabalhadores para constituir uma poupança, na qual eles poderão sacar recursos até duas vezes por ano em momentos de queda de renda”, diz a campanha.

Vice-presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo, diz que a associação defende uma regulamentação de âmbito federal que mantenha a liberdade que os motoristas têm hoje.

“Nós não queremos vínculos trabalhistas, porque eles engessam o trabalho. Já o MEI é uma alternativa mais viável e traz benefícios, como a questão da previdência. ”

Já Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirma que as plataformas associadas “apoiam a inclusão dos trabalhadores de plataforma de mobilidade urbana no sistema oficial de Previdência Social” e “defendem como premissa que o debate considere a dinâmica das novas relações de trabalho”, em que motoristas e entregadores são “profissionais independentes”.

Fonte: Trabalhista

12/9/2022

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , modalidade que permite o cidadão a retirar um determinado valor do fundo todo ano em seu aniversário, virou alvo de golpes que visam acessar a conta, roubar a quantia e ainda solicitar empréstimos.

O golpe consiste em acessar o aplicativo do FGTS da vítima com os dados pessoais daquela pessoa, ativar a opção saque-aniversário e retirar o valor quando estiver disponível.

Além disso, com as informações daquele titular e o acesso ao app, muitos clientes notaram a solicitação e autorização de empréstimos, que o golpista também faz o saque e deixa a conta para a vítima, que muitas vezes não percebe rapidamente.

Este tipo de golpe já havia sido registrado desde o lançamento do saque, mas as denúncias têm crescido consideravelmente nos últimos tempos, o que alertou a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela liberação dos valores.

De acordo com a Caixa, qualquer movimentação estranha e não reconhecida pelo cliente deve ser contestada junto às agências bancárias, apresentando documento de identificação para que a situação seja conferida.

Em comunicado, o banco não informa quantas reclamações foram feitas sobre a retirada indevida do saque-aniversário do FGTS, pois os dados das suspeitas de fraudes são considerados sigilosos e repassados para a Polícia Federal para investigação.

"O banco aperfeiçoa, continuamente, os critérios de segurança de acesso aos seus aplicativos e movimentações financeiras, acompanhando as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a maneira de operar de fraudadores e golpistas”, afirmou a Caixa em nota.

“Assim, o banco emprega mecanismos múltiplos de proteção e monitoramento para aprimorar a segurança de seus sistemas e mitigar a ação de fraudadores, tais como validação de dados, autenticação por senha, validação de documentos e segundo fator de autenticação", finaliza.

Orientações da Caixa Econômica sobre o golpe

Qualquer movimentação estranha deve ser informada à Caixa e os procedimentos mudam conforme o caso.

Se o colaborador notar a retirada de valores da sua conta de forma indevida, a denúncia deve ser feita e então o caso será enviado para análise, com retorno em até 60 dias corridos. Se a contestação for procedente, os valores sacados são restituídos ao fundo de garantia e os dados cadastrais atualizados, com a possibilidade do cancelamento do saque-aniversário.

Em caso de fraude na adesão da modalidade, ou seja, o trabalhador não solicitou aquela opção e ainda assim estiver ativado, a situação poderá ser denunciada nas unidades Caixa. Se o saque não tiver sido efetivado, o banco já retorna para a modalidade tradicional (saque-rescisão) e a fraude será apurada em até 15 dias úteis.

Se houver saque antecipado ou empréstimos aderidos, a denúncia deve ser feita e se houver indícios de fraude na utilização do saque-aniversário como garantia de operação de crédito, a Caixa cancela a garantia contratada.

Fonte: Trabalhista

5/9/2022

Empresas de diversos setores estão desenvolvendo estratégias de atendimento ao cliente, a fim de aperfeiçoar a experiência de consumo e, consequentemente, permitir um crescimento mais acentuado nos seus respectivos mercados. No entanto, nenhum método tende a funcionar se a companhia não possuir um aspecto básico dessa área bem estabelecido: a comunicação.

De acordo com um estudo recente, empresa especializada em pesquisa de mercado - o setor de comunicação com o cliente deve saltar da marca de US$ 1,32 bilhão registrada em 2021 para US$ 2,75 bilhões até 2028.

Esses números mostram com clareza que a área ganha cada vez mais importância, e, portanto, tropeçar nesse quesito pode ser fatal para a sobrevivência de uma companhia no futuro.

Para explicar melhor este contexto, coloquei na ponta do lápis algumas dicas importantes para as marcas se manterem na vanguarda. São alguns passos que precisam de máxima atenção para que os erros não se repitam e a comunicação aconteça de forma fluida e efetiva.

Qualidade da equipe

Não há dúvida que a dica mais básica de todas é a equipe. A qualidade do atendimento deve contar com uma linguagem atrelada à cultura organizacional da empresa, isto é, ser incrementada com a visão, missão e valores institucionais. Essa perspectiva intensifica a preparação dos agentes que atenderão os clientes no dia a dia.

Assim, não apostar na qualificação dos times, por meio de treinamentos que visam desenvolver padrões sempre em busca da plena satisfação dos consumidores, é um erro inicial que anulará qualquer tipo de estratégia em outros quesitos.

Base de conhecimento e padronização da comunicação

Esta padronização a ser elaborada junto aos colaboradores e que visa a aprovação do consumidor é igualmente fundamental. Sem uma base de conhecimento estruturada, a abordagem feita ao consumidor pode gerar uma insatisfação muito grande nele, por razões que, em teoria, são banais - como erros de digitação.

Por isso é primordial permitir aos funcionários vias de consulta fáceis e rápidas no andamento de todos os tickets, as quais podem ser acessadas sempre que necessário.

Automatização de processos

A estrutura de padrões em questão é apenas um dos pontos que precisam de procedimentos automatizados. A presença digital é indispensável em qualquer estratégia de marketing, de modo a eliminar tarefas administrativas e mecânicas, dando espaço à atuação inteligente do time.

Além disso, se a burocracia interna é eliminada, o atendimento ao cliente se torna mais dinâmico, o que acaba gerando uma satisfação maior nele por conta da assertividade e praticidade daquela experiência.

Canais de comunicação estruturados

Automatizar processos também significa estar presente em muitos canais de comunicação de maneira estruturada. Isso implica em ações como integrar Facebook Messenger e WhatsApp, contar com um bom Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), dentre outras. Sem essa centralização da comunicação com o consumidor, o caminho para atendê-lo só ficará mais complexo, menos ágil e, por fim, ineficiente.

Conhecimento do público-alvo

De nada adianta ferramentas tecnológicas e um time capaz de se comunicar com excelência se há uma lacuna de conhecimento sobre quem está do outro lado.

Não saber o perfil do público-alvo de forma detalhada e aprofundada resulta em abordagens e tratamentos inadequados, do ponto de vista da linguagem, conteúdo e meios utilizados para essa finalidade. Com isso, entendemos que as etapas prévias e subsequentes são tão importantes quanto o atendimento em si.

Pós-venda

Não à toa, outra fase que pode trazer um erro gigantesco é a do pós-venda. Muitas empresas ainda não aderem à prática, o que, em uma era em que as pessoas valorizam a experiência de atendimento tanto quanto o produto ou serviço adquirido, é extremamente prejudicial na retenção de consumidores.

Com a ação é possível avaliar com mais certeza os prós e contras da comunicação com o cliente, pois pesquisas de satisfação e outras formas de feedback são determinantes para os colaboradores entenderem como prosseguir da melhor maneira.

Métricas de desempenho

O complemento final ao processo de pós-venda é a análise dos dados dos atendimentos realizados. Não mensurar o desempenho e o resultado do serviço impede que a companhia visualize o patamar das atividades. Ou seja, não há como saber o que está bom, ruim, demorado, rápido, ou qual é o seu grau de qualidade.

A verdade é que todas essas orientações demonstram como os consumidores estão cada dia mais exigentes e atendê-los corretamente é o que vai garantir perenidade ao negócio, além de trazer um diferencial competitivo em relação à concorrência. A hora de colocar em prática todos esses pontos é agora. Só assim será possível garantir a prospecção e fidelização da clientela no futuro.

Head of Marketing na Movidesk, empresa de tecnologia brasileira que ajuda empresas a estruturarem seu atendimento. Pós-Graduado em Marketing e Administração pela Universidade Cândido Mendes, também possui um certificado de Liderança de Equipes, Administração, Negócios e Marketing pela University. Há mais de 10 anos ajuda a escalar startups por meio de estratégias de Inbound, Outbound e Relações Públicas. É especialista em Saas B2B para pequenas, médias e grandes empresas.

Fonte: Carreira

5/9/2022

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). O texto tramita em conjunto a outros 14 projetos e segue para análise do Plenário da Câmara.

De acordo com o texto aprovado, os limites de faturamento anual passam a ser:

– Para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
– Para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e
– Para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. Eles deverão vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação. A proposta também permite a contratação de até dois empregados pelo MEI. Hoje a permissão é para apenas um.

Na avaliação do deputado, relator na CCJ, ao aumentar limites, a proposta vai contribuir para o enquadramento de empresas no Simples e para a retomada do crescimento econômico do Brasil. “Quem segura a economia do Brasil são os pequenos negócios. São 13 milhões de MEIs no Brasil, 30% do PIB vêm dos pequenos negócios”, afirmou. “Com esse projeto, que foi ampliado na CFT, vamos desengessar o Brasil, vamos aumentar o teto. O projeto cria um gatilho para a correção anual”, destacou.

Fonte: Comunicação Sincor-SP

5/9/2022

De acordo com dados divulgados na última quinta-feira (1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor de serviços cresceu 1,3% no país no segundo trimestre deste ano em comparação ao trimestre anterior.

A melhora no segmento pôde ser observada graças à continuidade da abertura dos negócios e retomada das atividades presenciais, um mercado de trabalho reaquecido e medidas do governo que estimularam a economia, como liberação do saque-extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a antecipação do 13º salário do INSS.

No entanto, o IBGE analisa que a alta inflacionária e os juros mais caros pesaram na balança e prejudicaram um desempenho ainda melhor.

O setor de serviços é o principal colaborador do Produto Interno Bruto (PIB) do país pela ótica da oferta, sendo responsável por cerca de 70% da composição.

O PIB também apresentou melhora no período analisado, com crescimento de 1,2% ante os três primeiros meses de 2022.

Apesar da melhora entre abril e junho, o setor deve ainda enfrentar os juros e a inflação para garantir o bom desempenho neste final de ano no país.

Fonte: Previdência

5/9/2022

Desde 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar pendências com até 70% de desconto.

A Receita Federal publicou, no último dia 12, a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.

Até a edição dessa Portaria, a transação tributária estava prevista apenas para os débitos de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Agora, com a extensão dessa negociação para a própria Receita Federal, poderão ser transacionados os débitos ainda não inscritos na Dívida Ativa da União.

O ato normativo em questão, o Microempreendedor Individual (MEI) , a Microempresa (ME), as Empresas de Pequeno Porte (EPP) e as sociedades civis, como Santas Casas de Misericórdia e instituições de ensino, terão descontos de até 70% e poderão parcelar seus débitos em até 145 meses.

Empresas de portes variados poderão reduzir seu passivo em até 65% e parcelar sua dívida tributária em até 120 meses.

Além disso, será possível utilizar créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, na apuração do IRPJ e da própria CSLL, em até 70% das dívidas remanescentes da transação.

Os devedores poderão transacionar junto à Receita Federal mediante modalidade de adesão à proposta fazendária.

Por outro lado, poderão enviar proposta individual de transação aqueles contribuintes que possuem débitos objeto de contencioso administrativo fiscal superiores a R$ 10 milhões, bem como os devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial, em intervenção extrajudicial, e outras entidades apontadas no artigo 40 da Portaria.

Por fim, os débitos poderão ser negociados a partir do dia 1º de setembro de 2022, diretamente com a Receita Federal. Diante disso, é aconselhável que o contribuinte entre em contato com um profissional de confiança, para que realize o devido estudo da legislação vigente e analise as vantagens de adesão ao programa.

Fonte: Tributaria

29/8/2022

A concepção de Saúde Mental leva em consideração diversos determinantes da vida humana, a Organização Mundial da Saúde (OMS), definiu em 2014 a saúde mental como o estado de bem-estar no qual cada indivíduo percebe seu próprio potencial, conseguir lidar com o estresse normal da vida, trabalhar de forma natural e frutífera e capaz de fazer contribuições para sua comunidade.

O mundo do trabalho sofreu alterações tecnológicas e sociais, por meio da globalização e das alterações econômicas. Esse novo contexto de trabalho traz algumas reivindicações, com o aumento na produtividade e maior complexidade nas atividades desenvolvidas, prazos, relações tensas e precárias podem gerar fadiga nos colaboradores.

Essas mudanças podem criar os fatores psicossociais. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), eles são descritos como os aspectos presentes na interação dinâmica entre trabalhador e trabalho. De um lado, o trabalhador com suas experiências e necessidades, do outro, aspectos como ambiente, conteúdo e tarefas.

Essa interação pode ser positiva quando oferece suporte e promoção de saúde aos trabalhadores, e negativa quando pode ser ameaçador e perigoso para o trabalhador, nesse caso, são chamados de fatores de riscos psicossociais.

Oferecer recursos para as pessoas lidarem com possíveis desconfortos e fortalecer a identidade, como investir em terapia;

Promover uma comunicação direta e segura com a liderança e com área de RH, para alinhamento de expectativas;

Treinamento e apoio constantes às lideranças;

Monitoramento da saúde mental dos colaboradores através de instrumentos para avaliar cognição, estresse, resiliência e depressão;

Construir uma gestão dos riscos psicossociais com intuito de promover segurança e saúde do trabalhador;

Oferecer recursos para os colaboradores investirem em academias ou promover ginástica laboral.

Ainda segundo a OIT, esses fatores de riscos psicossociais podem ser difíceis de serem avaliados e identificados porque são representados pelas percepções e experiências dos trabalhadores e influenciados não somente pela organização, mas, também, pelo cenário social e econômico.

Quando nessa interação o desequilíbrio prevalece e o trabalhador não detém condições internas para lidar com esses fatores, eles podem acarretar distúrbios emocionais, comportamentais e problemas à saúde.

Alguns dos sintomas relacionados à exposição dos fatores de riscos psicossociais estão relacionados à ansiedade, depressão, problemas do sono, isolamento, abuso de substâncias psicoativas, agressividade, inibição da capacidade de concentração e tomada de decisão.

Todos estes fatores de riscos mencionados podem deixar o trabalhador em situação de maior vulnerabilidade e colocá-lo em risco de adoecimento.

Então, por que investir em Saúde Mental nas empresas?

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), os transtornos mentais são a terceira principal causa de concessão de benefícios previdenciários para trabalhadores com registro formal. De um modo geral, esses transtornos decorrem dos fatores de riscos psicossociais, com base nos dados da Previdência Social. Observou-se que em 80% dos afastamentos de trabalhadores por problemas de saúde mental foi estabelecido nexo de causalidade associado aos diagnósticos de depressão, ansiedade e transtornos de estresse e isso pode ter sido agravado com a pandemia.

No ano de 2022 a Síndrome de Burnout entra para a Classificação Internacional de Doenças (CID) e passa a ser tratada como doença ocupacional.

O monitoramento dos fatores de riscos psicossociais pode ocorrer através da análise do trabalho, seus riscos e suas consequências, medidas estatísticas e qualitativas que permitam explorar a percepção dos trabalhadores sobre as condições e natureza do trabalho.

A construção da saúde no ambiente corporativo passa pela possibilidade de vivenciar o prazer e a satisfação individual do colaborador, assim como o uso de estratégias de mediação do seu sofrimento promovendo melhorias nas condições de trabalho e na comunicação e apoio entre gestores e trabalhadores.

29/8/2022

O governo publicou um decreto para aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos para preservar a competitividade dos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Com o acréscimo, sobe para 170 o número de produtos que vão precisar pagar a alíquota cheia do imposto.

O Ministério da Economia informou que a nova lista considerou os pedidos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e incluem itens que são tipicamente produzidos na região, tais como:

Xarope de refrigerantes;
Isqueiro;
Carregador de bateria;
Lâmina de barbear;
Caixa registradora;
Relógio de pulso;
Caneta esferográfica;
Máquina de lavar louça

O IPI é um imposto federal regulatório que pode ser usado para estimular um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas de forma a impulsionar as vendas de determinados produtos.

Na ZFM, produtos fabricados pelo modelo de “Processo Produtivo Básico” contam com incentivos fiscais.

A isenção fiscal da Zona Franca é o principal atrativo do polo, que fabrica eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, bebidas, entre outros itens.

Em 8 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF, suspendeu parte do decreto editado no final de julho que determinava o corte de 35% do IPI sobre bens que não são fabricados na ZFM. O novo decreto atende às decisões.

Redução do IPI

Em maio, o ministro já tinha suspendido a redução do tributo para produtos fabricados na Zona Franca ao analisar ações do partido Solidariedade e do governo do Amazonas contra três decretos do governo federal determinando redução do IPI, alegando que as medidas tiravam a competitividade dos itens do polo industrial.

O decreto, editado no mês de julho, foi uma tentativa do governo de resolver o impasse jurídico e político envolvendo a questão da Zona Franca.

No entanto, empresários e parlamentares ligados ao Estado do Amazonas se mostraram insatisfeitos com o decreto, dizendo que ele ainda era prejudicial à região por retirar a competitividade das empresas que lá se instalaram e trazia segurança jurídica.

Em nota, o Ministério da Economia informou que “a medida, que entra em vigor na data de sua publicação, cumpre decisão judicial e acaba com a insegurança jurídica do setor produtivo nacional. O texto garante avanço das medidas de desoneração tributária, com reflexos positivos no Produto Interno Bruto (PIB) do país e na competitividade da indústria”.

Fonte: Contábeis

29/8/2022

As micro e pequenas empresas (MPE) estão puxando a criação de empregos formais em 2022. Dos 700,59 mil postos de trabalho formais criados no Brasil de janeiro a abril, 585,56 mil, o equivalente a 76% do total, originaram-se de pequenos negócios.

A conclusão consta de levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. As MPE abriram 470,52 mil vagas a mais que as médias e grandes empresas nos quatro primeiros meses de 2022.

Apenas em abril, os negócios de menor porte foram responsáveis pela abertura de 84% das vagas formais no mês, com 166,8 mil de um total de 196,9 mil postos de trabalho criados no mês passado. Na divisão por setores da economia, somente os pequenos negócios apresentaram saldo positivo na criação de empregos em todos os segmentos.

O setor com mais destaque é o de serviços, com a abertura de 93,4 vagas em micro e pequenas empresas, de um total de 117 mil postos apurados pelo Caged. De acordo com o Sebrae, a reabertura da economia, após a vacinação contra a covid-19, tem impulsionado a recuperação do segmento.

O segundo setor que liderou a criação de postos de trabalho em setembro foi o comércio, com 28,42 mil vagas em micro e pequenas empresas, de um total de 29,26 mil. Em terceiro lugar, vem a indústria, com 25,26 mil empregos gerados, contra um total de 26,37 mil.

Fonte: Tributário

29/8/2022

Um relatório parcial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou que o volume de chamadas telefônicas de duração curta registrou uma queda de 55% após uma série de medidas para coibir o telemarketing abusivo e o uso de robocalls adotadas em junho deste ano.

Pelos dados, o número dessas chamadas curtas caiu de 1,21 bilhão registrado na semana de publicação da cautelar para cerca 550 milhões na semana de 10 a 16 de julho.

Na decisão de junho, a agência fixou que as empresas adotassem, em 15 dias, providências para cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.

Após esse prazo, as prestadoras de serviço deveriam realizar o bloqueio das chamadas, pelo período de 15 dias, das empresas que realizassem 100 mil chamadas ou mais, em ao menos um dia, com duração de até 3 segundos.

De acordo com a Anatel, após o período de adaptação, 186 usuários tiveram seus recursos de telecomunicações bloqueados por 15 dias por infringirem o limite de 100 mil chamadas curtas diárias.

Esses usuários, juntos, realizaram cerca de 4,2 bilhões de chamadas curtas no período.

A agência informou também que os principais ofensores são empresas que oferecem infraestrutura de telecomunicações para centrais de atendimento, empresas de serviços especializados de teleatendimento, telemarketing e cobrança, empresas de telecomunicações e do setor financeiro (bancos, empresas de crédito e cobrança/escritórios de advocacia).

No começo deste mês de agosto, o conselho da Anatel determinou que a área técnica do órgão estude a proposição de um código específico para chamadas de cobrança, a exemplo do 0303 adotado para o telemarketing.

Fonte: Tecnologia

22/8/2022

Brasil atingiu recorde e registrou menor tempo médio para abertura de empresas em julho deste ano no primeiro semestre de 2022, o Brasil registrou mais de 2 milhões de novas empresas, superando a abertura registrada no mesmo período de 2021.

Nos primeiros seis meses do ano passado, foram abertas 2.016.078 novas empresas, enquanto em 2022, a quantidade de novos negócios chegou a 2.016.481.

O levantamento foi realizado pela Contabilizei, a partir de dados da Receita Federal, obtido com exclusividade pela CNN Brasil.

O estudo aponta que há diversos fatores macro e microeconômicos que devem ser levados em consideração ao justificar essa evolução. Entretanto, vale a análise de que, apesar de o país enfrentar um cenário global desfavorável, os brasileiros seguem empreendendo.

Os dados ressaltam ainda que, nos últimos anos, o Brasil alcançou poucas vezes a marca de 2 milhões em apenas um semestre.

Microempreendedores Individuais são maioria

De 2.016.481 milhões de empresas abertas no Brasil, 78,48% são MEIs (microempreendedores individuais), o equivalente a 1.582.628 mil CNPJs. Enquanto 21,52%, o equivalente a 433.853 mil, são não MEIs (microempresas, empresas de pequeno porte, empresas de grande porte).

O mês de maio apresentou o maior registro de empresas não MEIs registradas no primeiro semestre, somando o total de 79.880 novos CNPJs abertos. O número supera o mesmo recorte de 2021.

O setor de serviços representou mais da metade do total de CNPJs abertos no primeiro semestre, com 60,41%, seguido por comércio e indústria, respectivamente.

No primeiro semestre de 2022 foram abertas 1.218.222 empresas de serviço, um crescimento de 8,1% no setor ao comparar com o mesmo período do ano passado, que teve 1.127.375.

Segmentos que puxaram esses dados são transporte, armazém e correio, que representam um crescimento de 19,9%. Já atividades administrativas e serviços complementares alcançaram um acréscimo de 16,9%, enquanto educação evoluiu 12,7% e saúde e serviços sociais aumentou 7,2%;

Por mais de 10 anos consecutivos, os estados do Sul e Sudeste lideram o ranking de abertura de empresas no Brasil. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul permanecem no topo da lista, sendo os 5 estados que mais abrem empresas no país, respectivamente.

De acordo com o vice-presidente de Growth da Contabilizei, entre 2015 até 2019, o mercado de abertura de empresas já vinha em um crescente bem significativo no Brasil, de 11,1% quando comparamos o primeiro semestre com o ano anterior.

“Devido à pandemia mundial, o 1º semestre de 2020 sofreu um decréscimo de -1,8% no número de aberturas quando comparado a 2019. Assim, acreditamos que esta alta na abertura de CNPJs pode ser explicada pelo fato de que estamos voltando ao ritmo de pré-pandemia”, explica.

Para Soares, diversos fatores impulsionaram o empreendedorismo no Brasil e um deles foi o impacto da pandemia na economia nos últimos dois anos. Milhares de pessoas perderam o emprego e, para recuperar a renda, abriram o próprio negócio.

Outras já tinham um negócio informal e optaram por regularizar. A maioria abriu o seu CNPJ pelo MEI, devido à flexibilização permitida pela Reforma
Trabalhista ou para viabilizar um micronegócio que estava nos planos há anos e saiu do papel no momento atual.

“O importante é que o brasileiro está mudando o comportamento em relação ao trabalho: cada vez mais vemos pessoas empreendendo, o que é excelente para a economia do país”, disse o executivo.

Completa mostrando que, de acordo com o comportamento dos últimos anos (retirando o período atípico da pandemia), a projeção é de uma alta de 2,7% (2.070.925) para o segundo semestre.

Mesmo em um cenário inflacionário e também de período eleitoral, a economia brasileira vem mostrando sinais de recuperação, segundo ele. A expectativa é de estabilidade no número de abertura de empresas para os próximos meses, com um leve acréscimo neste período do ano.

Para 2023, ao analisar os dados de períodos anteriores, a perspectiva é positiva e comporta um crescimento de 8,6% (histórico de crescimento dos últimos anos), com expectativa de mais de 4,35 milhões de aberturas para 2023.

Fonte: Empresarial

22/8/2022

A Receita Federal anunciou que já recebeu mais de 1.052.001 declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo de entrega teve início em 15 de agosto e vai até 30 de setembro.

Segundo o Fisco, até o momento o estado da Bahia tem o maior número de declarações entregues, 359.901, seguido por Minas Gerais com 169.610 e Pernambuco com 63.639.

A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2022), disponível no site da Receita Federal. Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração, ou ainda a entrega da declaração gravada em conector USB em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

O valor mínimo do imposto é R$ 10,00. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 30 de setembro de 2022. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50.

Sobre os prazos, a primeira quota deve ser paga até dia 30 de setembro, já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.

O pagamento do imposto pode ser antecipado total ou parcialmente. Pode-se ainda ampliar para até quatro o número de quotas do imposto anteriormente previsto mediante apresentação de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada, observando o limite mínimo de R$ 50,00 por quota.

Mas atenção com o prazo de entrega! A Receita informa que a entrega da declaração depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio, mas há multa.

A multa é de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.

Como pagar DITR

Para pagar o imposto, o contribuinte pode fazer uma transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal.

Pode pagar com o Darf, em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, ou Darf com código de barras gerado pelo Programa ITR 2022 e emitido com o QR Code do pix, em caixa eletrônico de autoatendimento ou aplicativo do banco, ou qualquer instituição integrante do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

Fonte: Tributário

22/8/2022

O segundo semestre do ano é a reta final para atingir as metas estabelecidas no início de janeiro e, logo, um bom momento para investir em dar feedback para a equipe.

De acordo com uma pesquisa da plataforma Feedz, 94% dos funcionários compreendem melhor o trabalho quando os gestores fazem reuniões um a um, a cada três meses, ao menos, complementando o que foi dito na avaliação de desempenho.

Segundo o CEO da plataforma, um feedback bem estruturado pode ajudar no crescimento do profissional, tanto na vida quanto na carreira.

Veja algumas dicas para dar o melhor feedback e conseguir alcançar metas com mais rapidez:

1. Estabeleça uma relação de confiança: se há um relacionamento bem construído com a equipe, se as pessoas sabem que podem testar, errar e criar, vão entender que o feedback é sobre o tópico e não sobre cada um;

2. Mantenha um ritmo durante o ano: concentrar-se no diálogo contínuo e não se limitar a revisões anuais. Ao fazer do feedback um hábito, o gestor incentiva comportamentos orientados para o desempenho. Assim, os erros poderão ser apontados logo que acontecem e os acertos poderão ser reconhecidos com rapidez;
3. Seja gentil, mas verdadeiro: se algo está ruim ou bom, diga claramente o que é. Para Soares, o importante é encarar cada situação de forma leve e honesta;

4. Feedback exige planejamento: tenha em mente o passo a passo para dar esse feedback. Qual o objetivo? Quais os argumentos que sustentam este objetivo? Exemplos de ações reais para alcançá-lo. A ideia é evitar mensagens que sejam percebidas como críticas sem fundamento ou elogios exagerados;

5. Deixe claro que não é pessoa: Apontar os erros na hora e momentos certos, por menores que sejam, ajuda a construir uma trajetória profissional melhor e a evitar que os problemas se eternizem;

6. Elogie comportamentos: a melhor forma de fazer isso é deixar claro na comunicação qual é a prática que deve ser replicada e, se possível, mostrar bons exemplos de diversos membros da equipe ao longo do ano para que todos se sintam reconhecidos;

7. Faça um convite ao desafio: pense qual o desafio e a provocação (boa) que pode ser lançando para cada membro da equipe ao chamá-los para uma conversa e mostre como cada um pode chegar lá;

8. Escolha o melhor meio para enviar a mensagem: pessoalmente, por e-mail, videoconferência ou plataformas específicas para feedback. Entenda o que cada uma pode oferecer:

Pessoalmente - Transmite uma mensagem clara e breve
E-mail - Prepara uma mensagem em um tempo maior e o gestor pode revisar o conteúdo antes de enviar
Videoconferência - Vantagens semelhantes ao da conversa pessoal, mas exige rapidez e conclusão
Plataformas para feedback - Cada resultado e retorno ficam registrados para serem consultados posteriormente

Fonte: Carreira

22/8/2022

Bank of America prevê disparada do PIB brasileiro

O Bank of America anunciou hoje que elevou a previsão de crescimento do PIB brasileiro neste ano. A projeção de avanço da economia do país passou de 1,5% para 2,5%.

A revisão ocorreu após a divulgação do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br, considerado a prévia do PIB) referente ao mês de junho, que subiu 0,69%. O resultado veio acima do esperado pelo mercado.

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“O índice de atividade econômica voltou a registrar um número forte, impulsionado pelos serviços, que estão mostrando resiliência em relação a outros setores: em junho, as vendas no varejo caíram 1,4% e a produção industrial caiu 0,4%. Enquanto isso, os serviços foram novamente um destaque positivo, registrando um aumento de 0,7%, impulsionado pelos serviços de transporte”, afirmou o Bank of America, em relatório.

Fonte: Economia

15/8/2022

Com 11,3 milhões de desempregados, o Brasil também se tornou um terreno fértil para golpes em quem busca uma recolocação.

De acordo com levantamento da plataforma de compra e venda OLX, cerca de 29 mil golpes por mês foram aplicados em pessoas que buscavam trabalho de janeiro a maio de 2022.

Os tipos de fraudes aplicadas vão desde anúncios de vagas falsas, com o intuito de conseguir informações pessoais dos candidatos, como CPF e dados bancários, até golpes financeiros, com a cobrança de taxas para seleções de vagas que não existem.

Geralmente, os criminosos realizam anúncios na internet, com ofertas de empregos chamativas, prometendo altos ganhos com poucas horas de trabalho e home office.

Outros, enviam mensagens de texto ou em aplicativos como o Whatsapp usando indevidamente nomes de empresas reconhecidas para atrair as vítimas.

Pesquisa complementar realizada pela OLX, com cerca de 1500 pessoas mostrou que 46% delas haviam buscado vagas de emprego online nos últimos dois meses.

No primeiro contato, 80% das pessoas já passam o número do celular, 64% o e-mail e o nome completo e 18% o número do CPF.

Com essas informações, os fraudadores continuam a conversa por outros canais, fora dos sites de anúncios de vagas, em ambientes com menos segurança.

56% dos entrevistados indicaram que recebem retorno por aplicativos de mensagens após se candidatarem a vagas de emprego e outros 45% por e-mail.

Veja os diferenciais que mais atraem para quem está a procura de emprego.

• Carteira de trabalho assinada (45%);
• Carga horária (43%);
• Não precisar de experiência prévia (43%);
• Salário (39%)

“Na grande maioria dos golpes, os fraudadores utilizam de engenharia social para atrair possíveis vítimas. Em um cenário de queda do poder aquisitivo e alto número de desempregados, as pessoas ficam mais vulneráveis", diz a diretora de Produto e Operações na OLX, Beatriz Soares.

Beatriz completa dizendo que muitas pessoas desconhecem a importância de proteger seus dados pessoais, como número de telefone, e-mail, CPF e dados bancários e acabam passando essas informações.

“Nas mãos dos fraudadores, elas podem ser utilizadas para aplicar golpes futuros, seja enviando mensagens com ofertas fraudulentas para novos golpes, ou mesmo passando-se por essas pessoas para abrir contas bancárias ou roubar a identidade para atrair novas vítimas”, explica ela.

Ao pesquisar vagas de emprego, as pessoas devem pedir mais informações para o anunciante sobre a oportunidade antes de conceder mais informações e se certificar que a vaga realmente existe, verificando no site oficial da empresa ou da agência de emprego.

Deve-se, ainda, desconfiar de quem cobra taxas para participar de processos seletivos, uma vez que essa não é uma conduta comum no mercado. Também não se deve compartilhar número do CPF e dados bancários, essas informações são solicitadas apenas após a contratação e com fins específicos.

Com o aumento do número de marketplaces, também tem se tornado comum ofertas de vagas para que a pessoa empreste ou crie uma conta em plataformas de e-commerce para a postagem de anúncios, recebendo um percentual sobre a venda.

Esse golpe exige ainda mais atenção pois os fraudadores usam da idoneidade do perfil das vítimas para burlar os sistemas de segurança dos sites e aplicar golpes em outras pessoas. Quem aceita a proposta, além de não receber a comissão, ainda há o risco de ser responsabilizada criminalmente pelos golpes aplicados pelos fraudadores.

Para evitar cair nesses golpes, é importante ficar atento e adotar alguns cuidados ao analisar ofertas online de emprego.

Como saber se a vaga de emprego é golpe

Veja 10 indícios de que o anúncio de uma vaga de emprego pode ser um golpe e como se proteger:

1. Desconfie quando links direcionam para sites suspeitos. Se você considerar a página de origem duvidosa, sem qualquer conexão com as informações do anúncio, evite interagir com ela;

2. Fique atento quando o recrutador diz que a vaga está garantida antes mesmo de participar do processo seletivo;

3. Nunca pague para realizar cursos ou participar de processos seletivos se essa for uma exigência; empresas idôneas não costumam fazer esse tipo de solicitação;

4. Da mesma forma, mantenha atenção com o tipo de informação requisitada no cadastro. Não revele número de documentos, dados bancários ou outros detalhes confidenciais;

5. Tenha cautela se o salário e benefícios da vaga estiverem acima da média do mercado. Nesse caso, prossiga com atenção e observe se serão exigidos dados pessoais ou pagamentos;

6. Sempre faça uma pesquisa sobre o anunciante da vaga e a empresa ofertante do cargo. Se necessário, entre em contato com o RH da companhia e confira se eles realmente estão com vagas abertas;

7. Repare no conteúdo publicado na divulgação da vaga. Empresas respeitadas produzem materiais com português correto e informações claras;

8. Se o anúncio tiver poucas informações ou parecer muito genérico, sem definir os requisitos exigidos, funções que serão executadas ou nível de experiência, pode se tratar de um golpe;

9. No caso de vagas operacionais, confira a data de publicação do anúncio. Se ela tiver muitas semanas ou meses, provavelmente é falsa ou o cargo já foi preenchido;

10. Tome cuidado com vagas de emprego confidenciais. Embora algumas companhias utilizem esse recurso por razões internas, elas também podem ser uma isca para roubar informações pessoais. Nesse caso, analise bem a descrição da oportunidade, assim como o link fornecido.

Fonte: Trabalhista

15/8/2022

De acordo com o levantamento de Índices de Performance do Varejo, organizado pela HiPartners Capital & Work em parceria com a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), o faturamento das lojas físicas do Brasil cresceu 22% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2021.

Segundo o estudo, as vendas subiram 28% nos estabelecimentos de rua e 40% nos negócios em shopping centers.

O aumento foi notado junto com o crescimento da movimentação do público, com uma alta de 48% na comparação entre o primeiro semestre deste ano e o do ano passado.

A evolução do fluxo em lojas dentro de shoppings foi maior, 57%, enquanto dos estabelecimentos de rua, de 18%.

A pesquisa também analisou a presença dos clientes em junho deste ano em comparação com o mesmo mês de 2021. O fluxo aumentou 25% nas lojas físicas e 21% em lojas dentro de shopping centers.

Segundo o levantamento, as vendas e o faturamento também acompanharam o aumento na movimentação em 12 meses. O número de compras subiu 22% nas lojas físicas e 26% nas lojas em shoppings. Já o faturamento cresceu 18% e 11%, respectivamente nessas categorias.

O fluxo geral de visitantes no varejo em junho caiu 3%, na comparação com o mês anterior. Os estabelecimentos em shoppings sofreram mais, com queda de 5%, enquanto as lojas situadas em ruas tiveram retração de 3% no fluxo.

Com isso, a quantidade de compras teve uma redução de 12% nas lojas de rua e 10% em lojas dentro de shopping centers, no mesmo comparativo. Já o faturamento recuou 10% e 8%, respectivamente.

Para a sócia da empresa responsável pelo levantamento, a queda é pontual. “É natural que aconteçam picos e vales, mas o importante é que, na curva mês a mês desse ano, o fluxo e as vendas vêm num crescente”, afirmou.

Vendas no segundo semestre

Flávia destacou que a expectativa do setor é mais otimista para a segunda metade do ano.

“Vemos que, em relação a 2021, existe sempre um crescimento expressivo porque as pessoas ainda estavam começando a sair de casa. Além disso, existem outros fatores, como inflação e taxa de desemprego altas, então tínhamos um varejo bem reprimido”, disse.

“Mas a situação vem melhorando gradualmente e a perspectiva para o resto do ano é ainda melhor, com expectativa de queda na inflação e no desemprego, junto com grandes eventos do segundo semestre, como Black Friday e Natal”, pontuou.

Para o economista do Ibmec-RJ, o movimento físico nas lojas e shoppings tem relação com o aumento da cobertura vacinal da população.

“Na medida em que cada vez mais pessoas estão vacinadas, mais elas sentem que o pior da pandemia já passou e passam a retomar aos velhos hábitos. Somado a isso, temos uma demanda reprimida, já que na pandemia os hábitos de consumo se adaptaram àquela realidade e agora, tendo mais liberdade de circulação, eles se adaptam ao novo momento”, afirmou o economista.

“Um exemplo disso é o vestuário, que apresenta um grande crescimento esse ano e mostra uma recomposição do armário das pessoas. Durante dois anos, compramos mais roupas para home office ou para ficar em casa e agora a tendência é comprarmos roupas para ambientes sociais”, completou.

Fonte: Economia

15/8/2022

O governo federal fez um acordo com o Senado para incluir na votação desta semana o projeto que isenta as aplicações de investidores estrangeiros na compra de títulos (debêntures) emitidos por empresas no país do Imposto de Renda (IR).

Se aprovada, a medida vai favorecer as emissões de títulos privados feitas pelas empresas ainda neste ano para financiar os seus investimentos. A isenção foi incluída em emenda ao projeto 4.188, que cria um novo marco para as garantias em operações de crédito.

Na semana passada, o governo abriu mão de um dos pontos do projeto que estavam travando a votação no Senado. Esse item trata da flexibilização da impenhorabilidade de bens de famílias.

Os críticos a esse ponto do projeto alegam que as mudanças fragilizam a proteção que é dada ao conceito de bens de família. Esses bens não podem ser penhorados, à exceção de algumas condições bem específicas.

O projeto já foi aprovado pela Câmara. Para não ter de retornar para uma nova análise dos deputados, os negociadores do governo aceitam fazer um acordo de veto pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo apurou o Estadão. O senador (PSD-GO) deve ser o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Isenção do Imposto de Renda

A isenção buscaria ampliar o acesso de companhias brasileiras ao capital estrangeiro, desde que sejam instrumentos de títulos de dívida via mercado de capitais.

Com a urgência para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou e ampliou auxílios sociais, o projeto acabou ficando de lado, com o compromisso de uma votação depois do recesso parlamentar.

Desde o início do primeiro semestre, a equipe econômica tenta aprovar a medida, que, na avaliação do governo, tem potencial para aumentar a entrada de dólares no país. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu todo o secretariado, e o projeto foi o principal tema.

Hoje, a participação de estrangeiros (não residentes) é muito pequena em aplicações de títulos privados. Esse mercado gira em torno de R$ 800 bilhões, e os estrangeiros representam apenas 2,5%. Já a participação de estrangeiros em títulos públicos é de 10%.

O IR é cobrado na hora da remessa dos juros para o exterior. Como esses papéis, quando são emitidos, têm carência semestral ou até prazos maiores, uma captação feita ainda em 2022 poderá se beneficiar da isenção, com o capital externo se beneficiando do incentivo fiscal.

As empresas vão precisar de capital externo para tocar os investimentos programados ou na renovação, por exemplo, de concessões no segundo semestre do ano, segundo uma fonte do governo que participa das negociações.

Na avaliação dos técnicos, a aprovação daria uma sinalização importante para o setor empresarial. Hoje, os investimentos de não residentes em ações e títulos públicos já são isentos. A ideia é dar o mesmo tratamento tributário em operações com títulos de empresas privadas.

Nos últimos anos, com a redução do crédito direcionado e do crédito subsidiado, as empresas têm recorrido cada vez mais ao mercado de capitais para o financiamento de seus projetos.

Garantias

Já a parte da criação de um novo marco legal de garantias, prevista no projeto, tem como foco estimular o crédito, sobretudo, dos pequenos negócios para diminuir o custo do setor produtivo neste momento em que a economia recuperou a trajetória verificada no período da pré-pandemia da Covid-19.

A proposta cria as chamadas Instituições Gestoras de Garantia, as IGGs, empresas que serão intermediárias entre os tomadores de empréstimo e as instituições financeiras, e que avaliarão os bens dados em garantia nos empréstimos bancários, inclusive se foram dados em outras operações.

O projeto dá mais autonomia ao dono das garantias, que não ficam presas a uma única instituição financeira. Segundo o governo, esse modelo dá mais eficiência e reduz as barreiras de acesso ao crédito.

Fonte: Tributário

15/8/2022

Instrução Normativa da Receita Federal publicada nesta terça-feira (26) traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022. Prazo para envio começa dia 15 de agosto e vai até as 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília.

A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2022), que estará disponível no site da Receita Federal. Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração, ou ainda a entrega da declaração gravada em conector USB em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

A apresentação depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. A multa é de R$ 50 (mínimo) ou um por cento ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.

O valor mínimo do imposto é R$ 10,00. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 30 de setembro de 2022. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira deve ser paga até dia 30 de setembro, já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.

O pagamento do imposto pode ser antecipado total ou parcialmente. Pode-se ainda ampliar para até quatro o número de quotas do imposto anteriormente previsto mediante apresentação de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada, observando o limite mínimo de R$ 50,00 por quota.

Retificadora:

Se, depois da apresentação da DITR exercício de 2022, o contribuinte verificar que cometeu erros ou esqueceu alguma informação, deve enviar uma declaração retificadora, sem interromper o pagamento do imposto apurado na DITR original. A DITR retificadora deve conter todas as informações anteriormente declaradas mais as devidas correções. É necessário informar o número do recibo de entrega da última DITR de mesmo exercício.

Formas de pagamento do imposto:

Transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal.

Darf, em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, ou Darf com código de barras gerado pelo Programa ITR 2022 e emitido com o QR Code do pix, em caixa eletrônico de autoatendimento ou aplicativo do banco, ou qualquer instituição integrante do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

Atenção! A DITR é composta pelo Diac - Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e pelo Diat - Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. As informações prestadas por meio do Diac da DITR não serão utilizadas para fins de atualização de dados cadastrais do imóvel rural no Cafir (Cadastro de Imóveis Rurais). O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR 2022 o respectivo número do recibo de inscrição.

Fonte: Tributário

8/8/2022

O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou, nesta quinta-feira (4), um Projeto de Lei (PL) que busca o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) e prevê a isenção da contribuição para quem ganha até quatro salários mínimos, o equivalente a R$ 5.200,00.

A última atualização da tabela do Imposto de Renda foi em 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788. Hoje, corresponde a R$ 1.212,00.

“Dentro dessa agenda de redução de impostos, o questionamento que precisamos fazer é sobre a questão da atualização da tabela do Imposto de Renda, o que não ocorre desde 2015”, destaca o autor do projeto.

Tabela do IR

De acordo com o texto, a proposição busca corrigir a distorção que a atual tabela do imposto de renda impõe.

“Com a defasagem da tabela e das deduções observa-se que inúmeros contribuintes sem capacidade contributiva passaram a pagar imposto sobre suas rendas, comprometendo sua disponibilidade financeira para custear as despesas necessárias do dia a dia”, afirma o deputado federal.

Conforme a proposição, o trabalhador que receber salário de até R$ 5.200,00 não pagará Imposto de Renda. A partir de R$ 5.200,01 até R$ 6.084,00 incidirá a alíquota de 7,5%.

O contribuinte que recebe de R$ 6.084,01 até R$ 7.608,90 terá descontado 15% de imposto.

Já para salários de R$ 7.608,01 até R$ 9.116,12 a porcentagem correspondente é de 22,05%.

E, por fim, o trabalhador que recebe acima de R$ 9.116,13 arcará com a alíquota de 27,5% de Imposto de Renda.

Fonte: Tributário

8/8/2022

Com a popularização do QR Code para tarefas do dia a dia, como acesso a serviços, pagamentos, informações, cardápios e etc, criminosos estão usando essa tecnologia para aplicar novos golpes e roubar dados confidenciais das vítimas.

Isso porque, os QR Codes físicos e digitais podem ser manipulados ou substituídos por pessoas ou malwares, programas mal-intencionados que atingem smartphones, tabletes e computadores. Assim, o usuário pode não se dar conta de que está acessando um endereço malicioso.

"Quando a maioria das pessoas vê um QR Code, seu primeiro instinto é escaneá-lo, e elas geralmente não tiram muito tempo para pensar sobre o que estão fazendo. Os golpistas contam com isso", diz o especialista da empresa de segurança Cyberark, Len Noe.

"Em geral, tenha em mente que, em um lugar público, qualquer um pode colocar um adesivo de QR Code malicioso", adverte Noe, um hacker que identifica vulnerabilidades de forma ética (chamados de "hacker de chapéu branco").

Um QR Code para pagamento em um estabelecimento comercial, por exemplo, pode ser sobreposto por um adesivo que leva o usuário a transferir o dinheiro para outra conta.

O especialista também lembra que qualquer pessoa pode baixar logotipos de empresas e do governo na internet ou manipular códigos físicos, de forma que não é isto que confere autenticidade a uma oferta ou boleto de pagamento.

Há ainda outras formas, mais sutis, utilizadas por golpistas. O executivo-chefe de segurança da Psafe, relata a existência de programas maliciosos que podem infectar o computador, celular ou tablet e a partir disso, substituir códigos legítimos de forma automática.

"Seu computador está infectado por um malware, e ele identifica que você está abrindo algo de pagamento, como um boleto em um email, e ele troca no seu computador aquele QR Code ou o boleto", explica.

Neste caso, ele recomenda ter programas de proteção para o dispositivo, que impede por exemplo a atuação de programas maliciosos. "É sempre válido ter sistemas de proteção instalados, principalmente no celular, que hoje nossa vida está toda dentro dele, dados bancários, redes sociais, tudo."

Códigos falsos podem levar a sites falsos

Códigos falsos podem direcionar a sites parecidos com o desejado, simulando redes sociais ou bancos online. Para detectar o golpe, é recomendado prestar atenção ao link exibido ao digitalizar o código.

"Por exemplo, caso a URL tenha sido encurtada, é um sinal de alerta, visto que com este tipo de código, não há razão convincente para encurtamento", indica diretor de pesquisa e análise da Kaspersky para a América Latina.

No início do ano, a empresa identificou golpes envolvendo o envio de boletos falsos, copiando a identidade visual de empresas, usando dados de clientes obtidos por meio de vazamentos e oferecendo pagamento por meio de QR Code.

"Os cibercriminosos imitam o visual das faturas ou sites das empresas reais, criam emails que simulam os oficiais e, assim como as empresas, oferecem descontos para pagamentos via QR Code. A vítima então abre seu aplicativo de banco, entra na opção Pix, escaneia o QR Code do boleto falso e confirma o pagamento", explica.

Neste caso, a dica é conferir o nome do titular da conta destinatária do pagamento. Após escanear o código, aparecem na tela os dados do recebedor e, em caso de fraude, o titular da conta terá nome diferente da razão social da empresa.

Delegado divisionário da Polícia de São Paulo, recomenda conferir o DDA (Débito Direto Autorizado) dos bancos: "É aquela aba que o boleto vai via bancária direto para o cliente através do aplicativo bancário. Não tem notícia que alguém tenha conseguido fraudar esse sistema até hoje."

icas do FBI para se proteger

Em janeiro de 2022, o FBI (polícia federal americana) emitiu um alerta para golpes utilizando QR Codes.

Veja as dicas do FBI para se proteger de golpes com QR Code:

confira se o endereço do site indicado pelo QR Code é o legítimo

cheque se códigos físicos foram manipulados, como com um adesivo colado por cima do código original

baixe aplicativos diretamente da loja do celular, e não através de QR Codes

se você receber um email relatando falha em um pagamento recente, ligue para a empresa para confirmar antes de pagar; utilize o número de telefone disponibilizado em canais oficiais

não use aplicativos nativos de escaneamento de QR Codes

ao receber um código de alguém conhecido, entre em contato através de um número ou endereço confiáveis para verificar

evite fazer pagamentos através de sites vindos do QR Code; em vez disso, insira o endereço confirmado manualmente.

Fonte: Tecnologia

8/8/2022

O número de contratações superou as expectativas e, em todo o Brasil, foram criados 277.018 postos de trabalho com carteira assinada no mês maio, uma forte alta na comparação com abril (196.966).

O resultado é fruto de 1.960.960 contratações e 1.683.942 demissões e ampliou o saldo positivo de 2022 para 1.047.611 novos empregos formais, devido às 9.693.109 admissões e os 8.641.606 desligamentos no ano.

Com isso, a quantidade de brasileiros com carteira assinada subiu 0,67% no mês, para 41.729.858.

O setor que mais gerou oportunidade de trabalho foi o de serviços, com 120.294 postos; seguido pelo comércio (+47.557), indústria (+46.975), construção (+35.445) e agronegócio (+26.747).

As atividades que mais contribuíram para a geração de empregos em serviços foram as voltadas à informação, comunicação, finanças, imobiliárias, profissionais e administrativas, apresentando um saldo positivo de 49.373.

Na indústria, as contratações se concentraram na indústria de transformação, com 42.081 novos empregados celetistas ou 90% do total.

Nenhuma região do País fechou o mês com resultado negativo, sendo que o Sudeste foi o que mais gerou empregos com carteira assinada. Veja abaixo como ficou a listagem:

• Sudeste: +147.846 (+0,69%);
• Nordeste: +48.847 (+0,73%);
• Centro-Oeste: +33.978 (+0,94%);
• Sul: +25.585 (+0,33%);
• Norte: +16.091 (+0,82%).

Os Estados que mais criaram empregos foram: São Paulo (+85.659); Minas Gerais (+29.970); e Rio de Janeiro (+20.226).

Modernização trabalhista

Dentro da “modernização trabalhista”, houve a criação de 5.810 empregos do tipo intermitente (fruto de 24.094 admissões e 18.284 desligamentos) e 286 empregados celebraram mais de um contrato na condição de trabalho intermitente. Vale lembrar que trabalho intermitente é a prestação de serviço não continuada, ou seja, realizada de forma esporádica.

Ao todo, foram registrados 19.376 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado em maio.

Fonte: Trabalhista