2/3/2022



O Pix é um sucesso desde seu lançamento, em novembro de 2020, e até o final de 2021, a ferramenta já era usada por 71% dos brasileiros. A taxa de aprovação, inclusive, chegou a 85% segundo pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O que nem todos sabem é que além de recurso financeiro para pagamento eletrônico instantâneo e gratuito, o mecanismo pode ter outras funcionalidades e vai apostar na inovação em 2022.

Dentro desse contexto, sócio da QI Tech, empresa de tecnologia, separou quatro inovações tecnológicas utilizando o Pix que devem bombar em 2022 e movimentar o mercado financeiro.

1. Validação de identidade via Pix

Além da funcionalidade básica do PIX, que é transferir dinheiro imediatamente entre pessoas, ele também pode ser utilizado para verificação de identidade.

Por exemplo, se uma pessoa precisa assinar um documento, ao invés de fazê-lo realizando um cadastro em uma plataforma digital, o assinante poderia fazer um Pix de R$0,01 e confirmar sua identidade.

Precisamos confirmar nossa identidade em vários momentos na internet, ao realizar um cadastro, para fazer o login em alguma plataforma ou para assinar um documento.

O Pix pode se tornar um ‘gateway’ de validação de identidade nessas jornadas, semelhante a opção de "fazer o cadastro usando o Facebook", as pessoas poderão fazer o cadastro usando o Pix.

2. Cartão de crédito sem cartão é o novo limite de crédito com Pix

O cartão de crédito é um produto utilizado por milhões de pessoas todos os dias no Brasil. Ele permite que pessoas sem recursos disponíveis imediatamente possam realizar as suas compras, além de permitir que quem recebe tenha a garantia de que o valor estará disponível em alguns dias. Portanto, o principal problema que o cartão de crédito resolve é a confiança entre quem paga e quem recebe.

A tecnologia do limite de crédito para o consumidor é muito parecida com a tecnologia do cartão de crédito. Portanto, as empresas estão criando experiências idênticas às experiências com cartão de crédito, porém sem o cartão.

Funcionará assim: você baixa um aplicativo e recebe um limite instantâneo de crédito para utilizar em qualquer estabelecimento que aceite Pix. No momento da compra, o app faz um Pix para o lojista que recebe o dinheiro instantaneamente. Enquanto no app, você acompanha o limite utilizado e a data do próximo vencimento da sua fatura.

É possível realizar quantas compras quiser até o limite de crédito disponível, sendo que em todas as transações o vendedor recebe via Pix instantaneamente. Não ter o cartão de crédito nesse processo significa uma economia enorme, pois elimina muitos intermediários, a começar pelo processamento via as famosas ‘maquininhas’.

3. Pix como ferramenta de cobrança

As facilidades e aplicabilidades do Pix são inúmeras e utilizar essa tecnologia para a gestão de cobrança é uma tendência para 2022. Primeiramente, o Pix permite desbloquear experiências instantaneamente, por exemplo, se um cliente está esperando a liberação do seu limite para a realização de uma nova compra, o pagamento via Pix permite que o limite seja liberado no mesmo segundo.

Além disso, podemos utilizar a tecnologia de QR Code para gerar Pix dinâmicos, com valores dinâmicos. Isso também permite a customização no processo de cobrança. Como o meio de pagamento não tem data de validade e não requer aguardar longas horas para a compensação do valor em conta, as novas ferramentas de cobrança estão criando as suas experiências baseadas em Pix.

4. Boleto-Pix híbrido

Só entre novembro de 2020 e outubro de 2021, foram registradas 7 bilhões de transações com Pix, que juntas somam cerca de R$ 4 trilhões movimentados. Mas ainda que a receptividade tenha sido ótima, o Pix não deve acabar com o boleto bancário.

Ao contrário, o boleto-Pix híbrido deve ser a melhor alternativa. Os consumidores estão acostumados a pagar contas via boleto, leva um tempo para a população se adaptar à nova tecnologia.

Além disso, hoje, o PIX não é um título protestável, ou seja, em casos de inadimplência, o cobrador não consegue acionar os órgãos públicos e birôs de crédito para protesto utilizando apenas o PIX. Portanto, as experiências de cobrança estão utilizando o modelo híbrido, onde temos a emissão de um Boleto com um Pix acoplado".

Fonte: Tecnologia

2/3/2022



O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (25) a IN 2.065 que estabelece regras para o Imposto de Renda 2022.

Em apenas 10 dias começa o prazo para envio das declarações do Imposto de Renda 2022, que está programado para iniciar no dia 7 de março, logo após o feriado do carnaval.

O prazo limite para envio neste ano será em 29 de abril, último dia útil do mês, e a Receita Federal espera receber 34,1 milhões de declarações em 2022, número bem similar ao que foi recebido em 2021 (34.168.569).

Devem enviar a declaração todos os brasileiros com rendimentos tributáveis com valores superiores a R$28.559,70, assim como no ano passado.

Considerando a quantidade de envios esperados, a expectativa é relativamente menor, pois em 2021 houve o auxílio emergencial, que por ser um item novo na declaração, gerou muita retificação.

Prepare a documentação desde já para que o envio seja feito o mais rápido possível, evitando deixar tudo para a última hora. Vale lembrar também que quem possuir valores a serem restituídos, recebem conforme a data de envio da declaração, então quem enviar mais cedo, recebe mais rápido.

100 anos do Imposto de Renda

Este ano o Imposto de Renda completa cem anos desde seu lançamento, em 1922. Em seu centenário várias mudanças são discutidas, incluindo a correção da tabela de incidência do IR para pessoas físicas e a taxação sobre lucros e dividendos. A reforma segue parada no Congresso Nacional.

Fonte: Tributário

21/2/2022



Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar o informe de rendimentos para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022. Deve prestar contas à Receita quem recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 no ano de 2021, dentre outras regras.

A consulta pode ser feita pelo computador ou celular, no Portal Meu INSS. Para isso, é preciso ter senha de acesso do sistema gov.br. No entanto, há uma outra forma de fazer a conferência dos dados sem precisar de senha: no site extratoir.inss.gov.br. Para isso, o segurado precisa ter dados como o número de benefício, entre outros.

Para fazer a consulta, acesse o site e digite todos os dados do benefício, como número do benefício, data de nascimento, nome completo do beneficiário e número do CPF. Depois, vá em "Sou humano" e, em seguida, em "Consulta".

Em cima, deve estar "Ano calendário 2021". Isso ocorre porque a declaração entregue em 2022 tem como base o ano passado. No entanto, neste mesmo site, também é possível conseguir o documento de anos anteriores. Basta informar a data na página inicial. Se quiser, o aposentado pode imprimir o documento. Para isso, é preciso ir até o final da página e clicar em "Imprimir".

Veja o passo a passo para fazer a consulta do Meu INSS

Acesse o aplicativo ou site Meu INSS e clique em "Entrar com gov.br"
Informe o CPF e vá em "Continuar"; na página seguinte, digite sua senha e clique em "Entrar"

Na linha "Outros serviços", clique em " + Ver mais"

Vá em "Extrato do Imposto de Renda", onde há um leão em azul

O "ano calendário" deve ser 2021; clique sobre o número de benefício e o documento será aberto

Os valores recebidos serão informados na linha "3 - Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte" ou na linha "4 - Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"

Para salvar no computador ou no celular, vá até embaixo data tela e clique em "Baixar PDF"

Como declarar o Imposto de Renda 2022

A declaração do IR é enviada pela internet anualmente entre o início de março e o final de abril. As normas e as datas de início e final do prazo para envio do documento ainda serão divulgadas pela Receita Federal.

O contribuinte deve ficar atento às que o obrigam a declarar, pois não são apenas financeiras. No entanto, quem é obrigado a prestar contas não pode deixar nada de fora.

O informe de rendimentos do INSS também deve ser usado por aposentados e pensionistas que vão estar na declaração de filhos e netos como dependentes. O titular terá de informar todos os rendimentos recebidos pelo dependente, além de bens e direitos, como conta-corrente e aplicações financeiras.

O programa do IR simula se vale a pena ou não informar dependente com renda. Isso pode aumentar o imposto a pagar ou diminuir a restituição. Quem informa dependente e não declara a sua renda cai na malha fina.

Para os aposentados acima de 65 anos, a isenção do imposto a partir do mês de aniversário. Neste caso, se o segurado for realmente dependente do titular, vale a pena informá-lo na declaração.

Fonte: Tributário

21/2/2022



Os brasileiros ou empresas com dinheiro "esquecido" em bancos vão receber os recursos devidos em até 12 dias úteis após a solicitação, caso a devolução seja feita via PIX, segundo o Banco Central (BC).

Para receber o valor pelo PIX, é necessário informar no SVR (Sistemas de Valores a Receber) umas das chaves cadastradas e alguns dados pessoais caso o banco precise entrar em contato.

Se o banco não oferecer a possibilidade de receber os recursos por meio do PIX, o BC vai disponibilizar o e-mail e telefone da instituição para que seja feito o contato e o banco possa fazer o pagamento ao cliente.

Os pedidos de devolução poderão ser feitos a partir do dia 7 de março, dependendo da data de nascimento do cliente:

Acesse o site https://valoresareceber.bcb.gov.br/

Segundo o Banco Central, os clientes precisam do CPF, no caso das pessoas físicas, e do CNPJ, no caso das empresas, para consultar a existência de recursos para saque.

A página vai informar uma data para consultar os valores e solicitar o saque – anote esta data

Na data informada, retorne à página https://valoresareceber.bcb.gov.br/
Use seu login gov.br para acessar o sistema

Após o acesso, consulte o valor e solicite a transferência

Ao fazer esta primeira consulta, o cliente do banco recebe uma data e período para consultar os valores e solicitar o resgate do saldo existente. As datas são agendadas de acordo com o ano de nascimento da pessoa ou da criação da empresa.

BC vai liberar consultas a novo lote em maio

Quem não encontrar valores a receber nesta etapa poderá ter recursos nas próximas fases.

Em 2 de maio, as consultas a uma nova fase serão abertas. É a essa segunda etapa que se refere a mensagem que aparece para muitos clientes que acessam o sistema.

O BC estima em R$ 8 bilhões o valor total a ser devolvido aos clientes em 2022.

Página do BC informa que cidadão sem valores a receber atualmente poderá fazer nova consulta a partir de maio.

Fonte: Técnica

21/2/2022




Criar ou mudar uma marca não é um processo simples. Os empreendedores devem começar a realizar pesquisas com o público que pretende atingir, assim como parceiros e funcionários.

Para especialista em marcas e diretor de comunicação e operações da Farmarcas, administradora de redes farmacêuticas, o cuidado deve ser minucioso.

"Quando vamos criar ou realizar alguma alteração em uma de nossas marcas, nos preparamos para uma verdadeira operação de guerra, pois temos que estar atentos para que nenhuma falha ocorra nesse processo", detalha.

Em relação à marca, qualquer descuido ou brecha pode ser catastrófico e a recuperação pode ser muito difícil.

Sempre agimos de forma preventiva, demonstrando o valor da marca e como ela bem trabalhada resultará em lucros para os associados", alerta.

Como construir uma marca


Veja algumas dicas na hora de construir uma marca:

Desenvolvimento

Antes de qualquer coisa, é preciso o comprometimento dos gestores da empresa com esse movimento de mudança, pois sem a confiança deles não será possível que os demais participantes da empresa abracem a mudança.

O desenvolvimento da marca deve partir da estratégia da empresa. Para isso, é necessário ter como base a missão, a visão e os valores, tendo também alinhamento com estratégia e posicionamento da empresa.

Não se deve esquecer das projeções futuras do negócio, pois isso poderá trazer dificuldade futura para a marca, levando em conta as atividades e o público-alvo do empreendimento.

Marca

A arte da marca também tem que passar uma comunicação adequada. Deve-se perceber nela a mensagem que se objetiva, sendo atraente e original.

A marca deve ser uma mescla de harmonia e identidade verbal e visual, isto é, a justificativa deve ir ao encontro do que está escrito, falado ou em imagem, estando bem especificado na utilização de todos os materiais.

O início do uso da marca também deve ser planejado minuciosamente, não basta ter todo um trabalho e simplesmente mudar, deve-se pensar em como e onde vai iniciar a divulgação da marca, o público e o alcance.

É preciso desenvolver um manual de uso de marca, no qual devem estar detalhados todos os cuidados e limites na utilização, contemplando impressos e digitais, arquitetura e decoração, fazendo com que tudo se comunique.

A manutenção da marca e possíveis revisões também devem estar em foco, especificando como se dará a manutenção. A gestão da marca deve alinhar todo o universo da empresa, desde o produto até o ambiente, de forma a valorizar a imagem do negócio e garantir consistência e continuidade no uso da marca.

Desafios para criação

A marca deve ser tratada como um dos ativos mais importantes da empresa, pois é ela quem identifica o produto ou serviço, dando a eles uma personalidade própria e os conectando com seu público consumidor.

Ela explica que imagem contida na marca é um dos elementos que alcança o emocional do consumidor, o fazendo desejar o respectivo produto ou serviço, além de estabelecer uma regra de memorização.

Portanto, a imagem da marca, que é transmitida pelo seu logotipo, tem, entre diferentes funções, o papel de identificar a personalidade da marca e viabilizar a identificação do seu público consumidor.

Acrescenta que "um desafio para profissionais publicitários e criadores de marcas é criar ou inovar sinais que sejam dotados de fácil interpretação e, principalmente, que facilitem a fixação na memória do seu público consumidor, afastando logotipos ou imagens complexas e de difícil entendimento".

Além da correta apresentação da marca, com logotipo moderno e dinâmico, que atenda o seu público consumidor, a empresa deve manter a efetiva proteção legal da marca, incluindo o seu logotipo, para defendê-la de eventuais piratarias.

"É certo que nenhuma marca nova ou reformulada pode conter elementos que a associem a outras marcas, uma vez que isto caracteriza violação de marca, tornando possível que a empresa violadora seja responsabilizada pela cópia indevida", finaliza a diretora.

Fonte: Empresarial

21/2/2022



O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania, e o risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio, passível de punição de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD (lei 14.058/20) e que agora virou um direito constitucional.

O uso indevido de informações como CPF, CNPJ, registro de automóveis, endereço e renda, por exemplo, pode vulnerabilizar e expor pessoas a fraudes e outros ataques cibernéticos, por isso conhecer os direitos individuais pode auxiliar a população a lidar com situações criminosas.

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora, explica que a privacidade, dentro ou fora do ambiente online, é garantida pela Constituição Brasileira. “O artigo 5º assegura a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. O indivíduo pode ser indenizado por dano material ou moral no caso de violação”, afirma a docente.

Para elucidar a situação, a especialista elenca cuidados que podem proteger dados pessoais e prevenir vazamentos.

Senhas fortes e desenvolvidas

O primeiro passo para proteger suas informações no ambiente virtual e reduzir os riscos de invasão é criar uma senha forte. “Embora seja menosprezada por muitos, uma combinação complexa faz toda diferença. É interessante escolher mais de 7 caracteres e jamais acrescentar o nome do usuário, datas de nascimento nem o número telefônico”, afirma a coordenadora.

Aposte no antivírus

Acionar o antivírus em equipamentos eletrônicos impede que programas maliciosos consigam atuar na corrupção de aparelhos e no roubo de dados do internauta. “É imprescindível manter o software sempre atualizado para que criminosos não encontrem brechas para acessar o sistema”, ressalta Ana Paula.

Cuidado com links recebidos

“É preciso avaliar todas as interfaces do ambiente virtual antes de clicar em links recebidos”, alerta. De acordo com a docente, é necessário analisar o conteúdo de mensagens e assuntos nos e-mails, verificar se há erros gramaticais, ter atenção ao nome dos remetentes e tomar cuidado para não ser fisgado por armadilhas.

Atenção a redes públicas

Cibercriminosos têm facilidade para se hospedar em redes de wi-fi públicas e conseguem coletar senhas e até dados bancários dessa forma. “Mesmo em estabelecimentos confiáveis, o ideal é evitar ao máximo esses acessos e optar por uma VPN privada para mais segurança”, recomenda.

Conte com ajuda profissional

Vazamentos de dados são sérios, a coleta arbitrária de informações não é permitida por lei e, caso aconteça, é importante apurar o que foi vazado para entender a dimensão da situação. “É necessário registrar um Boletim de Ocorrência e entrar em contato com algum advogado de confiança. Os direitos online, especificamente, estão descritos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos, deveres, princípios e garantias no uso do espaço virtual no Brasil e determina quais são as diretrizes de atuação legal no meio digital”, finaliza a coordenadora.

Fonte: Tecnologia

14/2/2022



Você já ouviu falar em Holding Patrimonial? Com a finalidade de proteger patrimônios, esse mecanismo garante benefícios fiscais, financeiros e sucessórios. Para te ajudar a conhecer melhor o assunto, citaremos agora as principais características e vantagens de uma holding patrimonial.

O que é Holding Patrimonial?

Holding é um termo em inglês, relacionado à conservação e proteção de algo. Dessa forma, uma holding patrimonial é uma empresa criada com a finalidade de proteger o patrimônio de uma família, facilitando a administração de seus bens. Uma holding funciona integralizando os bens de um investidor ao capital social. Assim que concebida, a posse do patrimônio é transferida da pessoa física do investidor para a pessoa jurídica do holding. É uma forma de facilitar a gestão dos bens da família e garantir benefícios fiscais, tributários, econômicos e sucessórios, mantendo o patrimônio familiar em nome dos herdeiros.

A holding patrimonial é, ainda, uma forma de garantir segurança jurídica ao patriarca. Nesses casos, o possuidor dos bens transfere aos herdeiros as quotas-partes da holding mediante as cláusulas de usufruto vitalício, impenhorabilidade, incomunicabilidade, inalienabilidade e reversão. Dessa forma, o patriarca continua a usufruir do patrimônio, impede que os herdeiros possam vendê-los ou usá-los como garantia de dívidas e assegura o retorno das quotas doadas em casos de falecimento de donatários.

Benefícios de uma Holding Patrimonial

A criação de uma holding patrimonial gera benefícios impossíveis de serem alcançados quando o patrimônio está em nome de uma pessoa física. Dentre as principais vantagens desse mecanismo, temos:

1. Vantagens tributárias


Atualmente, espera-se que o Governo Federal aumente a tributação sobre patrimônio e grandes fortunas. Com a criação da holding patrimonial, é possível eliminar grande parte da carga tributária que incide sobre os processos de inventário e partilha, como, por exemplo, o Imposto Estadual de Transmissão Causa Mortis (ITCMD). De acordo com a relevância da receita a ser recebida pela holding, é possível conseguir a isenção de Impostos sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Além disso, a formação dessa empresa anula cobranças de ITCMD que, futuramente, incidiriam sobre os bens a serem partilhados, uma vez que tais bens já estão sob posse da holding e não de herdeiros.

2. Redução de conflitos


No recebimento de grandes heranças, é comum surgir conflitos de âmbito familiar entre os herdeiros, quase sempre relacionados com questões financeiras. A formação de uma holding patrimonial reduz esses conflitos e evita que eles interfiram nas questões patrimoniais. Em casos como esse, as pessoas físicas não têm poder de definir as diretrizes a serem seguidas, mas sim a própria holding, por meio do voto de seus controladores e de seus administradores, de acordo com o contrato social da empresa previamente definido. Isso significa que as decisões passam a ser tomadas a partir das regras de direito societário e não dos direitos de família.

3. Distribuição dos lucros


Em uma holding patrimonial, todos os herdeiros ocupam a posição de sócios. Mas nem sempre todos eles possuem função na empresa. Por isso, é possível que a distribuição seja igual para todos os herdeiros, que ocorra de acordo com o papel que cada um exerce na organização, ou ainda, de acordo com a vontade do patriarca.

4. Proteção contra terceiros


Com a formação de uma holding patrimonial, todos os bens herdados passam a pertencer a ela. Dessa forma, o patrimônio fica protegido contra possíveis processos jurídicos ou cobranças que possam atingir pessoas físicas.

5. Proteção contra relacionamentos malsucedidos


Uma holding patrimonial protege os bens familiares de possíveis conflitos provenientes de separações e divórcios. Com a integralização do patrimônio da pessoa física ao capital social, é permitido que o sócio administrador da empresa disponha desses bens sem a anuência do cônjuge, independentemente do regime de casamento.

Fonte: Empresarial

14/2/2022



O empreendedorismo segue ganhando força e espaço no Brasil e os dados do Ministério da Economia provam isso: em 2021 o país atingiu número recorde de abertura de empresas em apenas doze meses, com quase quatro milhões de novos negócios no período.

A pesquisa divulgada no Boletim do Mapa das Empresas do ministério mostra um crescimento de quase 20% em relação a 2020, uma evolução considerável do segmento.

O marco histórico reflete positivamente sobre medidas que foram tomadas pelos governos e juntas comerciais, mostrando que as reduções de burocracia, facilidade na abertura e digitalização de processos ajudaram nesse recorde.

O Secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ministério, avalia a situação: “O reflexo desse trabalho é um ambiente de negócios mais dinâmico, simplificado e promissor para o empresário brasileiro ter sucesso em seu empreendimento”.

Hoje em dia, na maioria dos estados, o registro de uma nova empresa leva menos de dois dias para ser concluído, incentivando e facilitando o procedimento.

Todas as regiões tiveram aumento significativo na abertura dos negócios em 2021, dando destaque para a região Norte, com o Amapá, que sozinho registrou alta de 40%, com 8.851 novos empreendimentos.

Entre negócios abertos e fechados em 2021, o saldo ainda foi positivo, com 2,6 milhões de novas empresas, encerrando o ano com mais de 18,9 milhões de empresas ativas.

Fonte: Empresarial

14/2/2022



O setor de serviços teve um bom ano em 2021 e conseguiu registrar aumento de 10,9%, após um grande prejuízo em 2020, no primeiro ano da pandemia, quando houve queda de 7,8%.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou nesta quinta-feira (10) os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), revelando ainda que a taxa do ano passado foi a maior para um fechamento anual desde o início da série histórica em 2012.

Em dezembro ainda o setor teve expansão de 1,4% em relação a novembro e com esse desempenho, o setor de serviços ampliou o distanciamento com relação ao nível pré-pandemia e ficou 6,6% acima do registrado em fevereiro de 2020. Além disso, atingiu o maior patamar desde agosto de 2015. No entanto, ainda se encontra 5,6% abaixo do recorde alcançado em novembro de 2014.

Melhoras consecutivas do setor

Na comparação com dezembro de 2020, o setor apresentou a décima taxa positiva consecutiva, com 10,4%. O acumulado nos últimos 12 meses é de 9,5% até novembro e de 10,9% até dezembro, o que significa que manteve a trajetória ascendente desde fevereiro de 2021, quando registrou queda de 8,6%.

Entre 2012 e 2019 o setor de serviços acumulou uma variação positiva de 0,1%. No biênio 2020-2021 cresceu 2,2%, e boa parte do crescimento acumulado de 2,3% dos últimos 10 anos se deve ao desempenho mais dinâmico de alguns segmentos de serviços em 2021.

“Nos primeiros meses de 2020, o setor de serviços foi duramente afetado em função da necessidade de isolamento social e do fechamento dos estabelecimentos que prestavam serviços de caráter presencial. Por outro lado, a pandemia trouxe oportunidades de negócios para serviços voltados às empresas como os de tecnologia da informação, transporte de cargas, armazenagem, logística de transporte e serviços financeiros auxiliares, que tiveram ganhos mais expressivos e compensaram as perdas dos serviços de caráter presencial”, disse o gerente da pesquisa.

Chamou atenção ainda para a alta em todas as atividades no fechamento do ano. “É a segunda vez na série que todas as atividades crescem simultaneamente. Dos dez anos da série, o setor fechou positivo em cinco (2012, 2013, 2014, 2019 e 2021), e, desses cinco, apenas em 2012 e 2021 houve crescimento em todas as atividades”, disse.

Os destaques para o resultado de 2021 foram transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, com avanço de 15,1%; e de informação e comunicação, que cresceram 9,4%. As duas atividades superaram as quedas de 7,6% e 1,6%, respectivamente, em 2020.

Também tiveram crescimento as atividades de serviços profissionais, administrativos e complementares (7,3%); serviços prestados às famílias (18,2%); e outros serviços (5,0%). A pesquisa mostrou que em serviços profissionais, administrativos e complementares e em serviços prestados às famílias, as altas de 2021 não foram suficientes para compensar as quedas de 2020, respectivamente, de 11,4% e de 35,6%. Movimento diferente teve a atividade de outros serviços, que avança desde 2018, tendo crescido 6,8% em 2020.

Recuperação

Desde junho de 2020, quando começou a recuperação do setor, houve 15 taxas positivas e quatro negativas nos meses de dezembro de 2020, março, setembro e outubro de 2021. “Isso confirma um contexto de crescimento para o setor”, disse.

Em dezembro, quatro das cinco atividades investigadas cresceram e o maior impacto foi o setor de transportes, que subiu 1,8%. Esse é o segundo resultado positivo consecutivo e com ganho acumulado de 4%. Embora esteja 9,8% acima do patamar pré-pandemia, o setor ainda ficou 5,2% abaixo do seu ponto mais alto da série, em fevereiro de 2014.

Fonte: Empresarial

14/2/2022



Está se aproximando o período da entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2022, referente ao ano de 2021. O prazo exato ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas deve seguir o padrão dos anos anteriores, indo de março a abril.

Quem precisa cumprir essa obrigação anual com o Fisco, deve começar a se preparar reunindo documentos necessários. Assim, ao perceber que está faltando algum, é possivel ir atrás sem perder o prazo da Receita.

A antecipação desse processo pode garantir a melhor restituição ou menor pagamento e minimizando os riscos de malha fina. Além disso, quem entrega nos primeiros dias do prazo tem mais chances de entrar nos primeiros lotes de restituição.

Renda

Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;

Informes de rendimentos de salários, pró labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensões, etc.;

Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas etc.;

Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício de 2021, tais como doações, heranças, dentre outras;

Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão;

Informes de rendimentos de participações de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros).

Bens e direitos

Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos ocorridas em 2021;
cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda;

boleto do IPTU;

documentos que comprovem a posição acionária de cada empresa, se houver.

Dívidas e ônus

Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos em 2021.

Rendas variáveis

Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável);

DARFs de Renda Variável;

Informes de rendimento auferido em renda variável.

Pagamentos e deduções efetuadas

Recibos de pagamentos de plano de saúde (com CNPJ da empresa emissora);

Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);

Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora, com a indicação do aluno);

Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);

Recibos de doações efetuadas;

Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT;

Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços.

Informações gerais

Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;
Endereços atualizados;

Cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física entregue;

Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;

Atividade profissional exercida atualmente.

Informações complementares

Além disso, existe a necessidade de o contribuinte incluir informações complementares sobre alguns tipos de bens, tais como imóveis, veículos, aeronaves e embarcações. Além de conta corrente e aplicações financeiras. Veja quais são essas informações:

Imóveis: data de aquisição, área do imóvel, Inscrição municipal (IPTU), registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de Imóveis;

Veículo, aeronaves e embarcações: número do Renavam e/ou registro no correspondente órgão fiscalizador;

Contas correntes e aplicações financeiras: CNPJ da instituição financeira.

Fonte: Tributário

7/2/2022



O Projeto de Lei 3443/21 da Câmara dos Deputados pretende facilitar as doações mensais de pessoas físicas para fundos especiais dos direitos da criança e do adolescente (FDCAs).

A ideia é que o contribuinte possa, mensalmente, destinar parte do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para o fundo – nacional, distrital, estadual ou municipal – escolhido por ele.

O repasse, segundo o texto, será realizado pelo empregador após o recolhimento mensal do tributo.

Doações para fundos da criança e do adolescente

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é alterado pela proposta, já permite ao contribuinte deduzir integralmente do imposto de renda valores doados a esses fundos. Pessoas físicas podem deduzir até o limite de 6% do valor devido; empresas, até 1%.

A lei, no entanto, não prevê a possibilidade de dedução das doações na apuração da base de cálculo mensal do IRRF, havendo previsão apenas para dedução na Declaração de Ajuste Anual.

"O procedimento para a doação da pessoa física desestimula o contribuinte. A dedução é complicada e burocrática, e merece ser alterada para atingir sua finalidade”, argumenta a deputada (Cidadania-DF), que é coautora da proposta juntamente com outros 14 deputados.

De acordo com o projeto, caberá ao empregador ou ao ente público, mediante requerimento expresso do contribuinte, repassar o valor da doação ao fundo indicado pelo doador, fazendo constar no informe de rendimentos do funcionário a doação ao fundo indicado.

Caso o empregador desconte do imposto devido valor superior ao autorizado pelo contribuinte, ficará obrigado à integral restituição no prazo de 10 dias.

Restituição IR

O contribuinte continua com a obrigação de informar, na declaração de imposto de renda do ano seguinte, os valores recolhidos na fonte e destinados aos fundos. A restituição integral das doações será feita até o limite de 6% do imposto devido.

Fundos

Criados pelo ECA, os FDCAs têm como objetivo financiar programas que garantam os direitos desse público. Esses fundos recebem recursos de orçamentos públicos e de doações de pessoas físicas ou jurídicas.

A Lei 8.242/91, regulamentada pelo Decreto 1.196/94, vinculou os fundos aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em cada esfera de governo. É de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais manter os dados cadastrais atualizados e encaminhá-los ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Tributário

7/2/2022



Os donos de negócio tiveram sucesso no último ano e estão otimistas para 2022. É o que indica o Termômetro Conta Azul, pesquisa realizada pela empresa agora no início de janeiro com mais de 500 empreendedores.

O levantamento aponta que a maior parte das empresas têm planos de contratar mais funcionários nos próximos meses. os dados foram levantados junto a clientes do ERP financeiro em nuvem da empresa.

Entre aqueles que responderam a pesquisa, a maioria é de empreendedores que atuam no setor de serviços (65%), seguido do setor de comércio e da indústria.

Quando questionados sobre qual o maior desafio como dono de negócio nos dias atuais, responderam que aumentar as vendas e a gestão financeira são as maiores dificuldades atualmente.

Porém, contrariando todas as expectativas, 44,2% dos empreendedores responderam que tiveram ganhos econômicos durante a pandemia da Covid-19.

De acordo com os empresários que consideraram ter impactos econômicos positivos durante esse período, os principais motivos estão relacionados ao aumento no faturamento por disponibilizar serviços e/ou produtos essenciais (48,6%), e a aceleração no processo de comercialização dos serviços e/ou produtos de forma digital (33%).

Mesmo com a situação da pandemia ainda delicada, 84,8% dos respondentes acreditam ter tido sucesso no ano de 2021.

O cenário otimista dos empreendedores que foram consultados pela pesquisa aparece também quando são questionados sobre demissões. Segundo os donos de negócio consultados pelo Termômetro Conta Azul, nos últimos três meses, mais de 61% não precisaram fazer demissões.

Quando questionados se pretendem fazer demissões neste início de ano, 83% respondeu que não.

Segundo dados econômicos divulgados pelo Banco Central, a expectativa de crescimento do PIB brasileiro para o ano de 2022 é de 0,36%. Essa é a
pior estimativa de toda a série histórica do boletim do Banco Central, que, desde 2002, compila semanalmente as previsões de dados feitas por analistas do setor financeiro.

Em entrevista ao Termômetro, a economista e professora universitária, analisou esse número e disse que a previsão de crescimento do PIB reflete no planejamento de investimentos tanto público quanto privado, quando se fala em curto prazo. “No longo prazo, quando tivermos uma retomada da demanda e da oferta, quem tiver aproveitado para fazer seus ajustes neste momento, sairá na frente da concorrência”, afirmou.

Fonte: Empresarial

7/2/2022



O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 31 de março o prazo para regularização dos débitos dos empresários optantes pelo Simples Nacional, decisão que beneficiou 75% das empresas que pediram adesão neste ano.

Segundo informações disponibilizadas pela Receita Federal, foram realizados 599.876 pedidos de inclusão pelo regime de tributação, sendo que 46.311 são novas empresas e 553.565 são empresas em atividade.

Das solicitações de negócios já em atividade, 414.232 (75%) estão com pendências, podendo aproveitar a prorrogação do prazo para fazer sua regularização.

A Receita Federal ainda explicou que no total acumulado, já são mais de 1,8 milhão de empresas inscritas na dívida ativa da União por débitos pendentes do Simples Nacional.

De acordo com a pesquisa de Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com a FGV, 66% das empresas estão endividadas, sendo que 28% encontram-se inadimplentes, o que prejudica a recuperação desses negócios.

O prazo foi ampliado na última reunião do CGSN, no final de janeiro, e esta alteração permitirá que o Congresso possa realizar sessões para modificar e até derrubar o veto presidencial ao PLP 46/2021, que propõe o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (RELP).

Fonte: Empresarial

7/2/2022



A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) alcançou um novo patamar em janeiro de 2022, registrando a maior pontuação desde maio de 2020, marcando 76,2 pontos, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O indicador teve alta de 1,1% em relação ao mês anterior e de 3,6% frente a janeiro de 2021.

Dos sete tópicos usados para cálculo do indicador, o de emprego atual foi o que registrou aumento mais expressivo, de 2,6% em janeiro ante dezembro, para 97 pontos.

Além dele, mais quatro mostraram saldo positivo, em janeiro ante dezembro. É o caso da perspectiva profissional (1,6%); renda atual (0,5%); nível de consumo atual (0,8%) e perspectiva de consumo (2,5%).

Na comparação com janeiro de 2021, a alta nesse tópico foi de 9,2%. Ao analisar esses resultados, a CNC afirmou que "eles representam a evolução do mercado de trabalho, com o maior percentual desde maio de 2020 de famílias que se sentem mais seguras com seu emprego".

Melhora impacta no mercado de trabalho

Para a Gerente de operações e RH, que viabiliza a contratação de trabalhadores para o varejo desde 2019, o cenário obteve uma melhora por causa das novas modalidades de trabalho, que expressaram um aumento significativo de contratações no último ano e devem ser aproveitadas por quem está atrás de novas oportunidades.

“Temos visto um interesse maior das empresas em trabalhadores temporários e intermitentes, que foi ocasionado principalmente pela pandemia, com o objetivo de diminuir o trabalho informal. No final de 2020 tivemos em torno de 2.800 atendimentos consolidados de intermitentes no varejo alimentar, de moda e na área de logística, já no final de 2021 tivemos cerca de 19.000”, finaliza.

A CNC apontou ainda que os dados indicam que, apesar das incertezas para este ano, os consumidores estão confiantes em um crescimento econômico. O diretor da Allis Comunicação, acredita que o aumento da intenção de consumo e da positividade frente ao cenário econômico devem ser aproveitados para impulsionar o comércio, trazendo mais atenção para as vendas, principalmente com a proximidade do Carnaval.

"Agora é o momento de focar no ponto de venda (PDV) para atrair visitas e ganhar a confiança do consumidor, atingindo sucesso na venda de produtos no varejo. A comunicação dentro da loja e na gôndola são importantes porque as pesquisas mostram que a decisão final do cliente está 70% das vezes no ato da compra", afirma. As marcas que conseguem ter uma comunicação consistente dentro e fora da loja estão mais presentes nas cestas de compras.

Por isso, separa os pontos principais para aproveitar o aumento no índice de consumo e realizar mais vendas: "É preciso saber qual comunicação funciona com seu tipo de loja, voltar ações do marketing para o PDV e pensar na comunicação educativa dos produtos. É a partir desses três pilares que a loja consegue transmitir os insights necessários para a evolução da relação do shopper com a marca e aproveitar a alta no consumo da população", explica.

Fonte: Trabalhista

1/2/2022



Desde a pandemia, muitas empresas acabaram aderindo ao modelo híbrido de trabalho, presencial e home office. Dados da Pnad Covid-19 revelam que cerca de 8,2 milhões de trabalhadores brasileiros não só seguem o regime de trabalho remoto, como também tornam o lar a sede da empresa.

Seguindo esse contexto, algumas dúvidas de como fazer os pagamentos das dívidas e organização financeira acabam surgindo.

A confusão feita pelo dono do negócio é uma das situações mais comuns, alerta, CEO da Marvee. Desta forma, torna-se fundamental fazer um levantamento financeiro para ter certeza dos lucros e despesas que a empresa possui.

Além disso, a falta de planejamento acaba sendo um dos fatores que atingem o negócio de forma negativa. Para resolver essa questão, a abertura de duas contas jurídica e física, é o melhor a ser feito. Outra dica, é definir um dia específico no mês para receber o lucro, o mesmo que dia de pagamento.

Os três pilares para uma vida financeira saudável, principalmente para quem tem o próprio negócio são:

Organização
Planejamento
Disciplina

Salário x Lucro

O especialista em finanças aponta que é importante estabelecer remuneração mensal para o empreendedor, pois desta forma há uma garantia do que pode ou não retirar do caixa do negócio.

“Ter uma empresa não é uma profissão, mas sim aquilo que você executa”, finaliza.

Fonte: Empresarial

31/1/2022



O Pix, ferramenta de transferência instantânea do Banco Central, segue ganhando novas funções e adeptos à modalidade - tanto pessoas físicas quanto jurídicas e até instituições financeiras, que cada vez mais buscam adaptar sua realidade ao sistema

A novidade agora é o serviço de emissão de boletos para pagamento por meio do Pix, que já é realidade no Santander, Bradesco e Itaú. A Caixa Econômica deve ser a próxima a aderir ao método.

Com a modalidade, o boleto emitido apresenta o QR Code Pix para creditar o valor de forma instantânea, além do tradicional código de barras.

O lançamento está sendo oferecido pelo Santander a todas as empresas, incluindo os microempreendedores, e ainda oferece desconto nas tarifas no acerto via Qr Code, em comparação ao código de barras, incentivando o método.

O Itaú também está inovando na aplicação da ferramenta, possibilitando que as cobranças de boletos com juros, multas e mais possam também ser oferecidas com o QR Code Pix e se houver a inadimplência, o protesto e a negativação serão possíveis.

Fonte: Tecnologia

31/1/2022



Já está disponível o novo serviço do Banco Central que vai permitir cidadãos e empresas consultarem se têm algum dinheiro “esquecido” em bancos e demais entidades do sistema financeiro, é o chamado de “Valores a Receber”.

Para consultar, é preciso acessar o site do Banco Central e ir na página “Minha Vida Financeira”. Para isso é preciso usar o CPF ou CNPJ no caso das empresas.

As informações disponibilizadas no novo serviço, segundo o BC, são de responsabilidade das próprias instituições, mas o órgão estima que há cerca de R$ 8 bilhões de recursos nesta condição.

Dinheiro esquecido em bancos

O sistema foi anunciado em junho de 2021 e, na época, a autarquia disse que é comum que as pessoas não saibam ou não se lembrem da existência dos saldos.

“Em algumas situações, os saldos a receber podem ser de pequeno valor, mas pertencem aos cidadãos, que agora possuem uma forma simples e ágil para receber esses valores”, afirmou o BC nesta segunda-feira, em nota.

As pessoas físicas e jurídicas que têm valores a receber poderão solicitar o resgate via Pix no Registrato, sistema do BC em que a população pode consultar informações financeiras como empréstimos em seu nome, dívidas com órgãos públicos, entre outras.

Para essa opção, é necessário, contudo, que os bancos ou instituições financeiras tenham aderido a um termo específico junto ao BC.

A outra alternativa é informar os dados de contato no Registrato e, em seguida, a instituição financeira deve informar o meio de pagamento ou transferência.

Segundo o órgão, a partir da terça-feira (25), as instituições autorizadas que tenham valores a devolver receberão documento com os dados dos usuários que já solicitaram a devolução com indicação de chave Pix, e terão 10 dias úteis para fazer a transferência.

“No caso das instituições que não aderiram ao Termo de Adesão, a devolução deverá ser feita na forma acordada entre as partes após o contato do usuário pelos canais da instituição informados no sistema”, disse o BC.

Duas fases

A consulta e devolução de valores estão divididas em duas fases. Na primeira etapa, já disponível, são cerca de R$ 3,9 bilhões de valores a serem devolvidos, como recursos de conta corrente ou poupança encerradas com saldo disponível, além de tarifas, parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente (com devolução prevista em Termo de Compromisso do banco com o BC).

Também estão incluídos nessa fase cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito, assim como recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

O BC prevê que a segunda fase deve ser iniciada ainda no primeiro semestre de 2022.

Nessa etapa, estarão disponíveis recursos de: tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC; contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; entre outros.

Fonte: Tributário

31/1/2022



Uma nova proposta está sendo avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que propõe a redução de impostos de empresas que contratarem funcionários maiores de 60 anos.

O texto estima que o benefício dure por cinco anos, oferecendo desconto na contribuição da seguridade social paga pela empresa, podendo deduzir por semestre o valor de um salário mínimo por empregado que se enquadre na faixa etária e poderão deduzir também da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

A medida busca melhorar as condições para os empregadores e aumentar as oportunidades para os colaboradores dessa faixa etária que buscam empregos com carteira assinada.

O projeto pode auxiliar na facilitação de recolocação profissional entre pessoas mais velhas, fato reconhecido pelo governo e empresas, mas a isenção fiscal nas contratações pode não ser a solução para a situação.

Tramitando em caráter terminativo, se aprovado pelo CAE, o projeto irá para a Câmara dos Deputados sem necessidade de votação no Senado, aumentando as chances de aprovação da proposta.

Fonte: Tributário

24/1/2022



Com a pandemia da Covid-19, muitos empresários ficaram preocupados com a gestão de suas empresas, visto que a economia estava passando por um momento de instabilidade. Porém, aprender a negociar dívidas e relacionar-se com seus credores pode ser um dos métodos para a sobrevivência do negócio.

O que não se pode negar é o fato de muitas empresas estarem endividadas, lutando para a sua continuidade no mercado e mantendo as portas fechadas, uma vez que o isolamento social, as incertezas no âmbito econômico e na saúde tornam-se alvos de grande relevância.

É importante deixar claro que esses endividamentos não concentram-se apenas nos negócios, pessoas físicas também têm sofrido com a situação atual.

No entanto, criar estratégias para mudar a situação e situar a empresa é um fator necessário. Especialista em recuperação de crédito empresarial, destaca 10 pontos que podem ajudar as pessoas e empresas a negociarem suas dívidas com os credores em momentos de crise.

Organizar as finanças: para assim visualizar o valor das despesas, no mínimo, dos últimos três meses, além das dívidas já existentes

Destino do dinheiro: por meio de uma reserva financeira e com as previsões de entrada no caixa, conseguirá pagar as despesas já existentes

Renegociação: peça aos seus credores um aumento de prazo para pagamento e diminuição do valor mensal das parcelas

Situação pandêmica: neste momento, os credores estão mais flexíveis em renegociar prazos de pagamentos, sem aumentar as parcelas

Boa negociação: é importante tem em mente o que pode ser pago para fazer com que a negociação seja eficiente

Argumentos jurídicos: é possível usar esses tipo de argumentos. Procurar uma consultoria jurídica e negocial, assim haverá uma melhor forma de concluir um acordo bom para ambos os lados.

Prioridades: pagamento das dívidas essenciais ou aquelas com taxas de juros altas. Liquide todas primeiro

Rever contrato: se o documento conter medidas especiais em casos necessários, utilize essa cláusula para recorrer ao credor

Reveja seus fornecedores: preços mais atrativos podem evitar dívidas maiores
Corte de despesas: mantenha o que é essencial, para que assim a empresa se recupere o mais rápido possível.

Fonte: Empresarial

24/1/2022



O Open Banking, compartilhamento de informações bancárias, promete ser algo mais usual na vida dos brasileiros em 2022. A quarta fase do sistema já foi implementada pelo Banco Central no fim do ano passado.

O sistema financeiro aberto é a possibilidade de clientes de produtos e serviços financeiros permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo BC.

Uma pesquisa encomendada pela Quanta, plataforma de Open Banking, em parceria com a Aster Capital, apontou que 65% dos brasileiros estão dispostos a compartilhar seus dados para obter melhores taxas.

A pesquisa, realizada em agosto de 2021, contou com a participação de 2 mil pessoas de todas as regiões do país, diversas faixas-etárias e classes sociais, que possuem dispositivos móveis e têm contas em bancos.

“O usuário é muito mais propenso a compartilhar seus dados quando ele entende os benefícios reais que terá”, afirmou, líder da área de negócios.

“Essa preocupação com a contextualização para o usuário deve ser essencial para que o Open Banking tenha no Brasil um impacto ainda maior do que o que vimos em países como Reino Unido e Estados Unidos”, acrescentou.

Perfil do brasileiro

Segundo os dados da pesquisa, o brasileiro tem, em média, 3,5 contas bancárias. Quase 25% dos entrevistados disseram possuir 5 contas ou mais.

O estudo também mostrou que 40% dos brasileiros nunca fecharam conta bancária. Entre os que disseram já terem encerrado uma conta, a maioria era cliente de bancos tradicionais. A principal justificativa é o alto custo de manutenção.

Com o Open Banking, bancos e instituições financeiras conseguem acessar o histórico e os dados do usuário, caso conceda permissão, e ofertam as melhores ofertas e taxas com base na situação financeira em que ele se encontra.

Implementação do Open Banking no Brasil

No Brasil, o Open Banking está sendo implementado em 4 etapas. Todas elas foram programadas para ter início em 2021, e acabaram divididas por atribuições.

A primeira fase teve início em primeiro de fevereiro do ano passado, e manteve o foco na disponibilização de informações padronizadas das instituições financeiras participantes ao público.

Dessa forma, as instituições apresentaram seus canais de atendimento e suas características de produtos e serviços bancários tradicionais.

Já na Fase 2, que teve início em 13 de agosto, foi introduzido o compartilhamento de informações. A partir deste estágio, os clientes podem começar a receber ofertas de acordo com seu perfil, histórico financeiro, custos mais acessíveis e soluções personalizadas para a situação em que se encontram.

A terceira fase do Open Banking no Brasil começou no último trimestre do ano, em 29 de outubro. Foi o primeiro encontro do sistema com o Pix. As duas principais novidades desta etapa são o Iniciador de Transação de Pagamento (ITP) e o encaminhamento de proposta de crédito.

A partir desta etapa, as empresas puderam solicitar ao Banco Central para serem “iniciadores de pagamento”, facilitando as transferências dos usuários por meio de seus aplicativos.

Isso significa que empreendimentos que utilizam serviços delivery, por exemplo, vão poder oferecer aos clientes a opção de pagar o produto com Pix dentro do próprio aplicativo, sem fazer com que o usuário saia do app para entrar na interface do banco em que possui conta para utilizar a versão “copia e cola”.

Já o encaminhamento de crédito possibilita às instituições financeiras o envio de diversas ofertas de crédito, aumentando assim a gama de opções do cidadão.
Essa modalidade, no entanto, só começa a valer a partir de 30 de março de 2022.

A última fase do Open Banking, iniciada em 15 de dezembro de 2021, marca a transição para o Open Finance.

Nesta última fase, o sistema de compartilhamento de dados, informações e histórico sai do âmbito bancário e passa a valer para toda a configuração de finanças pessoais, como seguros, investimento, câmbio e outras vertentes.

Fonte: Tecnologia

24/1/2022



A pandemia volta a preocupar os comerciantes com o aumento na contaminação da população. Para tentar evitar que restrições ao setor

sejam impostas novamente, bares e restaurantes de São Paulo começaram a exigir comprovante de vacinação.

A medida, que pede o passaporte vacinal, chegou a ser anunciada, mas ficou opcional na capital.

Em cidades da região Nordeste, a exigência levou a uma "confusão tremenda’’ (associação de bares e restaurantes) na Bahia.

Em São Paulo, o Cuia Café, restaurante da chef Bel Coelho no centro da capital, passou a exigir a apresentação do comprovante de vacinação com duas doses no sábado (15).

No Mescla, a exigência também passou a valer no sábado. Por meio do perfil do restaurante no Instagram, ele disse que o comprovante poderá será em papel ou pelo aplicativo do Conecte SUS, do Ministério da Saúde.

"Nossa classe foi muito afetada nesses dois anos de pandemia, precisamos nos cuidar e cuidar dos nossos clientes", disse, no Instagram.

Passaporte da vacina

Quem foi vacinado na cidade de São Paulo também consegue emitir o passaporte no e-saude, aplicativo da rede pública de atendimento da capital.

O Borgo Mooca, no bairro de mesmo nome na zona leste da capital, comunicou a decisão no Instagram. A administração do restaurante disse que o comprovante passa a ser exigido para proteger "nossa família, as famílias de nossos colaboradores, dentro do cenário atual."

Para entrar no estabelecimento, o cliente precisará demonstrar ter ao menos duas doses de vacina. O mesmo foi anunciado pelo Bar dos Arcos, no Theatro Municipal. A pizzaria Bocada's, com unidades na Barra Funda e na Vila Madalena começou a exigir o comprovante de na sexta (14).

Fonte: Economia

24/1/2022



O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta sexta-feira (21) prorrogar por mais dois meses o prazo para as empresas regularizarem os débitos pendentes.
Com a decisão, o prazo passa de 31 de janeiro para 31 de março. Uma resolução com a nova data será publicada no "Diário Oficial da União".

Em nota, o comitê disse que a medida visa "propiciar aos contribuintes do regime o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da Covid-19".

O Simples Nacional é o regime simplificado de tributação destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. No caso das microempresas, o limite de faturamento anual é de até R$ 360 mil. Para as empresas de pequeno porte, o valor é de até R$ 4,8 milhões.

Já o prazo de adesão ao Simples Nacional permanece até 31 de janeiro de 2022. Segundo o comitê, esse prazo não pode ser alterado por portaria porque está previsto em lei.

Após vetar projeto, governo prevê renegociação de dívidas para MEI e Simples Nacional

Veto ao Refis

A decisão de prorrogar o prazo para regularização de débitos do Simples Nacional acontece após o presidente Jair Bolsonaro ter vetado integralmente o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para pequenos negócios (Refis).

Segundo o relator do texto na Câmara, 16 milhões de pequenas empresas poderiam renegociar uma dívida de R$ 50 bilhões. O veto causou reação no Congresso e entre os pequenos empresários.

Na semana passada, o governo lançou dois programas de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e de pequenas empresas optantes do Simples Nacional, mas os programas abrangem somente as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.

Com isso, parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e o Sebrae Nacional pediram ao governo a prorrogação do prazo para regularização de débitos do Simples Nacional.

Segundo o deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o objetivo agora é derrubar o veto do presidente ao projeto do Refis para os pequenos negócios.

Assim, caso o veto seja derrubado, os pequenos empresários podem aderir ao programa de refinanciamento, parcelando suas dívidas com descontos de até 90% nas multas e nos juros e de até 100% no caso dos encargos legais. E, quando a Receita Federal foi analisar se a empresa optante do Simples Nacional tem débitos pendentes, a empresa estará regularizada e não será excluída do regime.

"350 mil empresas estavam sendo excluídas por terem débitos. Agora, as empresas, mesmo tendo dívidas, podem fazer o pedido de reinserção no Simples Nacional até 31 de janeiro, porque a Receita vai analisar somente em 31 de março [a regularidade da empresa], o que nos dá o tempo necessário para analisar o veto ao Refis e derrubá-lo", explicou.

Fonte: Tributário

17/1/2022



Os mais de 16 milhões de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, Regime de tributação especial da Receita Federal aplicável às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e ao microempreendedor individual (MEI), poderão recolher os tributos abrangidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com o PIX neste ano.

A possibilidade de quitação por meio do QR Code do PIX também contemplará os DAS emitidos para os contribuintes que tiveram seus pedidos de parcelamento deferidos, facilitando o pagamento a qualquer hora e qualquer dia da semana e em qualquer banco que ofereça esta opção de pagamento, independente de ser ou não um banco habilitado para recebimento de DAS.

O procedimento de emissão não sofreu alterações para o contribuinte, que deverá seguir o processo de costume para emitir e realizar o pagamento.

Como pagar a guia DAS usando o PIX

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser emitido pelo empregador diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo app MEI, versões iOS (App Store) e Android (Google Play), destinado ao Microempreendedor Individual.

Ao emitir o documento, será gerado também um QR Code, automaticamente, na guia de pagamento. Com o QR Code, o empregador pode efetuar o pagamento, não sendo necessária nenhuma outra ação adicional por parte do usuário.

Fonte: Tecnologia

17/1/2022



Em 2021, a recuperação do emprego foi impulsionada especialmente pelos setores de serviços e comércio. As vagas de trabalho temporário tiveram resultado acima do esperado e apresentaram crescimento de 20,6%.

Segundo a Associação Brasileira de Trabalho Temporário, só no ano passado, foram criados 2.415.419 novos postos na modalidade. Foi o melhor resultado desde 2014, início da série histórica feita pela entidade.

A taxa de conversão também subiu, ou seja, de trabalhadores que entraram nos empregos temporários e foram efetivados pelas empresas. Subiu de 15% para 22%, alcançando 531 mil profissionais.

Para o presidente, a insegurança gerada pela pandemia levou muitas empresas a demitirem permanentes e contratarem temporários, o que explica o resultado de 2021.

“O quadro de insegurança levou a uma situação em que o empresariado prefere preencher os postos com temporários, pois se precisar efetivá-los, esse processo é muito mais ágil do que a abertura de um processo seletivo que exigirá entrevistas, escolha e treinamento”, afirma.

Emprego temporário

As vagas temporárias foram responsáveis também pelo aumento expressivo dos registros de empregos formais no país depois da mudança na metodologia do governo federal, em vigor desde 2020. Até então, os postos não eram contabilizados no Caged do Ministério do Trabalho. Até novembro passado, o saldo líquido dos empregos com carteira assinada foi de quase 3 milhões de vagas.

A permissão para contratação temporária existe há quase 40 anos, mas nos últimos anos passou por atualizações e aumento na segurança jurídica, permitindo crescimento seguido da modalidade.

A mudança mais recente foi o Decreto 10.854, de novembro passado, que consolidou diversas normas trabalhistas, revisando, desburocratizando e simplificando normas trabalhistas, preservando os direitos dos trabalhadores.

A assessoria da Associação explicou que o decreto também reforçou a modalidade na legislação trabalhista ao explicar melhor como aplicar corretamente a Lei 6.019/74.

Expectativas para 2022

Para 2022, prevê nova alta na criação de vagas temporárias, mas ainda com expectativa cautelosa por causa da variante Ômicron. Serviços e comércio devem gerar mais postos que a indústria.

Fonte: Trabalhista

17/1/2022



Micro e pequenos empreendedores optantes pelo Simples Nacional, regime de tributação especial da categoria, poderão ter um novo prazo, previsto em mais dois meses, para regularizarem seus débitos pendentes.

A avaliação da nova data será discutida na próxima sexta-feira (21) pelo Comitê Gestor do programa, analisando a proposta de prorrogar a data de 31 de janeiro para 31 de março.

A regularização é um dos requisitos para que os empresários continuem no Simples Nacional e a ampliação da data seria para auxiliar aqueles afetados durante a pandemia de Covid-19, que atingiu diferentes setores e empreendimentos desde março de 2020.

Em comunicado, o comitê afirmou que “Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da covid-19”.

O prazo para adesão do regime, no entanto, foi mantido no dia 31 de janeiro, não podendo ser alterado devido às condições impostas pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

O acerto dos débitos poderá ser feito pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), com formas de pagamento variadas.

Fonte: Tributário