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5/4/2021

Até o dia 30 de abril, 32,6 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal suas declarações anuais do Imposto de Renda (IR). A declaração é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020, o que equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o 13º.

O número de brasileiros isentos da declaração poderia ser bem maior se esse valor fosse reajustado. No entanto, desde 2015 a tabela de incidência do IR para pessoa física não é atualizada. Vários projetos no Senado buscam corrigir essa defasagem, que também faz com que os contribuintes paguem mais imposto na fonte.

Uma das propostas é o PLS 46/2018, de Lasier Martins (Podemos-RS). O texto, que prevê reajuste anual da tabela, tem apoio do relator, Paulo Paim (PT-RS).

Em pronunciamento remoto, no dia 23 de março, o parlamentar disse que, além de haver perdas inflacionárias acumuladas de anos anteriores, a mudança é necessária para que a estrutura tributária brasileira seja mais justa, com mais cobrança de quem possui renda maior.

“Segundo estudo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais [Sindifisco], a defasagem na tabela é de 113,09%. Isso significa que a atual isenção salarial para os que possuem um ganho mensal em torno de R$ 1.903 deveria passar para R$ 4.022. Mais uma vez a lógica se inverte, os brasileiros que recebem salários mais baixos são os mais afetados pela defasagem”, afirmou Paim.

Omissão

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o governo é omisso na atualização da tabela. Em uma rede social em 26 de março, o parlamentar declarou que isso viola a justiça fiscal e tributa quem deveria estar isento. Ele apresentou um projeto de lei (PL 999/2021) para isentar quem ganha até R$ 4.135,00 e para que os reajustes sejam realizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na mesma linha, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou projeto que cria nova faixa de tributação na tabela progressiva do Imposto de Renda da pessoa física (PL 2.988/2019). A proposta também restabelece a incidência desse tributo sobre lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas.

Segundo Kajuru, a nova alíquota, de 40%, afetaria quem recebe acima R$ 49.900 e contribuiria para a justiça tributária. Ele destaca que, se o projeto for aprovado, o Brasil verá os ricos pagando impostos, e não só os pobres.

Todas as proposições aguardam análise pelo Plenário do Senado, já que as comissões estão com os trabalhos interrompidos, devido à pandemia de covid-19.

Prazo

Faltando 30 dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, apenas 27,6% do total de contribuintes estão em dia com a Receita Federal. O balanço, que corresponde a quase 9 milhões de declarações, foi divulgado com base em dados da Receita obtidos no início desta semana.

Em 2020, foram remetidas 31,9 milhões de declarações. Em 2021, o Fisco espera receber até 32,6 milhões. O prazo de entrega, que começou em 1º de março, termina no dia 30 de abril, e quem não enviar em tempo hábil pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Em 2020, a entrega do IR foi prorrogada por dois meses, devido à pandemia de coronavírus. Em 2021, o governo ainda não sinalizou se vai repetir a medida. O preenchimento da declaração pode ser feito on-line, por meio de programa disponível na página da Receita Federal na internet. O órgão também elaborou um vídeo explicando passo a passo.

Obrigatoriedade

Além dos contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020, também deve fazer a declaração quem teve rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, quem obteve ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tinha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial (ganho de capital) para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

Segundo a Receita, qualquer contribuinte pode optar pelo desconto simplificado. Entretanto, após o prazo para apresentação da declaração, não será admitida a mudança na forma de tributação de declaração já apresentada. Já a isenção relativa a doença grave especificada em lei não desobriga o contribuinte de apresentar declaração.

Auxílio emergencial

Neste ano, houve novidades nas regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Entre as principais, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis. Também foram criados três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para empresas, bancos e demais instituições financeiras (bem como os planos de saúde) fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou em 26 de fevereiro. O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, pensões, prestações de serviços e notas fiscais usadas para comprovar deduções.

Restituição 2021

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações entregues em 2021 terão restituição, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como em 2020, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Fonte: Agência Senado

5/4/2021

Empreender no Brasil não é tarefa simples e, um ponto comum que gera muitas dúvidas é o contexto tributário. Para tanto, o investimento de tempo e recursos na gestão dos tributos é primordial para garantir a saúde financeira de uma empresa.

Especialistas veem isso como um diferencial competitivo e até mesmo de sobrevivência para a grande maioria dos negócios. Segundo o contador
Sergio Faraco, Vice-Presidente Administrativo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), apesar de ser complexa e de difícil compreensão, a gestão tributária é essencial.

“Sem a gestão tributária, uma empresa pode vir a sucumbir, uma vez que no nosso atual cenário, extremamente competitivo, o fator tributário pode ser determinante no resultado operacional da empresa”, explica.

Para o contador, ter uma equipe ou um profissional da contabilidade atuando de forma estratégica é importante para que a empresa possa crescer e ter lucro. Dentre as atribuições de uma assessoria contábil, pode-se citar a busca pela melhor adequação fiscal do empreendimento e a realização constante de análises de mudanças tributárias.

“Uma assessoria contábil faz toda a diferença para um bom planejamento tributário. O contador poderá auxiliar nas tomadas de decisão, visando sempre mitigar os riscos da atividade profissional e maximizar os seus resultados”, afirma Faraco.

De acordo com o contador, atualmente há um volume muito grande de obrigações a serem seguidas pelas empresas. Nesse contexto, o planejamento deve sempre contemplar o pagamento de tributos, o cumprimento das obrigações fiscais e de todas as outras cobranças, diminuindo assim a chance de imprevistos e aumentando o alcance estratégico da inteligência tributária, posicionando a companhia dentro das previsões da legislação.

“Sabemos que ser empresário é um grande risco, pois há uma grande insegurança jurídica e inúmeras decisões controversas, mas o contador pode minimizar estes riscos, indicando ao empresário os caminhos e as consequências de determinada tomada de decisão”, avalia Faraco.

Quando se trata das obrigações fiscais, Faraco diz que uma análise profissional poderá indicar se a empresa está pagando algo a mais ou a menos. “Além de mostrar se as obrigações fiscais vêm sendo cumpridas, essa análise vai indicar o grau de assertividade das informações'', conclui o vice-presidente do CFC.

Fonte: CFC

29/3/2021

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que os pagamentos da nova rodada do auxílio emergencial começarão na próxima semana. De acordo com Bolsonaro, os pagamentos começarão no “dia 4 ou 5” de abril, apesar de 4 ser domingo.

A nova rodada do auxílio emergencial será paga em quatro parcelas. Os valores vão variar entre R$ 150 e R$ 375, conforme o perfil de quem recebe. O valor médio do benefício será de R$ 250.

"Dia 4 ou 5 começa o pagamento de mais quatro parcelas do auxílio emergencial", afirmou Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo em uma rede social.

O novo pagamento do benefício assistencial foi autorizado pelo Congresso por meio da PEC Emergencial. Em seguida, o governo editou duas medidas provisórias para regulamentar as regras e o recurso que seria disponibilizado, fixando o teto de R$ 44 bilhões destinados aos pagamentos.

Em transmissão ao vivo na rede social, o presidente voltou a criticar as políticas de distanciamento tomadas para diminuir o contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.

"[O auxílio emergencial] já é o maior programa social do mundo para atender exatamente aqueles que foram atingidos pela política do 'fique em casa, feche tudo'", disse o presidente.

Valor do auxílio está longe do ideal

Na quarta-feira (24), em uma audiência na Câmara, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o valor do novo auxílio emergencial “está muito distante do ideal”.

“O valor do novo auxílio emergencial está muito distante do que seria o ideal para aqueles que estão vivendo dificuldades, dificuldades de ir e vir, dificuldades para sair e ganhar o sustento da sua família, passando por privações. Então, é um momento de muita cooperação e serenidade”, disse o ministro, cuja pasta é a responsável pelo pagamento do auxílio.

O presidente também afirmou que o governo deve reeditar o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda, que compensa parte da perda salarial dos trabalhadores que firmarem acordos com os patrões para redução da carga horária e do salário durante a pandemia.

Na ocasião, Bolsonaro aproveitou para afirmar que também haverá nova rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para prover linha especial de crédito para micro e pequenos empresários durante a crise provocada pela Covid-19.

O presidente aproveitou para defender medidas adotadas pelo governo, como o adiamento por três meses dos pagamentos do Simples Nacional, sistema de tributação simplificada criado para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e médias empresas. As três parcelas adiadas serão pagas ao longo dos seis meses posteriores ao período em que o pagamento ficou suspenso.

"Depois do fim do terceiro mês, no quarto, vai ter seis meses para pagar o que deixou de receber. A gente espera que até lá a economia volte e as políticas de 'lockdown' sejam atenuadas ou extintas. É o que a gente espera", declarou Bolsonaro.

Fonte: Portal Contábeis

29/3/2021

Em reunião da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19) nesta quinta-feira (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que empresas que doarem vacinas contra a covid-19 para o Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ganhar isenção do governo. O benefício segundo Guedes também pode ser estendido a ” bilionários e milionários brasileiros” que fizerem doações.

A Lei nº 14.125, de 2021, autoriza a compra de vacinas pela iniciativa privada, mas determina que todas as doses devem ser doadas ao SUS até que os grupos de risco tenham sido plenamente imunizados em todo o país. O texto, que teve origem em um projeto de lei (PL 534/2021) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prevê que, depois da imunização dos grupos prioritários, as vacinas compradas pela iniciativa privada sejam divididas meio a meio com o SUS.

O ministro não detalhou como a isenção pode ser feita, mas afirmou que só valeria para empresas e indivíduos que seguirem a lei.

— Nós estamos 100% de acordo: usar a iniciativa privada, fazer as doações para o SUS, e realmente vacinar o trabalhador, porque o retorno seguro ao trabalho depende da vacinação em massa. E nossos empresários têm capacidade de ir lá fora e comprar sobras de vacinas. Dizem até que um grupo de empresários em Minas conseguiu ir lá fora e comprar, e já se vacinaram também. Quer dizer, por enquanto isso é ilegal; agora, se a gente permitir que isso seja feito de forma legal e que eles façam doações, aí sim você pode dar uma isenção para as doações que eles fizerem — disse.

A fala de Guedes foi em resposta ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que manifestou apoio a uma flexibilização imediatada da necessidade de doação de 100% das vacinas adquiridas por empresários.

— A lei que foi aprovada por nós, do Senador Rodrigo Pacheco, fala numa doação da iniciativa privada de 100% das doses que ela vier a adquirir para o SUS. A gente entendeu que isso acabou não sendo pertinente, não virou, não girou. Eu penso que, se a gente colocar um número um pouco menor dessa doação, vai estimular o empresariado a comprar as doses para vacinar sua massa laborativa, tira esse pessoal das costas do Sistema Único de Saúde e retoma a economia com esse povo todo vacinado — defendeu Nelsinho.

Empresas

Durante a reunião, senadores manifestaram preocupação com a retomada da economia. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu apoio do governo para um projeto de sua autoria que pretende regularizar a situação tributária de pequenos negócios impactados pela pandemia (PLP 44/2021).

— As medidas de isolamento social, incluindo o lockdown, são necessárias nesse momento de pandemia descontrolada. O problema é que isso gera uma série de problemas para as microempresas e empresas de pequeno porte. Essas empresas são obrigadas a fechar as portas durante esse período de isolamento, o que reduz suas receitas de forma abrupta e pode muitas vezes levá-las à falência, aumentando ainda mais o desemprego no país — observou o senador.

Paulo Guedes afirmou que o Ministério da Economia já vem reduzindo impostos para as empresas.

— Disparamos ontem diferimento de impostos para as pequenas e médias empresas, as pequenininhas, que estão sendo fechadas — bares, restaurantes, as pequenininhas. Então, elas agora também vão ter esse diferimento. Isso é em torno de R$ 27 bilhões que nós não retiraremos de circulação — R$27 bilhões nos próximos três meses. Em abril, maio e junho, não recolhem impostos os pequenininhos e todo mundo que paga Simples. Não recolhem impostos três meses e pagam, então, no próximo semestre em prestações; pagam então o que não pagaram agora — disse.

Em sintonia com a proposta de Fagundes, Guedes apontou que está trabalhando para usar recursos do fundo garantidor para a renovação do Pronampe.

— A gente calcula aí que, com R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões, como isso tudo é alavancado, você consiga mobilizar R$ 20 bilhões ou R$ 30 bilhões para ajudar essas pequenas e médias empresas, que foi mais ou menos o recurso que foi usado nesses programas no passado — avaliou.

Outros senadores também pediram a ajuda do governo para setores afetados duramente pela pandemia. Izalci Lucas (PSDB-DF) sugeriu tratamento diferenciado para hotéis e empresas do setor de turismo em relação a pagamento de financiamentos.

— Não dá para pagar multa de obrigações acessórias no momento de uma pandemia como essa. Então, tem que verificar. Eu sei que a Receita já andou prorrogando alguma coisa, mas são muitas obrigações que precisam ser avaliada — disse o senador.

Guedes concordou com o pleito e afirmou que vai estender a rolagem de dívidas e procurar a Receita Federal para rever multas.

— Nós já fizemos o diferimento de impostos, mas é evidente que, se quem caiu não está se levantando, não tem sentido você bater lá e pedir para pagar multa de pagamento de dívida. Então, nós vamos ter realmente que rever isso com a Receita Federal — afirmou.

PIB

No início da reunião, Paulo Guedes manifestou apoio às medidas de distanciamento social, afirmou que sempre usou máscara e defendeu a vacinação como caminho para a retomada da economia. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) questionou o ministro sobre uma estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) que avalia que a paralisação de 50% das atividades econômicas por quatro semanas pode levar a uma redução do crescimento da economia em um ponto percentual, caso não haja medidas que compensem essa paralisação. Em resposta, Guedes criticou estudos feitos pelo órgão, ligado ao Senado.

— Ora, a IFI disse que nós iríamos furar o teto no primeiro ano, disse que nós iríamos furar o teto no segundo ano, a IFI disse que a dívida iria chegar a 100% do PIB. Eu acho que a IFI tem previsões muito fracas, tem trabalhado muito mal. Eu acho que até o Senado deveria rever um pouco quem é que lidera a IFI, porque, aparentemente, é um economista que tem errado dez em cada dez — criticou.

Segundo Guedes, que também apontou que o FMI errou ao dizer que o PIB brasileiro cairia 10% (conforme o IBGE o produto interno bruto fechou em queda de 4,1% em 2020) as ciências econômicas são organismos vivos. Por isso, ele disse que prefere “não arriscar previsões”.

— A nossa Secretaria de Políticas Econômicas faz as suas previsões, mas eu aplico às previsões da nossa secretaria o mesmo ceticismo que eu tenho em relação às demais previsões, porque são organismos vivos. Então, nós temos todas as previsões que vocês imaginarem aqui, agora. Eu já vivi o bastante de crise econômica, já li o bastante de história econômica para não arriscar previsões e, sim, trabalhar o melhor possível para sairmos o mais rapidamente da crise —assinalou.

Por meio de suas redes sociais, o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, rebateu as críticas de Paulo Guedes:

“Sobre o ataque pessoal feito pelo ministro Paulo Guedes, devo lamentar. Trabalho sem descanso para construir a IFI, com equipe enxuta. O resultado é reconhecido por OCDE, FMI, mercado, setores do governo, academia, imprensa e Congresso. O ataque revela aversão ao contraditório”, respondeu.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) elogiou o desempenho de Guedes no comando da pasta, mas destacou que a IFI acertou em previsões sobre a relação PIB/dívida interna. Ele pediu que o governo envie um projeto de lei complementar para definir regras de controle da dívida.

— O senhor disse que nós chegamos a 89% do PIB na dívida interna. A IFI diz 89,7%. Mas isso pouca diferença faz. A previsão para 31 de dezembro de 2021, também da IFI, é de 92,7%, um crescimento de 3%, que eu acho muito razoável. Na PEC Emergencial [PEC 186/2019, transformada em Emenda Constitucional 109] que foi aprovada, o novo marco fiscal nosso, diz que o governo enviará uma lei complementar que definirá regras que permitam o controle da dívida. Eu tenho muito medo de que essa lei não seja enviada — advertiu.

Fonte: Fenacon

29/3/2021

A busca das empresas por crédito cresceu 12,7% em fevereiro, em comparação ao mesmo período do ano anterior, segundo o indicador da Serasa Experian.

Os negócios do setor de comércio foram os que mais procuraram recursos durante o mês, com aumento de 15,5% em relação a fevereiro de 2020, após baixa em janeiro.

"O destaque de crescimento para o comércio pode ser atribuído ao fato de que essa área, junto a de serviços, foi uma das mais afetadas financeiramente desde que a pandemia se instalou no país”, afirma Luiz Rabi, economista da Serasa Experian

Instabilidade econômica

O atual cenário de instabilidade econômica é o responsável pelo aumento na busca das empresas por empréstimo, na análise de Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.

"A tomada de crédito com finalidade de manter o negócio produzindo ou vendendo contribuiu com a alta em todos os segmentos."

Segundo o especialista, as linhas de crédito disponibilizadas pelo governo como o Pronampe e o auxílio emergencial foram importantes para garantir o fluxo de caixa para essas empresas.

“No entanto, com a redução do apoio, a demanda por crédito passa a ser um caminho para evitar o fechamento do negócio”, conclui.

Fonte: Portal Contábeis

29/3/2021

Pequenos negócios têm encontrado forças para continuar suas atividades durante a pandemia, principalmente nas redes sociais. O espaço serve como uma verdadeira vitrine, alcançando de forma mais certeira o público-alvo de qualquer empreendimento.

O Sebrae divulgou o 10º levantamento “O Impacto da pandemia de coronavírus nos Pequenos Negócios”, que apontou que 69% dos Microempreendedores Individuais (MEI) utilizam as redes sociais, aplicativos ou a internet para venderem seus produtos. Na pesquisa, foram ouvidas 6.228 pessoas de todos os 26 Estados e do Distrito Federal.

Para conseguir conquistar seu público, é preciso estar atento ao ambiente online, com uma página completa, que facilite o contato com o cliente.
Acompanhe 8 dicas de especialistas para o perfil da sua marca bombar nas redes sociais.

1. Informações completas

Um perfil completo evita que os clientes tenham que procurar sobre você fora da rede social, e permite que eles encontrem em um só lugar as informações mais importantes do seu negócio, como nome, endereço, horário de funcionamento, meios de contato, se faz delivery ou não e em que raio de distância o atendimento acontece.

Fernanda Bueno, consultora do Sebrae-SP, explica que a rede social é um espaço de troca de informações com o cliente.

“A rede social neste momento é um canal fundamental de vendas, porque o foco não é só vender, mas também o relacionamento com o cliente. Eu consigo captar os dados dessas pessoas, como nome, telefone e, assim, eu me relaciono com ele”, diz.

2. Defina sua área de atuação

Ao abrir um negócio, o nicho é a primeira definição que o microempresário faz. Após esse primeiro passo, é importante delimitar até que região o negócio chega. Essa delimitação serve justamente para calcular a rota de uma possível entrega, para combinar com o cliente o lugar de retirada do produto e para estudar o que os possíveis consumidores locais querem de novidades.

Bueno diz que esse processo é um caminho para conhecer melhor o público que consome a sua marca.

“O raio de distância de onde estou define meu público. Se estou em uma grande cidade, eu posso definir por regiões ou por bairros. Esse processo facilita que o meu público de interesse saiba o que estou vendendo”.

3. Conteúdo diversificado

Criar um conteúdo diversificado chama a atenção da clientela. Por exemplo, mostrar o processo do seu produto, bastidores, curiosidades sobre seu nicho, e manter uma constância de posts. Essas ações mostram para um consumidor em potencial que o perfil da marca tem propriedade quanto ao mercado em que atua.

O coordenador da pós em Gestão Estratégica de E-Commerce Alexandre Marquesi dá uma dica simples para pensar neste conteúdo. “As pessoas querem ouvir histórias. O empreendedor não precisa ter um baita redator do lado, mas ele precisa de um conteúdo com frequência e que precisa ser real”, explica.

4. Imagem vale muito

Invista seu tempo em pesquisar e aprimorar a qualidade das imagens. Elas vão atrair de forma expressiva o público-alvo, deixando o feed da rede social mais harmônico.

“Preste atenção nas fotos. Há vários aplicativos de edição de imagem, e tem muita gente ensinando no Youtube como melhorar a foto. Ela é a coisa mais importante. Ter fotos boas faz muita diferença”, diz Thiago Costa, coordenador da pós-graduação em Comunicação e Marketing Digital da Faap.

5. Preço não é segredo

É muito comum encontrar nos perfis de muitos empreendedores a imagem do produto e clientes questionando quanto ele vale. E aí vem aquela famosa mensagem que muita gente conhece: “preço no chat”. Essa ação interfere de maneira negativa na relação com um possível consumidor da sua marca.

“O que irrita profundamente é o consumidor querer saber o valor e ser direcionado para uma mensagem privada. Se o produto tem qualidade, o preço vai ser só um componente desse processo. Não tenha medo de falar o valor do seu produto”, orienta Costa.

6. Responda os clientes

Interação é outro ponto primordial para alcançar novos públicos para o seu negócio. Comente as respostas de quem acompanha seu trabalho ou chegou no seu perfil e quer tirar uma dúvida do produto.

Para Thiago, o discurso precisa acontecer de forma constante, mas sem forçar uma falsa intimidade.

“A resposta pode ser um emoji de joinha para não deixar ele [consumidor] flutuando. Essa resposta tem que ser simpática. Além disso, é preciso tomar cuidado com o jeito que responde, usando uma linguagem mais próxima, mas sem exageros. ”

7. Influenciador no pequeno negócio

Ao rolar a timeline de qualquer rede social, principalmente no Instagram, é possível encontrar com facilidade uma publicação como a #publi, em referência um post patrocinado, um recebido ou uma menção a parceria. Os influenciadores são os usuários que trabalham com essas estratégias.

As grandes marcas têm investido cada vez mais nessa tática de marketing e muitos pequenos empresários também buscam investir nos influenciadores.
“O influenciador é muito bom e ruim ao mesmo tempo, porque ele dá visibilidade, mas não dá conversação. Tem que tomar cuidado”, explica Marquesi.

8. Sorteio garante clientela?

O sorteio pode ser uma estratégia importante para quem está engatinhando e quer trazer o público para conhecer o seu negócio, mas também não garante que esse público fique na sua página.

“Se você está começando e precisando expandir o número de seguidores, e não tem dinheiro para investir no impulsionamento de post, então faça o sorteio. Entretanto, o seguidor não é fiel”, comenta Costa.

Fonte: com informações da CNN

22/3/2021

Em época de crise, cada vez mais pessoas tendem a economizar, seja por necessidade ou para construir uma reserva de emergência, mas essa tarefa não é nada fácil.

A diferença entre quem consegue poupar dinheiro e quem não, está no quociente de inteligência, que está relacionado ao poder da mente e de como você enxerga o mundo.

Seguem abaixo quatro dicas para conectar sua real intenção e atingir o seu objetivo.

Ajude o seu eu do futuro

A Economia Comportamental já provou que sempre temos as melhores intenções e acreditamos que tudo vai se resolver no futuro. O seu “eu” do futuro vai fazer regime, praticar esportes e poupar uma boa parte da sua renda.

Ao invés disso, tente estabelecer formas de se obrigar a isso, como configurando uma aplicação automática ou investindo assim que receber o seu salário – e não depois de pagar suas contas e seu lazer.

Use o efeito de um novo começo à seu favor

Pessoas possuem uma carga motivacional maior quando começam algo novo. Por isso, estabeleça novos começos durante o seu ano. Coloque prazos pequenos e comemore pequenas conquistas.

Reveja gastos frequentes

Um estudo realizado nos EUA identificou que o dinheiro que as pessoas mais se arrependem de gastar é aquele usado para comer fora de casa.

Por ser uma despesa frequente, que muitas pessoas têm quase todos os dias, ela é percebida como muito dolorosa.

Não subestime o poder dos pequenos gastos frequentes.

Use a regra 6 por 1

Use o espaço de tempo a seu favor, já que uma semana tem sete dias, por que não economizar seis e usar um dia para gastar com algum mimo barato?

Estabelecer esses tetos de uso para seu dinheiro e a frequência que vai usá-lo te dará a disciplina necessária para economizar e, ao mesmo tempo, se satisfazer com a conquista dos “pequenos pecados.”

Economia comportamental

Como seres humanos, podemos ser bem irracionais com o nosso dinheiro e temos dificuldade em economizar, em controlar um orçamento.

Porém, a Economia Comportamental já sabe que somos previsivelmente irracionais e podemos até prever como agiremos em certas situações.

Portanto, se ajude, se coloque em situações mais favoráveis quando for usar o seu dinheiro. Aumente as oportunidades para poupar, mude o seu contexto e passe a ajudar o seu “futuro eu”.

Fonte: Info Money

22/3/2021

Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de recuperação judicial.

A primeira é a Portaria PGFN n. 2381, de 26 de fevereiro de 2021, que reabriu o prazo do Programa de Retomada Fiscal, disponibilizando novamente as transações por adesão.

A segunda é a Portaria PGFN n. 2382, de 26 de fevereiro de 2021, que regulamentou as alterações feitas pela nova Lei de Falências (Lei n. 14.112, de 24 de dezembro de 2020) no que diz respeito aos débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS.

Por isso, o interessado em regularizar os débitos deve conferir cada uma das modalidades de negociação para conseguir optar pela mais vantajosa, de acordo com as necessidades dele.

Sobre o Programa de Retomada Fiscal

Em 2020, a PGFN estabeleceu o Programa de Retomada Fiscal, que reuniu um conjunto de medidas adotadas com o objetivo de estimular a regularização fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União, permitindo a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19. As propostas de negociação previstas nesse programa encerraram em dezembro de 2020.

Agora a PGFN reabriu esse Programa, trazendo novamente as mesmas modalidades de transação com benefícios. O prazo permanecerá aberto até 30 de setembro de 2020, às 19h (horário de Brasília).

Importante lembrar que todas essas negociações do Programa abrangem pessoa jurídica tanto em processo de recuperação judicial quanto com falência decretada. Conheça a seguir cada uma das modalidades:

Transação Excepcional

A adesão à essa modalidade exige que o contribuinte preencha o formulário de Declaração de Receita/Rendimento, disponível no portal REGULARIZE. Após concluir o preenchimento, o contribuinte ficará sabendo na hora qual o percentual de desconto aplicado.

Fica o alerta! Para garantir que o sistema irá calcular devidamente o desconto, levando em consideração a situação especial de contribuinte em recuperação judicial ou com falência decretada, consulte aqui no sistema da Receita Federal do Brasil (RFB) se essa informação já está anotada no cadastro do CNPJ.

Se não constar, o representante legal deverá providenciar a atualização dessa situação perante a RFB, de acordo com o art. 24 da Instrução Normativa RFB n. 1863, de 27 de dezembro de 2018.

Transação Extraordinária

Vale destacar que essa modalidade não concede desconto, mas entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento.

Transação na Dívida Ativa de Pequeno Valor

Essa modalidade é mais restrita, disponível apenas para pessoa física, microempresa e empresa de pequeno, sendo assim, as demais pessoas jurídicas não estão contempladas nessa proposta.

Além disso, só é possível transacionar débito cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários mínimos. Apesar dessa restrição no valor, nada impede que o contribuinte faça várias adesões, uma conta de negociação para cada inscrição elegível.

Sobre as negociações previstas na nova Lei de Falências

Com a promulgação da Lei n. 14.112, de 2020, conhecida como a nova Lei de Falência, a PGFN publicou a Portaria PGFN n. 2382, de 2021. Com isso, as condições do parcelamento e da transação individual para pessoa jurídica em recuperação judicial mudaram.

Confira as novidades:

Parcelamento

O parcelamento pode ser requerido por qualquer empresa que tenha entrado com pedido de recuperação judicial, independentemente de sua efetiva concessão.

Nessa negociação, o benefício abrange prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada, conforme destacado a seguir:

Acordo de Transação Individual

Essa transação somente é possível para os contribuintes que tiverem deferida a recuperação e até o momento da aprovação do plano. As empresas que tenham ultrapassado tal condição, no entanto, têm a oportunidade de apresentar proposta de transação individual, dentro do prazo de 60 dias da publicação da Portaria PGFN n. 2382, de 26 de fevereiro de 2021.

Agora o contribuinte poderá propor Transação Individual, nos seguintes termos:

Negócio Jurídico Processual (NJP)

Por meio do NJP, o contribuinte pode apresentar, perante a PGFN, propostas de negociação para regularização de seus débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. Além disso, essa negociação pode ser combinada com outras modalidades, como o parcelamento e a transação.

Como proceder para aderir às negociações

Importante destacar que adesão a essas negociações não exige apresentação de nenhuma documentação, sendo o processo mais simplificado por ser automatizado.

Tratando-se de Parcelamento, Transação Individual e Negócio Jurídico Processual será preciso providenciar a documentação exigida, para então protocolar o pedido. Com a documentação organizada, basta acessar o portal REGULARIZE, clicar em “Negociar Dívida” > selecionar a opção “Acordo de Transação Individual” ou “Negócio Jurídico Processual”, conforme o caso.

Fica o alerta, que nesse caso o Procurador da Fazenda Nacional poderá notificar o contribuinte, através da caixa de mensagens do REGULARIZE, para apresentar documentos, informações ou esclarecimentos. Por isso, é preciso estar atento à caixa de mensagens e aos prazos.

Fonte: PGFN

22/3/2021

O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, aderiu na última terça-feira (16/2) ao pedido de 15 unidades da Federação favoráveis a prorrogação do vencimento de tributos do Simples Nacional. O documento solicita que os prazos com datas que venceriam em março e abril passem para julho e agosto de 2021, respectivamente.

O pedido visa atender reivindicação do setor produtivo em cidades afetadas por medidas restritivas necessárias para reduzir a proliferação da Covid-19 e de suas variantes. O caso será avaliado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão que integra a estrutura da Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Economia.

“O GDF anda de braços dados com o setor produtivo na defesa do desenvolvimento econômico e das famílias. Às vezes, o governo precisa ser compreendido em suas limitações; às vezes, como agora, o governo precisa compreender e atender necessidades legítimas do setor produtivo. Assim se constrói uma Brasília moderna e se combate uma pandemia”, frisou Clemente.

Além do Distrito Federal, assinam o pedido, Pernambuco, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Santa Catarina, Amapá, Piauí, Amazonas e Alagoas.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. Com a criação desse regime tributário, as empresas conheceram a guia única, ou seja, tiveram a oportunidade de fazer o pagamento de impostos em um único documento de arrecadação.

A modalidade reduz a carga tributária, principalmente para empresas com faturamento mais baixo, e unifica oito tributos. O Simples Nacional abrange Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Podem optar pelo Simples Nacional empresas que têm um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Além disso, a empresa não pode ter débitos em aberto com os governos Federal, estaduais e municipais.

Fonte: Fenacon

22/3/2021

A modalidade, chamada ‘Sessão Virtual’, já é utilizada em outros setores da administração pública e tem como objetivo simplificar os julgamentos e agilizar os resultados.

A Portaria nº 16 de 2021 da Receita Federal, publicada no dia 12 de março e que terá validade a partir de abril, regulamenta o sistema de Sessões Virtuais como modalidade de julgamento em processos na Receita Federal.

O documento define Sessões Virtuais como uma modalidade de sessão de julgamento não presencial, realizada por meio de agendamento de pauta e com prazo para os julgadores postarem seus votos em ambiente virtual, sem a necessidade de reuniões, quer sejam presenciais ou não.

Com isso, todo o procedimento é realizado no sistema da Receita Federal, adaptado ao ambiente virtual, mas cumprindo ainda com exigências e etapas de processos julgados presencialmente.

A novidade busca reduzir os prazos de julgamento dos processos da Receita Federal que envolvem conflitos tributários.

Nem todos os processos poderão ser julgados nessa modalidade, existem algumas situações, que envolvem o valor do recurso, consequências tributárias a terceiros ou penais, que impedem a modalidade. Já alguns processos serão, preferencialmente, virtuais.

Para que a nova sistemática fosse possível, foi necessário o desenvolvimento de soluções tecnológicas no sistema já utilizado pela Receita Federal, o e-processo.

As Sessões Virtuais, também chamadas de ‘Plenários Virtuais’, são uma tendência no que se refere a mecanismos administrativos e judiciais de solução de conflitos, sendo empregadas, por exemplo, no Supremo Tribunal Federal.

Litígios fiscais

O excesso de litígios fiscais (contestações judiciais que envolvem a tributação) no Brasil é uma preocupação constante, por isso, a Receita Federal tem buscado diversas medidas que possibilitem a diminuição do tempo de análise devido ao alto número de processos em fila de espera.

Fonte: Contabilidade na TV

15/3/2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou para a possibilidade de tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que financiou pequenos negócios na crise de covid-19 em 2020. Ele afirmou nesta quinta, 11, que o governo vai renovar o programa em que os bancos emprestam dinheiro a empresários tendo como garantia recursos de um fundo público.

O Congresso Nacional, porém, ainda busca espaço no Orçamento para abastecer o programa. O teto de gastos, que trava o crescimento real das despesas federais à inflação, é uma barreira para uma nova rodada da linha.

O presidente Jair Bolsonaro e Guedes participaram de uma reunião virtual da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, do Congresso Nacional. Bolsonaro citou o programa como uma das medidas do governo para salvar empregos na pandemia do novo coronavírus. De acordo com Guedes, o resultado foi extraordinário. "Estamos aí renovando o Pronampe, vamos lutar por isso", disse o ministro. "Estamos em contato, queremos dar uma força para isso, evidentemente."

O secretário especial de Produtividade, Carlos da Costa, afirmou que o governo trabalha com o Congresso para que o Pronampe seja permanente, mas sem impacto fiscal "desmedido". "Trabalhamos com recursos que sobraram no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para que haja mais R$ 2 bilhões para micro e pequenas empresas", afirmou. O Congresso, porém, pressiona por mais recursos em 2021 e por uma previsão orçamentária para que o programa seja permanente pelos próximos anos, medida também defendida pelas empresas.

Na quarta-feira, 10, o Senado Federal aprovou um projeto de lei para tornar permanente o Pronampe, com novas condições de financiamento, incluindo juros mais altos. O texto dependerá da Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para sanção de Bolsonaro.

A proposta abre caminho para o Congresso Nacional abastecer o programa com recursos do Orçamento. De acordo com o projeto, as instituições financeiras poderão emprestar dinheiro com taxa de juros anual igual à Selic (a taxa básica de juros) acrescida de até 6% ao ano. Pelo desenho que vigorou até o fim do ano passado, o valor do acréscimo era de 1,5%. O aumento dos juros foi colocado para atrair bancos à nova rodada.

Carência

Nesta semana, o governo anunciou um aumento de três meses no prazo de carência para as empresas que participaram no ano passado. O Senado Federal defende um prazo de seis meses - conforme o projeto aprovado na quarta-feira - e pede mais recursos federais em uma nova rodada do programa.

A promessa de renovação do Pronampe vêm do próprio presidente Jair Bolsonaro, apesar de haver resistências na equipe econômica. "Estamos pedindo mais uma tranche do Pronampe para ir ao encontro do que é necessário para que os micro e pequenos empresários continuem vivos", afirmou o senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da frente parlamentar e aliado de Bolsonaro.

Caixa vazio

Não há recurso previsto no Orçamento de 2021 para o programa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal indicou uma emenda de R$ 4,8 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o financiamento voltado aos pequenos negócios. O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Marcio Bittar (MDB-AC), no entanto, não criou nenhuma reserva no projeto para abrigar as emendas da comissão.

Se aceitar a indicação, ele terá de cortar outra despesa na mesma proporção, em função do teto de gastos. Parlamentares pressionam Bittar a encontrar espaço, embora não haja nenhuma garantia no momento. O Orçamento deve ser votado pelo Congresso até a primeira semana de abril.

Fonte: EM.com.br

15/3/2021

A nova rodada do Auxílio Emergencial estava prevista para começar a ser paga ainda em março. Mas, na sexta-feira (12), o ministro da Cidadania, João Roma, disse que agora é muito provável que o primeiro pagamento só aconteça em abril.

“Vai ser pago após o calendário do Bolsa Família, que vai de 18 até o dia 31 de março. Então, a tendência é que (o auxílio) inicie em abril. O detalhamento será feito pelo presidente da República", disse Roma, após se reunir com Jair Bolsonaro mais cedo para debater o assunto.

Alguns especialistas e veículos de comunicação já haviam adiantado que a primeira parcela do auxílio só deveria ser paga em abril, porque o Ministério da Cidadania não teria condições para pagar os dois benefícios - Bolsa Família e Auxílio Emergencial - no mesmo mês.

O ministro justificou que o provável adiamento da primeira parcela para abril também visa evitar transtornos no pagamento do benefício.

“Não se pode criar um transtorno. Se fosse de uma maneira açodada, poderia criar uma sobreposição e uma comunicação mais difícil”, disse.

O chefe da pasta da Cidadania afirmou que todos os detalhes serão apresentados por Bolsonaro junto à Medida Provisória que o presidente deve editar na nesta semana, com os valores, parcelas e o calendário exato de pagamento do auxílio emergencial.

A MP só poderá ser enviada por Bolsonaro após o Congresso promulgar a PEC Emergencial, que criou as bases jurídicas para o benefício.

Nesta sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que a promulgação acontecerá nesta segunda-feira (15).

Fonte: Portal Contábeis

15/3/2021

Refletindo sobre o mercado pós-pandemia, Camila Salek, referência em visual merchandising, aponta que a reinvenção do varejo passa por humanização, conteúdo, personalização e flexibilidade

Num momento em que sair de casa para fazer compras se tornou inviável, o varejo se viu sem perspectivas: estoques cheios, lojas fechadas, renda em queda e uma crise sem precedentes.

Entre altos e baixos, o impacto da pandemia causada pelo coronavírus é bem diferente nos diversos setores do comércio, mas, de modo geral, é inevitável não notar que muita coisa não será como antes.

Muitas das mudanças estabelecidas nesse último ano - forçadas e aceleradas pelo isolamento social - revelam, de certa forma, os novos rumos do varejo e como as empresas precisam se transformar para entregar uma experiência cada vez mais completa ao consumidor.

Camila Salek, sócia-fundadora da Vimer e especialista em visual merchandising, identifica alguns movimentos importantes em curso no setor varejista ocasionados pela pandemia, como melhor integração de canais e atendimentos digitais mais humanizados, por exemplo. Pequenos e grandes negócios também adotaram uma postura mais consciente, segundo a especialista.

"Para mim, a nova influência é aquela que ensina as pessoas a serem melhores e marcas precisam ter esse papel na nossa sociedade, construindo comunidades onde as pessoas estão no centro de todos os processos".

Seguindo esse raciocínio, trata-se do momento ideal para as marcas se tornarem necessárias aos consumidores, gerando fidelização e criando uma nova era no consumo.

Para registrar e tentar entender quais serão as maiores transformações e tendências do varejo para este ano, a Vimer divulgou o UpComin´2021, um relatório apontando movimentos que já estão acontecendo e devem permanecer pós-pandemia.

Não pare de falar: As marcas começaram a construir conversas que não podem parar. No início da quarentena, muitas varejistas adotaram uma cultura de cuidado com seus clientes falando sobre esperança, alimentação, autocuidado, e construíram uma relação muito próxima e engajada com seus consumidores.

O material destaca que a interação nos posts orgânicos das marcas no Facebook e no Instagram tiveram um crescimento de 200% durante o período de isolamento social, de acordo com a social bakers – quando as marcas se voltaram mais para conteúdos de informação e entretenimento, do que para conteúdos comerciais.

"Falar o que precisa ser dito, se apropriando de linguagem e canais contemporâneos e capazes de alcançar o consumidor para a fomentação de diálogos, passa a fazer parte da lista de novas premissas para as marcas", diz.

Mude rápido: A rapidez com a qual tudo se transformou em 2020 evidenciou uma necessidade que já era premissa no varejo físico: flexibilidade. Novas realidades foram criadas, novas conexões se estabeleceram e novas demandas surgiram transformando o mercado. Cabe ao varejo absorver e reagir a tais mudanças e a agilidade deste processo é o elemento-chave para o sucesso de uma marca que provoca, surpreende e engaja.

Personalização: O avanço da digitalização despertou a evolução do chamado marketing one to one, onde processos de personalização e individualização de ofertas se fazem fundamentais em uma sociedade que valoriza a diversidade e a autenticidade.

Nas palavras da empresária, a autodescoberta e o autocuidado são valores que devem ser olhados e explorados para a criação de conexões tão únicas quanto cada consumidor.

Humanização: Usar a influência da sua marca para tornar a vida do outro melhor pode trazer reflexos mais duradouros para uma empresa do que o produto ou serviço ofertado. Camila cita que a crise humanitária causada pela pandemia impactou diretamente no bem-estar da população - cerca de 80% da população brasileira relata sintomas moderados a graves de ansiedade e 68% reportaram sintomas de depressão.

Por essa razão, na opinião da empresária, as marcas precisam assumir seus papéis sociais para trazer equilíbrio e segurança ao consumidor.

"Ter uma marca, olhar para esse dado e não fazer nada a respeito é inadmissível. É preciso muito mais do que simplesmente lançar um produto novo no varejo. Como podemos adaptar o lançamento de um novo produto para melhorar a vida do consumidor? Isso é o que importa", diz.

Para ilustrar melhor essas tendências, a empresária cita a Lululemon Athletica, varejista canadense de vestuário esportivo. O crescimento expressivo da marca em 2020 fez com que mesmo com as lojas fechadas, a empresa aumentasse 94% suas vendas digitais no terceiro semestre com receita de U$ 2,6 bilhões pelo e-commerce.

Grande parte desse resultado veio da comunicação da marca voltada às mulheres, seu maior público consumidor – hoje, 70% do quadro de líderes da empresa é feminino. Além disso, a varejista oferece uma experiência completa para seus clientes, num movimento que vai desde o e-commerce até a loja física.

Na área Community (no site da marca), os consumidores têm acesso à dicas de produtos, eventos e conteúdos sobre bem-estar e alimentação - tudo produzido e promovido pela varejista.

Já nas lojas físicas, os clientes são atendidos por um consultor especializado e alinhado com os interesses de cada área da loja e seu respectivo público-alvo. A partir de uma espécie de atendimento, esses vendedores perguntam sobre o exercício praticado e preferências individuais para identificar o perfil do consumidor antes de indicar produtos.

Além disso, a varejista montou, dentro de uma de suas unidades na Times Square, em Nova York, um espaço para meditação e outro para degustação de chás saudáveis. Toda essa experiência transforma a venda de produtos em um conceito, envolve o consumidor, une os canais de compra por meio da tecnologia e proporciona uma experiência de compra completa e diferenciada.

Fonte: Diário do Comércio

15/3/2021

Parte do programa para evitar demissões em empresas afetadas pela pandemia pode ser financiada por um “seguro-emprego”, disse hoje (11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em encontro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, ele sugeriu que o governo pague R$ 500 por trabalhador, a cada mês, para preservar o emprego, numa nova rodada de ajuda aos pequenos negócios.

“Por que não dar R$ 500 para ter um seguro-emprego? Em vez de esperar alguém ser demitido e dar R$ 1 mil, vamos evitar a demissão pagando R$ 500 antes. Um seguro-emprego. Em vez de uma cobertura de quatro, cinco meses, como é hoje no seguro-desemprego, vamos fazer uma cobertura de 11 meses, 12 meses pela metade do custo”, declarou o ministro, sem dar mais detalhes.

O ministro prometeu novas medidas de ajuda além do Benefício Emergencial (BEm), que complementa a renda do empregado com jornada reduzida ou contrato suspenso, e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele, no entanto, não explicou que novas medidas seriam essas. Apenas disse que as medidas “vêm aí” e serão anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro mais adiante.

Na semana passada, Guedes tinha anunciado que o governo pretendia antecipar o décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ocasião, ele disse que a medida só sairia após a aprovação do Orçamento Geral da União de 2021, ainda em tramitação no Congresso.

Contribuição

No encontro, Guedes ressaltou a importância dos negócios de menor porte para a criação de empregos. “Mais de 90% das empresas e quase 60% do emprego, quase 30% do PIB [Produto Interno Bruto], vêm dos pequenos negócios; sempre tivemos essa consciência”, disse. “As micro e pequenas empresas são a coluna vertebral da economia.”

Ao reafirmar que a economia e a saúde andam juntas, Guedes listou diversas medidas tomadas pelo governo, no ano passado, para enfrentar a crise decorrente da pandemia de covid-19. Mencionou que o governo foi responsável, em conjunto com o Congresso, pela criação do auxílio emergencial em 2020. “Nós fizemos essas medidas. Escrevemos isso e mandamos para o Congresso, que foi trabalhando [aumentando o valor original de R$ 200 para R$ 600]”, comentou.

Recuperação

Guedes voltou a afirmar que a economia brasileira está se recuperando em “V” (forte queda, seguida de forte alta) e que ganhará impulso com a vacinação em massa. Segundo ele, nos próximos dias, a Receita Federal anunciará arrecadação recorde em fevereiro.

“A arrecadação é algo que devemos anunciar no máximo na semana que vem. A arrecadação, em fevereiro deste ano, recorde histórico para fevereiros. A economia voltou em ‘V’, está começando a decolar de novo. Vacina em massa de um lado, para o retorno seguro ao trabalho, e, de outro lado, girar a economia. É isso que estamos olhando para a frente”, declarou o ministro.

Fonte: Netspeed

8/3/2021

Ainda há mais homens empreendendo no país, mas, para muitas mulheres que se viram tolhidas ou não valorizadas no mundo corporativo, o empreendedorismo é a chance de trilhar uma trajetória por suas próprias regras.

No 3º trimestre de 2020 havia, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), cerca de 25,6 milhões de donos de negócio no Brasil. Desses, 8,6 milhões eram mulheres (33,6%) e 17 milhões, homens (66,4%). Em 2019, a presença feminina correspondia a 34,5% do total de empreendedores (o que representou uma perda de 1,3 milhão de mulheres à frente de um negócio).

No DF, 36% dos empreendimentos eram liderados por mulheres em 2018. Ao todo, 121 mil eram donas de negócios e cerca de 102 mil mulheres trabalhavam por conta própria. Em 2021, o Sebrae informou que há 119.147 empreendedoras no DF, mas não conseguiu indicar o número de homens na mesma situação.

Liliane Rocha, fundadora e CEO da Gestão Kairós, consultoria de soluções e serviços nas temáticas de sustentabilidade e inclusão, se identifica com a busca por empreender para fugir dos preconceitos do mercado.

“O fato de ser mulher, negra e lésbica foi um desafio. E para estruturar meu trabalho da forma como eu gostaria, deixando o legado que eu gostaria, eu precisava implantar uma área de sustentabilidade e diversidade”, conta. “No lugar que eu estou hoje, dificilmente estaria em outra empresa”, diz.

Criei minha oportunidade

Mariana Fonseca de Oliveira, 31 anos, conta que viu no empreendedorismo uma oportunidade de se destacar. A cabeleireira abriu, em 2018, o salão de beleza Studio Atípico na 705 Norte. A relação com o mundo da beleza vem desde criança, inspirada pela mãe, que é profissional no ramo e com quem dividiu, até a primeira fase da vida adulta, o mesmo espaço de trabalho em um salão de beleza.

“Com a chegada dos meus filhos, percebi que precisava crescer profissionalmente. Queria mudar de ambiente e criar um lugar mais inovador, que ficasse entre barbearia e salão”, diz. Ao decidir empreender, notou disparidades em oportunidades. Para ela, o mercado de trabalho é muito mais aberto a homens. “No ramo da beleza é fácil de perceber. Os grandes nomes, em sua maioria, ainda são de homens”, lamenta.

O empreendimento de Mariana representa, para ela, uma oportunidade de “ocupar um espaço de pioneirismo que traz visibilidade”. Para a cabeleireira, as possibilidades para que mulheres atuem em barbearias vêm sendo abertas há pouco tempo. “Criou-se a lenda de que homens são melhores cabeleireiros que nós”, explica.

A maior dificuldade para a empresária foi o valor inicial para tornar o sonho realidade. As altas taxas de juros dos bancos não eram uma opção. Como contrapartida, recebeu apoio de uma amiga para o investimento. Hoje, é sócia do salão com Júlia Martins, 45. A esposa de Mariana, Érika Oliveira, 32, com quem divide a maternidade, faz parte da administração do empreendimento.

Mariana conta que ter um negócio próprio a permite dispor de mais tempo com a família. “Para mim, que sou mãe com outra mãe, sempre foi prioridade estar perto dos meus filhos e ter tempo de qualidade com eles. Ter meu negócio me permite fazer meus horários e ter, uma hora ou outra, a presença deles no meu espaço”, relata.

Sucesso em meio à pandemia

"Mulher empreendedora tem mais desafio ainda porque existem duas lutas: a luta de mulher no mercado e de empreender. Mas a gente tem força para isso" Hercília Oliveira Porto, dona de uma loja de lingerie

Apesar de representar um cenário de crise para muitos negócios, a pandemia do covid-19 foi o início da caminhada de sucesso nos negócios de Hercília Oliveira Porto, 33 anos, graduada em administração e em contabilidade.

Em agosto de 2020, ela inaugurou uma loja virtual de lingeries. Com a resposta positiva de clientes, conseguiu abrir, no fim de setembro, um ponto de atendimento presencial na QNF 23, em Taguatinga Norte. Atualmente, ela atende uma média de 200 clientes por mês.

A decisão de trabalhar em um negócio próprio surgiu de uma situação de constrangimento com o chefe da empresa de contabilidade em que trabalhava como auxiliar contábil, em 2019. Ao solicitar o valor referente ao vale-transporte e alimentação da semana, Hercília recebeu uma resposta inesperada.

“Ele tirou três notas de R$ 5 da carteira, jogou na mesa e disse: ‘toma, pra você não passar fome’. Aquilo foi um tapa na minha cara para que eu pudesse ver que tinha que tomar outro rumo na minha vida”, conta.

A primeira vez que tentou empreender no ramo de lingerie foi em 2012, assim que concluiu a faculdade de administração. O negócio não deu certo, e ela precisou fechar as portas em menos de um ano.

Até 2020, ela estava em um relacionamento em que o parceiro pagava as contas da casa. Aproveitou o período para estudar e se especializar, mas descobriu uma traição por parte do companheiro. “Eu não tive muito o que pensar porque não iria me submeter àquela situação. A partir daí, precisei achar um jeito de me manter”, relata.

Ante a necessidade de renda durante a pandemia e com um filho de 10 anos, ela usou as economias para investir novamente no ramo de lingerie. “A pandemia me obrigou a abrir o meu negócio”, diz. “Chegou um momento em que eu não vendia somente uma lingerie. Eu vendia também a minha história.”

TCC sobre gênero

Para concluir a faculdade de administração em 2012, Hercília produziu um trabalho de conclusão de curso (TCC) sobre o efeito “teto de vidro” com relação à desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

“A gente utiliza esse termo para mostrar algo que existe, mas que as pessoas não enxergam. Então, é um vidro que impõe alguns limites às mulheres. É realmente como se houvesse um teto de vidro”, explica.

Para ela, esse efeito impede a conquista feminina de cargos de liderança, boas posições e remuneração justa. Hercília diz que só é possível mudar o cenário com luta e imposição constante das mulheres.

“Não é fácil você empreender porque todos os dias é um desafio. E mulher empreendedora tem mais desafio ainda, porque existem duas lutas: a luta de mulher no mercado e de empreender. Mas a gente tem força para isso.”

Competência abre caminhos

As advogadas Hulda Guimarães Ferraz, 49 anos, e Isabella Fonseca Eugenio, 31, abriram juntas, há cinco anos, o próprio negócio: a Eugênio Ferraz Advogados Associados. O escritório, localizado em Belo Horizonte, é fruto da parceria entre duas mulheres que acreditam na busca de espaços femininos a partir da competência.

Hulda é exemplo de sucesso em trajetórias não convencionais. Mudou-se para os Estados Unidos logo após o término do ensino médio e, aos 18 anos, foi mãe do primeiro filho. Quando retornou para o Brasil, aos 30 e mãe de três meninos, decidiu ingressar no curso de direito e passou no primeiro vestibular.

Já formada, a advogada se mudou para Belo Horizonte. Ela conta que a grande dificuldade foi começar do zero na profissão. “Para trabalhar em grandes escritórios, na grande competitividade que é a nossa profissão, a gente passa por alguns processos”, diz. Hulda conta que começou recebendo salário inferior ao de colegas homens na mesma posição.

A sociedade com Isabella mudou esse histórico. Hoje, as duas vêm se tornando referência na capital mineira. Para Isabella, com mais igualdade em oportunidades, a tendência é de que mulheres ocupem, cada vez mais, melhores espaços no mercado de trabalho. “O tempo perfeito vai ser quando chegar um currículo e não olharem gênero, não olharem a cor, mas, sim, o que compete ao funcionário”, afirma.

8/3/2021

A PEC Emergencial, que viabiliza uma nova rodada do auxílio emergencial, foi aprovada no Senado com o limite de R$ 44 bilhões destinado ao benefício que vai contemplar uma parcela dos brasileiros em situação de vulnerabilidade. Mas esse limite está na mira de organizações da sociedade civil e mesmo de parlamentares.

Isso porque, diante da nova onda da pandemia de covid-19, há um movimento para tentar derrubar a trava durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados. Para a equipe econômica, a fixação do limite foi um ponto importante para evitar um "cheque em branco" ao Congresso, num momento de fragilidade das contas públicas.

No ano passado, o governo pagou R$ 293,1 bilhões em transferências às famílias vulneráveis, com impacto sobre a dívida pública.

O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) diz que o valor de R$ 44 bilhões não é um teto para o pagamento em si do auxílio. Ele explica que o artigo da PEC que abre caminho à nova rodada do benefício trata de um teto para o volume de despesas que podem ficar de fora das amarras fiscais, mas nada impede, segundo ele, que o Congresso destine mais recursos ao programa social dentro das regras orçamentárias normais.

"Não existe essa história de limite, essa trava de R$ 44 bilhões. Esse é o dinheiro que está autorizado a tirar do teto", diz Benevides. "A MP, se a Câmara quiser mudar, pode dizer que é R$ 60 bilhões (para o auxílio emergencial). Obviamente, que vamos ter de encontrar R$ 16 bilhões lá no teto de gastos."

Os movimentos sociais querem ir além e conseguir a retirada do limite de R$ 44 bilhões durante a votação na Câmara. Cartas foram enviadas aos deputados mostrando que o Brasil tem atualmente 84 milhões de pessoas enfrentando algum grau de insegurança alimentar - quando há falta de acesso regular e disponibilidade de alimentos.

A retirada da trava de R$ 44 bilhões pode ser feita sem atrasar a votação da PEC como um todo. Basta um destaque supressivo, ou seja, um pedido dos parlamentares para que a expressão que contém o limite seja retirada do texto.

Esses destaques são votados em plenário. Até o momento, governistas não veem chances de uma articulação como essa prosperar, mas ainda assim o tema está sendo monitorado de perto para evitar surpresas.

Considerando o limite de R$ 44 bilhões, a versão mais recente da MP prevê que trabalhadores em situação vulnerável por causa da pandemia devem receber quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375.

Fonte: Com informações da CNN

8/3/2021

Um dos temas que mais causam dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda são as deduções. Afinal, esse é um ponto que pode diminuir o valor de imposto a pagar ou aumentar a restituição a receber. Mas atenção: um erro no preenchimento nas despesas dedutíveis pode levar o contribuinte à temida malha fina.

Confira algumas despesas que podem ser deduzidas da base de cálculo do IR 2021:

Despesas com saúde

As despesas do contribuinte e de seus dependentes com saúde podem ser deduzidas integralmente do cálculo do imposto de renda. Isso inclui gastos com plano de saúde, exames, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e hospital, entre outros. Para cada despesa é preciso informar nome, CPF do profissional ou CNPJ da clínica. Essas despesas e seus respectivos valores devem ser informadas na aba Pagamentos Efetuados.

Se você tem plano de saúde e recebeu reembolso por algum procedimento ou consulta, é preciso informar essa operação também. O contribuinte deve lançar a despesa médica e incluir o valor do reembolso no campo "parcela não dedutível/valor reembolsado".

É possível somar todas as despesas pagas a um mesmo profissional ou a uma mesma clínica. Por exemplo: dez consultas realizadas com um mesmo profissional com um valor pago total de R$ 10 mil podem ser lançadas em uma mesma linha.

Atenção: despesas médicas elevadas são o principal fator que leva os contribuintes à malha fina. Por isso, é importante ter comprovantes de todas essas despesas. Após a entrega da declaração, os documentos devem ser guardados por mais cinco anos.

Educação

Despesas com instrução, diferentemente dos gastos com saúde, têm um limite para a dedução. Para a declaração referente a 2020, o limite individual é de R$ 3.561,50. Vale lembrar que os gastos com instrução estão restritos a educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, educação superior (graduação e pós-graduação, inclusive MBA, mestrado e doutorado) e educação profissional (ensino técnico e o tecnológico). Mesmo que haja o limite de dedução, no entanto, o contribuinte deverá informar o valor total pago com educação. O programa automaticamente faz o cálculo do limite.

Valor por dependente

Quem tem dependentes declarados no Imposto de Renda tem direito à dedução de R$ 2.275,08 por dependente.

Pensão alimentícia

Valores pagos a título de pensão alimentícia podem ser deduzidos integralmente do cálculo do imposto de renda. Isso só vale, no entanto, se o pagamento da pensão for feito em cumprimento a decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública. Quem recebe a pensão, no entanto, está sujeito à tributação.

Se houver o pagamento de valor superior ao acordado, apenas a parcela determinada no acordo será dedutível. Se a decisão judicial diz que o pagamento da pensão deve ser de R$ 2 mil, mas o pai ou a mãe decide, por vontade própria, pagar R$ 3 mil, apenas os R$ 2 mil serão dedutíveis e incluídos no imposto de renda a título de pensão alimentícia. O restante, nesse caso, deve ser declarado como doação.

Previdência oficial

As contribuições à Previdência Social oficial de União, Estados e Municípios podem ser abatidas integralmente do cálculo do imposto de renda. Isso vale tanto para quem paga o INSS como para autônomos ou para quem tem a contribuição descontada do salário. Para quem possui carteira assinada e recebe da empresa o informe de rendimentos, esse valor vem discriminado no informe de rendimentos, na linha “Contribuição Previdenciária Oficial”.

Previdência privada

Quem tem Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) pode abater o valor das contribuições feitas no ano de 2020, limitado a 12% dos rendimentos tributáveis no ano. Os valores de aporte ao PGBL só são dedutíveis se a pessoa contribuir para previdência oficial. Na modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), não há essa possibilidade.

O cálculo do valor que pode ser deduzido é feito pelo programa gerador do Imposto de Renda — ou seja, você não precisa calcular se o valor investido passou de 12% do seu rendimento. O contribuinte só precisa informar o valor total pago ao longo do ano. Esses valores devem ser declarados como “Pagamentos Efetuados”.

Doações

Doações feitas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou ao Estatuto do Idoso podem ser deduzidas, a um total de 6% do imposto de renda devido.

Pagamento de INSS a empregados domésticos

A dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não é mais permitida.

Fonte: Época Negócios

8/3/2021

Março é o mês em que se inicia o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). A estimativa da Receita Federal é que em torno de 32,6 milhões de brasileiros entreguem a declaração neste ano. 60% dos contribuintes deverão apurar imposto a restituir, 21% não terão imposto a pagar ou a restituir e 19% deverão ter imposto a pagar.

O prazo final para entrega é dia 30 de abril de 2021. Os lotes de restituição ocorrerão nos dias 31 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2021. Dentre outros critérios, estão obrigados a entregar a Declaração de Ajuste Anual os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior à R$ 28.559,70 em 2020, ou, rendimentos isentos cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Temos algumas novidades para a declaração deste ano. A principal refere-se ao auxilio emergencial, onde os valores recebidos são considerados como rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal. O contribuinte que tenha recebido rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano-calendário 2020, deve devolver os valores recebidos do auxílio emergencial, por ele e seus dependentes. O programa da Receita Federal fornecerá uma mensagem de aviso neste caso.

A Receita Federal também vem aperfeiçoando o preenchimento da declaração, possibilitando o pré-preenchimento de informações, como rendimentos tributáveis, obtidos através da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), além de informações de despesas médicas, cujos dados são fornecidos pelas operadoras, consultórios e hospitais através da Declaração de Serviços Médicos (Dmed). Ao cidadão cabe apenas verificar as informações, complementar e corrigir eventuais distorções, se necessário.

É recomendável que se inicie o quanto antes a organização de documentos para a elaboração da Declaração do Imposto de Renda, no início de março. Assim, caso ocorra um imprevisto em relação à obtenção de algum dado, haverá tempo hábil para conseguir sem maiores transtornos. A Receita Federal também vem utilizando o critério de data de entrega da declaração para estabelecer a prioridade de liberação da restituição.

Apesar da declaração ser anual, é interessante se preparar e planejar durante o ano. Isso pode possibilitar ao contribuinte maior tranquilidade no momento de elaborar a declaração e até garantir uma redução da carga tributária.

Também importante lembrar que é possível doar e destinar 3% do imposto de renda devido apurado na declaração para Fundos Nacional, Distrital, Estaduais e Municipais da Criança e do Adolescente e também do Idoso, diretamente através da declaração. O CRCSP, inclusive, estimula essa ação.

Por fim, nos cabe enfatizar a importância de contar com um profissional da contabilidade para garantir a correta elaboração da declaração e, principalmente, orientações para um planejamento tributário, que também é muito importante para a pessoa física.

Fonte: Contabilidade na TV

1/3/2021

Fiscais da Receita Federal têm cruzado as informações dos bens declarados no Imposto de Renda com as publicações nas redes sociais.

O prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda 2021 terá início na próxima semana, mas os contribuintes já devem começar a se preparar para não ter transtornos com a Receita Federal.

Um deles é o risco de ser pego pelo leão por conta da ostentação nas redes sociais. Não que seja proibido, mas é preciso que a declaração retrate a realidade.

“Os fiscais da Receita Federal cruzam as informações dos bens declarados com as postagens nas redes sociais. Se elas demonstram uma vida de luxo que não condiz com o que foi declarado, o contribuinte cai na malha fina. E o fato é que a maioria não faz ideia que esse tipo de checagem ocorre” explica Samir Nehme, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ).

Checagem IR 2021

O especialista esclarece que a checagem é feita no momento em que as informações enviadas pelos contribuintes nas declarações são processadas por supercomputadores, responsáveis por cruzar os dados, incluindo operações de cartão de crédito ou imobiliárias e movimentações financeiras, e apontar contradições.

Samir explica que os perfis não são escolhidos aleatoriamente. Só depois que o sistema acusa casos com possíveis inconsistências, os fiscais da Receita comparam as informações prestadas pelo contribuinte com o que ele posta nas redes sociais. Considerando a cultura que o brasileiro tem de expor boa parte de sua rotina nas redes, não é difícil reconhecer quando a declaração não condiz com a realidade.

"Uma vez que caia na malha fina, a Receita Federal solicita esclarecimentos ao contribuinte. O ato de não pagar o tributo, em si, não representa sonegação de impostos, que é crime previsto na Lei 9.137/90, mas sim quando demonstrada fraude, como, por exemplo, adulteração de valores em documentos combinado ao não pagamento do imposto devido", esclarece o contador.

Se identificada a sonegação, além da cobrança do tributo e multa - que pode chegar a 225% sobre o valor do imposto devido, a acusação criminal é comunicada ao Ministério Público, podendo, em caso de sonegação, gerar prisão de dois a oito anos.

Malha fina

Existem três principais razões para cair em malha fina: primeiro, omissão de informações sobre rendimentos.

Em segundo lugar, dedução indevida de Previdência oficial ou privada, seguida por incompatibilidade entre valores com despesas médicas e receitas declaradas.

São menos frequentes, mas também merecem atenção: informações divergentes das fontes pagadoras, comissão de rendimentos de aluguéis e pensão alimentícia com indícios de falsidade.

Fonte: Portal Contábeis

1/3/2021

A Receita Federal divulgou na última quarta-feira (24/02) as regras para declaração do Imposto de Renda de 2021. A apresentação da declaração do IR 2021, ano-base 2020, começa na segunda-feira da próxima semana, dia 1º de março, a partir de 8h. E se estende até o dia 30 de abril.

O contribuinte poderá baixar o programa gerador da declaração a partir desta quinta-feira.

Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 deve fazer a declaração se tiver tido outros rendimentos acima do limite de isenção (pouco mais de R$ 22,8 mil) no ano. E deverá devolver o que foi recebido ao governo.

Sem reajuste na tabela, os valores deste ano são os mesmos do ano passado. As empresas têm até o dia 28 deste mês para entregarem aos seus empregados o comprovante de rendimentos.

É obrigatório a apresentação do CPF para todos os menores. Quem tiver certificado digital já terá a declaração pré-preenchida no programa da Receita.

Desde o ano passado, as restituições são pagas em cinco lotes, e não mais em sete. O primeiro lote de restituição do IR será liberado em maio. Os outros quatro lotes de restituição serão pagos em junho, julho, agosto e, o último, em setembro.

Auxílio emergencial

A Receita informou que as pessoas que receberam auxílio emergencial, em qualquer valor, em 2020 e cujos outros rendimentos no ano passado, excluindo o benefício, tenha superado R$ 22.847,76 devem fazer a declaração do Imposto de Renda.

Caso a soma dos outros ganhos, excluindo o benefício, em 2020, não tenha superado o limite de isenção (de R$ 22.847,76), não é necessário declarar, ainda que a soma total do benefício e de outros rendimentos ultrapasse esse patamar.

Ou seja, caso o contribuinte tenha recebido mais de R$ 22.847,76 em 2020 e também recebido o auxílio emergencial, ele precisará declarar. Caso tenha recebido menos que isso, não é necessário declarar.

— Não há obrigação de apresentar declaração porque recebeu o auxílio emergencial. A obrigação é de quem recebeu auxílio emergencial e também rendimentos acima de R$ 22.847,00 — disse José Carlos Fernandes, responsável pelo Programa do Imposto de Renda.

Três milhões devem devolver o auxílio

Além disso, será necessário devolver os valores do auxílio se o contribuinte declarar ter tido outros rendimentos que superaram R$ 22.847,76 no ano passado. Isso porque uma pessoa com tal renda não seria elegível ao benefício, de acordo com a lei que o criou.

De acordo com o Fisco, a expectativa é de que 3 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 estejam nessa situação. No total, 67 milhões de pessoas receberam o benefício.

“O contribuinte que tenha recebido rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano-calendário 2020, deve devolver os valores recebidos do Auxílio Emergencial, por ele e seus dependentes”, informou a Receita.

Declaração pré-preenchida

A Receita informou que espera receber 32,6 milhões de declarações. No ano passado, a Fisco recebeu 31,9 milhões de declarações.

Com isso, o governo espera que cerca de 1,7 milhão contribuintes a mais prestem contas ao leão neste ano. Do total de declarações, a expectativa 60% tenham imposto a restituir, 21% não tenham imposto a pagar ou restituir, e 19% de impostos a pagar.

Neste ano, há uma novidade na declaração pré-preenchida. Nesse caso, o contribuinte inicia com a declaração preenchida com diversas informações já prestadas à Receita Federal por outras fontes.

Cabe ao cidadão apenas verificar as informações, corrigindo eventuais distorções e complementando, se necessário. Em 2021, um projeto piloto da Receita amplia para contribuintes que possuam conta no portal do governo federal com níveis “verificado” e “comprovado”.

A declaração pré-preenchida está disponível exclusivamente no serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo e-CAC. Será possível recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento. Essa funcionalidade estará disponível em 25 de março.

A Receita também informou que o endereço de e-mail e o número de celular informados na ficha de identificação poderão ser utilizados para informar a existência de mensagens importantes em sua Caixa Postal do e-CAC. O Fisco informou que não envia e-mails solicitando o fornecimento de suas informações fiscais, bancárias e cadastrais, fora deste ambiente certificado.

O Fisco ainda criou códigos para declarar criptomoedas, com o bitcoin.

Quem deve declarar

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020 — desde que não tenha recebido o auxílio emergencial. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Também devem declarar contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.

Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2020.

Quem optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, também precisa prestar contas ao Fisco.

Ficam dispensados de serem informados os saldos em contas-corrente abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.

Também não precisam ser informados valores de ações, assim como outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil.

As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2020 também não precisam ser declaradas.

Entrega da declaração

O preenchimento do formulário e o envio da declaração serão feitos por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício 2021, on-line (com certificado digital), na página da Receita ou por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível para tablets e smartphones.

Deduções

Quem teve gastos altos em 2020 com dependentes e saúde, por exemplo, pode optar por fazer a declaração completa do Imposto de Renda, pois esses gastos são dedutíveis. O valor máximo é de R$ 2.275,08 por dependente, mesmo do ano passado.

Nas nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite de dedução permaneceu em R$ 3.561,50 por dependente.

As deduções continuam sem limite, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do Imposto de Renda.

Entre as despesas incluídas aqui estão pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Desconto simplificado

A pessoa física poderá optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, que será limitado a R$ 16.754,34. Esse valor também é o mesmo do ano passado.

Quem optar por ele perderá o direito a todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis.

Restituição

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições, se tiverem direito a ela.

Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começam a ser pagas em maio, de acordo com o cronograma abaixo:

1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 30 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 30 de setembro

Multa

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

Imposto a pagar

O contribuinte que tiver imposto a pagar poderá dividir o valor em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única.

O contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas.

Fonte: Fenacon

1/3/2021

Medida será tomada para dar alívio às empresas diante de mais medidas de restrição de circulação de pessoas

Com o endurecimento de medidas restritivas para tentar conter o avanço da covid-19 no Brasil, o governo federal vai reabrir o programa que permite aos contribuintes renegociar dívidas tributárias. A ideia é proporcionar um alívio no caixa das empresas no momento em que governadores decretam o fechamento de estabelecimentos não essenciais devido ao colapso em seus sistemas de saúde.

A nova rodada de negociação será mais ampla e poderá ter descontos em multas e juros para contribuintes que comprovarem baixa capacidade de pagamento.

A portaria que reabre o chamado Programa de Retomada Fiscal deve ser publicada na edição de hoje, 1º de março, do Diário Oficial da União. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a expectativa é negociar de R$ 70 bilhões a R$ 90 bilhões em débitos. O valor, porém, é tido como conservador porque será possível incluir um rol bem maior de dívidas, o que deve atrair mais adesões.

Na última edição do programa, encerrada no fim de dezembro, só era possível incluir os débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) entre março e dezembro de 2020, período da calamidade pública pela covid-19. Nesse formato, os acordos envolveram R$ 81,9 bilhões em dívidas, e os descontos somaram R$ 25,6 bilhões. Os prazos de pagamento ficaram entre 84 e 145 meses.

Agora, a negociação será mais abrangente e poderá incluir débitos anteriores a março de 2020, além dos que vierem a ser inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto deste ano. Ao estender o horizonte dos débitos para incluir até mesmo aqueles que ainda serão inscritos nos próximos meses, o governo tacitamente reconhece que as empresas começarão a enfrentar dificuldades severas. A adesão vai até 30 de setembro.

Limite no valor

A negociação alcança apenas débitos de até R$ 150 milhões inscritos na Dívida Ativa, cuja cobrança é de responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quem deve acima disso precisa partir para um acordo individual.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, há dois motivos principais para a reabertura do programa de renegociação: o risco elevado da nova onda de contaminações e o fato de que muitas dívidas vencidas no ano passado estão chegando só agora para à PGFN, uma vez que a pandemia suspendeu algumas cobranças e atrasou procedimentos adotados pela Receita Federal para encaminhar esses débitos para inscrição em Dívida Ativa. Cobrá-las seguindo o rito normal poderia estrangular as companhias num momento já delicado.

No ano passado, o governo garantiu uma arrecadação de R$ 1,7 bilhão com o programa. Em 2021, a previsão é de R$ 4 bilhões, somados os pagamentos dos acordos antigos e a previsão de novas adesões.

De acordo com uma fonte que participa das discussões, a Receita Federal também prepara uma negociação especial para débitos em fase administrativa de cobrança e que envolvem “teses tributárias”, quando há dúvida jurídica sobre a incidência do tributo. Nesses casos, a lei permite a oferta de um acordo para encerrar a disputa.

Fonte: Fenacon

1/3/2021

Ele é realmente importante para qualquer empreendedor! Assim você já estrutura aquela ideia que está na sua cabeça há algum tempo e coloca ela de uma vez para funcionar.

Ótimo, porque ele é realmente importante para qualquer empreendedor!
Assim você já estrutura aquela ideia que está na sua cabeça há algum tempo e coloca ela de uma vez para funcionar.

Mas será que preciso mesmo disso?

Pode ter certeza que sim!

Caso contrário, na hora que o seu negócio estiver funcionando, você vai levar um verdadeiro susto se alguma coisa der errado.

E o melhor é que o plano de negócios ainda evita alguns probleminhas que podem aparecer no futuro, sabe por quê?

Porque ele estrutura o projeto, ao ponto de te ajudar a entender, inclusive, se o produto ou serviço que pretende colocar no mercado é realmente viável.

Ficou com dúvida? Não se preocupe!

Nesse artigo você vai saber tudo sobre a importância desse plano na hora de abrir um negócio.

Aproveite as informações!

O que é um plano de negócios?

Antes de saber como fazer um plano de negócios, vou te contar um pouco sobre o que é esse processo.

Basicamente, é um documento que possui a estrutura do projeto que você pretende colocar em prática.

O projeto aqui pode ser um novo empreendimento ou uma nova demanda dentro da organização que você trabalha.

Até aqui tudo bem, mas afinal, quais são os benefícios dele? Você vai saber agora!

Benefícios do plano de negócios

- Testar se a sua ideia é viável
- Entender quanto de recurso precisará
- Saber quem é o seu cliente
- Estruturar o seu projeto de maneira assertiva
- Dar credibilidade à sua empresa
- Como fazer um plano de negócios?

Agora você vai finalmente saber como fazer um plano de negócios.

Uma das melhores ferramentas para isso é o Business Model Canvas, conhecido simplesmente como Canvas.

É uma ferramenta que estrutura os planos de maneira muito prática, permitindo que você visualize os aspectos fundamentais do projeto em uma única folha.
Mas não é só isso!

O Canvas cria o plano de forma que você veja o valor que o seu produto terá para o cliente.

Se perceber, por exemplo, que a sua ideia não tem valor, então precisará pensar em um outro produto ou serviço para abrir um negócio.

Afinal, você deve concordar comigo que aquilo que não vende valor e não resolve um problema, obviamente, não é um negócio sustentável.

Em outras palavras, o Canvas te ajuda a entender se a sua ideia é sustentável ou não. Se for, ótimo, é só usar a ferramenta para estruturar o plano de negócios, mas se não for, basta pensar em uma outra ideia.

Quer saber como fazer um plano de negócios?

Vou te contar agora!

Para criar um plano de negócio com o Canvas você precisará utilizar 9 blocos, que juntos envolvem as principais áreas de uma empresa: cliente, oferta, viabilidade financeira e infraestrutura.

Veja quais são eles:

1 — Segmento de clientes: são os clientes.
2 — Proposta de Valor: é o serviço, produto ou solução de valor.
3 — Canais: são os meios pelos quais o cliente vai adquirir o seu serviço ou produto.
4 — Relacionamento com clientes: é a forma como a empresa vai estreitar o relacionamento com o cliente.
5 — Fontes de receita: é como chegar na receita por meio da proposta de valor.
6 — Recursos principais: são os recursos usados para a realização das atividades-chave.
7 — Atividades-Chave: são as tarefas que levarão à proposta de valor.
8 — Parcerias principais: são as atividades-chave a serem feitas por terceiros e os recursos buscados fora da empresa.
9 — Estrutura de custos: são os custos necessários para que a estrutura do projeto aconteça.

Gostou de saber como fazer um plano de negócios?

Espero que essas informações te ajudem a estruturar o seu projeto da melhor forma.

Mas se perceber que a sua ideia não é sustentável, considere que nem tudo está perdido.

Você poderá pensar em uma outra alternativa. Basta se esforçar, se dedicar, aceitar os desafios e ter um pensamento de crescimento.

Não desista!

Fonte: Administradores

22/2/2021

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020. A modalidade estará disponível para adesão a partir de 1º de março.

A negociação também abrange os débitos apurados na forma do Simples Nacional vencidos no período. No caso de pessoa física, poderá ser negociado o débito de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo ao exercício de 2020.

Para conseguir negociar, o débito deve estar inscrito em dívida da União até o dia 31 de maio de 2021.

Parcelamento

A modalidade permite que a entrada, referente a 4% do valor total das inscrições selecionadas, seja parcelada em até 12 meses, sendo o pagamento do saldo restante em dois casos:

– Dividido em até 72 meses para pessoas jurídicas, com possibilidade de descontos de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 50% do valor total da dívida;

– Dividido em até 133 meses, para pessoas físicas, empresários individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil. Há a possibilidade de descontos de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 70% do valor total da dívida.

Para a transação envolvendo débitos previdenciários, a quantidade máxima de prestações continua sendo 60 vezes.

Condições

Como condição para a adesão, a PGFN avaliará a capacidade de pagamento do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica.

– Pessoa jurídica: considera-se impacto na capacidade de geração de resultados a redução, em qualquer percentual, da soma da receita bruta mensal de 2020 (com o início no mês de março e o fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão), em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019.

– Pessoa física: considera-se impacto no comprometimento da renda a redução, em qualquer percentual, da soma do rendimento bruto mensal de 2020 (com início o no mês de março e o fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão), em relação à soma do rendimento bruto mensal do mesmo período de 2019.

Como negociar

O procedimento de adesão possui três etapas, sendo todas feitas por meio do portal Regularize.

A primeira etapa consiste em preencher a Declaração de Receita/Rendimento para a PGFN verificar a capacidade de pagamento do contribuinte e liberar a proposta de acordo. Caso o contribuinte seja apto, poderá realizar a adesão ao acordo.

Após a adesão, o contribuinte deverá pagar o documento de arrecadação da primeira prestação para a transação ser efetivada. Caso não haja o pagamento da primeira prestação, até a data de vencimento, o acordo será cancelado.

Fonte: Netspeed

22/2/2021

O Projeto de Lei 125/21 amplia o prazo de pagamento (de 36 para 60 meses) e o de carência (de 8 para 12 meses) dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei 13.999/20, que criou o programa. O Pronampe foi uma iniciativa do Congresso Nacional que possibilitou acesso ao crédito em condições especiais a microempresas e empresas de pequeno porte do País.

Efeitos da pandemia

Autor do projeto, o deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) afirma que os efeitos da pandemia ainda estão presentes no mercado, com possibilidade de novos choques sobre o setor privado, o que justifica as mudanças no programa.

“Entendemos que o setor econômico ainda enfrentará muita dificuldade para sua retomada de estabilização e crescimento. O projeto de lei será mais uma medida para auxiliar as empresas diante de tão grave crise financeira”, disse.

Fonte: Fenacon

22/2/2021

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.028, que suspende até 30 de junho de 2021 uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas.

O objetivo é simplificar e agilizar os processos de análise e liberação de créditos a empresas e pessoas físicas que ainda estão com dificuldades devido aos impactos econômicos produzidos pela pandemia da Covid-19.

Simplificação

Segundo a MP, os bancos no processo de concessão de empréstimos, ficam dispensados de exigências como:

- entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- a quitação das obrigações eleitorais;
- a certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União;
- a regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;
- a regularidade com o Imposto Territorial Rural (ITR) para obtenção de crédito rural;
- consulta prévia ao Cadin, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal;
- entre outras.

O texto da MP também revoga, em caráter permanente, a necessidade de apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) pelas empresas, nas operações de crédito com instituições financeiras que envolvam recursos captados por meio da poupança.

Fonte: Portal Contábeis