9/1/2024
Há ainda no Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central (BC), cerca de R$ 7,5 bilhões disponíveis para resgate.
O serviço dá a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas consultarem se possuem algum dinheiro “esquecido” em instituições financeiras.
Segundo dados, cerca de R$ 6 bilhões são de pessoas físicas e R$ 1,5 bilhão de pessoas jurídicas.
É importante mencionar que o SVR já devolveu R$ 5,3 bilhões até o mês de outubro de 2023. Conforme alerta o BC, todos os serviços são totalmente gratuitos e a população não deve fazer nenhum tipo de pagamento para acessar os valores.
O BC ainda não alerta que o envio de links ou qualquer outro contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais não são feitos pelo órgão.
Diante disso, os cidadãos devem acessar este único site para realizar a consulta e se informar sobre como solicitar o resgate do dinheiro.
Para fazer a consulta é necessário ter em mãos o CPF e a data de nascimento no caso de pessoas físicas ou o CNPJ e a data de abertura da empresa no caso de pessoas jurídicas. Caso verifique que tem algum dinheiro a ser resgatado, é preciso fazer login na conta gov.br.
É importante também lembrar que para solicitar o resgate dos valores pelo sistema do BC é necessário ter uma chave Pix cadastrada. Solicite o resgate e guarde o número do protocolo.
Se por algum motivo o CPF ou CNPJ não tiver essa chave Pix, o usuário deve entrar em contato com a instituição e combinar a forma de recebimento, ou então criar uma chave Pix e depois retornar para fazer a solicitação.
Com relação ao resgate de valores de pessoas falecidas, é necessário fazer login com a conta gov.br do usuário que está acessando o sistema. Além disso, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para acessar os dados da pessoa falecida, além de ler e aceitar o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros.
Feito isso, a pessoa deverá perguntar na instituição sobre a documentação necessária para apresentar a fim de receber o valor esquecido da pessoa falecida.
Fonte: Economia
2/1/2024
Aprovados pelo Senado em dezembro, os economistas tomam posse nesta terça-feira (2) como diretores do Banco Central (BC).
Com a assinatura do termo de posse, os dois diretores poderão participar da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), prevista para 30 e 31 de janeiro. Além da posse dos diretores, o presidente do BC, anunciou um remanejamento na diretoria.
O economista substituirá o mandato que se encerrou em 31 de dezembro. No caso da Diretoria de Administração, a diretora foi remanejada para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta. Ela substitui o ex-diretor, cujo mandato encerrou-se em 31 de dezembro.
Funcionário de carreira do BC, é graduado, mestre e doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC), tendo também trabalhado como professor do Departamento de Economia da USP, diretor adjunto da Diretoria de Relações Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na Assessoria Econômica do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e no gabinete da Secretaria do Orçamento Federal no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Professor pesquisador da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), tem mestrado em Economia pela USP e doutorado em Economics pela University of Illinois-System. Já desenvolveu pesquisas para o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV), especialmente em métodos quantitativos em economia, trabalhando há mais de 20 anos na produção de estatísticas econômicas.
Neste ano, acabam o mandato do presidente do BC; da diretora de Relacionamento; e do diretor de Regulação. Conforme a Lei Complementar 179, que estabeleceu a autonomia do Banco Central, os três ficam no cargo até 31 de dezembro de 2024.
Fonte: Técnicas
2/1/2024
A ata da penúltima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de 2023, que recuou de 12,75% para 12,25%, teve como destaque a mensagem de cautela nos próximos passos da política monetária.
O Copom, ainda assim, anunciou que os juros básicos da economia devem seguir diminuindo em um ritmo de 0,50 ponto percentual, a depender da dinâmica inflacionária.
A autoridade monetária sinalizou, na avaliação de economistas, que deve avaliar a magnitude dos cortes na segunda reunião de 2024, prevista para acontecer nos dias 19 e 20 de março.
De acordo com o economista-chefe do Itaú Unibanco, a ata da reunião do Copom indica uma disposição em manter o atual ritmo de flexibilização de 0,50 ponto percental nas próximas reuniões.
Apesar disso, de acordo com ele, no texto, há a inclusão de vários acenos na direção de um menor espaço para corte de juros, além de incluir a preocupação com expectativas de inflação desancoradas, perspectiva de desinflação, possível fraqueza do real e deterioração fiscal.
“Em suma, o texto confirma que nas próximas reuniões haverá cortes de 0,50 ponto e, após isso, o comitê poderá reavaliar a sua postura. Dito isto, o Copom fez suas projeções com taxa de câmbio (dólar) que se situava em R$ 5,00, e agora está ao redor de R$ 4,90”, comenta o economista-chefe.
Acrescenta ainda que “apenas esta mudança pode muito bem levar a uma projeção de inflação mais baixa na próxima reunião, o que tornará um pouco mais difícil para o comitê manter seu viés atual, relativamente duro. Esperamos que o comitê reduza a taxa Selic para 11,75% na reunião de dezembro, e para 9,50% em 2024”.
Fonte: Economia
2/1/2024
Nos últimos anos, o cenário empresarial global passou por uma transformação notável, impulsionada pela crescente conscientização sobre a importância das práticas sustentáveis. Nesse contexto, as diretrizes ESG (Environmental, Social, and Governance) surgiram como uma resposta às demandas crescentes de consumidores e investidores cada vez mais exigentes. Elas não apenas se estabeleceram como a maior tendência de negócios desta década, mas evoluíram rapidamente para uma necessidade fundamental para qualquer empresa que aspire à competitividade.
Diante desse cenário, a implementação efetiva dos indicadores ESG não é mais uma escolha, mas uma necessidade vital para as empresas que não apenas visam sobreviver, mas liderar o mercado. A seguir algumas dicas para incorporar a ESG em seus negócios:
Antes de medir os indicadores, é crucial compreender profundamente o impacto do ESG nos negócios. Como esse conjunto de práticas reduz riscos, aumenta lucros e fortalece a reputação das marcas?
Avalie o comprometimento da alta administração. Empresas com líderes comprometidos têm mais chances de alinhar estratégias corporativas com práticas sustentáveis.
Cada setor possui desafios e oportunidades únicas em relação ao ESG. Identifique os indicadores mais relevantes para o seu setor, considerando as expectativas dos stakeholders e as melhores práticas do mercado.
Conduza uma avaliação interna para identificar áreas de melhoria e estabelecer metas inteligentes para melhorar o desempenho ESG da sua empresa.
No contexto de mudanças e desafios, a transparência surge como um pilar fundamental para envolver stakeholders e construir confiança duradoura. A implementação dos princípios ESG não é apenas uma estratégia de negócios; é uma responsabilidade que as empresas devem abraçar para prosperar no panorama empresarial moderno.
Fonte: Empresarial
2/1/2024
O novo valor do salário mínimo já está em vigor. A partir de 2024, será de R$ 1.412, representando um aumento de R$ 92 em relação ao ano anterior.
Com a proposta, que foi assinada pelo presidente da República na quarta-feira (27) o salário-mínimo terá uma valorização de cerca de 7%.
A proposta atual leva em consideração não apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (no caso, 2022), que foi de 2,9%.
Isso marca uma mudança em relação à política adotada durante o governo anterior, que considerava apenas a inflação.
O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo.
Já os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão o benefício reajustado com base no INPC consolidado de 2023, que será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Trabalhista
26/12/2023
Com a chegada do final do ano, os empreendedores começam a avaliar as realizações de suas empresas e programar as metas para o próximo ano. Para o empresário, o planejamento estratégico é fundamental para um bom direcionamento. “As metas são aquilo que vão te levar a cumprir o planejamento estratégico, mas levando em consideração objetivos reais. É preciso pensar em projetos que possam ser cumpridos e desenvolvidos com maestria, e que se possível, superados durante o ano. A meta precisa ser desafiadora, mas também alcançável”. O especialista destaca ainda que o desdobramento das metas por setores e períodos do ano ajuda o empreendedor a cumprir o que está planejado para o empreendimento.
Em uma avaliação interna, é importante destacar os objetivos principais, seja prospecção de novos clientes, marketing, diferenciação no mercado e treinamento do time. “As metas precisam seguir, principalmente, em três pilares: financeira, desempenho e satisfação dos colaboradores e felicidade dos clientes. Quem quiser se diferenciar tem que trabalhar mais, atrair novos compradores, aumentar os itens vendidos para os consumidores ativos, tem que se esforçar mais e focar bastante na satisfação do cliente, afinal quem manda é ele”, explica Marcos Alexandre.
Em resumo, o planejamento estratégico serve como um roteiro que guia a empresa na definição de metas e ações necessárias para alcançá-las. Analisando cenários e recursos disponíveis, servindo como base para inovação e adaptação em um mercado em constante mudança. “Para um bom planejamento é preciso analisar as principais forças, quais são as limitações e as demandas do mercado e a partir disso criar pelo menos cinco objetivos principais, a partir daquilo que é possível dominar. Eu controlo treinamento para o meu time, a prospecção de novos clientes, meu marketing, contratar os melhores profissionais, se eu estou encantando o meu cliente, essas e outras são coisas que podemos controlar”, finaliza o CEO.
Fonte: Empresarial.
26/12/2023
No início de 2024, mais precisamente no mês de fevereiro, os preços dos combustíveis, como gasolina e diesel, atingirão altos níveis de preço.
O aumento é resultado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que haverá o aumento na alíquota da tarifa que incide sobre a gasolina, o etanol e o diesel, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Diante dessa determinação, o consumidor deverá pagar bem mais caro pelo litro do combustível a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Desde junho, o valor está fixado em R$ 1,22, mas o imposto terá um acréscimo de R$ 0,15 na gasolina e no etanol e de R$ 0,16 no litro do diesel.
Essa determinação tem como objetivo deixar o imposto com teto igual para todos os estados do país.
Um outro ponto que também deve ser mencionado é que, para os usuários do diesel, a notícia pode ser ainda pior, uma vez que o litro do combustível também será afetado pela retomada da cobrança de impostos federais, Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), o diesel vendido nos postos ficará cerca de R$ 0,33 mais caro por litro já a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
Fonte: Economia.
26/12/2023
Apesar de já não ter mais recursos para o pagamento de indenizações, o governo federal ainda não apresentou uma nova proposta para retomada das contribuições do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
O Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, estava tramitando em caráter de urgência para retomar o seguro obrigatório com a substituição do DPVAT pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), mas o Ministério da Fazenda decidiu apresentar uma versão alternativa à proposta, o que impediu o avanço do PL e fez com o que o governo pedisse o cancelamento da urgência para votação do PL.
Até o momento, a pasta ainda não enviou o novo texto ao Congresso. O PL que estava sendo discutido até então estabelecia a criação de um novo arcabouço para o seguro obrigatório com pagamentos anuais e diretos pelos motoristas, descartando a necessidade de bilhetes ou apólices, porém mantendo a cobertura universal característica do DPVAT, incluindo acidentes causados por veículos não identificados ou inadimplentes.
O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), afirmou que o modelo de seguro DPVAT proposto pelo atual governo não é aquele defendido pela entidade. "Nós havíamos apresentado uma sugestão de seguro de acidente de trânsito obrigatório, mas com livre oferta pelas empresas, em modo concorrencial, sem existência de um mecanismo centralizador, monopolizador”.
Como o PL não tramita mais em caráter de urgência, haverá mais tempo para as entidades debaterem o tema e apresentarem novas propostas.
O DPVAT era pago anualmente pelos motoristas e garantia indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e parentes, em casos de incapacidade permanente ou morte, além de cobrir despesas médico-hospitalares, mas a cobrança do seguro foi descontinuada em 2020.
Apesar das contribuições terem sido suspensas há três anos, o DPVAT ainda tinha fundos para as indenizações até novembro deste ano. Assim, brasileiros que se envolverem em acidentes de trânsito não poderão contar com o apoio deste seguro.
Fonte: Economia
26/12/2023
O deputado apresentou um projeto de lei complementar inovador, o PLP 234/23, visando criar um mercado formal de venda de dados pessoais e instituir uma tributação federal para empresas atuantes na internet. O texto propõe a implementação do Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados, exigindo adesão formal daqueles que coletam e utilizam dados online.
O cerne da proposta é garantir "a participação do titular dos dados nos resultados econômicos decorrentes" do uso de suas informações. Além disso, o projeto estabelece uma tributação específica para a internet, propondo uma alíquota inicial de 10% de Cofins, podendo chegar a 12%, com uma projeção de arrecadação anual entre R$ 2,3 bilhões e R$ 4,2 bilhões.
O PLP 234/23 destaca empresas do ramo, indicando que aquelas que atualmente coletam dados para fins publicitários personalizados terão interesse em adquirir esses dados, compartilhando parte dos lucros com os titulares. O escopo do projeto abrange não apenas indivíduos, mas também proprietários de dispositivos conectados, como dispositivos M2M e Internet das Coisas.
A proposta prevê uma mudança nos modelos de negócios das grandes empresas de tecnologia, que precisarão reestruturar-se para continuar disponibilizando o acesso aos dados gerados pelos usuários e titulares. O deputado destaca a necessidade de compartilhamento de uma parcela das receitas atuais ou a possível adoção de cobranças por serviços que, atualmente, são oferecidos gratuitamente.
Em relação à tributação, o PLP 234/23 propõe uma alíquota de 10% de Cofins sobre a receita bruta de empresas que usam serviços de comunicação online, aplicações de internet, marketplaces, portais ou sites na rede mundial de computadores. O enquadramento fiscal é direcionado a empresas que anualmente coletam, processam, compram, vendem ou compartilham informações pessoais de 50 mil ou mais titulares de dados, com receita mensal superior a R$ 10 milhões no Brasil e US$ 25 milhões no exterior.
Fonte: Tributário.
19/12/2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou em setembro sua agenda regulatória sobre proteção de dados.
Diante da publicação, as empresas devem se atentar para as regras, evitando possíveis sanções por parte da entidade quanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Conforme explica a advogada, a agenda previu 20 sanções por parte da entidade, dentre elas, destaca-se o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, estabelecendo critérios para sanções aplicadas pela autoridade.
Ela menciona que, em relação aos temas futuros da agenda regulatória, se destaca a normativa sobre o Encarregado de Proteção de Dados, que define essa figura e as situações em que pode ser dispensada.
A especialista ainda cita a regulamentação da transferência internacional de dados, importante para as empresas multinacionais, já que define as modalidades de transferência previstas na LGPD.
“A regulamentação da transferência internacional de dados, que visa balizar as modalidades de transferência internacional de dados previstas na LGPD, tema de grande importância para as empresas multinacionais, também será apresentada”.
A especialista ainda acrescenta que “é uma sinalização de enfoque da Autoridade em passar a aplicar as penalidades previstas na LGPD, o que já ocorreu de fato este ano”.
Além de tudo, a advogada ainda revela que há também outro ponto de atenção, o papel do encarregado, uma vez que ele é o canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.
Nesse contexto, ela alerta que as empresas devem se atentar aos próximos passos e, se ainda não se adequaram, nomear um encarregado para garantir o cumprimento das obrigações previstas na LGPD.
Fonte: Tributário
19/12/2023
O avanço da transformação digital e o dinamismo da tecnologia tornam o mercado cada dia mais competitivo. Por esse motivo, as empresas e profissionais de comunicação precisam manter-se atualizados sobre cada ferramenta que surge, para que possam adaptar-se às mudanças do mercado e responder às expectativas do seu público-alvo.
A necessidade de investimento em estratégias de comunicação corporativa vem se destacando a cada ano. De acordo com uma pesquisa da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), o orçamento para iniciativas comunicacionais já ultrapassa R$ 30 bilhões por ano.
O marketing digital para empresas, aliás, tem aparecido no topo das intenções de investimento de marcas que desejam se destacar no mercado. No entanto, apenas investir não é o suficiente, é preciso saber onde e em quais ferramentas valem a pena dedicar parte dos investimentos.
A Vianews, agência de comunicação integrada para a América Latina, listou algumas das principais tendências de comunicação e marketing para 2024, que prometem influenciar de maneira significativa as estratégias de comunicação corporativa.
Inteligência Artificial
Automação de Marketing com personalização
Comunicação humanizada
Dados
Redes sociais
Marketing ágil
Fonte: Economia
19/12/2023
Em uma análise realizada pelo Sebrae, os pequenos negócios do setor de Serviços emergem como os principais impulsionadores do emprego no Brasil em 2023. O levantamento, baseado em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia, revela que, de janeiro a outubro deste ano, as micro e pequenas empresas nesse setor geraram impressionantes 648,6 mil novas vagas de trabalho.
Esse impulso superou os setores da Construção, que registrou 231,8 mil novas vagas, e Comércio, com 200,4 mil.
Sozinhas, as pequenas empresas de Serviços se destacam, responsáveis por 36% do total de empregos no país durante o ano.
Atividades de maior destaque no acumulado do ano:
Construção de Edifícios: 74,2 mil empregos;
Transporte Rodoviário de Carga: 70,5 mil vagas;
Restaurantes e Estabelecimentos de Alimentação e Bebidas: 60,8 mil vagas.
As Micro e Pequenas Empresas (MPE) foram fundamentais, contribuindo expressivamente com 75,9 mil, 52,2 mil e 60,5 mil novos postos de trabalho, respectivamente.
O presidente do Sebrae, destaca o papel estratégico das empresas de Serviço na economia, ressaltando que o setor funciona como a principal porta de entrada para o empreendedorismo, proporcionando oportunidades sem a necessidade de grandes investimentos em equipamentos caros e estoques volumosos.
Fonte: Empresarial
19/12/2023
Na quarta-feira (13) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.753/23, que estende até 2028 o prazo para a aprovação de projetos autorizados a receber benefícios fiscais nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
A nova lei altera a regra estabelecida em 2001 pela Medida Provisória 2.199-14/01, que fixou a data-limite para os incentivos em 31 de dezembro de 2023. A lei aprovada estende o prazo até 31 de dezembro de 2028.
Podem obter benefícios as empresas que apresentarem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional.
Os incentivos são:
– Redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração; e
– Possibilidade de reinvestir 30% do Imposto de Renda devido, acrescido de 50% de recursos próprios.
A norma, sancionada pelo presidente da República, é oriunda do Projeto de Lei 4416/21, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Sudene e Sudam
A área de atuação da Sudene abarca toda a Região Nordeste, além de 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo.
A Sudam engloba toda a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão).
Fonte: Tributário
12/12/2023
Com a chegada do final do ano, diversas empresas, a fim de ampliarem o quadro de funcionários e suprir as demandas, realizam a contratação de profissionais temporários.
Assim como para outras formas de contratação, essa deve seguir diversas normas trabalhistas.
Pela legislação trabalhista, o trabalho temporário só pode ocorrer em duas situações:
Quando ocorre a substituição transitória de pessoal permanente, por exemplo, licença-maternidade;
Suprir a demanda complementar de serviços.
É importante destacar que uma empresa não deve realizar a contratação, de maneira direta, de um profissional temporário, isto é, uma contratação acordada entre empresa e empregado.
Assim, para fazer esse tipo de vínculo, é necessário contratar uma empresa de trabalho temporário, pessoa jurídica devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Previdência.
Para as empresas, isso se torna um benefício, já que em períodos como final do ano, as pessoas jurídicas que trabalham com esse tipo de serviço ficam responsáveis pela colocação de trabalhadores à disposição em períodos temporários.
Um outro ponto que deve ser mencionado é que a contratação é feita pela empresa de trabalho temporário, logo, mesmo que o profissional preste serviços a uma empresa por um certo período, não há vínculo empregatício.
Apesar dessa questão, a empresa contratante precisa garantir ao trabalhador temporário os mesmos cuidados médicos e ambulatoriais, bem como a refeição aos empregadores. Diante disso, os trabalhadores temporários têm direito a:
1. Remuneração equivalente à dos empregados da mesma categoria;
2. Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais;
3. Horas extras com adicional de 50%;
4. Férias proporcionais;
5. Repouso semanal remunerado;
6. Adicional noturno;
7. Proteção previdenciária.
Com relação ao prazo de contrato que esse tipo de serviço deve oferecer, o mesmo não possui um tempo mínimo de duração previsto em lei, apesar disso, há um limite.
A vigência máxima de um contrato é de 180 dias, podendo ser prorrogado apenas uma vez por até 90 dias corridos.
Fonte: Trabalhista
12/12/2023
Na segunda-feira (4), o Banco Central (BC) divulgou os resultados da pesquisa Focus, revelando um sutil aumento nas expectativas de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os anos de 2023 e 2024.
No cenário atual, a projeção para este ano atingiu 4,54%, ligeiramente superior aos 4,53% registrados na semana anterior. Para 2024, a expectativa também teve um leve ajuste, passando para 3,92%, comparado a 3,91% na última semana.
É relevante notar que as projeções estão alinhadas com o centro da meta oficial estabelecida pelo governo, sendo 3,25% para 2023 e 3,00% para 2024, 2025 e 2026, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
A menos de um mês do encerramento do ano, economistas ajustaram suas apostas para o desempenho do real, agora calculando a taxa de câmbio a 4,99 por dólar, em comparação com os 5,00 estimados na semana anterior.
Quanto às perspectivas para o dólar, a projeção para o final de 2024 foi revisada para R$ 5,03, em comparação com os 5,05 anteriores. As previsões para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) permaneceram estáveis, com expectativas de 2,84% e 1,5% para os anos de 2023 e 2024, respectivamente.
Além disso, a percepção em relação à política monetária permanece inalterada, com a taxa básica de juros Selic projetada em 11,75% ao final de 2023 e 9,25% em 2024.
Fonte: Economia
12/12/2023
As empresas optantes pelo lucro presumido devem pagar IRPJ sobre os valores recebidos em decorrência de seguro referente a lucro cessantes.
O entendimento consta em solução de consulta publicada pela Receita Federal.
O órgão esclarece que o valor recebido em razão de seguro enquadra-se como “demais receitas”. Deve ser adicionado integralmente à base de cálculo do IRPJ apurado com base no lucro presumido.
Ainda de acordo com a RFB, os lucros cessantes recebidos via seguro não devem integrar o cálculo das contribuições PIS e COFINS (regime cumulativo).
“Como a indenização de seguro referente aos lucros cessantes não se enquadra no conceito de receita bruta, já que corresponde a uma receita atípica. Pode-se afirmar que não está sujeita à incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas pela sistemática cumulativa”.
Fonte: Tributário
12/12/2023
Na noite de quinta-feira (7), o Banco Central (BC) informou que o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024.
Além disso, a autarquia informou que a ferramenta permitirá pagamentos recorrentes e até mesmo mesadas.
Conforme ainda esclareceu o BC, entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, estão:
Procedimentos de autorização prévia;
Normas para cancelamento da autorização;
Regras para rejeição e liquidação da transação;
Funcionalidade a serem oferecidas ao usuário pagador e recebedor;
Regras de devolução e responsabilidade em caso de erro;
Limite diário para transações relacionadas ao produto.
Vale informar que, para aqueles clientes que se encaixam como pessoas físicas, a oferta será obrigatória, enquanto que para empresas, caberá às instituições financeiras escolher se desejam ofertar o produto.
É importante mencionar que cada produto terá um limite de valor, no entanto, o limite diário será igual ao da transferência eletrônica disponível (TED).
Pelas novas regras, as instituições financeiras que não se adequarem até a data de lançamento, 28 de outubro de 2024, ou também não serem aprovadas nos testes de homologação, serão multadas por dia de atraso na oferta, além de sofrer punições expressas no Manual de Penalidades do Pix.
A novidade para 2024 é que com o funcionamento semelhante ao do débito automático, o novo mecanismo pretende facilitar pagamento recorrentes. Assim, a vantagem que se tira é que, além da instantaneidade nas transações, não haverá cobrança de tarifas para pessoas físicas.
O BC ainda informou que o Pix Automático irá abranger o pagamento a empresas. Assim, a ferramenta poderá ser usada em serviços públicos, por exemplo, água, luz, telefone e contas domésticas.
O Pix é o sistema criado pelo BC para pagamentos instantâneos, transferências monetárias eletrônicas em que a transmissão da ordem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o usuário recebedor ocorre em tempo real.
As transferências acontecem diretamente da conta do usuário pagador para a conta do usuário recebedor, não havendo a necessidade de intermediários, o que possibilita custos de transação menores.
Fonte: Tecnologia
5/12/2023
Na terça-feira (28), a Polícia Civil executou 24 mandados de busca e apreensão na sexta fase da Operação 404, uma iniciativa contínua coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O foco da operação é combater a disseminação de pirataria digital em sites e aplicativos. Um total de 606 bloqueios foi efetuado, abrangendo 238 sites no Brasil, 328 no Peru e 40 no Reino Unido.
Dentre as páginas desativadas, aproximadamente 100 eram especializadas na transmissão da Premier League, a primeira divisão do Campeonato Inglês de Futebol. Adicionalmente, 19 aplicativos de streaming foram retirados do ar.
A abrangência da operação é evidente na participação ativa de policiais civis do Distrito Federal e de 11 estados brasileiros. Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo contribuíram para a execução da ação.
A Operação 404 transcende fronteiras, contando com a colaboração de autoridades de cinco países, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Peru e Argentina. Essa cooperação internacional resultou em ações coordenadas realizadas simultaneamente nesta terça-feira.
Setores privados, representados pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, e até mesmo organizações como a Premier League, uniram forças nas investigações.
O delegado do Cyberlab do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destaca que o combate à pirataria vai além da propriedade intelectual, afetando a economia e a sociedade em larga escala.
"Pirataria é crime e deve ser enfrentada. Não se trata apenas da violação do direito do autor; há crimes de associação criminosa, lavagem de capitais e outros correlatos que causam prejuízos imensos à sociedade".
Alvos específicos foram identificados na terça-feira, incluindo um indivíduo em Londrina que oferecia acesso ilegal a canais por assinatura a 106 mil pessoas e outro em Mato Grosso que registrava 60 mil clientes de transmissões ilegais. O nome da operação faz referência ao código 404, comumente exibido quando uma página na internet não é encontrada.
Fonte: Tecnologia
5/12/2023
Em um cenário de busca pelo primeiro emprego, surgem dúvidas e inseguranças desde o envio do currículo até o enfrentamento da entrevista. Destacar-se torna-se ainda mais desafiador quando não se dispõe de experiências anteriores. Para enfrentar esse desafio, além das hard skills específicas, as soft skills (ou habilidades interpessoais) emergem como fatores cruciais.
O diretor do Indeed no Brasil, Felipe Calbucci, destaca a crescente valorização das soft skills ao longo do tempo, tornando-as essenciais para candidatos buscando sua primeira oportunidade ou uma mudança de carreira. Essas habilidades comportamentais não apenas elevam a performance em entrevistas, mas também promovem o desenvolvimento profissional contínuo e o crescimento dentro de uma organização.
As 5 Soft Skills essenciais para candidatos sem experiência
1. Proatividade: Candidatos proativos, demonstrando disposição para tarefas e interesse em aprofundar-se em suas áreas, se destacam.
2. Motivação: Associada à proatividade, a motivação revela uma aptidão para liderança, estimulando colegas e aumentando a produtividade coletiva.
3. Gestão do Tempo: A capacidade de priorizar, combinando organização e gestão de tempo, otimiza a execução de tarefas e favorece a resolução eficaz de adversidades diárias.
4. Atenção aos Detalhes: Essencial para evitar que pequenos erros comprometam a qualidade das entregas, a atenção aos detalhes abrange desde tarefas simples até estratégias complexas de posicionamento no mercado.
5. Consistência: A consistência reforça as habilidades anteriores, evidenciando o comprometimento do candidato com a vaga.
Fonte: Carreira
5/12/2023
O Ministério da Fazenda realizou, no domingo (3/12), um debate sobre modelos de financiamento para projetos de sustentabilidade. O painel “Conectando os pontos: financiamento climático por meio de blended finance” ocorreu no Pavilhão do Brasil na 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, mediu o painel.
“O capital e os esforços necessários para alcançarmos os objetivos do Desenvolvimento Sustentável não virão de uma única fonte, natureza ou perfil de investidores, exigindo que os atores públicos, privados e sociais ressignifiquem seus papéis e aprendam a operar de forma coordenada para gerar sinergias e soluções”, pontuou a secretária.
O objetivo do painel foi promover a troca sobre oportunidades e instrumentos necessários para aumentar o capital catalisador de fontes públicas ou filantrópicas para investimento em tecnologias limpas, infraestruturas de baixo carbono, modelos de negócios sustentáveis e medidas de adaptação para criar soluções sociais e benefícios ambientais.
A expressão “blended finance” tem ganhado repercussão nos debates econômicos nos últimos anos, representando a conjugação de investimentos públicos ou filantrópicos que atraiam e atuem em sinergia com o capital privado. Para a secretária, estes novos instrumentos representam um movimento mais amplo de redefinição da forma de interação entre Estado, mercado e sociedade civil.
Participaram do painel o vice-diretor executivo do Green Climate Fund, a diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade, o presidente do Instituto Igarapé, e a diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: Técnicas
5/12/2023
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2364/23, que concede desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas tributadas com base no lucro real que adotarem programas de saúde mental no ambiente de trabalho.
Pela proposta, a empresa poderá deduzir em dobro do IRPJ o valor gasto com ações que promovam a saúde mental dos funcionários. Esse desconto não poderá exceder a 5% do imposto devido.
Pela legislação atual, são empresas tributadas pelo lucro real as de capital aberto, as que tenham sócio ou acionista residente no exterior, as que tenham a participação da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, entre outras.
O relator defendeu a aprovação do texto. “As iniciativas das empresas contribuem para a redução do estigma associado aos transtornos mentais, pois encorajam os indivíduos a buscarem ajuda sem receios”, disse.
“Os programas de saúde mental no ambiente de trabalho ajudam a aliviar a demanda sobre os serviços públicos de saúde, que passam a poder se concentrar em questões mais complexas e urgentes”, completou o parlamentar.
Se virar lei, o benefício fiscal será válido por cinco anos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Empresariais
28/11/2023
O golpe que consegue bloquear o pagamento por aproximação para que o consumidor seja obrigado a inserir o cartão na maquininha física agora está mirando os acertos feitos em shoppings e postos de combustíveis.
Neste golpe, os criminosos conseguem neutralizar os protocolos de segurança do pagamento por aproximação bloqueando a comunicação do cartão com a máquina, exibindo a mensagem: "ERRO APROXIMACAO INSIRA O CARTAO."
A mensagem contém erros de digitação e acentuação, já sendo um indicativo de que aquele pagamento pode ser uma tentativa de golpe explica especialista.
Após a mensagem, os clientes são induzidos a inserir o cartão na maquininha e digitar a senha, que é quando o vírus cria uma conexão falsa e, em vez de enviar o pagamento para a instituição financeira, envia diretamente para os golpistas, fazendo compras fantasmas. As compras por aproximação não são o problema, e sim a inserção na maquininha e o uso da senha.
Assim, outro indício do golpe, além da mensagem escrita de forma errada, são pagamentos duplicados na fatura do cartão.
A especialista também relatou que o golpe afeta apenas máquinas de pagamento com fio – já que a invasão acontece no computador e não no sistema da maquininha – o que o consumidor consegue visualizar e evitar o acerto com o cartão.
Ao detectar alguma dessas ocorrências, o consumidor deve utilizar outro meio de pagamento, como Pix.
As lojas de shoppings e postos de combustíveis também são vítimas do golpe e não são parte do esquema, pois para instalar o vírus na máquina, os criminosos vão pessoalmente aos estabelecimentos e se passam por representantes das empresas das maquininhas, da internet ou dos computadores, quando instalam o vírus.
Fonte: Tributário
28/11/2023
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de mais de R$ 41 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista aos contribuintes cadastrados no programa.
Os créditos são referentes às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em julho de 2023 e, segundo a Sefaz-SP, mais de 14,6 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.
Nesta rodada, as entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 22,3 milhões, que podem ser utilizados para investimentos e melhorias das instituições. Já para as pessoas físicas, o valor liberado é de R$ 18,4 milhões. Considerando a liberação de novembro, a Nota Fiscal Paulista já disponibilizou R$ 421,4 milhões em créditos aos participantes da modalidade.
Para efetuar o saque, é necessário transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança. Essa transação pode ser realizada pelo site oficial da Nota Fiscal Paulista ou por meio do aplicativo oficial, compatível com dispositivos móveis como celulares e tablets.
Para acessar o sistema, o contribuinte deve inserir seu CPF/CNPJ e a senha cadastrada. Após o saque, o valor será depositado na conta indicada dentro de até vinte dias. O montante mínimo para transferência é de R$ 0,99.
É importante ressaltar que os créditos da Nota Fiscal Paulista têm validade de um ano a partir da sua liberação. Por exemplo, neste mês, expiram os valores liberados em abril do ano anterior, e assim sucessivamente.
Além do resgate, os contribuintes têm a opção de utilizar esses créditos para abater parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou doá-los a instituições beneficentes.
Para realizar a doação, basta solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e destiná-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal, ou cultura, desde que ela esteja cadastrada no programa.
Segundo o governo estadual, o programa permite a distribuição de até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores. Os créditos são liberados mensalmente e podem ser acompanhados por meio do site ou do aplicativo.
Fonte: Economia
28/11/2023
Em um cenário corporativo em constante evolução, empresas que priorizam questões ambientais, sociais e de governança (ESG) estão colhendo frutos notáveis em comparação com aquelas que não fazem da agenda sustentável uma prioridade.
Uma pesquisa, revela que organizações com uma cultura sustentável não apenas atingem metas mais rapidamente, mas também fortalecem sua reputação no mercado.
O estudo destaca a importância do diálogo entre conselheiros e equipes como catalisadores para o avanço na agenda ESG. Quando essa comunicação é eficaz, as práticas socioambientais encontram terreno fértil para serem integradas ao núcleo do negócio. A inclusão de todos os cargos C-Level na implementação das diretrizes ESG é apontada como uma estratégia eficaz. Isso não apenas mantém o tema em destaque para os executivos, mas também solidifica a visão de sustentabilidade como responsabilidade coletiva.
O sócio-diretor, ressalta que a sustentabilidade não é exclusividade do CEO e da equipe executiva. O conselho, embora não precise ser especialista, deve compreender os fundamentos para agregar valor e reduzir riscos. Dessa forma, as empresas não apenas contribuem para o meio ambiente, mas também encontram no ESG uma ferramenta para dar propósito ao negócio, gerar oportunidades e mitigar riscos.
10 ações práticas para impulsionar a sustentabilidade empresarial:
Envolvimento proativo de todos os funcionários na pauta de sustentabilidade;
Incorporação da sustentabilidade em todas as discussões com o CEO e a equipe executiva;
Estabelecimento de uma cultura orientada para um propósito;
Educação dos diretores sobre sustentabilidade;
Aplicação da sustentabilidade na tomada de decisões estratégicas corporativas;
Definição de metas e métricas claras para monitorar o progresso na agenda ESG;
Estruturação do conselho para se envolver ativamente nas questões de sustentabilidade;
Alteração dos modelos de remuneração para alcançar as metas ESG;
Consideração da mentalidade sustentável ao contratar diretores;
Estabelecimento da visão sustentável como requisito na admissão de CEOs.
Fonte: Empresarial
28/11/2023
A proposta de estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, acompanhada pela redução da contribuição para a Previdência Social em pequenos municípios, foi completamente vetada pelo presidente da República na quinta-feira (23). Essa política, implementada em 2011 como uma medida temporária, vinha sendo prorrogada sucessivamente, mas perde agora sua validade em dezembro deste ano devido ao veto presidencial.
O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal em 24 de outubro, seguindo em regime de urgência pelo plenário na mesma data, buscava alterar a contribuição previdenciária de setores intensivos em mão de obra, transformando-a de 20% da folha de pagamento para alíquotas variáveis entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Desde sua implementação, em 2011, essa medida favorecia especialmente o setor de serviços, caracterizado por baixo faturamento em comparação a outras áreas econômicas, como certos segmentos industriais, e uma alta intensidade de empregos.
Os 17 setores abrangidos incluíam call center, comunicação, confecção e vestuário, calçados, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, projeto de circuitos integrados, transporte metro ferroviário de passageiros, fabricação de veículos e carroçarias, couro, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Com o veto presidencial, a alíquota de 20% será restaurada a partir de janeiro do próximo ano.
Além disso, o projeto de lei também buscava diminuir a taxa de contribuição para a Previdência Social de cidades pequenas, passando de 20% para 8% da folha de pagamento. Essa redução beneficiaria municípios com até 142.633 habitantes, excluídos da cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios.
Ao contrário de grandes e médias cidades, que possuem regimes próprios de Previdência para servidores públicos locais, as pequenas prefeituras contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o veto presidencial, essas prefeituras voltarão a pagar a alíquota integral em janeiro.
Fonte: Técnicas