30/5/2023
Os números de transações digitais têm crescido notavelmente, com a expansão tecnológica impulsionando o setor financeiro. O sistema de pagamento Pix acumulou 26 bilhões de transações nos dois primeiros anos, registrando um aumento de 390% no número de chaves cadastradas, atualmente 523 milhões, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Contudo, apesar da popularidade de novos métodos de pagamento, os cartões de crédito e débito ainda dominam as transações financeiras no Brasil. Estes instrumentos são favoritos entre os consumidores devido à sua praticidade e flexibilidade de pagamento, contribuindo significativamente para a movimentação financeira e impulsionando as vendas das empresas.
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) relata que em 2022, o volume de transações via cartão aumentou 24,6% no Brasil, atingindo R$ 3,31 trilhões. Este total inclui R$ 2,1 trilhões em cartões de crédito e R$ 992,4 bilhões em débito. O uso de cartões pré-pagos também cresceu expressivamente, movimentando R$ 227,6 bilhões.
As projeções para 2023 indicam que a tendência de crescimento continuará, com a Abecs prevendo um aumento de 14% a 18% no valor total transacionado via cartões de crédito, débito e pré-pago. Uma parte considerável desse crescimento virá de transações online, que movimentaram R$ 700 bilhões em 2022, um aumento de 22,8%.
Mesmo diante das inovações tecnológicas, os cartões de crédito e débito mantêm sua relevância na dinâmica da sociedade, com empresas que adotam estratégias eficazes nesse cenário, tendendo a obter vantagens competitivas.
Fonte: Economia
30/5/2023
Nesta temporada de declaração do Imposto de Renda (IR), a Receita Federal emitiu um alerta para a população sobre uma fraude em circulação que se aproveita do nome da Instituição para dar falsa credibilidade ao golpe. Os fraudadores estão visando potenciais vítimas, alegando a descoberta de erros em suas declarações de Imposto de Renda, o qual precisa ser corrigido até o prazo final do dia 31 de maio.
Os golpistas, com a intenção de parecerem autênticos, fornecem um link malicioso, supostamente contendo informações sobre o processo de correção dos erros num arquivo pdf. Essas mensagens usam a sigla do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e se referem às vítimas como "contribuintes", termos amplamente usados pela Receita Federal.
Clicar nesses links duvidosos ou compartilhar informações pessoais como resposta a essas mensagens pode resultar na exposição de dados sensíveis a criminosos. Quadrilhas especializadas em crimes cibernéticos podem obter informações fiscais, cadastrais e financeiras de forma ilegal ou instalar programas espiões para roubar informações pessoais.
A Receita Federal enfatiza que não solicita correção de erros em declarações por meio de e-mails ou mensagens de texto com links.
Seguem algumas orientações de segurança:
Seja cético em relação a e-mails ou mensagens solicitando informações pessoais, especialmente relacionadas à declaração de Imposto de Renda;
Não clique em links suspeitos, eles podem redirecioná-lo a sites mal-intencionados ou baixar programas maliciosos em seu dispositivo;
Evite abrir arquivos anexados, que podem ser programas executáveis capazes de danificar o seu computador ou capturar informações confidenciais;
Sempre verifique a autenticidade das mensagens que parecem ser da Receita Federal. Lembre-se, a Instituição utiliza principalmente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site institucional como canais seguros de comunicação.
Quanto à correção de possíveis erros na declaração, a Receita Federal realiza a análise das informações fornecidas e as compara com as prestadas por terceiros (empresas, instituições financeiras, planos de saúde, entre outros). Se houver divergências, a declaração será analisada mais profundamente, processo conhecido como Malha Fiscal.
Para saber se sua declaração está na "malha fina", acesse o e-CAC. Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "Processamento", escolha o item "Pendências de Malha". Aí é possível verificar se sua declaração está em malha e o motivo.
Caso haja algum erro de preenchimento ou informação faltante em sua declaração, você pode fazer uma retificação, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação.
Fonte: Tributário
30/5/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na última sexta-feira (26/05), o julgamento sobre a demissão sem justa causa no país e decidiu manter a modalidade como funciona atualmente. A discussão sobre o tema já durava 26 anos.
O tribunal avaliava a manutenção ou não da validade de um decreto de 1997, que cancelou a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Esta convenção estabelecia quais os critérios para o término dos contratos de trabalho por iniciativa do empregador.
Se o STF votasse por contrariar a decisão do então presidente FHC, a demissão sem justa causa no país seria proibida e o empregador ficaria obrigado a justificar a razão pela qual está demitindo o trabalhador.
A votação do STF portanto decidiu manter as regras atuais, com placar de 6 a 5, mas o resultado só será oficializado na próxima semana com a publicação do resultado pela presidente do STF.
Entenda o caso
Em 1996, logo após o presidente retirar o país da Convenção 158 da OIT, a Confederação Nacional dos Trabalhos na Agricultura (Contag), contestou a decisão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando o poder do então presidente para romper com tratados internacionais sem votação do Congresso Nacional.
Durante a votação, o ministro afirmou que o pedido da Contag não deveria prosperar, afirmando que outros países também não seguem a convenção da OIT.
Fonte: Trabalhista
30/5/2023
A semana que se inicia é a penúltima prevista no cronograma da primeira etapa da reforma tributária, que é debatida na Câmara dos Deputados desde o início de março. Essa etapa, que deve ser concluída no próximo dia 6, encerra-se com a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unifica todos os impostos sobre o consumo na forma de um único tributo. Apesar do relatório não estar pronto, o grupo de trabalho encarregado já criou consenso sobre os principais aspectos do texto.
A reforma tributária é uma pauta antiga no Congresso Nacional, que tentou avançar na legislatura anterior. Uma comissão mista foi criada em 2020 para desenhar o novo modelo, mas o trabalho não prosperou. Em maio de 2021, o colegiado foi extinto sem aprovar um relatório, e a reforma ficou engavetada. Este ano, no atual governo, o presidente da Câmara, decidiu retomar o esforço por meio de um grupo de trabalho de 12 deputados.
Único imposto, duas gestões
A reforma tributária é dividida em duas etapas, que serão votadas separadamente. A primeira, que se encerra na próxima semana e deverá ser votada ainda no primeiro semestre, trata da tributação sobre o consumo: os impostos contidos nos preços de produtos e serviços ofertados no mercado. No segundo semestre, o grupo fará um outro projeto para tratar de impostos fixos, como os que incidem sobre a renda e sobre a bolsa de valores.
Para a primeira etapa, o grupo planeja extinguir os atuais ICMS, ISS, PIS, IPI e Cofins. Em seu lugar, será criado um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Não se trata de um modelo novo, mas de um sistema que já é aplicado na maior parte do mundo. União Europeia, Argentina, Canadá e diversos outros países já adotaram reformas desse tipo.
A grande discussão que tomou conta dos primeiros meses de debate da reforma foi sobre qual modelo do IVA adotar. Parte do grupo defendia o IVA único: um imposto único com parcelas divididas para distribuição entre União, estados e municípios, mas com uma gestão unificada sobre as suas alíquotas. O outro modelo é o IVA dual, que prevê um único imposto para o consumidor, mas com uma gestão dividida: a parcela equivalente ao PIS, Cofins e IPI passa a ser gerida pela União, enquanto a parcela equivalente ao ISS e ICMS fica sob gestão dos entes federados.
O deputado, titular do grupo de trabalho, relata que a tendência no grupo é pela adoção do IVA dual. “De tudo que a gente discutiu, a conclusão foi de que o modelo seria um imposto único. Mas existe uma incerteza dos entes federados sobre a arrecadação e distribuição desses recursos. Por isso, a construção é de um consenso sobre um IVA dual”, explicou.
Cashback e isenções
Uma das principais novidades do IVA, caso aprovado, é o sistema de devolução de impostos, semelhante a um cashback. Essa devolução será sobre a compra de determinados bens de primeira necessidade, em especial os alimentos que compõem a cesta básica. O imposto passa a incidir sobre a compra, mas seu valor será devolvido aos consumidores de menor poder aquisitivo.
O principal objetivo da implementação desse sistema é garantir que o imposto possa funcionar de forma progressiva, incidindo mais sobre os mais ricos e menos sobre os mais pobres.
O IVA também passa a ter suas isenções tributárias pré-definidas, visando, de acordo com o relator, a “construir um regime de regras, e não de exceção”. O relator conta que já existem consensos com relação à criação de alíquotas diferenciadas em diversos setores, como educação, saúde, transporte público e agronegócio.
Existe, porém, uma pendência a respeito de como será feita a substituição do IPI, imposto que incide sobre os produtos industrializados produzidos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM). “Existe um acordo com o governo, por meio do secretário-executivo da Reforma Tributária, para que ele apresentasse um texto que mostrasse como manter os incentivos da ZFM. Na quarta-feira (24/05), ele antecipou que a única informação que resta para elaborar esse texto seria a relação da Receita Federal sobre quais produtos são produzidos lá”, ressaltou.
A questão da ZFM é um aspecto inevitável para que o projeto possa avançar. Além do incentivo fiscal ser previsto na Constituição, trata-se de um tópico de forte interesse da bancada amazonense. Apesar do estado ter poucos deputados no plenário, o Amazonas conta com um quarto membros do grupo de trabalho da reforma.
Igualdade social
Além de implementar o sistema de cashback, a reforma tributária implementa um segundo mecanismo de promoção da igualdade social: a unificação das alíquotas sobre bens e serviços, atualmente cobradas separadamente na forma do ICMS e do ISS. Com essa unificação, os serviços tendem a ficar mais caros, enquanto bens de consumo ficam mais baratos.
O parlamentar explicita que essa escolha pela alíquota única não se deu por acaso. “Hoje a igualdade social está inserida dentro do sistema tributário. A grande maioria do setor de serviços conta hoje com uma carga tributária muito menor. Já sobre os produtos, essa carga é maior. Só que no Brasil quem consome serviços é a parte da população com maior poder aquisitivo, enquanto que todos consomem produtos. A reforma tributária enfrenta esse aspecto da desigualdade social”, descreveu.
O grupo ainda planeja, na segunda etapa da reforma, trabalhar em novos mecanismos para acrescentar esse conceito dentro da tributação sobre a renda.
Prazos e votação
A primeira etapa da reforma tributária estava originalmente prevista para conclusão no último dia 16, quando seria apresentado o relatório final e este estaria disponível para deliberação no plenário da Câmara. O prazo, porém, foi prorrogado em 20 dias.
O deputado também chamou a atenção para o interesse dos demais deputados na votação célere da reforma, chegando a receber o anúncio de que o recesso legislativo não aconteceria sem antes votar a reforma.
“O governo tem isso como prioridade, já disse que tem isso como prioridade. Está sendo feito um grande trabalho ao redor dessa reforma, e apesar de desentendimentos sobre como deve ser, é consenso na Câmara que nós precisamos com urgência de uma reforma tributária”, avalia.
Fonte: Técnica
23/5/2023
Aprendemos em cursos de Administração de empresas, Gestão empresarial e em MBAs da área que nós gestores devemos sempre buscar cortar custos e melhorar os processos de uma organização. Claro que ninguém discorda de que evitar desperdícios e aprimorar processos são objetivos importantes de um bom gestor, mas você̂ já́ ouviu falar em Otimização Prematura?
Este é um conceito pouco abordado nos ensinos acadêmicos e seu desconhecimento pode levar à armadilha de apertar demais os cintos sem analise prévia suficiente, comprometendo o atendimento ideal apara as necessidades dos clientes e gerando prejuízos a longo prazo.
O problema mais grave que a Otimização Prematura pode acarretar em uma empresa é justamente o comprometimento da qualidade. Quando os gestores se concentram excessivamente na redução de custos e na otimização da eficiência, podem perder de vista o objetivo principal da empresa, a sua razão de existir, que é atender as necessidades dos clientes e oferecer um produto ou serviço de qualidade.
Estruturas e processos muito enxutos podem levar a atrasos no cronograma, desperdiçando tempo e recursos, o que acarreta, ironicamente, um aumento dos custos, que era o que se queria evitar.
Ato contínuo, negligenciar aspectos importantes para a qualidade dos produtos e dos serviços prestados gera insatisfação nos clientes e afeta a imagem da marca, podendo impactar negativamente os resultados da empresa, na medida em que coloca em risco a captação de novos clientes e a retenção dos atuais.
Em casos extremos, a otimização prematura pode ser responsável até́ mesmo pelo fracasso completo de um negócio.
Outro ponto que merece atenção nesse contexto de Otimização Prematura são os investimentos de baixa qualidade. Gestores muito comprometidos com a redução de custos podem tomar decisões de investimento que não são adequadas para a empresa, fazendo com que os recursos sejam direcionados para áreas não prioritárias e acarretando perdas de oportunidades de crescimento e de inovação.
Portanto, ao empreender ou assumir a gestão de um novo negócio, é fundamental entender primeiro o seu funcionamento, as necessidades da empresa e as demandas dos clientes. Somente após essa fase deve-se começar a pensar em otimização e redução de custos, caso seja necessário.
A ansiedade pela tomada de decisões e aplicação de rotinas que reprimem custos e processos pode comprometer de forma grave a excelência e os resultados da organização.
Fonte: Empresarial
23/5/2023
A taxa de desemprego aumentou de forma estatisticamente significativa em 16 das 27 unidades da Federação (UFs) na passagem do quarto trimestre de 2022 para o primeiro trimestre de 2023, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quinta-feira (18/05).
Na média nacional, a taxa de desemprego subiu de 7,9% no quarto trimestre de 2022 para 8,8% no primeiro trimestre de 2023. Em São Paulo, a taxa de desemprego aumentou de 7,7% para 8,5% no período.
No primeiro trimestre, as maiores taxas de desocupação foram as da Bahia (14,4%), Pernambuco (14,1%) e Amapá (12,2%). Os menores resultados foram registrados em Rondônia (3,2%), Santa Catarina (3,8%) e Mato Grosso (4,5%).
O desemprego entre as mulheres permanecia consideravelmente mais elevado do que entre os homens no País no primeiro trimestre de 2023, segundo os dados da pesquisa. A taxa de desemprego foi de 7,2% para os homens no primeiro trimestre, ante um resultado de 10,8% para as mulheres.
Por cor ou raça, a taxa de desemprego ficou abaixo da média nacional para os brancos, em 6,8%, muito aquém do resultado para os pretos (11,3%) e pardos (10,1%).
A taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto foi de 15,2%, mais que o triplo do resultado para as pessoas com nível superior completo, cuja taxa foi de 4,5%.
Fonte: Empresarial
23/5/2023
A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu um alerta para os contribuintes, na última sexta-feira (19/05), sobre um novo golpe que promete a antecipação de restituição do Imposto de Renda (IR).
Segundo o comunicado, algumas empresas, em sites online, utilizando-se da boa-fé das pessoas, prometem vantagens financeiras a fim de obter dados, documentos e suas informações fiscais. Em alguns casos, muitas solicitam até o pagamento de taxas a fim de “acelerar” a antecipação da restituição do imposto de renda.
O golpe geralmente tem início por meio de e-mail, SMS ou mensagens no WhatsApp. Os contatos chegam em nome do governo federal, simulando inclusive o design e a aparência da Receita ou do Governo Federal, trazendo em seu conteúdo a opção de o contribuinte receber antecipadamente altos valores de restituição da declaração do imposto.
As mensagens geralmente vêm acompanhadas de links para um cadastro ou acesso a um sistema para visualização de comprovantes de pagamento ou realização de saques. A Receita reafirma que não envia comunicações eletrônicas contendo links ou solicitações de dados cadastrais ou fiscais.
Vale lembrar que os contribuintes podem fazer o envio do IR até o dia 31 de maio deste ano, mesma data em que começa o pagamento do primeiro lote de restituição.
Até agora, a Receita Federal já recebeu mais de 26 milhões de declarações. A expectativa é que 39,5 milhões de declarações sejam entregues até o fim do prazo.
Fonte: Tributário
23/5/2023
A Receita Federal anunciou a abertura da consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, nesta quinta-feira (25) com um crédito bancário de R$ 7,5 bilhões, destinado a 4.129.925 contribuintes. Este valor representa o maior já desembolsado pela entidade em um lote de restituição.
A consulta para o primeiro lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível a partir das 10 horas e incluirá também restituições residuais de exercícios anteriores. O pagamento será realizado no dia 31 de maio.
Os beneficiários prioritários deste lote de restituição incluem 246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.464.031 entre 60 e 79 anos, 163.859 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 1.052.002 cuja principal fonte de renda seja o magistério, e 204.020 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Para verificar a disponibilidade da restituição, os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal e seguir as instruções para consultar a situação da declaração. Em caso de pendências, a declaração pode ser retificada com a correção das informações que estejam incorretas.
A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones para consultar informações sobre as restituições do IRPF e a situação cadastral da inscrição do CPF.
O pagamento da restituição será efetuado diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda ou por indicação de chave PIX. Caso o crédito não seja efetuado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil, podendo ser reagendado pelo Portal BB ou através dos telefones de atendimento da instituição bancária.
Se a restituição não for resgatada dentro de um ano, o contribuinte deverá solicitar o resgate pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal.
Fonte: Tributário
15/5/2023
A cobrança de tributos no Brasil é uma realidade que acaba sendo repassada para o consumidor final, tornando os preços dos produtos e serviços mais elevados. Segundo a especialista em Direito Tributário, alguns dos impostos que fazem parte dessa arrecadação são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O ICMS é um dos tributos mais conhecidos pelos consumidores, pois aparece destacado nas notas fiscais. Ele pode ser considerado um dos impostos com a carga mais alta, principalmente quando as operações ocorrem entre estados. As alíquotas variam de um local para o outro, o que resulta em pagamentos extras, além de ser não-cumulativo, o que permite a tomada de créditos da operação anterior.
As contribuições do PIS e COFINS servem para manter os pagamentos de seguro desemprego, abono salarial e de gastos ligados à previdência social. Diferentemente do ICMS, não estão destacados nas notas fiscais eletrônicas, mas são repassados de forma indireta ao consumidor final.
Já o IPI só é devido nas operações em que ocorre industrialização de produtos, sejam eles produzidos no país ou fora dele, e também é uma tributação indireta. O ITBI, por sua vez, é um imposto direto, pago por quem adquire um imóvel e sua alíquota varia de uma cidade para outra.
A especialista ressalta que o impacto dos impostos para as empresas e consumidor final é o financeiro, pois as primeiras precisam de profissionais capacitados para fazer as transmissões dessas informações fiscais para a Receita Federal, enquanto os consumidores arcam com os custos repassados para os produtos ou serviços.
Em resumo, a arrecadação de tributos no Brasil acaba sendo repassada para o consumidor final, tornando os preços dos produtos e serviços mais elevados. Os impostos mais comuns são o ICMS, PIS-COFINS, IPI e ITBI, que possuem características distintas e impactos financeiros para empresas e consumidores. A Reforma Tributária pode trazer mudanças significativas para o cenário atual, mas ainda há muitas incertezas em relação a sua implementação.
Fonte: Contábil
15/5/2023
Os controles financeiros são elementos essenciais para o bom funcionamento e o sucesso de qualquer empresa. Eles referem-se ao conjunto de processos, procedimentos e ferramentas utilizados para monitorar, avaliar e gerenciar as atividades financeiras de uma organização.
Esses controles são fundamentais para fornecer informações precisas, orientar decisões estratégicas, mitigar riscos e garantir a saúde financeira da empresa.
Acompanhamento e avaliação financeira
Os controles financeiros permitem que uma empresa acompanhe de perto suas transações, receitas, despesas e fluxo de caixa. Isso proporciona uma visão clara da situação financeira atual da empresa, identificando áreas de sucesso e possíveis problemas. Com essas informações, a empresa pode avaliar seu desempenho financeiro e tomar medidas corretivas quando necessário. O acompanhamento contínuo também ajuda na identificação de tendências e padrões, possibilitando a antecipação de cenários futuros.
Tomada de decisões
Ao contar com controles financeiros eficientes, os gestores têm acesso a dados confiáveis e atualizados para embasar suas decisões estratégicas. Essas informações incluem análises de rentabilidade, retorno sobre investimento, custos de produção e serviços, entre outros indicadores relevantes. Com base nesses dados, é possível identificar oportunidades de crescimento, investimentos viáveis e alocar recursos de maneira eficiente.
Gestão de riscos
Os controles financeiros desempenham um papel fundamental na identificação e mitigação de riscos financeiros. Eles permitem a implementação de medidas de controle interno, como segregação de funções, auditorias regulares e monitoramento de transações suspeitas. Além disso, ajudam a garantir o cumprimento das normas e regulamentações financeiras, evitando multas, sanções legais e danos à reputação da empresa.
Planejamento e orçamento
Controles financeiros efetivos são essenciais para um planejamento financeiro sólido. Eles auxiliam na elaboração de orçamentos realistas, alinhados com metas e objetivos estratégicos da empresa.
O acompanhamento regular dos resultados permite o controle do desempenho em relação ao planejado, facilitando ajustes e correções de rota quando necessário. Além disso, o planejamento financeiro adequado, ajuda a empresa a antecipar necessidades de capital, identificar oportunidades de financiamento e garantir a sustentabilidade a longo prazo.
Transparência e prestação de contas
A implementação de controles financeiros promove a transparência nas operações da empresa e a prestação de contas aos stakeholders. Isso inclui acionistas, investidores, parceiros comerciais e autoridades regulatórias.
A disponibilidade de informações financeiras confiáveis e transparentes constrói confiança e fortalece relacionamentos comerciais. Além disso, é essencial para cumprir obrigações fiscais e regulatórias, bem como para atrair investidores e financiamentos.
Fonte: Empresarial
15/5/2023
Um estudo realizado pela empresa global especializada em análise de comportamento de consumo, aponta o Brasil como um dos países com maior propensão a compras promocionais. De acordo com o levantamento, o Brasil apresenta um índice de 40,1%, superando Argentina (40%), Reino Unido (38%), Itália (34,5%), Holanda (20,6%), Alemanha (17,4%), Espanha (14,5%) e França (13,5%).
Descontos são reduções no preço de produtos ou serviços, geralmente concedidos para fidelizar clientes, liquidar estoques próximos ao vencimento ou diminuir a inadimplência. Já as bonificações consistem em entregar uma quantidade maior de produtos ou prestar mais serviços ao cliente, sem necessariamente reduzir o preço.
Muitas empresas que oferecem descontos e bonificações se questionam sobre a legalidade da cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre essas vantagens. Embora a Receita Federal entenda que tais abatimentos podem ser tributados, uma rede de supermercados contestou essa interpretação na Justiça.
Decisão do STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a União não pode cobrar PIS e Cofins sobre descontos e bonificações obtidos na compra de produtos. A decisão baseia-se na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação-Cosit n° 34/2013, que define o desconto como incondicional se constar na nota de venda de mercadoria e seu aproveitamento não depender de qualquer evento posterior à emissão da nota.
Os descontos condicionais, concedidos após a emissão da nota e condicionados a alguma ação do comprador, como pagamento dentro do prazo, são normalmente tributados. Já os descontos incondicionais, que não dependem de condições posteriores, não são considerados receita e, portanto, não podem ser tributados.
As empresas devem se atentar à Solução de Consulta n° 542, da Cosit, que especifica a cobrança de PIS e Cofins sobre valores em dinheiro e abatimentos recebidos de fornecedores, e à Solução de Consulta n° 202/2021, também da Cosit, em relação às bonificações.
Fonte: Economia
15/5/2023
A partir do dia 2 de outubro os cheques passarão por mudanças que visam dificultar a falsificação deste meio de pagamento, que apesar de estar em declínio, ainda teve 200 milhões de emissões em 2022.
O modelo-padrão do meio de pagamento passará a ser convencionado pelas instituições financeiras. Até então, cabia ao Banco fazer essa regulação, que define as características do modelo adotado.
As mudanças, no entanto, não devem alterar significativamente as cédulas usadas pelos correntistas, já que isso criaria custos para os bancos. Segundo o consultor do Departamento de Normas (Denor) do BC, uma das novidades deve ser a presença de um código de segurança no campo que identifica a agência em que o cliente tem conta, que funcionaria como ferramenta para checar se o cheque é legítimo.
Outra alteração será a possibilidade de uso do nome social nas folhas do talão de cheque, a exemplo do que já é feito no Pix.
Os interessados devem entrar em contato com as instituições financeiras com a qual têm relacionamento para saber como proceder.
Uso do cheque
Dados do BC apontam que, entre 2011 e 2021, modelos convencionais como o cheque deram lugar a cartões de crédito e débito e, mais recentemente, ao PIX.
Em 2011, com o mercado de smartphones e de tecnologia 3G engatinhando, foram realizadas 1,5 bilhão de transações através do cheque. Em 2021, esse número despencou para 313 milhões. No ano passado, foram 202,8 milhões de operações, movimentando R$ 666 bilhões no país.
Fonte: Economia
9/5/2023
Na última quinta-feira (05/04), foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a promulgação da Lei 14.564/23, que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda (IR), das doações feitas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Promulgada pelo presidente da república, a lei é oriunda do Projeto de Lei (PL) 5307/20 da senadora de São Paulo, anteriormente vetado integralmente pelo anterior presidente da república sob alegação de ausência de estimativa do impacto orçamentário e financeiro do benefício fiscal. Na semana passada o Congresso Nacional derrubou o veto.
Regras para dedução
Seguindo a nova lei, as pessoas físicas poderão deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) as doações e os patrocínios efetuados até o ano-calendário de 2025. No caso das pessoas jurídicas, a dedução poderá ser feita até o ano-calendário de 2026. O limite de doação para todos os contribuintes é de 1% do imposto devido.
Criados pela Lei 12.715/12, os dois programas receberam recursos das pessoas físicas até 2020 e, das jurídicas, até 2021.
Fonte: Tributário
9/5/2023
Na quinta-feira (04/05), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que os bancos deixarão de oferecer a modalidade de pagamento via Documento de Ordem de Crédito (DOC) para pessoas físicas e jurídicas até 29 de fevereiro de 2024.
Segundo a entidade, a decisão foi motivada pelo desinteresse do público que, no decorrer dos anos, reduziu o uso desse meio de pagamento, criado em 1985 pelo Banco Central (BC).
Os usuários têm preferido formas mais rápidas e mais baratas de transferência de dinheiro, principalmente após o lançamento do Pix, que ocorreu em novembro de 2020.
Conforme o levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento, no ano passado, as transações via DOC somaram 59 milhões de operações, apenas 3,7% do total de 63,07 bilhões de operações realizadas. O Pix, que não tem custo e é instantâneo, lidera as operações no Brasil. Ele é seguido por outras modalidades de pagamento de menor custo aos clientes.
De acordo com dados divulgados pelo Banco Central, em 2022, as transações bancárias foram:
24 bilhões via Pix;
18,2 bilhões pelo cartão de crédito;
15,6 bilhões, cartão de débito;
4 bilhões por boletos;
1,01 bilhão via TED;
202,8 milhões, cheques;
59 milhões via DOC.
TEC
Além do DOC, a entidade anunciou que serão extintas as operações de Transferência Especial de Crédito (TEC), feitas exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários.
Segundo o presidente da Febraban, o objetivo é melhorar a conveniência para os clientes bancários, após observar seu custo-benefício.
“Com o surgimento do PIX e a alta movimentação bancária com menores taxas, tanto a TEC, quando o DOC, deixaram de ser a primeira opção dos clientes, que têm dado preferência ao PIX, por ser gratuito e instantâneo”.
Fim das operações:
Os bancos têm até 29 fevereiro de 2024 para extinguir as operações de DOC e TEC. E os clientes (pessoa física ou jurídica) poderão realizar as operações de DOC até 15 de janeiro de 2024, com agendamento até o fechamento do sistema para essas operações.
Hoje em dia, cada banco institui o valor cobrado para essas duas transações. A transação bancária, tanto a TEC, quanto o DOC, tem o valor máximo de R$ 4.999,99. A operação pode ser agendada para beneficiar outra conta, inclusive de um banco diferente.
As movimentações feitas via DOC são efetivadas um dia depois de o banco receber a ordem de transferência. Enquanto a TEC garante a transferência de recursos até o fim do mesmo dia em que foi dada a ordem de pagamento.
Além disso, outra característica é que a TEC possibilita a transferência de recursos para diferentes contas ao mesmo tempo, o que não é possível aos optantes do DOC.
Fonte: Economia
9/5/2023
A criatividade é um excelente recurso para a resolução de problemas no mundo corporativo. Essa habilidade permite que os times encontrem oportunidades para contornar desafios e gerar soluções inovadoras. Ela também nos ajuda a ver os problemas sob outra perspectiva.
Ou seja, a imaginação contribui para encontrarmos novas abordagens e estratégias. O “músculo da criatividade” funciona como qualquer outro – é algo a ser treinado diariamente, para desenvolver resiliência, força e uma importante memória muscular.
As empresas nada mais são do que as pessoas que fazem parte dela, por isso, o capital humano deve ser priorizado. Quando têm um ambiente propício, as pessoas criativas mostram que são mais felizes, mais confiantes, mais produtivas, entregam mais resultados, tomam melhores decisões, resolvem melhor os problemas do dia a dia e contribuem diretamente para uma cultura mais aberta e colaborativa.
Em estudo da PwC em 2017, 77% dos CEOs consultados relataram que tinham dificuldades em encontrar as habilidades de criatividade e inovação que buscavam em suas empresas. Em 2019, quando o LinkedIn entrevistou líderes de grandes organizações para mapear quais eram as competências mais esperadas, a criatividade foi a primeira a aparecer. Desde então, o LinkedIn a rotulou como a competência mais importante do mundo.
Em um relatório de 2020 intitulado Futuro dos Empregos, o Fórum Económico Mundial enumerou as 15 principais habilidades necessárias para se ter sucesso na Quarta Revolução Industrial. Criatividade e inovação estão relacionadas com quatro das cinco principais competências.
Com um mundo cada vez mais globalizado e conectado, a criatividade é um dom muito valioso. Em empresas com processos pouco dinâmicos e atividades repetitivas, as pessoas acabam recebendo poucos estímulos para a imaginação. Com isso, muitas vezes, a criatividade acaba ficando de lado e a qualidade das entregas, das decisões tomadas e dos resultados gerados fica prejudicada.
Então, é preciso planejar estratégias para fomentar um espaço de trabalho rico em ideias e trocas. É fundamental que as organizações invistam em um ambiente colaborativo e criativo. Esse espaço não precisa ser necessariamente físico, mas é necessário abrir portas para que as pessoas possam se conectar, interagir e compartilhar ideias.
Além disso, é preciso definir o caminho pelo qual uma ideia vai passar até ser aprovada ou implantada. Todos os colaboradores precisam saber desse processo, a fim de que sejam livres para pensar em ideias e saibam o que fazer com elas. Também é imprescindível investir nos colaboradores e reconhecer seus esforços. As lideranças devem estar atentas a esse aspecto para que possam agir como guias e incentivadores. Caso contrário, as pessoas não se sentirão livres para criar.
Como despertar a criatividade no ambiente de trabalho?
O trabalho representa apenas uma parte da vida dos colaboradores. Portanto, aliar o trabalho à prática de um novo hobby, por exemplo, investir em autoconhecimento e ter tempo livre longe das telas são atividades excelentes para fomentar a criatividade. Mas também é importante pensar e executar ações dentro da organização.
Incentivar uma cultura voltada para inovação envolve ter rituais para que os colaboradores possam dar sugestões e feedbacks sobre projetos. É válido desenhar políticas e programas estruturados para que as pessoas possam gerar novas ideias.
Uma outra boa dica é promover eventos internos como hackathons ou ideathons, que são imersões para que os funcionários possam desenvolver soluções para desafios internos em um curto espaço de tempo. Outra questão importante é criar agendas em que os gestores possam se concentrar na conexão com o time, e assim aumentar a confiança e o engajamento de todos.
As companhias também podem criar programas de gestão de ideias ou de intraempreendedorismo para que os colaboradores possam dedicar horas específicas apenas para desenvolver novos projetos e, assim, conciliar a prática de inovação com a rotina de trabalho habitual. Caso não haja recursos para desenvolver algo muito robusto como um programa, as lideranças podem promover workshops de criatividade, para que as equipes tenham novas experiências e adotem isso no dia a dia.
Outra boa prática é adotar rituais ou cerimônias que aconteçam de maneira periódica para estimular a criatividade dos profissionais, por exemplo, momentos de integração, como happy hour ou retiros focados na conexão real entre as pessoas. Também vale pensar em estratégias de team building, que são atividades com foco em melhorar as relações sociais, muitas vezes envolvendo tarefas em grupo. Esse pode ser o caminho para que os colaboradores se conectem de outras formas e em ambientes diferentes.
Fonte: Empresarial
9/5/2023
Um fenômeno que começou na pandemia de Covid-19 devido à redução da circulação e as consequências econômicas, milhões de pessoas no mundo todo perderam os empregos e, ao fim dessa crise, o cenário se inverteu: milhares de trabalhadores estão pedindo desligamento das empresas.
Pesquisas realizadas nos Estados Unidos, pelo próprio escritório Norte-Americano de Estatísticas Trabalhistas, revelam que mais de 49 milhões de trabalhadores pediram demissão dos empregos em 2021 e mais de 50 milhões no ano passado.
Outros estudos ainda revelam que muitos profissionais que mantiveram seus cargos, ainda estão pensando em se demitir.
A rede social de trabalhos Linkedin realizou um estudo próprio, com mais de dois mil entrevistados e, entre eles, cerca de três quartos dos jovens da Geração Z e dois terços dos millennials pensam em pedir demissão dos seus empregos este ano.
Entre as principais razões para a decisão do desligamento estão o desejo de maior flexibilidade, dinheiro, benefícios e abandonar culturas empresariais negativas. Outro ponto citado foi o de “demissões geram demissões”.
Essa noção está sendo descrita por pesquisadores como “demissão por contágio”, que se traduz naquela situação quando uma pessoa pede demissão, existe a possibilidade de ela ser acompanhada por outros colegas. De acordo com estudos, essa possibilidade pode chegar a 25%.
Apesar da tendência, esse movimento pode não ser positivo aos trabalhadores, que podem tomar a decisão em um momento de busca por liberdade ou pelo empoderamento da demissão, mas depois devem encarar o mercado de trabalho.
Os profissionais que estão mais suscetíveis à demissão por contágio são aqueles mais jovens, com “pouca estabilidade” e que nem sempre estão na melhor posição para se desligar, segundo o estudo.
Fonte: Tecnicas
2/5/2023
Uma dúvida comum a qualquer empreendedor ou trabalhador de carteira assinada refere-se à necessidade de contratar ou não um profissional da contabilidade para organizar a sua vida financeira e lidar com questões burocráticas, como, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda (IR).
Em 2023, a Receita Federal espera receber cerca de 39,5 milhões de declarações e qualquer erro ou equívoco pode gerar multas, causar problemas jurídicos no futuro e, eventualmente, impossibilitar o recebimento de restituição.
Segundo o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mesmo pessoas com boa educação financeira e conhecimento adequado sobre as suas obrigações fiscais podem cometer erros comprometedores.
“Ao contratar um contador, você garante que tudo seja feito em tempo hábil e sem que você se preocupe com o processo. O profissional tem entendimento profundo das regras estabelecidas pela Receita Federal e está acostumado, no seu dia a dia, com as obrigações que entrega, a todo momento, para o Fisco, o que traz mais segurança ao contribuinte nas informações fornecidas”, diz o conselheiro.
Acima de tudo, com o auxílio de um contador, o cidadão pode evitar a temida “malha fina”, pois dificilmente sofrerá com problemas junto ao fisco, mesmo nos modelos mais completos do Imposto de Renda. Quem declara por conta própria pode cometer equívocos e não conseguir corrigir as falhas a tempo, o que gera lançamentos por ofícios, que podem chegar a 125% do valor do imposto.
Além do Imposto de Renda
A contabilidade ainda pode contribuir muito para um novo panorama financeiro do indivíduo, ao organizar, controlar, estudar e avaliar o patrimônio de uma entidade (pessoa física ou jurídica) permanentemente. Também pode ser entendida como um sistema de informação e avaliação que registra os eventos que alteram o capital e os bens dos usuários com demonstrações e análises de natureza patrimonial, econômica e financeira que podem ser estratégicos o tempo todo, seja para vender um bem ou valorizar o que se tem.
Assim, as técnicas e os conceitos contábeis utilizados para administrar e controlar as finanças de empresas podem ser adaptados para a análise e tomada de decisões na vida financeira, o que interfere na organização da própria administração pessoal.
Além disso, com a ajuda do contador ao longo do ano, quando chegar a época do IR, o cidadão não terá nenhum imprevisto.
Benefícios do auxílio contábil na vida pessoal.
A contabilidade pode ajudar pessoas no ordenamento da sua vida financeira, auxiliando na utilização de seus recursos da melhor maneira possível.
“Um contador de pessoa física ajuda o indivíduo na análise de dados para que ele entenda seus bens e direitos, bem como as suas obrigações e deveres com a lei. Por meio de um planejamento, é possível que o contador contribua para que essa pessoa comece a gerir melhor o seu patrimônio de forma a ampliá-lo e crescer”, ressalta o conselheiro.
Fonte: Contábil
2/5/2023
O Banco Central (BC) divulgou em seu Relatório de Política Monetária que os juros cobrados nas operações com cartão de crédito alcançaram 430,5% ao ano em março, um aumento significativo em comparação a fevereiro, quando estava em 417,4%. Este é o maior nível em seis anos, superando os 428% ao ano, registrados em agosto de 2017.
O impacto do rotativo do cartão de crédito
Os juros do rotativo, os mais caros do mercado financeiro, costumam ser utilizados por usuários de cartão de crédito que não conseguem pagar a fatura integralmente e optam pelo pagamento mínimo.
O Ministério da Fazenda tem demonstrado preocupação com essa modalidade de crédito, e o ministro tem se reunido com banqueiros para buscar alternativas para a redução desses juros.
Taxa total em constante crescimento
A taxa total do rotativo do cartão de crédito vem crescendo consecutivamente desde dezembro de 2020, quando estava em média de 328% ao ano.
Em relação às operações de crédito com recursos livres, a taxa de juros chegou a 44,3% ao ano em março, um aumento de um ponto percentual em relação a fevereiro de 2023 (43,3%) e uma elevação de sete pontos percentuais no acumulado de 12 meses.
Crédito e inadimplência
O saldo das operações do Sistema Financeiro Nacional (SFN) atingiu R$ 5,4 trilhões em março, uma expansão de 0,7% no mês. A inadimplência permaneceu estável em março, em 3,3%, mantendo a estabilidade para empresas (2,1%) e pessoas físicas (4,1%). No crédito com recursos livres, a inadimplência aumentou 0,1 ponto percentual, atingindo 4,6%.
O endividamento das famílias chegou a 48,6% em fevereiro, representando uma diminuição de 1,2% em 12 meses. O comprometimento da renda registrou 27,4% nos últimos 12 meses.
Fonte: Economia
2/5/2023
A partir desta terça-feira (02/05), trabalhadores que recebem o salário mínimo já experimentam o segundo aumento do piso salarial do ano. O salário mínimo mensal subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (01/05).
O valor de R$ 1.320 foi inicialmente planejado no Orçamento Geral da União de 2023, mas foi adiado em quatro meses, pois o salário mínimo nesse valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.
O debate sobre o aumento para R$ 1.320 ocorreu devido à insuficiência dos R$ 6,8 bilhões alocados pela Emenda Constitucional da Transição para cobrir o aumento dos benefícios do INSS vinculados ao salário mínimo. A concessão significativa de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano anterior causou um impacto maior nos gastos do INSS do que o previsto.
O Ministério da Fazenda informou que, além dos R$ 6,8 bilhões, seriam necessários R$ 7,7 bilhões para financiar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em janeiro. A equipe econômica pretendia adiar o ajuste até 2024, mas o governo encontrou recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do programa Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários irregulares apenas em abril.
O ministro da Fazenda, disse em janeiro que o relator do orçamento reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões, mas esse valor foi consumido pela redução da fila de pedidos do INSS. O ministro acrescentou que a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões.
Após os dois aumentos deste ano, um em janeiro e outro em maio, o governo pretende discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. Na última sexta-feira (28/04), o ministro do Trabalho e Emprego, anunciou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 a 2019. Pela política anterior, o salário mínimo era ajustado pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Se o PIB diminuísse, haveria apenas a reposição pela inflação. O Ministério da Fazenda defendia outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria um impacto menor no orçamento, mas foi derrotado.
Fonte: Economia
2/5/2023
O presidente da república anunciou no último domingo (30/04) o reajuste do salário mínimo e também a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos, no valor de R$ 2.640, considerado o reajuste do piso para R$ 1.320.
O presidente aproveitou a ocasião para reafirmar seu compromisso feito em campanha sobre aumentar o teto da isenção para R$ 5 mil até o fim de seu mandato, por isso os contribuintes devem aguardar novas mudanças na tabela do IR até 2026.
Na regra anterior, vigente desde 2015, a faixa de isenção do IR e que foi aplicada para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2023, referente ao ano-calendário de 2022, era de até R$ 1.903,98 por mês. Agora, estarão isentos do IRPF 2024 aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês.
Com validade desde segunda-feira (1º), o patamar de isenção sobe para R$ 2.112 e haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte, ou seja, do imposto que é retido na folha de pagamento do empregado. Dessa forma, somando os dois, a isenção será de R$ 2.640.
A medida, embora mostre um avanço na defasagem da tabela do Imposto de Renda, ainda foi considerada “tímida” pelos especialistas, em comparação à promessa de isenção de até R$ 5 mil. A novidade deve aliviar a situação dos que têm a renda mais baixa, mas não desonera ainda a classe média – que mais paga impostos – e ainda não atinge os mais ricos.
Fonte: Tributário
24/4/2023
O Ministério da Fazenda lançou uma página sobre a Reforma Tributária. O site disponibiliza informações sobre o tema para esclarecer dúvidas do público em geral.
A página contém mitos e verdades, perguntas e respostas, além das propostas legislativas que são referência para o debate, estudos, notícias e apresentações sobre a Reforma.
Reforma tributária
De acordo com o Ministério, a Reforma Tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais.
Para as pessoas, a Reforma se traduzirá em mais emprego e renda. E, para as empresas, resultará na redução de custos e no aumento da produtividade e da competitividade, tudo isso num ambiente com mais segurança jurídica.
A página sobre a Reforma Tributária apresenta essas e outras informações, com o objetivo de dar total transparência ao tema. Afinal, é importante que todos estejam informados sobre a Reforma que trará mudanças tão significativas para o país.
Fonte: Tributário
24/4/2023
A contabilidade patrimonial é parte da gestão financeira de todas as empresas. Porém, ainda que seja um conceito simples, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o assunto.
A palavra “patrimônio” está relacionada a todos os bens e direitos de uma empresa, incluindo suas dívidas e obrigações. Já a contabilidade, é o estudo cuidadoso de tudo isso.
Ou seja, a contabilidade patrimonial considera todos os ganhos e valores, mas também o que precisa ser debitado da conta. Dessa forma, consegue chegar a números realistas sobre o negócio e o quanto ele vale no mercado.
A seguir, trouxemos um conteúdo explicativo sobre como funciona o trabalho da contabilidade patrimonial e sua importância para as empresas.
O que é Contabilidade Patrimonial?
A Contabilidade Patrimonial faz o acompanhamento de todos os ativos da empresa. Ela é composta por relatórios e demonstrativos dos bens e direitos, obrigações, patrimônio líquido, fluxo de caixa e ainda, analisa o desempenho do negócio.
Tudo o que a empresa possui, quanto deve a terceiros e o capital investido passa pelo monitoramento da contabilidade patrimonial. Com isso, é possível diagnosticar a saúde financeira da empresa.
A Contabilidade Patrimonial trabalha com relatórios e documentos como o balanço patrimonial e as declarações de fluxo de caixa.
Balanço Patrimonial
É um dos pontos mais importantes na contabilidade de uma empresa. Trata-se de um demonstrativo contábil que aponta o equilíbrio entre ativos e passivos.
Na contabilidade patrimonial ele serve para informar sobre a situação da organização, o valor dos seus bens e suas obrigações. Deve ser elaborado de maneira periódica acompanhando as mudanças da empresa.
Fluxo de Caixa
O fluxo de caixa reúne as entradas e saídas, ou seja, tudo o que movimenta financeiramente a rotina da empresa. Ele considera tudo o que a empresa recebe e tudo que ela gasta, buscando manter o equilíbrio das contas.
O fluxo de caixa funciona como um termômetro sobre a saúde financeira e indica informações muito importantes como a necessidade de ações de prevenção para períodos de crise, possibilidades de ajustes do ticket, oportunidades de investimentos, planos de ação, etc.
Qual a importância da Contabilidade Patrimonial?
O principal objetivo de qualquer negócio é o crescimento. Porém, isso não é possível se a empresa não cumprir com suas obrigações junto aos indivíduos, entidades e órgãos competentes.
Dessa forma, podemos entender que a contabilidade patrimonial é fundamental para a saúde financeira dos negócios e o cumprimento de suas responsabilidades.
Cada tipo de empresa possui necessidades diferentes e isso é determinante para o serviço contábil.
Manter o controle de gastos é o básico para quem deseja crescer. A contabilidade patrimonial permite que os gestores aproveitem melhor o fluxo de caixa e apliquem os recursos nas áreas mais adequadas ou invistam em melhores oportunidades.
Dentre os principais benefícios de uma contabilidade patrimonial eficiente, temos:
Melhor controle do destino dos bens;
Prevenção de vida útil;
Gestão de crises;
Identificação de oportunidades de investimentos;
Manutenção da saúde financeira do negócio.
Quem faz a Contabilidade Patrimonial?
A contabilidade patrimonial é feita pelo contador e sua equipe. Embora apresente ser um processo simples, o controle patrimonial de uma empresa é bastante trabalhoso.
A atuação do contador é de fundamental importância para garantir que tudo que entrou e saiu da empresa esteja dentro dos relatórios e demonstrativos.
Somente por meio desse trabalho é possível tornar um negócio viável. Empresas que não se atentam a isso podem enfrentar desequilíbrios financeiros e crises.
Por isso é muito importante contar com o suporte de uma contabilidade especializada e experiente para garantir uma contabilidade patrimonial eficiente e manter o negócio em crescimento.
Fonte: Tecnicas
24/4/2023
A Caixa estabeleceu um novo acordo com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais (CACB) para o incentivo a micro e pequenas empresas (MPEs).
Com o acordo, apresentado em reunião da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) na terça-feira (11/04), as empresas associadas à CACB terão redução de até 33% nas taxas de juros.
A confederação reúne 27 entidades empresariais regionais, e estima-se que tenha mais de 2,1 milhões de associados.
A intenção da Caixa, com a decisão, é fomentar pequenas e médias empresas.
Segundo a Caixa, os juros em linhas de capital de giro iniciarão em 1,21% ao mês, e nas de investimentos para a compra de equipamentos e máquinas, em 1,34% mensais.
Condições especiais
Ainda, haverá condições especiais em outras linhas do banco destinadas a clientes pessoas jurídicas (PJ), tal como o Cheque Empresa.
Outra condição especial para empresas é o GiroCaixa com recursos do Fampe, em que as taxas começarão em 1,87% ao mês.
Além disso, também terá gratuidade na primeira anuidade dos cartões de crédito, assim como convênio de cobrança bancária com redução de até 30% e condições diferenciadas em folha de pagamento.
Na reunião da FPE, a presidente da Caixa, destacou que o banco tem 48% do público de pequenas empresas como clientes, que são, de acordo com ela, as que têm maior dificuldade de pegar crédito e que geram mais empregos.
“Meu papel como presidente é modernizar o banco para competir no sistema financeiro e cumprir a missão de instituição pública, que é servir o país”, disse ela, citando que uma forma é ajudar as empresas.
Com a parceria, ela também ressaltou que os juros para o grupo beneficiado ficarão ainda menores do que as praticadas pela concorrência. A presidente do banco ainda reconheceu que é preciso melhorar o atendimento, especialmente digital.
Ela ainda afirmou que o acordo já deve começar a valer nas agências a partir da quarta-feira (12/04).
Fonte: Empresarial
24/4/2023
Na segunda-feira (17/04) foi promulgada a Medida Provisória (MP) que propõe que multinacionais brasileiras possam prorrogar até o encerramento do ano-calendário de 2024 a utilização do crédito presumido e do regime de consolidação.
A medida foi editada no governo anterior para preservar a competitividade das multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior.
A MP submete a mesma carga tributária aos contribuintes que investem no exterior e no país.
No último dia 12/04, o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que prorroga até o ano que vem o desconto em impostos pagos por multinacionais brasileiras.
A MP 1.148/2022 foi editada ainda no governo anterior, com o argumento de que o benefício fiscal permite que as empresas nacionais tenham mais competitividade no exterior.
A medida foi aprovada sem mudanças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e agora segue para promulgação.
A MP implica renúncias fiscais estimadas em R$ 4,2 bilhões para este ano, já previstas no Orçamento de 2023, explicou o relator.
Ela renovou os créditos presumidos e o regime de consolidação da Tributação em Bases Universais (TBU), a qual beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior.
Com a TBU, a companhia não precisa identificar caso a caso se é necessário compensar prejuízos fiscais ou pagar imposto.
A MP beneficia:
Construção de edifícios e de obras de infraestrutura;
Fábricas de bebidas e de alimentos;
Extração de minérios e demais indústrias extrativistas;
Indústria de transformação, e exploração, sob concessão, de bem público localizado no país de domicílio da empresa controlada.
De acordo com a Agência Senado, a exposição de motivos da MP projeta renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão para 2024, decorrente da prorrogação do crédito presumido.
No regime de TBU, os lucros são tributados pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) (25%) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (9%). Dessa forma, chega a 34% a tributação sobre o lucro corporativo no Brasil.
A prorrogação do crédito presumido de 9% manterá em 25% o patamar de tributação do lucro corporativo no Brasil auferido no exterior para as companhias dos setores beneficiados, similar aos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (média de 23,3%) e do Grupo dos 20 – G20 (média de 26,9%). Ou seja, a MP preserva o desconto para equipar a tributação das organizações nacionais às alíquotas praticadas pelos países da OCDE.
Além disso, outro benefício, é a possibilidade de apurar o resultado das empresas controladas domiciliadas no exterior de forma consolidada, permitindo que o prejuízo de uma das controladas seja abatido do lucro apurado por outra.
Outra alteração feita pela medida estende, também de 2022 para 2024, o prazo final de autorização para a companhia pagar esses tributos apenas no fim do ano-calendário caso o lucro vier de controladas que não estiverem situadas em país com o qual o Brasil não mantenha tratado para troca de informações, para fins tributários ou em país ou dependência com tributação favorecida, por exemplo.
Fonte: Empresarial
17/4/2023
Segundo um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), baseado nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os pequenos negócios foram responsáveis pela criação de 85% das vagas de trabalho geradas em fevereiro. Em números absolutos, foram 206.697 vagas abertas.
Segundo o Caged, o ramo de serviços foi o que mais contratou. Foram 135.238 empregos em fevereiro. Depois, vem a indústria de transformação, que respondeu por 37.429 vagas; enquanto a construção teve 22,6 mil novos postos gerados. O comércio teve saldo negativo (-1.344 novos postos de trabalho).
Os dados acompanham o histórico que já vinha se mostrando promissor no ano passado, quando, a cada dez postos de trabalho gerados no Brasil, aproximadamente oito foram criados pelas micro e pequenas empresas.
O acumulado do ano ultrapassou 2 milhões de novas vagas, sendo que quase 1,6 milhão de empregos foram nos pequenos negócios: cerca de 78,4% do total. Em 2021, a participação das MPEs no saldo total foi de 77%. A média é maior em 2023 (83% do total).
Já as médias e grandes empresas tiveram saldo negativo pelo segundo mês consecutivo, com mais demissões do que contratações. No acumulado de 2023, dos 326.356 novos empregos gerados, 83% foram nas micro e pequenas empresas (MPEs).
Fonte: Economia