CONSUMIDOR TEM ATÉ HOJE PARA PEDIR DESCONTO NO IPVA
O consumidor que desejar utilizar seus créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento no IPVA 2009 tem até hoje – 31/10, para solicitar o desconto. Para registrar o desconto, basta acessar o site da Nota Fiscal Paulista (http://www.nfp.fazenda.sp.gob.br), inserir a senha e indicar o Renavam do veículo a ser creditado. O consumidor não precisa ser proprietário.
O projeto Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos porque oferece créditos a cada compra realizada em São Paulo.
Trinta por cento do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvido a quem informar o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisição em relação ao total de consumidores identificados. Os créditos podem ser recebidos em dinheiro na conta corrente ou na poupança. Também podem ser utilizados para reduzir o valor do IPVA do exercício seguinte ou transferir qualquer quantidade de crédito para outra pessoa.
No início do mês, a Secretaria da Fazenda começou a pagar os créditos referentes ao período de janeiro a junho de 2008. De acordo com a legislação que criou a Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano. Já os do segundo semestre a partir de abril do ano seguinte.
