SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL PODE EXPOR SEGREDO INDUSTRIAL
Com a premissa de simplificar, padronizar e otimizar os processos de prestação de informações pelos contribuintes e de emissão de documentos fiscais nas administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, o Serviço Público de Escrituração Digital (Sped) pode abrir espaço para a espionagem industrial. É o que afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar.
“Esse novo sistema cria uma obrigatoriedade compulsória e expõe os dados de negociações de uma empresa, quem é o cliente e até a composição de itens de matérias-primas. Ou seja, o segredo de uma empresa, do sucesso dela, está ali especificado e vai para um sistema on-line, que ninguém sabe quantas pessoas entrarão no sistema podem ter acesso àqueles dados.”
Chapina, apesar de “aplaudir o avanço tecnológico aplicado no Brasil”, ressalta que deve ser questionada a exposição das empresas que poderão ter a quebra do seu sigilo comercial e industrial, já que as informações – muitas delas sigilosas – estarão abertas em suas contabilidades aos três níveis de governo, desde um fiscal de tributos de um pequeno município a um auditor da Receita Federal do Brasil.
“Começou uma reflexão sobre esse assunto porque eu, empresa, não estou em processo de fiscalização, mas ainda assim devo prestar esse tipo de informação”, ressalta o presidente do Sescon-SP, que exemplifica: “Se uma indústria está sendo investigada, ela tem direito a saber a identificação do agente fiscal da Receita Federal a quem vai entregar suas informações. Ou seja, se aquilo cair no mercado, é possível identificar quem vazou a informação. Com esse novo sistema digital isso fica bem mais complicado”.
De acordo com Chapina, não se tem conhecimento de nenhum país do mundo que exija esse tipo de informação. “Com essas informações, muitas operações comerciais e alguns segredos industriais poderiam ser facilmente quebrados, vasculhando-se a contabilidade de determinada empresa”, destaca.
A implementação desse sistema demanda de uma terceira vertente: consultorias de Tecnologia de Informação, empresas que criam os softwares e implantam nas empresas. O sistema demanda recursos que varia de acordo com o setor em que a companhia atua, do seu grau de maturidade e de onde está instalada.
Para contestar a formatação do Sped Fiscal, o presidente do Sescon-SP aposta em uma alteração na legislação para corresponder aos anseios tanto do governo como do setor empresarial.
