Câmara aprova isenção de impostos para jogos eletrônicos de uso doméstico.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que amplia os benefícios fiscais atualmente concedidos pela Lei de Informática. A proposta, que até então se restringia a computadores e outros equipamentos tecnológicos, agora incluirá também os jogos eletrônicos de uso doméstico. A decisão marca um avanço significativo para o setor de games no Brasil, que há anos pleiteia uma tributação mais justa.
O relator do projeto, defendeu a aprovação do substitutivo elaborado pela antiga Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei 514/11, originalmente apresentado pelo ex-deputado. O texto prevê, entre outros pontos, a isenção das alíquotas de PIS/Cofins sobre a importação de jogos eletrônicos voltados ao uso doméstico. Essa medida visa reduzir os custos desses produtos no mercado brasileiro, tornando-os mais acessíveis aos consumidores.
O próximo passo para a proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliada sua constitucionalidade e a adequação legal. Se aprovada nesta instância, o projeto segue para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovado antes de ser sancionado pelo presidente da República. Caso todas as etapas sejam superadas, a medida pode representar um marco para a indústria de jogos eletrônicos no país.
A aprovação desse projeto de lei tem o potencial de transformar o cenário dos games no Brasil, proporcionando não apenas produtos mais baratos aos consumidores, mas também impulsionando a inovação e o desenvolvimento de tecnologias voltadas para o setor. A movimentação política em torno do tema reflete o crescente reconhecimento da importância econômica e cultural dos jogos eletrônicos no país.
Fonte: Tributário.
