Saiba sobre quais serão as mudanças advindas da Reforma Tributária.

A reforma tributária no Brasil busca simplificar o sistema tributário, considerado um dos mais complexos do mundo. A proposta, que avançou em 2023, está em fase de discussão e votação no Congresso Nacional, e prevê mudanças significativas na forma como tributos são cobrados, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. A seguir, um resumo das principais mudanças:
1. Unificação de Tributos
A proposta substitui tributos federais, estaduais e municipais por impostos mais simples e abrangentes:
Criação do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado):
União: Substituição do PIS, Cofins e IPI pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Estados e Municípios: Substituição do ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Objetivo: Reduzir a cumulatividade de impostos e simplificar o sistema.
2. Tributação sobre Consumo
A base tributária será ampliada, mas o objetivo é tornar a cobrança mais transparente e neutra.
Alíquotas unificadas e progressivas: Os tributos serão calculados com base no consumo e deverão ser informados de forma clara ao consumidor final.
Serviços essenciais podem ter alíquotas reduzidas, como saúde e educação.
3. Imposto Seletivo (Imposto sobre Produtos Nocivos ou de Impacto Ambiental)
Criado para substituir o IPI em produtos específicos, como:
Bebidas alcoólicas.
Tabaco.
Combustíveis fósseis.
Justificativa: Desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
4. Simplificação e Desoneração
Eliminação de Guerra Fiscal: Redução de incentivos fiscais regionais que favoreciam algumas empresas em detrimento de outras.
Desoneração da Cesta Básica: Redução ou isenção de impostos para produtos essenciais.
5. Transição Gradual
A implementação das mudanças será feita de forma gradual, para minimizar impactos nas empresas e governos.
Período de transição para o IBS: até 8 anos.
Período de transição para os repasses estaduais e municipais: até 50 anos.
6. Alterações na Tributação de Renda e Patrimônio (Proposta Futuras)
Embora esta etapa ainda não esteja concluída, há intenção de revisar:
Tributação de Dividendos: Retorno da tributação sobre lucros distribuídos aos acionistas.
Imposto de Renda: Possível redução na alíquota corporativa, compensada pela tributação de dividendos.
Revisão de impostos sobre grandes fortunas e heranças.
Principais Objetivos da Reforma
Simplificação: Reduzir o número de tributos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
Transparência: Mostrar ao consumidor final o valor efetivo dos impostos.
Justiça Fiscal: Diminuir a regressividade do sistema, cobrando mais de quem tem maior capacidade contributiva.
Competitividade: Tornar o sistema tributário brasileiro mais alinhado às práticas internacionais.
Impactos Esperados
Para empresas:
Redução de custos administrativos com cumprimento de obrigações fiscais.
Possível aumento da carga tributária em alguns setores, como serviços, devido à unificação de tributos.
Para consumidores:
Transparência no preço final dos produtos e serviços.
Alívio em itens essenciais, como a cesta básica.
Para governos:
Melhor distribuição de arrecadação entre União, estados e municípios.
A reforma ainda está sujeita a ajustes no Senado Federal e depende de regulamentações complementares para sua plena implementação.

Fonte: Paulo Godoy