Governo quer R$ 118 bi em receitas até 2026, mas nega aumento de impostos.
O governo federal pretende arrecadar R$ 118 bilhões adicionais até o fim de 2026, conforme projeção apresentada na terça-feira (15) pela Receita Federal. A estimativa integra a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviada ao Congresso Nacional, e tem como objetivo equilibrar as contas públicas sem elevar a carga tributária. A expectativa é que as medidas que vão viabilizar esse reforço de caixa sejam apresentadas até agosto.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o aumento da arrecadação será resultado de ações voltadas à melhoria do ambiente de negócios, maior eficácia na cobrança de créditos tributários e estímulo à resolução de litígios fiscais.
O incremento de R$ 118 bilhões é necessário para que o governo atinja a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. Essa meta está prevista no novo regime fiscal aprovado em 2023, que permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Na prática, o resultado primário será considerado atingido se o governo registrar saldo entre zero e R$ 68,6 bilhões.
O detalhamento das medidas que vão gerar os R$ 118 bilhões em receitas adicionais será apresentado ao Congresso Nacional até agosto, segundo a Receita. As propostas devem focar em:
Acordos para resolução de litígios fiscais;
Aprimoramento da cobrança da dívida ativa;
Automatização de processos fiscais com uso de tecnologia;
Estímulo à conformidade tributária.
Com a intensificação das ações de conformidade e cobrança, será fundamental manter os dados atualizados, cumprir prazos e adotar boas práticas tributárias para evitar autuações e litígios.
Empresas com pendências poderão ser alvo de programas de transação, e o acompanhamento de novas regulamentações será essencial para mitigar riscos fiscais. Contadores devem estar atentos aos desdobramentos das propostas que serão encaminhadas ao Congresso nos próximos meses.
Fonte: Tributário.
