Projeto que regulamenta profissão de diarista soe deve ser votado em 2010 no Senado.
Considerado polêmico pelos parlamentares por estabelecer uma série de regras para a profissão de diarista, o projeto de lei que regulamenta a atividade deve ter sua tramitação concluída no Senado somente no ano que vem. Apesar de tramitar em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais, alguns senadores consideram que o substitutivo proposto pelo relator Edison Lobão Filho (PMDB-MA) cria uma série de amarras que dificultam o exercício da profissão e que devem ser mais bem debatidos.
Entre as propostas do relator estão o estabelecimento de um piso de um quinze avos do valor do salário mínimo, o que hoje estaria em torno de R$ 30, o aumento de dois para três dias semanais o prazo para que não se configure vínculo empregatício e a carga horária de oito horas de trabalho diárias.
