PROJETO QUER AGILIZAR ABERTURA DE EMPRESA
O Senado aprovou, na noite de anteontem, projeto que simplifica o processo de registro de empresas no país. O governo estima que poderá reduzir de cerca de 20 para apenas 4 dias o tempo gasto para abrir um negócio no Brasil. O projeto deverá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. A estimativa do secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini, rebate as projeções do Banco Mundial de que são necessários 152 dias para abrir uma empresa no país. Segundo o secretário, a média nacional hoje é de 20,5 dias, cairá para 15 dias no curto prazo e se aproximará dos 4 dias registrados em Alagoas, Estado com o melhor desempenho na área. A base para isso, diz, é a criação da Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Na prática, um sistema que integrará todas as etapas que o empresário precisa percorrer atualmente para começar um empreendimento. Órgãos como a Receita Federal, os fiscos estadual e municipal, juntas comerciais, Corpo de Bombeiros, além do Judiciário e do Legislativo, compartilharão uma base de dados comum, permitindo que o empresário vá a um só local e obtenha de forma mais rápida os documentos para começar seu negócio, entre eles, o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e o alvará para funcionamento. A exceção ficará por conta de empreendimentos considerados de maior risco e que dependem de análises mais detalhadas de outros órgãos, como Ibama e Vigilância Sanitária. É o caso, por exemplo, de um posto de gasolina ou uma fábrica de fogos de artifício. O governo fixará um prazo máximo para a obtenção do alvará de funcionamento nesses casos. "Eles representam apenas 3% do pedidos", explica Lupatini. A rede valerá para todas as empresas, sejam pequenas, médias ou grandes, e dispensará a exigência de documentos como comprovantes de inexistência de débitos tributários. Segundo o secretário, isso não significa que pessoas com dívidas com o fisco deixarão de ser cobradas. Para entrar em funcionamento, a Redesim precisará da adesão de Estados e municípios. Hoje, parte do processo de registro já está integrada. É o caso da Receita Federal e das juntas comerciais, mas ainda é preciso agregar os fiscos regionais e demais órgãos.
