21/11/2016

Novo líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse contar, com a finalização do texto-base da proposta destinada a reabrir o programa de repatriação de recursos mantidos irregularmente por brasileiros no exterior. Sobre o projeto em discussão no Senado (PLS 405/2016), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Jucá disse que a intenção da base do governo é que os senadores possam “discutir e se preparar” para a votação na próxima semana.

O projeto, de autoria do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou a tramitar com urgência e deve ser votado diretamente em Plenário, nesta terça-feira (22). Jucá observou que a proposta vem sendo também discutida com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia Geral da União (AGU), num esforço para aperfeiçoar as regras de repatriação anteriores, com o objetivo “dar consistência e segurança jurídica” aos declarantes.

Líder do governo

A repatriação de recursos foi um dos temas da entrevista, o senador assumiu oficialmente a função de novo líder do governo no Congresso. Para o relator, a reabertura do programa de repatriação é uma medida importante para a economia. Dessa vez, a previsão é de que a multa a ser cobrada dos declarantes seja elevada de 15% para 17,5% sobre os valores informados.
— Nós queremos ampliar a arrecadação e viabilizar esses ativos, para que fiquem regulares no Brasil. Isso é muito importante para a economia — afirmou.

Jucá afirmou que políticos continuarão proibidos de trazer de volta recursos que por ventura estejam no exterior, e que as discussões visam apenas liberar ativos de parentes, desde que fique comprovada a origem. Segundo ele, se o parente possuir uma atividade econômica em separado, não há razão para que seja penalizado.

— Tenho dito que a Receita Federal e o Banco Central têm todas as condições de acompanhar esses ativos e verificar a origem. Por isso, estamos fazendo essa discussão técnica — ponderou.

Multas

O líder comentou ainda a disputa aberta por estados e municípios, que reivindicam parte do montante das multas geradas na primeira fase da repatriação. Por meio de ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os estados conseguiram uma decisão liminar. Segundo Jucá, a questão está sendo discutida com a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Fazenda, com a intenção de evitar mais um passivo na Justiça.

— A gente sabe da situação difícil que estados e municípios estão vivendo e, portanto, o governo está sensível a buscar uma solução não só nessa questão da multa. O presidente Michel Temer tem reiterado a preocupação do governo federal com estados e municípios com a busca de soluções que possam minorar as dificuldades — afirmou.

Prioridades

Como líder do governo, Jucá disse que se empenhará pela aprovação das propostas que ajudem na recuperação da economia do país e também restaurar a segurança jurídica perdida, a seu ver “um dos males que o PT fez ao país”. Garantiu ainda que o Orçamento de 2017 será aprovado ainda este ano, elogiando o trabalho do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Observou que os líderes aprovaram calendário, no qual a votação final no Congresso está marcada para 14 de dezembro.

— É claro que tem o andamento da Comissão do Orçamento e vão existir muitos debates, muitas discussões, mas é muito importante que o Brasil possa iniciar o ano de 2017 com o orçamento pleno, bem feito, caracterizando a busca de um equilíbrio fiscal — afirmou.

‘Sem constrangimentos’

O senador, que já desempenhou a função de líder em outros governos, ressaltou ainda que aceitou voltar ao cargo, a convite do presidente Michel Temer, sem “constrangimentos”, inclusive em meio a apelos de congressistas para que reassumisse o comando do Ministério do Planejamento. A resposta foi dada após ser lembrado do episódio de seu afastamento da equipe de ministros de Temer.

Jucá deixou a pasta após divulgação de gravações em que falava sobre “estancar essa sangria”, suposta referência a pacto para deter as investigações da Lava Jato. Ele enfatizou que não foi demitido, e que se afastou apenas para evitar “discussões” que atrapalhassem o novo governo.

— Por isso, pedi para sair, e pedi também ao Ministério Público e ao Supremo [Tribunal Federal] se havia algum tipo de irregularidade ou obstacularização à Lava Jato da minha parte. Até hoje isso não foi respondido, mas nós continuamos cobrando, e eu tenho paciência para aguardar a resposta — declarou Jucá.

Fonte: Revista Dedução

21/11/2016

No final de setembro deste ano, 668.440 empresas do Simples foram notificadas pela Receita Federal. Resumindo, 13,5% das empresas do sistema, praticamente uma em cada sete, estão ameaçadas de exclusão a partir de janeiro de 2017. Para uma inflação calculada pelo IGP-M em 85% nos últimos nove anos (de agosto de 2007 até agosto de 2016), a arrecadação de impostos do Simples aumentou 13,5%, enquanto a base de contribuintes aumentou em mais de 270%! Ou seja, a quantidade de empresas do Simples se ampliou, mas o faturamento, não. E não aumentou porque o sistema não estimula o crescimento. A empresa que começar a crescer demais, enfrentando alíquotas cada vez mais proibitivas, vai chegar ao ponto em que os custos variáveis implodirão a margem de lucro. Com a ascensão obrigatória a outros sistemas de tributação, que são Lucro Presumido ou Lucro Real, a empresa não vai ter condições de enfrentar os custos fixos da burocracia de empreendimentos maiores, os que atingem receitas brutas além do limite do Simples, que é atualmente R$ 300 mil por mês.

No fim de outubro, com a presença de entidades de classe e políticos, Michel Temer anunciou com pompa e ironia a Lei Complementar 155, que altera o teto do Simples e suas alíquotas a partir de janeiro de 2018, e estabelece parcelamento estendido dos atuais 60 meses para 120 meses dos débitos das mesmas empresas, que já está em vigor.

O prazo se estende, mas o valor mínimo a ser pago continua o mesmo, R$ 300 por mês, o que, para quem já tem pouco, não ajuda nada no fluxo de caixa. Quanto às novas faixas de alíquotas para 2018, em uma pequena empresa de comércio, por exemplo (o negócio preponderante no sistema, lojas de vestuário, armazéns e lanchonetes), pode ocorrer um ganho de até 10% sobre o imposto pago atualmente, mas que será "compensado" se a empresa tiver a ousadia de faturar mais e escalar as faixas mais altas da tabela. Isso significa uma mudança que faz com que, nos limites dos atuais R$ 300 mil mensais de receita bruta, a mesma pague 15% a mais do que paga hoje. Resumindo, é um embuste.

A previsão da receita anual com o Simples em 2016 é de R$ 70 bilhões. Com a cobrança extra, a Receita Federal pretende arrecadar R$ 23 bilhões, o que equivale a um terço da arrecadação anual nos dias de hoje. Mesmo que uma considerável parte das empresas acerte suas contas, seja com parcelamentos ou não, a realidade é outra. A maioria delas não tem caixa para arcar com tais dívidas. O leitor pode se perguntar se o governo deveria ser condescendente com quem tem dívidas. Não. Não deve. Mas excluir as empresas do sistema não as ajudará a melhorar seus fluxos ou fazer o dinheiro brotar do chão. Elas não têm como pagar e muito menos terão condições de continuarem ativas entrando em outro sistema com mais burocracia, impostos e custos fixos indecentes. É o mesmo que fechá-las ou jogá-las na informalidade. Sofrem as empresas e milhares de empregados, já que os pequenos negócios empregam mais da metade dos trabalhadores no Brasil. A curto e médio prazo, o que veremos é o fechamento generalizado de empresas, desemprego em massa e, pasmem, diminuição da arrecadação. Em tempos de ajuste de contas, é de uma estupidez atroz!

Esta "lógica", suicida, que é incentivada pela própria Receita Federal desde os tempos de Lula e Dilma e encontra apoio nas atuais medidas de Temer, deixa clara a ideia que o sistema tributário brasileiro não contribui para o crescimento dos pequenos e favorece para que as grandes empresas assumam cada vez mais o papel de protagonistas. Os pequenos negócios acabam tendo custos aumentados e rebaixando cada vez mais suas margens de lucro e, por consequência, os salários de seus empregados.

A falsa ideia que se tem de que um pequeno empreendedor seja livre é vendida nos congressos, palestras de autoajuda, no delírio coletivo da moda. As startups, que também são contempladas com a LC 155 através da regulamentação do investidor anjo, enfrentam a mesma realidade, com a burocratização e o achatamento que sofrem os pequenos negócios com a legislação. O que menos existe é a liberdade de empreender. O empreendedor, hoje, nada mais é que um empregado com CNPJ. Pra não dizer outra coisa.

Fonte: ZH

11/11/2016

Informamos que no dia 14/11/2016 não haverá expediente na Diagrama, em virtude da emenda de Feriado da Proclamação da República.

7/11/2016

A Receita Federal divulgou, em setembro de 2016, o conteúdo do seu Ato Declaratório Executivo para este ano, que tem como objetivo iniciar os procedimentos de expulsão de algumas Pessoas Jurídicas do Simples Nacional. Eis o primeiro parágrafo deste documento:

“Viemos comunicar-lhes que, no dia 26 de setembro de 2016, terá início em todo o Brasil, o procedimento de exclusão de ofício de pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional motivada, exclusivamente, por débitos com exigibilidade não suspensa, previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), conforme previsto no art. 17, inciso V, art. 29, inciso I, art. 30, caput, inciso lI, art. 31, inciso IV, e art. 33, caput, todos da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.”

De forma simples, o que o Fisco Federal está realizando é a expulsão do Simples Nacional daquelas Pessoas Jurídicas que optam por tal regime e que possuem débitos previdenciários ou não previdenciários não suspensos, seja perante a Receita Federal ou a Procuradoria da Fazenda Nacional.

Conforme exposto no comunicado, tal medida visa dar cumprimento à Lei nº. 123/2006, que regula essa disciplina tributária. Isso porque o inciso V do seu art. 17 – mencionado no ato – prevê expressamente o débito não suspenso como situação que ocasiona tal exclusão.

Na prática, todos os contribuintes que se encontram na condição elencada estão recebendo os Atos Declaratórios Executivos no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), que pode ser consultado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal Eletrônico da Receita Federal (conhecido por E-cac).

A Receita já iniciou a notificação das Pessoas Jurídicas. Neste documento, o contribuinte poderá encontrar a relação dos seus débitos tributários e previdenciários, assim como o comunicado de que se os valores não forem regularizados em até 30 dias após o recebimento da ADE, ocorrerá a sua exclusão de ofício do Simples.

Existindo débitos, como regularizá-los? O Código Tributário Nacional prevê duas formas para tanto: suspendendo a exigibilidade do crédito em atraso; ou extinguindo-o.

Os atos que suspendem a exigibilidade do crédito tributário estão listados no art. 151 do CTN. Dentre eles, o parcelamento é o mais utilizado para regularizar tais créditos, pois é a forma mais democrática, já que possibilita a segmentação da dívida em diversas parcelas.

Outra saída legal para evitar a retirada do Simples é extinguir os débitos tributários. A forma mais óbvia – e mais dolorosa – de extinção é o pagamento integral da dívida. Porém, em tempos de crise, essa medida dificilmente será adotada pelos empresários.

Dentre as onze formas legais de extinguir o crédito, duas merecem atenção: a prescrição e a decadência; e a dação em pagamento em bens imóveis.

É muito importante que o contribuinte verifique se os créditos que estão sendo cobrados não estão prescritos ou incorreram em decadência. A certificação de ocorrência significa um grande fôlego financeiro para a empresa. De outro lado, a dação em pagamento em bens imóveis é o mecanismo mais recente de extinção de tais créditos. Apesar de ter sido incluída no CTN em 2001, seu procedimento somente foi regulado neste ano, por meio da Lei Federal nº 13.259. É interessante que o contribuinte verifique se não vale a pena utilizar essa ferramenta legal para saldar a sua dívida.

Por fim, observe que caso o contribuinte apure a presença de inconsistências no débito cobrado, é essencial que este apresente contestação da sua exclusão perante a Receita Federal. Isso porque a restrição ao Simples retira do empresário diversos benefícios essenciais na manutenção do seu negócio, tais como a redução dos encargos previdenciários, diminuição dos valores tributários e a maior facilidade na arrecadação e na prestação de obrigações acessórias.

Fonte: COAD

7/11/2016

A partir de agora, empresas de e-commerce atuantes em São Paulo passam a ter regime especial de tributação, o mesmo utilizado pelos grandes varejistas que detém centros de distribuição em território paulista.

"Assinamos esse decreto possibilitando que não haja acúmulo de crédito do ICMS, porque a própria empresa 'ponto com' será o polo da substituição tributária", afirmou o governador Geraldo Alckmin. "Isso é importante porque o setor é o campeão de empregos. Além disso, estamos facilitando o comercio eletrônico aqui em São Paulo e evitando que empresas saiam do Estado".
Com essa medida, as companhias que realizam operações interestaduais via comércio eletrônico poderão adquirir mercadorias sem a aplicação da substituição tributária e recolher o ICMS apenas quando derem a saída dos produtos.

A iniciativa irá desonerar o capital de giro das empresas que atuam com e-commerce e reduzir seu custo operacional.

Como funcionava

Mesmo em uma operação interestadual, esses contribuintes eram obrigados a recolher o imposto por substituição tributária para, posteriormente, solicitar o ressarcimento do valor à Secretaria da Fazenda.

Fonte: Siga o Fisco

7/11/2016

Você faz bolos deliciosos, tirar fotografias ótimas ou sabe tocar violão como ninguém. Já ouviu muitas vezes que deveria abrir um negócio e se animou com tal perspectiva. Porém, não sabe se isso realmente daria certo.

Essa é uma situação muito comum no mundo do empreendedorismo: será que é possível criar um negócio bem-sucedido a partir de um hobby ou de uma paixão?

Para todos os especialistas consultados por EXAME.com, não só é muito possível como recomendável: gostar do que faz é um grande estímulo para o sucesso no mundo empreendedor.

“A paixão é um grande combustível para o sucesso dos seus negócios. Isso pode vir, sem dúvida nenhuma, a partir de um hobby”, afirma David Pinto, diretor da escola de empreendedorismo Longitude. “Você vai naturalmente ter dias calmos e dias com desafios, nos quais será preciso buscar forças para superar. Se seu negócio já faz parte da sua essência, será um estímulo a mais para não desistir. ”

Fabiano Nagamatsu, consultor do Sebrae/SP, complementa ressaltando que o negócio nascido de um hobby geralmente não é feito apenas por necessidade – e sim pela visão de uma chance de negócio. “Este empreendedor é mais de oportunidade, porque enxerga um empreendimento a partir do que ele já gosta de fazer. Isso faz com que ele se prepare mais antes de abrir a empresa e não tome medidas desesperadas. ”

Além disso, quem cria um negócio a partir de uma paixão já existente possui características úteis para o sucesso empresarial: maior criatividade, maior capacidade crítica e maior dedicação. O empreendedor já conhece o que é feito atualmente, então consegue criar em cima disso. Ele também tem autocrítica, já que ele próprio é um consumidor dos produtos do mercado em que irá atuar.

“Essa é a chance de ele trabalhar com algo que gosta e evoluir durante o tempo, tendo um negócio que até os consumidores podem perceber que é feito com muita dedicação”, explica Luciano Lugli, fundador do Grupo E-Lar, que fornece consultoria e treinamento para empreendedores e franqueados.
Ficou animado e quer criar um negócio a partir da sua paixão, mas não sabe como? Confira, a seguir, as dicas para transformar um grande interesse em um grande negócio:

1. Você quer empreender ou só continuar com sua paixão?

Antes de começar um negócio baseado na sua paixão, responda com sinceridade: há espaço para o seu empreendimento, diante da concorrência já existente, e você está disposto a batalhar pelo seu espaço? Ou você está alimentando um sonho insustentável apenas porque gosta do que faz?
“Uma coisa é gostar de cozinhar para seus amigos e família. Outra é gerir um restaurante e ter de cumprir uma série de exigências naturais ao mundo dos negócios, como fazer horas extras e comprar eficientemente sua matéria-prima”, explica Pinto.

2. Há mais espaço no mercado?

Agora, está na hora de fazer uma extensa pesquisa do setor em que você vai atuar e decidir como você irá se posicionar.

“É preciso perceber se faltam algumas atualizações de mercado por parte das empresas do setor; se outras pessoas sentem a mesma necessidade de inovação; e se há potencial maior de compra com essa atualização, pensando no momento econômico da criação do negócio. Tem gente que segue com sonhos que não possuem viabilidade, ignorando tais passos, e então está fadada ao fracasso”, completa Lugli.

3. Outras pessoas têm o mesmo hobby?

Se você já descobriu que seu futuro mercado possui espaço para que seu empreendimento se destaque, o próximo passo é fazer uma pesquisa mais assertiva com o público-alvo pretendido: será que só você pagaria pelo que está propondo ou há outras pessoas apaixonadas pelo mesmo hobby?

O primeiro passo para responder tal pergunta é não ficar restrito apenas às opiniões de amigos e familiares: afinal, as pessoas mais próximas tendem a elogiar suas paixões, mesmo que elas não sejam suficientes para abrir um negócio. “Analise se as pessoas estão avaliando bem o meu produto porque elas são próximas ou porque ele realmente vale tudo isso. Ou, melhor ainda, faça uma pesquisa além das colegas e leve para pessoas mais distantes, em um teste de mercado mesmo”, recomenda Nagamatsu.

Pinto endossa o conselho e recomenda fazer uma espécie de “venda na planta”: procurar pessoas que tenham os mesmos interesses que você – em um fórum, por exemplo – e fazer uma pesquisa de consumo. “Comece a testar sua ideia de negócio ao apresentar seu produto, conversar com quem já consome produtos relativos ao seu hobby e adquira mais informações dos seus futuros clientes. ”

Com essa apuração real, você terá acesso a mais opiniões sobre sua empresa – o que pode levar a um ajuste de processos e até mesmo na ideia de negócio. “Às vezes, o empreendedor se empolga com a ideia e acaba não entendendo que é só ele que gosta daquilo. Para evitar perda de tempo e apresentar algo não vantajoso para o mercado, é importante fazer essa pesquisa”, diz Lugli.
“Não é muito legal quando você ouve um não sobre o que você ama. Mas, se você quer ser empreendedor, saiba que será preciso corrigir sua empresa todos os dias: seja na definição do público-alvo, nos processos ou na contratação de funcionários, por exemplo. ”

4. Você se considera um empreendedor?

Uma falha comum de quem abre um negócio a partir de um hobby é achar que tudo permanece o mesmo, fora o maior tempo de dedicação a essa paixão. Porém, para ter sucesso em um empreendimento, é preciso ter uma mudança de comportamento e reconhecer que, agora, você se utiliza do seu talento para gerar receita.

“Além de ter um hobby que desempenha bem, você precisa tornar-se um empresário. Muitos são bons no que fazem, mas não são bons no gerenciamento do negócio”, explica Nagamatsu. “Agora, você não venderá apenas para amigos e família, mas venderá para clientes. ”

Ignorar esta mudança de comportamento gera uma situação muito comum aos empreendedores iniciantes: cobrar menos do que deve, por estar desempenhando algo de que gosta muito. “Você precisa ser mais centrado e reconhecer que seu hobby virou um empreendimento. Ou seja, algo que tem um CNPJ e que gera um gasto de tempo e de dinheiro”, alerta Nagamatsu. É preciso não apenas vender, mas vender bem, com um preço adequado.

5. Você sabe equilibrar diversão e deveres?

Seguindo o mesmo raciocínio, uma outra parte do processo de reconhecer-se como empreendedor é saber que, por mais que seu empreendimento seja derivado de uma paixão, será preciso fazer tarefas mais “chatas” para que ele dê certo.

“Nem sempre você irá fazer o que gosta. Há atividades que não são prazerosas e que não trazem resultados glamorosos para quem vê de fora, mas que são essenciais para o dia a dia da empresa”, explica Lugli. “Pode acontecer de, durante muito tempo, o dono de negócio não conseguir mostrar seu diferencial ou resultado para os outros. ”

Essas atividades não tão prazerosas envolvem toda a gestão do negócio: desde realizar um estudo de mercado até ter de lidar com finanças e gerenciamento de funcionários problemáticos, por exemplo. Um empreendedor de verdade sabe que sempre é preciso reconhecer suas deficiências e buscar aprimoramentos: seja no próprio conhecimento sobre seu hobby ou sobre aspectos gerenciais.

“Leia, faça cursos, mantenha-se informado. Se sua deficiência está na capacidade de vender, tente ao menos entender como funciona a área, como identificar um funcionário produtivo e quando saber que é seu produto a causa de poucas vendas. Você não precisa ter como objetivo se tornar um vendedor, necessariamente”, conclui o especialista.

Fonte: Exame.com

31/10/2016

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que os consumidores brasileiros vão voltar a pagar a taxa extra das bandeiras tarifárias a partir de novembro. No mês que vem, passa a vigorar a bandeira de cor amarela, o que implica na cobrança de R$ 1,50 para cada 100 kWh de energia consumidos.

A cobrança da taxa havia sido suspensa em abril deste ano, quando passou para a cor verde pela primeira vez desde que o sistema entrou em vigor, em janeiro de 2015. A bandeira permaneceu verde até outubro, ou seja, por 7 meses.

Em nota, a Aneel justificou a mudança alegando que "a condição hidrológica está menos favorável" no país. Isso significa que a falta de chuvas levou à redução no armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas e, como consequência, foi necessário acionar um número maior de térmicas (usinas que produzem eletricidade por meio da queima de combustíveis) para atender à demanda por energia no país.

O sistema das bandeiras tarifárias foi criado justamente para arrecadar recursos que vão cobrir o custo extra com o uso de termelétricas. Isso é necessário porque elas geram energia mais cara que as hidrelétricas. As primeiras a ser acionadas são as termelétricas com custo de produção mais baixo. Conforme aumenta a necessidade, o governo determina o funcionamento das mais caras.

As bandeiras acompanham essa evolução. Quando há pouca ou nenhuma necessidade de geração por termelétricas, a bandeira fica verde e não há cobrança extra. Se essa necessidade aumenta um pouco, a bandeira fica amarela e passa a ser cobrado dos consumidores R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos.

Quando o custo com o uso dessas usinas sobe muito, a bandeira fica na cor vermelha, que tem dois patamares, e há uma cobrança extra nas contas de luz de R$ 3 ou R$ 4,50 para cada 100 kWh usados.



Desde abril, quando o governo decidiu retirar a cobrança da bandeira tarifária, o nível de armazenamento dos reservatórios de hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis por cerca de 70% da capacidade de geração do país, caiu de 57,5% para 35,05%. No Nordeste, segunda maior região produtora, a passou de 33,12% para 11,39%.

A queda de armazenamento no Sudeste e Centro-Oeste é normal neste período, mais seco. Entretanto, essas hidrelétricas já vinham sofrendo com a falta de chuvas desde 2012 e que chegou a gerar preocupações quanto a um possível novo racionamento. O Nordeste também enfrenta uma das piores secas das últimas décadas.

Como o armazenamento de água está abaixo do normal, o acionamento das térmicas serve também para poupar água das hidrelétricas até que chuvas mais intensas no Sudeste e Centro-Oeste, que normalmente ocorrem a partir de novembro, voltem a encher os reservatórios.

Portanto, se houver melhora na situação dessas represas nas próximas semanas, reduz-se a necessidade do uso das térmicas e a bandeira pode, em breve, voltar à cor verde.

Nesta sexta, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou previsão de que as chuvas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, no mês de novembro, devem ficar entre 60% e 103% da média histórica. E que os reservatórios das hidrelétricas das duas regiões podem chegar ao fim do mês com armazenamento médio entre 30,2% e 33,4%.

Fonte: G1 - Brasília

31/10/2016

A abertura de empresas de janeiro a setembro no País cresceu 1% sobre igual período do ano passado, segundo levantamento da Boa Vista SCPC. Mas o destaque recaiu sobre as Microempresas Individuais (MEIs), que cresceram 6% na mesma base de comparação. O Sudeste e o Sul foram as regiões responsáveis pelo crescimento das empresas. No acumulado do ano em comparação com o mesmo período do ano anterior, registraram alta de 2,8%. As demais regiões apresentaram queda no período: Nordeste, de 2,5%; Norte, de 3,1% e Centro-Oeste, de 3,4%.

Com isso, sudeste e Sul apresentaram ganho de representatividade O Sul passou de 16,6% para 16,7% e o Sudeste aumentou de 50,7% para 51,8%.

Alternativa

Segundo disse o economista-chefe da Boa Vista SCPC, Flávio Calife, muito deste crescimento de novas empresas, especialmente de porte micro, tem raiz no elevado índice de desemprego. Sem perspectivas de voltar ao mercado de trabalho num ambiente econômico adverso, os trabalhadores estão empregando suas verbas rescisórias no negócio próprio.

Mercado

"As MEIs estavam crescendo a 14% no trimestre passado. São empresas com faturamento mensal de até R$ 5 mil ou até R$ 60 mil anuais", disse o economista. Ou seja, são empreendimentos abertos para gerar renda equivalente ao que o empreendedor conseguia quando trabalhava de empregado. O crescimento das microempresas elevou em 3,5 pontos percentuais a participação desse segmento, totalizando 74,2% das novas empresas, enquanto as demais categorias perderam representatividade. Em relação ao segundo trimestre, no entanto, a abertura total de empresas recuou 2%.

Setores

Quando analisada a composição das novas empresas por setores, o levantamento da Boa Vista SCPC observou que o setor de Serviços registrou ganho de representatividade. No acumulado de 2016, este segmento atingiu 55,9% das novas empresas, ante 54,4% no mesmo período do ano passado. Como Indústria e Rural praticamente permaneceram estáveis, o Comércio foi quem perdeu espaço, ao passar de 35,0% para 33,4% do total.

Fonte: Diário do Nordeste

31/10/2016

É raro encontrar um profissional que não entenda a importância de se manter organizado e priorizar as tarefas diárias a fim de manter a produtividade. Mas, para muitos, colocar isso em prática é mais difícil do que parece. Pensando nisso, separamos alguns hábitos que atrapalham a gestão de tempo e algumas dicas de como corrigi-los. Acompanhe!

Hábitos que atrapalham a boa gestão de tempo

A gestão de tempo não acontece por acaso, nem está totalmente fora do nosso controle, apesar do que possa parecer para alguns profissionais que enfrentam mais dificuldades com o assunto. Você está entre eles? Então talvez estejam cometendo algum dos erros abaixo:

Falta de controle das tarefas

Uma das falhas mais comuns no que diz respeito à organização pessoal e gestão de tempo é o hábito de não se planejar com antecedência.

Infelizmente, muitos acabam “improvisando” na hora de decidir o que fazer primeiro. A dica aqui é simples: não deixe para decidir na última hora, crie listas de tarefas que o ajudarão a controlar e priorizar o que deve ser feito.

Só prestar atenção às tarefas urgentes

Um erro bastante comum é dar atenção somente a tarefas urgentes, que precisam ser feitas imediatamente. É natural que imprevistos aconteçam e isso está fora do controle mesmo das pessoas mais organizadas.

O problema é quando isso passa a ser rotineiro, pois muitas tarefas só se tornam urgentes porque não foram realizadas antes, quando havia tempo para isso. O ideal é separar as atividades mais importantes e se programar de acordo com o tempo disponível para concluí-las.

Ser irrealista na hora de se programar

Outro perigo é ser irrealista na hora de planejar suas atividades diárias. Em nome da produtividade, alguns acabam sendo ambiciosos demais e determinando para si um número muito alto de tarefas, algo que se torna praticamente impossível de atingir.

Uma programação realista, por outro lado, envolve menos tarefas e leva em conta até o tempo gasto com os possíveis imprevistos que mencionamos acima, bem como pequenos períodos de descanso.

Deixar de controlar o tempo perdido

Mesmo se esforçando para usar o tempo com sabedoria, em alguns momentos é possível ceder a distrações, especialmente buscando fugir do estresse. Nesses momentos, em vez de fingir que o desperdício não aconteceu, é produtivo registrar com o que aquele tempo foi “perdido”.

Esse registro será útil mais tarde, para identificar entre as distrações a que é mais complicada de resistir e tomar medidas práticas contra ela.

Usar a tecnologia sem equilíbrio

A tecnologia é uma grande aliada da gestão de tempo, desde que seja usada com equilíbrio. Enquanto, por um lado, existem muitas ferramentas úteis que ajudam a otimizar e até automatizar parte de nossas tarefas mais importantes, é preciso tomar cuidado com o excesso de e-mails, redes sociais e aplicativos de mensagens.

Sem dúvida, a gestão de tempo eficiente e proveitosa depende totalmente das decisões -  pequenas e grandes - que tomamos no dia a dia e dos hábitos que formamos ao longo do tempo. Quanto mais organizada for a sua rotina, maiores as chances de você encontrar equilíbrio no trabalho e aumentar a produtividade.

Fonte: Sage

24/10/2016

Existe um conceito um tanto quanto enganoso de que a única maneira de começar a amar seu trabalho é pedindo demissão da sua empresa atual, se mudar para a Tailândia e começar seu próprio negócio em uma pequena vila na praia.

Claro que isso pode render uma imagem linda no Instagram, mas a verdade é que encontrar um trabalho que te faça inteiramente satisfeito envolve tanto começar algo por si mesmo, com seus próprios riscos, como também pode significar compartilhar de benefícios ao estar em uma grande companhia ou em uma pequena start-up.

Para provar que ser feliz em seu trabalho atual não só é preciso, como também é possível, o site Motto trouxe algumas histórias e dicas para aqueles que desejam se apaixonar pelo que faz atualmente – sem precisar colocar seus sonhos profissionais em uma praia distante. “Em ‘The Quarter-Life Breakthrough’, conto histórias de numerosos profissionais ambiciosos da Geração Y que encontraram a felicidade quando desistiram de ser autônomos e se tornaram um funcionário, parte de uma equipe”, afirma o colunista Adam Poswolsky.

Segundo um estudo recente realizada nos Estados Unidos, 21% dos profissionais da Geração Y desistiram dos seus empregos no ano passado, número três vezes maior que o restante dos empregados de diversas idades. Além disso, a pesquisa mostrou que apenas 29% destes jovens afirmaram se sentir engajados com seu trabalho – o que revela a geração menos entusiasmada do mercado.

Se milhões de norte-americanos estão se sentindo desmotivados profissionalmente, o que é apenas um retrato do que também podemos encontrar em outros países, então claramente é preciso mudar essa realidade e transformar a experiência profissional em algo mais significativo.

A fim de mudar essa realidade desestimulante, o site enumera seis maneiras de profissionais se sentirem mais apaixonados pelo que fazem – seja de qual geração for.

1. Saiba o seu “por que”

Atualmente, não é suficiente ter um emprego. Os profissionais desejam saber como isso pode se encaixar em algo maior: seus propósitos, suas crenças, seus objetivos. Então, é preciso se questionar: com o que eu mais me importo? Por que estou aqui? Como isso pode estar relacionado com meus objetivos pessoais?
Se você conseguir responder essas questões por si, então será mais fácil garantir que seus dias trabalhando sejam mais fáceis: encontrando projetos de seu interesse, descobrindo onde você quer estar no futuro.

2. Não deixe seu cargo te limitar

Quase todo mundo em seus vinte e poucos anos pensa que está mal em sua carreira, apenas porque não possui um cargo glamoroso e/ou um salário alto. Um bom exemplo sobre como você não pode se deixar limitar por um “título” temporário é o da Amira Polack, que tinha vinte e poucos anos, estava trabalhando em uma companhia de responsabilidade social, especialista em SAP.

A empresa para a qual ela trabalhava estava presente em mais de 130 países. Amira era muito interessada nos problemas de engajamento dos jovens e, por isso, pediu ao seu supervisor para que pudesse focar mais nessa questão – apesar de, naquele momento, ser apenas uma funcionária jovem.

Eventualmente, ela se tornou a líder da SAP Youth Campaign, o que significa que ela coordenava um time de 13 pessoas, com reuniões com CEOs de empresas globais e construía parcerias com organizações como TEDxTeen e Africa Code Week.
Tudo porque, quando os desafios se apresentaram a ela, Amira os enfrentou, mesmo tendo de aprender novas responsabilidades no trabalho.

Seja criativo, desafie a si mesmo a agarrar oportunidades novas que aparecem, se apresente aos seus chefes quando precisarem de um braço. Pense além do seu salário.

3. Invista em suas habilidades

Uma pesquisa realizada pelo autor de “Drive: The Surprising Truth About What Motivates Us”, Daniel H. Pink, mostrou que o domínio é uma de nossas grandes motivações no ambiente profissional (e também na vida). Afinal, quando foi a última vez que você leu sobre um chef de um restaurante com estrela Michelin ou um ator indicado ao Oscar que não ama o que faz? Assim, pense: como você pode se tornar um mestre no que faz?

Lembre-se: as habilidades são o motivo por que as pessoas são contratadas e promovidas. Quando você é realmente bom em algo, seja escrita, marketing, codificação, design, recursos humanos, análise de dados etc., deve explorar essa inteligente, encontrando um trabalho com mais facilidade – e a felicidade prometida pela satisfação de ser ótimo no que faz.

4. Procure oportunidades de coliderança

“Sempre que falo com departamentos de recursos humanos, seja em qual empresa for, eu enfatizo o quão importante é criar um relacionamento colaborativo entre profissionais da Geração Y e aqueles mais experientes”, conta Poswolsky.

Segundo ele, uma boa maneira de fazer isso é para emparelhar trabalhadores mais jovens com os colegas que têm de cinco a dez (ou mais) anos de experiência, a fim de que os mais novos façam uma espécie de cogestão de projetos. Assim, supõe-se que a geração millenial tem muito a aprender com os trabalhadores da geração X e os Baby Boomers.

Além disso, todo mundo ganha quando as empresas criam estruturas que promovam a partilha de conhecimentos, o hábito frequente de feedback e a oportunidade de tratar o local de trabalho como uma sala de aula.

5. Mantenha seu emprego “fresco”

Trabalhar na mesma mesa todos os dias pode se tornar chato. Pesquisas sugerem que funcionários que têm a oportunidade de fazer coisas remotamente (de casa, por exemplo) são muito mais produtivos e felizes do que aqueles que têm a obrigação de ir a sua empresa todos os dias.

Claro, algumas funções exigem que a pessoa esteja presente em um escritório e que faça interação com a equipe. Porém, é possível que supervisores liberem os empregados pelo menos uma vez por semana para trabalhar de casa.

Agora, mesmo se você não puder ficar no “lar doce lar”, pode mudar sua rotina quando estiver enjoado: faça pequenos intervalos, saia do escritório, tome um ar fresco, medite e, melhor, tente exercitar braços, pernas dentro da empresa mesmo.
Renovar a energia é uma chave determinante para o engajamento e a produtividade. Pesquisas da Harvard Business Review e Energy Project mostram que empregados que fazem um descanso a cada 90 minutos têm um nível de rendimento 30% maior, e aqueles que foram capazes de focar em apenas uma tarefa no trabalho, são 50% mais engajados.

6. Não espere por permissão para encontrar significado

Se existe um projeto que se alinha com seus propósitos ou alguma coisa que possa te excitar profissionalmente, então faça isso. Se existe alguma iniciativa que você deseja muito se envolver, se envolva. Não espere por um convite para começar a amar seu emprego, faça isso acontecer por você mesmo.

Seja proativo e converse com seu chefe – e se ele te ignora, fale com outra pessoa. Se você esperar que alguém te dê um trabalho cheio de significado, então pode se cansar. É bem possível que gaste suas oito horas no escritório entediado, rolando o mouse pelo Facebook, ou pior.... Faça valer por você (e por mais ninguém!).

Fonte: IG - Economia

24/10/2016

O prolongado período de recessão tem levado gestores públicos e privados a situações limite. Com recursos insuficientes, secretários estaduais de Fazenda precisam decidir entre atrasar salários de servidores ou interromper serviços públicos, enquanto empresários em dificuldades são confrontados com a decisão de honrar funcionários, dívidas bancárias ou os impostos. No setor privado, a escolha de Sofia pela sobrevivência pende sempre para o pagamento de débitos que podem comprometer mais de imediato a geração de caixa, como fornecedores e concessionárias (água e luz), e deixa para trás itens como os tributos.

O passivo acumulado com o Fisco, porém, cobra a conta logo em seguida, porque impõe barreiras num dos documentos necessários para obter crédito, a certidão negativa, item essencial para conseguir recursos em bancos num ambiente adverso como o atual. Para evitar que o ciclo vicioso contribua para engordar o número recorde de companhias em situação pré-falimentar, entidades empresariais reivindicam um novo programa de parcelamento de tributos, o Refis. Uma proposta foi incluída recentemente num projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional e deve ser votada até o final do ano.

Técnicos da Receita Federal são contra e vêm fazendo campanha para explicar por que consideram a medida ineficaz. Nos bastidores, porém, a ala política do Executivo sinaliza com apoio à tramitação. Saciar o apetite do Leão em meio à queda do PIB ajudaria grupos com pendências a ter acesso a financiamentos e daria mais chances de sobrevida na crise. Segundo Alfredo Kaefer (PSL-RS), relator do projeto, em setores como o de máquinas e equipamentos, o índice de companhias que não conseguem comprovar que estão em dia com o Fisco chega a dois terços do total.

“A retomada do crescimento passa pela regularização das empresas”, afirma o deputado. “Se ela não consegue a certidão negativa, fica alijada de crédito e corre o risco de quebrar. ” O problema atinge principalmente as empresas de menor porte. Dados do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), de agosto, mostram que quase 30% dos empresários não estão conseguindo pagar impostos, índice superior à média histórica de 20%. Cerca de 70% afirmam ter dificuldades para honrar os tributos. “Isso mostra que o grosso da crise não está no setor público, está no setor privado”, diz Joseph Couri, presidente do Simpi.

O novo parcelamento foi incluído no projeto sobre a regulamentação da venda de créditos da Dívida Ativa. O prazo é de 20 anos, com desconto em multas e encargos, e parcelas limitadas a 1% do faturamento. Para o deputado Kaefer, o Refis poderia ajudar ainda o governo a fazer caixa, com arrecadação extraordinária. A Receita Federal discorda. Segundo os técnicos, reiterados parcelamentos criaram uma cultura de postergação no pagamento de tributos e uma acomodação dos contribuintes na expectativa de novas iniciativas, com impactos na arrecadação corrente.

Em estudo recente, o Fisco contabilizou 27 parcelamentos especiais nos últimos 16 anos e mostrou que 20% dos grandes contribuintes participaram três vezes ou mais dos programas, com um alto índice de abandono – acima de 80% na maioria deles. “Os parcelamentos especiais não têm atingido o esperado: incrementar a arrecadação e promover a regularidade fiscal dos devedores”, afirma a Receita. Para o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o Refis passa uma mensagem moralmente pouco defensável.

“Faz-se uma premiação para a inadimplência. ” Empresários reconhecem a preocupação, mas reiteram que o momento é excepcional. “Se a economia estivesse em condições normais, entenderíamos, mas não é um argumento equilibrado face à crise atual”, diz Couri. O tema foi levado ao governo por entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O tamanho da dificuldade pode ser visto nas estatísticas recentes.

Em setembro, o número de pedidos de recuperação judicial alcançou o maior patamar da série histórica da Serasa Experian, com 244 requerimentos. No ano, já são 1.479 pedidos, alta de 62% em relação a igual período de 2015. Além da crise, outro argumento tem sido usado em favor do programa: a renegociação recente da União com os Estados. Para reduzir a resistência da Receita, foi incluído no projeto a figura do devedor solidário, uma espécie de fiador para os compromissos dos débitos. Não deve ser suficiente para convencer os técnicos, mas pode angariar apoio entre parlamentares e o presidente Temer.

Fonte: Isto é - Dinheiro

24/10/2016

O novo prazo é válido para contribuintes que regularizem recursos mantidos no exterior por meio do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, chamado de Lei da Repatriação.
Os contribuintes que regularizarem os recursos devem fazer declarações retificadoras de Capitais Brasileiros no Exterior da data-base de 31 de dezembro de 2014 e posteriores.
A adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária isenta o declarante da multa por atraso na entrega das declarações de Capitais Brasileiros no Exterior.
Essa declaração é feita anual e trimestralmente. A declaração anual é obrigatória para residentes no país, detentores de ativos (participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, ações, depósitos e imóveis, dentre outros) que totalizem montante a partir de US$ 100 mil no último dia de cada ano.
A declaração trimestral deve ser feita por quem tem ativos a partir de US$ 100 milhões no último dia de cada trimestre.
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
De acordo com o BC, o ajuste permite uma compatibilização com norma da Receita, que trata do prazo de envio das informações disponíveis em instituição financeira no exterior e para apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) retificadora referente ao ano de 2014.
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a instrução normativa com alterações para os contribuintes interessados em regularizar bens e ativos mantidos no exterior.
Pelo texto da norma, a DAA retificadora referente ao ano de 2014 dos contribuintes que aderiram ao programa pode ser entregue até 31 de dezembro deste ano. A instrução normativa dispensa também as empresas de incluírem, na declaração de adesão ao programa, o número do recibo da DAA.

Fonte: Diário do Comércio

17/10/2016

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1663/2016.
O ato normativo contempla a alteração da Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015, que modificou o prazo de recolhimento do imposto de renda e das contribuições retidas pelas entidades da administração indireta da administração pública federal.
A norma também altera o parágrafo único, art. 4ª da IN RFB nº 1.234, de 2012, de modo a deixar mais claro que a dispensa da retenção do imposto de renda e das contribuições alcança somente as receitas das entidades imunes e isentas referentes aos serviços prestados objeto das finalidades essenciais para as quais foram criadas.
Dispõe-se que a entidade imune e isenta é obrigada a declarar a condição de imunidade e isenção ao órgão contratante nos moldes dos requisitos constantes na IN.
Regulamenta-se, ainda, a obrigatoriedade das entidades contratantes de informarem na DIRF, relacionada aos fatos ocorridos a partir de 2017, os pagamentos efetuados às entidades imunes e isentas.

Fonte: Receita Federal

17/10/2016

Se relacionar não é fácil, e nunca será, ainda mais nos dias de hoje: instantâneos e ágeis. Além de o nosso tempo emocional ser diferente do tempo cronológico, o excesso de imediatismo potencializa expectativas momentâneas e de longo prazo que no meio do caminho já mudaram. E, assim como nas relações pessoais, as parcerias corporativas também sofrem dessa síndrome de ansiedade e expectativas sobre os resultados da relação.
No início tudo são flores. Porém, muitas parcerias não passam de puro frenesi ou tentativas que acabam em contratos vencidos ou interrompidos com saldos nem sempre positivos – apesar das fortes apostas.
Para uma relação funcionar é preciso reciprocidade e objetivos comuns. Não existem tantas regras assim. O mundo mudou, mas, se nem a Bíblia ficou obsoleta depois de mais de dois mil anos, certos valores e pilares para uma relação de sucesso também continuam os mesmos: confiança, respeito e perseverança. Dinheiro para investir também ajuda, e muito, mas não é o que faz dar certo.
No caso das parcerias comerciais, deixemos o amor e o envolvimento emocional de lado. Doses de paixão são sempre bem-vindas e, por isso, vale mantê-las até para cultivar o famoso sangue nos olhos no dia a dia.
Preservar o não envolvimento emocional e afetivo é importante, pois estamos falando de negócios, geração de receita, crescimento de mercado, resultados medidos e indicadores. Relações emocionais geram apegos que no mundo dos negócios não devem ser “apegáveis”.
Já a empatia nunca vai deixar de ser algo saudável para qualquer relação. Entender o outro e como ele funciona, ajuda você a somar com o melhor dele e diminui possíveis atritos desnecessários.
Porém, toda relação precisa de tempo para amadurecer e construir seu ritmo e a forma de trabalho. A transparência e a comunicação são fundamentais nesse controle da ansiedade e expectativas. Cálculos realistas do mercado, mapeamento de riscos, ameaças e oportunidades ajudam muito no caminhar e nos ajustes necessários.
Se questione: qual a nossa proposta de valor?
Metodologias ágeis que pilotam, testam e logo te trazem respostas do que funciona e do que não funciona são eficazes. Pensar demais te faz "ganhar de menos".
Se relacionar nunca será fácil. Todo sucesso passa primeiro pela dificuldade. Então, se quiser ir rápido, vá sozinho, se quiser ir longe, vá acompanhado.

Fonte: Administradores

17/10/2016

Pente fino do INSS cancela 80% dos auxílios-doença já avaliados
Até agora, foram analisados 5 mil benefícios de um total de 1,6 milhão
BRASÍLIA - O governo cancelou 80% dos benefícios analisados no primeiro mês da operação pente-fino em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos pelo INSS. Segundo balanço divulgado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS (ANMP), os 20% dos casos que estavam de acordo com as normas foram transformados em aposentadoria por invalidez.
Iniciada em setembro, a operação está realizando uma revisão de benefícios concedidos que estavam há mais de dois anos sem passar por perícia. Estão nessa situação 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Segundo a ANMP, só foram analisados até agora 5.000 casos de auxílio-doença.
A principal constatação é que metade dos segurados que passaram pela revisão estavam trabalhando e contribuindo com a Previdência, o que não é permitido. A análise também detectou que 20% dos envolvidos nunca contribuíram com a Previdência ou não atingiram o número mínimo de contribuições necessário para ter direito ao benefício.

Fonte: O GLOBO

10/10/2016

Em vez de aplicar uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07, aprovado pelo Plenário na Câmara dos Deputados, prevê uma alíquota maior, porém com desconto fixo específico para cada faixa de enquadramento. O número de tabelas também diminui, de seis para cinco (comércio, indústria e três de serviços), além da quantidade de faixas em cada uma delas (de 20 para 6).

Com a nova sistemática, a cada mês a alíquota efetiva a pagar dependerá de um cálculo que leva em consideração a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores e o desconto fixo.

Devido à nova distribuição da receita bruta em menos faixas e às mudanças de alíquotas, para algumas delas haverá aumento de carga tributária, enquanto para outras haverá diminuição.

Tributo menor

Prestadores de serviços que estavam enquadrados na sexta tabela, com percentuais mais elevados, passam a ficar na terceira tabela. Estão nesse caso, por exemplo, os serviços de medicina, odontologia, psicologia, acupuntura e vacinação. As mudanças valerão a partir de 1º de janeiro de 2018.

Outros serviços, atualmente enquadrados em alíquotas maiores do anexo V da lei complementar, pagarão o tributo unificado por meio do anexo III, com as menores alíquotas do setor. Estão nesse caso, por exemplo, academias de dança e de artes marciais; laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; e serviços de prótese em geral.

As demais atividades de serviços hoje enquadradas nas maiores alíquotas, do anexo VI, ficarão no anexo V. Incluem-se nesse caso os serviços de comissária e despachantes; engenharia, cartografia, topografia; perícia, leilão; auditoria; jornalismo e publicidade.

Entretanto, se a razão entre o valor da folha salarial e a receita bruta for igual a 28% ou maior, essas atividades serão enquadradas em alíquotas menores, do anexo III. Ou seja, quanto maior a folha de salários, menor a alíquota.

Raciocínio inverso será aplicado para atividades de serviços colocadas pelo substitutivo no anexo III ou no anexo IV. Ou seja, se a relação folha/receita for menor que 28%, elas serão tributadas com alíquotas menos favoráveis do anexo V. Incluem-se nessa situação fisioterapia, medicina, odontologia e psicologia, por exemplo.

Pequenas cervejarias

Reivindicação antiga do setor de pequenos produtores de bebidas alcoólicas foi atendida no PLP 25/07. O substitutivo do Senado prevê o enquadramento no Supersimples de micro e pequenas cervejarias, destilarias, e vinícolas, assim como os produtores de licor.

Além de se registrar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, terão de obedecer à regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal.

Fonte: Agência Câmara

10/10/2016

O ambiente de trabalho pode ser amigável, mas tem fortes tendências a ser hostil, como uma arena ou campo de batalha pela responsabilidade natural da atividade exercida pelo profissional, metas a serem atingidas e relacionamento interpessoal com os colegas.

Diferentes emoções transitam dentro deste ambiente e é preciso estar preparado para lidar com estes sentimentos que se cruzam, chocam e querem sobressair, caso contrário pode resultar em quadros de transtornos psicológicos e emocionais.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, no Brasil, nos últimos dez anos, a concessão de auxílio-doença devido a transtornos psicológicos e emocionais aumentou quase 20 vezes. Atualmente são a segunda maior causa de afastamento do trabalho.

A hipnoterapia, trabalho terapêutico realizado por meio da hipnose clínica, apresenta-se como uma ferramenta efetiva no desenvolvimento das capacidades mentais dos indivíduos para que possam desempenhar o papel de profissional com maior maturidade psicológica e, por fim, blindá-lo de transtornos psicológicos advindos do trabalho.

Veja 6 práticas hipnoterapeutas que diminuem efetivamente o desgaste emocional dentro do ambiente profissional:

Autocontrole emocional: trabalhar o autodomínio é essencial, pois estar no controle das emoções e no centro de equilíbrio é um passo importante para evitar quadros de transtornos emocionais e psicológicos. Você pode ter mais controle do que imagina. Sempre terão pessoas ou ações que esperarão que você tenha um deslize. Mantenha-se concentrado e conectado com você mesmo. Este é o seu lugar no seu centro flexível. Manter-se no seu centro não significa ficar parado, você pode se deslocar naturalmente. Manter-se no seu centro te dá poder de si mesmo e assim a decisão fica em suas mãos. O comando está em você, cada vez mais consciente dos próprios atos e pensamentos. Uma vez no comando é você quem canaliza as emoções e decide o que te afeta ou não.

Blinde-se de ofensas: sistema imunológico mental. Sentir-se ofendido é uma escolha que se faz a todo instante. É aceitar o lixo e o veneno do outro e dar poder a quem não tem. O outro não tem poder sobre você. Mude você mesmo e fique indiferente a isso, descarregue o sentimento das palavras, pois um novo jeito de pensar e sentir te coloca no comando das emoções. Com este exercício você perceberá que o seu olhar diante de quem te ofende será diferente e quanto mais te ofender menor terá o valor das palavras que este indivíduo profere. Quanto mais o outro se altera, mais no próprio centro você permanece.

Habilidades para desempenhar papéis: desde muito cedo aprendemos a desempenhar múltiplos papéis. Há papéis que desempenhamos com mais envolvimento e outros que não fazemos muita questão. Tem aqueles que gostamos e outros que nos fazem mal. Alguns papéis pedem mais emoção e outros pedem razão! No trabalho é o papel do profissional que entra em jogo, portanto você só precisa fazer um bom trabalho e desempenhar bem a função. Nada do que acontecer será pessoal. Nenhuma das demandas externas será pessoal, quem está lá não é um indivíduo e sim o profissional. Nada pode te atingir ou impactar.

Neutralize pessoas tóxicas: não se envolver com pessoas tóxicas é um ato de amor com você mesmo. Não negue que o outro te faz mal e não se culpe, pois não é você que fez algo errado. As pessoas tóxicas são inteligentes, egocêntricas e quando percebem o ponto fraco do outro invadem e tentam destruir emocionalmente. Escolha sentir o que deseja sentir e ver o que deseja ver. Os mecanismos de defesa são construídos com seus sentimentos e pensamentos. Independentemente do que ouvir, siga seus sonhos. PERMITA-SE uma limpeza profunda. Quando se vive com pessoas tóxicas pode ser contagiado de alguma forma. Quando acontecer procure algo que te faz bem, em ambientes revigorantes com pessoas que te fazem bem. Busque forças, atividades que te dão prazer. Lugares especiais para você e você pode fazer isso mentalmente. Recarregue suas energias.

Aprenda a trabalhar em equipe: vivemos em sociedade, portanto trabalhar em equipe deveria ser natural. Precisamos uns dos outros, dependemos uns dos outros, mesmo que você não perceba. Em níveis mais profundos, a equipe transforma o indivíduo mais forte e torna possível algo que para uma pessoa sozinha seria impossível. Faça seu melhor independente do outro. Uma equipe é heterogênea, diferentes pensamentos, entregas, formas de trabalho e o desafio é transitar de forma leve entre tantas diferenças. Em que momento emperra, em que momento tudo acontece. Aprenda, se desenvolva, se integre, faça sua parte com dedicação e excelência, seu papel se manterá importante e fará a diferença. Seus movimentos serão valorizados e se fortalecerão. Faça seu melhor.

Desenvolvendo a empatia: colocar-se no lugar do outro é um exercício que deve ser colocada em prática. Uma prática diária e frequente. Na medida em que nos relacionamos e convivemos com o outro, colocar-se no lugar dele possibilita um autoconhecimento maior. Por vezes começamos a ver o que antes não víamos de nós mesmos. Colocar-se no lugar do outro pode traçar diferentes estratégias. Uma postura empática potencializa sua inteligência emocional, uma consciência profunda de si mesmo. Mantendo-se no comando de si. Colocar-se no lugar do outro possibilita uma compreensão profunda do outro.

As emoções nos salvam, nos matam, nos aprisionam e nos libertam. Uma inteligência emocional requer domínio, equilíbrio e reto direcionamento para as emoções. É preciso assumir o comando das emoções.

Fonte: Administradores

10/10/2016

A deterioração de indicadores fiscais no Brasil nos últimos anos reduz a capacidade do governo de ajudar as empresas que possam enfrentar dificuldades, pois se endividaram muito desde meados dos anos 2000, incluindo em moeda estrangeira, e agora podem ter que passar por um processo de redução dos passivos, afirma um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O aumento da dívida privada brasileira se deu em um ritmo duas vezes mais rápido que em outros emergentes.

Além disso, cerca de 70% desses passivos estão nas mãos do setor não financeiro, que usou os recursos para criar reservas de caixa, ao invés de investir.

"Isto é uma fonte de vulnerabilidade", afirma o FMI, destacando que o aumento dos passivos no setor privado em países como Brasil e China é fonte de preocupação.

O Fundo calcula que US$ 51 bilhões das dívidas corporativas brasileiras estão em companhias nas quais a geração de lucro é insuficiente para bancar o pagamento dos serviços das dívidas, ressalta o FMI.

Em um cenário de estresse, esse total poderia subir para US$ 88 bilhões, mas o governo teria espaço limitado para agir, por causa da deterioração fiscal.
A recessão ajudou a piorar a situação das empresas brasileiras, que viram suas dívidas crescendo, enquanto o mercado de crédito teve forte desaceleração. Nesse cenário, o FMI questiona se as contas públicas do Brasil permitiriam ao governo lidar com as consequências macroeconômicas de uma redução da alavancagem das empresas, que passariam a investir menos, afetando a economia. Há ainda o risco de aumento dos calotes.

A conclusão é que o espaço para ação fiscal é limitado por uma série de fatores.

A dívida bruta do governo está em trajetória de alta e o aumento do endividamento das estatais, sobretudo a Petrobras e a Eletrobrás, coloca pressão adicional nas contas públicas.

Outro fator é que o forte aumento do crédito pelos bancos públicos nos últimos anos reduz a capacidade dessas instituições de fazer face a uma redução adicional do crédito pelos bancos privados.

Ou seja, bancos como Caixa e Banco do Brasil teriam espaço limitado para compensar a queda do crédito das casas financeiras privadas.

Cálculos do FMI indicam que os bancos públicos aumentaram a carteira de empréstimos em ritmo quatro vezes maior que os privados desde 2007.
"As vulnerabilidades atuais no setor público do Brasil limitam a capacidade do governo de suavizar os impactos de uma desalavancagem do setor privado", conclui o FMI.

Por isso, a recomendação do Fundo é de avanços concretos no ajuste fiscal, que melhorem as contas públicas e abram espaço para o uso da política fiscal no futuro. O relatório destaca como positiva à medida que estabelece um teto para o aumento do gasto público e a proposta de reforma da Previdência.

11% DA DÍVIDA ESTÃO EM EMPRESAS FRACAS

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou que o equivalente a 11% das dívidas totais das empresas brasileiras está em "companhias fracas", com baixa capacidade de pagamento.

O diretor-adjunto do Departamento Monetário e de Mercado de Capitais do FMI, Ali Al-Eyd, explicou que empresas fracas são aquelas nas quais a geração de lucro não é suficiente para cobrir o pagamento de juros da dívida.

O FMI também investigou o que aconteceria no Brasil em um cenário adverso, de piora adicional da atividade econômica, em que o lucro das empresas tem nova queda e os custos de captação sobem.

Neste caso, a dívida corporativa detida pelas "companhias fracas" pode subir para US$ 88 bilhões, ou cerca de 19% da dívida corporativa do país.

Por isso, segundo o FMI, é necessário que o governo brasileiro tente lidar com essa situação, o que ajudaria também a reduzir um risco importante para o sistema bancário.

Uma das recomendações é aproveitar o bom momento do cenário externo, com taxas de juros muito baixas ou negativas em vários países desenvolvidos, e busca por retorno dos investidores globais, para tentar melhorar a situação dos passivos.

Outra recomendação do FMI é que o Brasil e outros emergentes melhores as ferramentas das regras de solvência.

"O nível de alavancagem das empresas no Brasil e outros emergentes é bastante alto", disse Al-Eyd na entrevista.

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

3/10/2016

Você tem se sentido oprimido pelo caminho que vem traçando ou pela carreira na qual vem trabalhando? Você não está sozinho. Contudo, temos a escolha de viver nossas vidas com coragem ou medo. Você já pensou que viver corajosamente pode significar definir sonhos malucos e estabelecer um plano de ação para transformá-los em objetivos realizáveis? Walt Disney disse uma vez: "Todos os nossos sonhos podem se tornar realidade de tivermos coragem para persegui-los". Veja cinco dicas do site Motto que podem ajudá-lo a definir não apenas os seus objetivos, mas as formas como alcançá-los.

1. Pense

Afaste-se do barulho, deligue o telefone e mantenha-se longe de distrações. Então, reze ou medite para refletir sobre o período pelo qual está passando e sobre o futuro que deseja alcançar. Talvez você precise apenas de um lápis e uma folha de papel deitados sobre a mesa da cozinha, e os olhos fora do alcance do relógio. Permita-se ter um tempo para pensar e sonhar grande, e então definir seus objetivos.

2. Coloque no papel

Esse ato simples é essencial. Escreva seus objetivos em algum lugar e seja específico. Já foi cientificamente provado que pessoas que escrevem seus objetivos têm mais chances se alcançá-los. Um estudo recente sobre realização no trabalho mostrou que 70% dos participantes que mantiveram suas metas registradas em alguma plataforma, conseguiram alcançá-las, contra 30% que não escreveram.

3. Categorize

Podemos nos sentir pressionados pelos nossos sonhos de vez em quando. Categorizar as várias áreas da sua vida e classificar seus sonhos em cada uma delas pode simplificar o processo. Saúde, experiências, finanças, família e influências podem ser algumas dessas categorias. Adotar essa estratégia vai não apenas ajudá-lo a definir as metas para a sua carreira, mas equilibrar todos os seus objetivos, pertencentes a todos os setores da sua vida.

4. Defina deadlines

É fácil transformar seus objetivos em desejos, especialmente quando você não define referências para eles. Estabeleça um deadline para atingir seus objetivos - talvez você queira pagar seu empréstimo em seis meses ou encontrar um novo emprego em um ano. Dê a si mesmo um prazo, e mantenha-se disciplinado enquanto caminha nessa direção. Você pode acabar descobrindo que ter prazos rígidos pode ajudá-lo a manter a motivação, o foco e a disciplina.

5. Trabalhe duro

Trabalhe duro para atingir seus objetivos. Quer correr uma maratona? Para fazer isso você tem que se comprometer com quais metas diárias, semanais ou mensais?

JJ Watt, jogador da NFL, a liga nacional de futebol americano, tem um mantra: "sonhe grande, trabalhe duro". Ele disse uma vez que nasceu em uma cidade pequena do Wisconsin, como muita gente, e que ele não fez nada de especial para chegar onde chegou, apenas trabalhou duro. Ele conquistou o seu sonho de ser jogador de NFL e vem quebrando vários recordes, graças à sua disciplina.

Fonte: IG - Economia

3/10/2016

Motivar seus funcionários diariamente não é uma tarefa fácil. No entanto, se você conseguir mantê-los interessados, produtivos e felizes, seu negócio será próspero, não tenha dúvidas disso. Seus funcionários vão não apenas dar tudo o que podem para fazer um bom trabalho, mas também ficarão mais inclinados a permanecer em sua empresa, o que reduz o custo de contratações e treinamentos de novos empregados. Se você está procurando um ponto de partida, veja essas quatro maneiras de estimular seus funcionários a serem fenomenais todos os dias.

1. Identifique e mantenha seus melhores funcionários

A maneira mais importante de motivar os seus funcionários todos os dias é ter a certeza de que você pode contar com pessoas talentosas e que se identificam com os valores da empresa. Em outras palavras, você vai querer estar rodeado dos melhores funcionários.

Seus melhores funcionários são confiáveis e responsáveis. Eles têm boas habilidades comunicativas e uma curiosidade insaciável em saber como as coisas funcionam. Eles definem grandes metas e se dispõem a correr riscos para alcançar ótimos resultados. A possibilidade de você manter os melhores funcionários na sua empresa aumenta quando você delega grandes responsabilidades e grandes projetos a eles. O mesmo acontece quando você dá feedbacks regulares e constrói uma relação de confiança, sendo transparente e honesto. Recompensar o trabalho deles, seja dizendo um "obrigado", seja concedendo-lhes um bônus ou um aumento também é essencial.

2. Aja em conformidade com a missão da empresa

Líderes inspiradores fornecem aos seus funcionários um propósito. Você pode encontrar esse propósito na missão da empresa. Lá estão definidas aspirações, metas e razões pelas quais você se dirige ao trabalho todos os dias. A missão da sua empresa convenceu investidores, então ela também deveria ser usada para motivar seus funcionários a conquistar os sonhos deles e os seus.

3. Descubra as paixões dos empregados

Quando os funcionários estão apaixonados pelo o que fazem, ficam mais engajados e tornam-se mais produtivos, mas como é possível descobrir o que os move?

Para começar, você pode ter encontros regulares com cada funcionário para discutir com eles seus objetivos e valores. Você pode oferecer conselhos e recursos para que eles possam aperfeiçoar suas habilidades, pagando um treinamento ou oferecendo um curso online para que eles possam se qualificar ainda mais. Outra tática é proporcionar que os funcionários passem por várias posições na empresa. Ao longo do processo, eles podem descobrir que gostaram da nova posição e finalmente fazer o que realmente gostam de fazer. Crie uma relação entre o trabalho deles e o que eles realmente gostam de fazer, e então você terá funcionários motivados e produtivos.

4. Crie um ambiente de trabalho feliz e produtivo

Não há quem não se impressione com o ambiente de trabalho proporcionado pelo Google. A lista do que a empresa faz para motivar seus funcionários é longa:

a) Os empregados têm liberdade e flexibilidade para tocar os projetos como bem querem;

b) O Google encoraja os funcionários a trabalharem em cima de suas paixões (aliás, foi assim que o Gmail foi criado);

c) O ambiente de trabalho é muito divertido. A empresa tem Dia do Pijama, e os funcionários podem fazer uma pausa para jogar voleibol e boliche ou fazer escalada;

d) Os escritórios não são nem um pouco convencionais. Um exemplo são as salas de conferência que lembram um pub irlandês. O Google também permite que os seus funcionários customizem suas áreas de trabalho como preferirem;
Motivação de funcionários pode ser a chave do sucesso - veja dicas.

Mesmo que você não tenha o orçamento e os recursos do Google, há maneiras simples e acessíveis de criar um ambiente produtivo e feliz para os seus funcionários:

a) Mantenha os escritórios limpos, organizados e confortáveis;
b) Certifique-se de que o escritório é bem iluminado. Luz natural é a melhor opção, mas se não for possível, tenha luminárias com filtros;
c) Crie um espaço silencioso onde os funcionários possam relaxar;
d) Estimule os empregados a personalizar seus espaços de trabalho;
e) Organize atividades divertidas como festas de aniversário e feriado ou eventos semanais que reúnam todo mundo;
f) Estimule o bem-estar e a vida saudável oferecendo parcerias com academias ou mesmo reservando um espaço no escritório para que os funcionários possam fazer ioga;
g) Crie espaços onde as equipes possam trabalhar em conjunto e colaborar umas com as outras para concluir projetos;
h) Seja flexível com as horas de trabalho. Já pensou em deixar seus funcionários fazerem trabalho remoto ou saírem mais cedo para pegarem os filhos na escola?

Fonte: IG - Economia

3/10/2016

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que as mudanças previstas para a Lei de Repatriação de Bens (13.254/2016) visam ajudar a arrecadação, sem entrar em temas polêmicos.

A lei permite a regularização de recursos enviados ao exterior e está em vigor desde janeiro, com prazo para adesão até 31 de outubro.

Segundo ele, o projeto (PL 2617/15) que está em discussão na Casa não vai alterar a legislação para abrir a possibilidade de adesão ao programa de contribuintes com condenação penal, entre eles políticos e seus parentes. “Esse é um tema que não vai estar no projeto, nós não queremos mexer neste tema”, declarou o presidente.

“É claro que todos os recursos de origem lícita, em tese, poderiam ser repatriados, mas a gente sabe que o Brasil vive em um momento muito difícil e qualquer movimento nesse caminho vai gerar uma dúvida na sociedade”, completou.

Recursos lícitos

Maia defendeu a manutenção da lei que já proíbe a adesão de qualquer pessoa condenada por crime de sonegação, evasão fiscal e falsidade ideológica. Para ele, a anistia deve atingir apenas os recursos de origem lícita.

Ele afirmou também que a prioridade com a alteração na lei é viabilizar o aumento da arrecadação com o dinheiro repatriado. “O que nós queremos é melhorar a lei para que os recursos venham com um volume maior, apenas isso, não queremos estar aqui para resolver problema de A, B ou C ou gerar uma expectativa”, disse.

PL-2617/2015

Fonte: COAD

3/10/2016

Para evitar que cerca de 700 mil empresas sejam desenquadradas do Simples Nacional em 2017, o Sebrae vem lutando pela aprovação do projeto Crescer Sem Medo na Câmara dos Deputados, e reitera a necessidade de sua aprovação ainda em outubro deste ano.

Caso isso aconteça, essas empresas poderão renegociar suas dívidas tributárias com a Receita Federal em até 120 meses.

O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, faz um apelo para que os deputados reflitam sobre a gravidade da situação e aprovem o mais rápido possível o PL.

“O país atravessa uma situação complicada e a exclusão dessas empresas do Simples pode resultar na morte desses negócios. Todo empresário deve lutar pela aprovação do Projeto e sensibilizar os deputados para que isso seja feito no próximo dia 5 de outubro, quando temos uma cerimônia na Câmara para comemorar o Dia da Micro e Pequena Empresa. Temos na mão a oportunidade para que possamos ajudá-las a fazer uma travessia segura em um momento de dificuldade para o Brasil”.

O presidente Afif destacou também o grande potencial de geração de emprego e renda das micro e pequenas empresas e lembrou que o setor voltou a apresentar em agosto saldo líquido positivo de geração empregos de 600 vagas contra saldo negativo de 45 mil nas grandes empresas.

“Desde fevereiro que não tínhamos um saldo positivo de geração de empregos nas micro e pequenas empresas. O setor começa a apresentar reação e não se pode admitir que sejam desenquadradas tantas empresas”.

CONDIÇÕES ESPECIAIS

A empresa que optar pelo parcelamento de seus débitos terá sua situação regularizada e poderá ser reenquadrada automaticamente no Simples para o exercício de 2017.

As condições especiais de parcelamento serão válidas por 90 dias após a sanção, quando poderá refinanciar seus débitos em até 120 meses.

Após esse período, os débitos poderão ser parcelados em apenas 60 meses. Para que a empresa possa optar pelo Simples para o exercício de 2017, ela deve estar regularizada até o fim de janeiro, como prevê o calendário de adesão do Simples estabelecido pela Receita Federal.

Fonte: Diário do Comércio

26/9/2016

Não são raras as vezes em que os profissionais me questionam sobre qual é a habilidade mais importante para conseguir o seu lugar ao sol, seja para conquistar um objetivo na carreira, seja para ganhar reconhecimento na empresa.

Em todas elas, eu respondo uma característica: atitude. Ela deve ser o fundamento da vida de qualquer profissional: atitude para fazer, ser e guiar. Pode parecer óbvio, mas não é difícil encontrar profissionais sem esse elemento-chave.

E os porquês são muitos. Entre os principais, destaco a insegurança de batalhar por aquilo em que sua intuição acredita. Essa, por sinal, pode ser uma aliada incrível na busca dos objetivos: ouvir a si mesmo é fundamental.
Não se queixe das oportunidades perdidas, nem se martirize por aquelas pelas quais você batalhou e não conquistou. Elas, sem dúvida, fortalecerão sua jornada humana e profissional. Além disso, nunca espere que essas grandes chances apareçam repentinamente em sua carreira, pois não funciona assim.

Devemos a todo instante criá-las e formatá-las, agindo como grandes mentores de nós mesmos. Seja corajoso, pois isso irá o diferenciar de tantos outros candidatos que possuem formações acadêmicas brilhantes, experiências profissionais adequadas, mas que têm medo de dar passos e correr riscos.

Aliás, os riscos são um fator fundamental e importante para o amadurecimento. Eles devem ser analisados e enfrentados com sabedoria, mas também necessitam ser reais e recorrentes, para sempre gerar desafios e garantir motivação. Um profissional que nunca corre riscos está estagnado e longe de ter poder decisório, tão importante para a formação de um bom líder.

Destaco também outro fator bastante prejudicial na eterna batalha pela atitude: o desinteresse por novos aprendizados. Essa indiferença impede que os profissionais avancem e que eles extraiam de novos desafios lições positivas, afetando principalmente sua experiência e versatilidade para resolução de conflitos.

Não tenha medo de aprender e sair de sua zona de conforto. Por mais que você seja um líder com grande experiência no mercado, com certeza, alguém poderá lhe conceder ensinamentos únicos e extremamente benéficos para a sua rotina. Tenha atitude para perguntar e perseguir aquilo que você não sabe, esse movimento certamente trará resultados positivos para a sua formação.

Comprometa-se em sempre demonstrar sua essência e respeitar suas características particulares, pois são requisitos fundamentais para inspirar pessoas. A inspiração é a grande diferença entre ser um líder e um chefe. Trabalhe com muita humildade para ser exemplo para as pessoas que atuam em seu time. A atitude junto aos profissionais que lhe auxiliam não significa somente um ato de parceria, mas, sobretudo, de maturidade e sucesso.

Fonte: Canal Executivo

26/9/2016

Todos os Lucros Distribuídos do Simples São Isentos?
Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno optantes pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

Limite de Isenção

A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o artigo 15 da Lei 9.249/1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período, relativo ao IRPJ.

Base: artigo 131 da Resolução CGSN 94/2011.

Empresa Com Escrituração Contábil

O limite de isenção não se aplica na hipótese de a pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite.
Ou seja, provado através da contabilidade que o lucro apurado é superior ao determinado mediante a regra geral, poderá este lucro ser distribuído com a isenção do imposto de renda.

Isto evidencia uma vantagem inequívoca da manutenção da escrita contábil, cabendo aos contabilistas alertarem seus clientes sobre esta vantagem, providenciando o levantamento patrimonial (balanço de abertura) e início da escrituração comercial.

Distribuição Excedente

Convém ressaltar que eventual retirada de lucro excedente aos limites estabelecidos deverá ser submetida à tributação do imposto de renda na fonte, aplicando-se a tabela progressiva sobre o respectivo excedente.

Fonte: Blog Guia Contábil

26/9/2016

A Receita Federal do Brasil - RFB notificará as empresas do Simples Nacional com débitos junto ao órgão e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), eletronicamente, a partir do dia 26 de setembro.

Após a notificação, a empresa tem 30 dias para quitar, parcelar ou renegociar suas dívidas. Caso isso não ocorra, será excluída do Simples.

Todas as empresas com débitos serão notificadas e as notificações ficarão disponíveis até o dia 9 de novembro. O prazo de recurso para as empresas que não visualizarem o ADE até essa data começa a ser contado a partir do dia 10 de novembro. No dia 9 de dezembro todas as empresas que não tiverem regularizado sua situação junto à Receita e à PGFN serão excluídas do Simples Nacional.