17/11/2017



O período de agendamento de opção pelo Simples Nacional já foi aberto. Agora, as empresas que hoje fazem parte de outro regime tributário, como Lucro Presumido, poderão solicitar enquadramento no Simples.

Para 2018, o programa passou por uma reformulação e poderá trazer benefícios para muitos empresários. Segundo o Sebrae, atualmente cerca de 12 milhões de empresas fazem parte do Supersimples. Só no próximo ano mais de 820 mil Micro e Pequenas Empresas (MPE) e 513 mil Microempreendedores Individuais (MEI) serão impactados pelas novas mudanças do Simples Nacional.

Heber Dionízio, contador da Contabilizei Contabilidade, escritório de contabilidade para micro e pequenas empresas listou abaixo algumas das principais mudanças para 2018:

Novos limites de faturamento


O aumento no teto de faturamento de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões por ano tem duas vantagens: possibilita que quem já faz parte do Simples possa faturar mais sem medo de ser desenquadrado; e permite que empresas que faturam mais de R$3,6 milhões, mas menos que R$4,8 milhões e até hoje eram obrigadas a optar por outro regime tributário possam aderir ao Supersimples.

Novas alíquotas e anexos


Originalmente criado com seis grupos de atividade e com alíquotas de impostos distintas de acordo com as faixas de faturamento, o novo simples vai contar com apenas cinco grupos. Algumas atividades, como empresas de tecnologia, serviços médicos, arquitetos e design terão a carga tributária reduzida.

Além disso, será estabelecida uma nova relação entre folha de pagamento e faturamento, relativa aos últimos 12 meses. Na prática, se a folha de pagamento for maior ou igual a 28% do faturamento, a empresa será encaixada no novo anexo III e terá alíquota inicial de 6%.

Novas atividades


A partir de 2018, micro e pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcoólicas (cervejarias, vinícolas, licores e destilarias) poderão optar pelo Simples Nacional, desde que inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Um benefício para um mercado local que cresce a cada ano.

Mais fiscalização


Porém, é preciso que empresários fiquem atentos: a fiscalização deve aumentar. O novo Simples permite a troca de informações entre a Receita Federal, Estadual e Prefeituras, assim, qualquer desencontro de dados acende um alerta e as chances de fiscalização crescem. Por isso, a dica aqui é para o empresário manter as obrigações com o governo em dia e ficar atento para que as movimentações financeiras estejam em dia, principalmente nas operações na conta corrente da empresa e vendas nos cartões de crédito e débito.

Por outro lado, em assuntos trabalhistas, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança, de relações de consumo e de ocupação de solo, a fiscalização será prioritariamente orientadora. Ou seja, se o fiscal entender que não há risco iminente, ele vai dar um prazo para regularização antes de aplicar uma multa.

Fonte: Administradores

17/11/2017



O faturamento está em queda, as dívidas começam a ficar altas e os atrasos nos pagamentos são inevitáveis. Sua empresa não vai bem e chega a hora de mudanças para evitar a falência. Porém, muitas vezes é impossível e o único jeito é fechar as portas.

O faturamento está em queda, as dívidas começam a ficar altas e os atrasos nos pagamentos são inevitáveis. Sua empresa não vai bem e chega a hora de mudanças para evitar a falência. Porém, muitas vezes é impossível e o único jeito é fechar as portas, e começar seu negócio do zero.

A empreendedora Luzia Costa, CEO do Grupo Cetro (detentor das marcas Sóbrancelhas e Beryllos) já passou por muitos momentos de crise nos seus negócios e chegou a falência antes de ter sucesso no ramo de beleza com suas marcas atuais. "Tínhamos uma lanchonete e surgiu a oportunidade de mudarmos para um espaço maior onde já funcionava uma pizzaria. E foi ótima a ideia. Porém, mesmo com o destaque que o empreendimento teve na cidade não conseguimos separar as despesas do negócio com os pessoais, nos enrolamos e quebramos", afirma.

Pensando em auxiliar empreendedores que chegaram ao colapso e para evitar este problema, a empresária separou algumas dicas que aprendeu com as dificuldades que enfrentou. Confira:

1. Identificação com o negócio


O sonho da independência financeira vem cheio de ilusões e muitas pessoas entram em negócios que não se identificam, apenas pelo dinheiro, e aí começa um grande problema. A dedicação e entendimento não são os mesmos e se esbarram na administração do negócio, o que pode virar uma bola de neve e assim iniciar a queda dos resultados. Por isso, aconselho a pesquisar o mercado, observar as oportunidades existes e só investir no que realmente gosta.

2. Não deixe para depois o planejamento de gastos e lucros


Outro erro comum é ver o dinheiro entrar no caixa, mas não saber separar seus gastos. E isso ainda é muito frequente nos negócios. Estruture todos os gastos o lucro também. Faça um plano de negócio antes de iniciar a operação. O maior desafio é estruturar todas as etapas para o sucesso do empreendimento, e deixar tudo na ponta do lápis para evitar qualquer desastre financeiro. Além disso, mesmo que você seja o dono do negócio, saiba que é necessário separar seus gastos do negócio. Tenha um salário fixo, ficará mais fácil de controlar as finanças pessoais e empresariais.

3. Saiba escolher seus parceiros


É fundamental ter ao seu lado bons parceiros que irão auxiliar no desenvolvimento empresarial do negócio. Muitas vezes, empresas chegam a falir por sociedades que não deram certo. Busque sócios que vão além do seu contato pessoal, família e amigos. Escolha o que complementam o perfil da sua marca, que irão suprir as deficiências, e muitas vezes esses profissionais não são as pessoas próximas do seu dia a dia.

4. Fique atento ao mercado e seus concorrentes


É um equívoco o empreendedor que fica atento apenas ao que acontece no seu negócio. É preciso analisar o mercado que está inserido, colhendo informações para o crescimento e evolução da empresa, procurando sempre se destacar. Quem não se atualiza fica para trás e consequentemente perde muitas oportunidades e até clientes.

5. Evite dívidas


Sem planejamento podemos cair na armadilha das dívidas. Se chegou ao ponto de se endividar, converse e renegocie com os credores para buscar taxas melhores e prazos para pagamento, podendo ter crédito novamente na praça.

Fonte: Contabilidade na TV

17/11/2017



Após sofrer mudanças em relação à proposta original na comissão na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência poderá ter novas alterações em pontos como o tempo de contribuição. Segundo informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, o governo e a Câmara dos Deputados analisam uma fórmula que impõe 44 anos de contribuição para o trabalhador ter acesso ao teto da aposentadoria.

O modelo prevê o pagamento de aposentadoria de 50% da média salarial do trabalhador que completar a idade mínima – 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) – e ter contribuído por 15 anos. O valor integral seria pago para os que contribuírem por mais 29 anos, em um modelo que prevê o aumento por faixas: um ponto percentual por ano, de 16 a 25 anos de contribuição; 1,5 ponto por anos, de 26 a 30 anos; 2 pontos por ano, de 31 a 35 anos; e 2,5 pontos por ano, entre 36 a 44 anos, completando os 50% restantes.

Relatório havia alterado tempo de contribuição por teto da aposentadoria para 40 anos; proposta original previa 49 anos.

A comissão especial na Câmara para tratar da reforma da Previdência aprovou texto que estabelece 40 anos de contribuição para receber o valor máximo do benefício, alterando a proposta original, que previa contribuição de 49 anos pelo teto. Ainda de acordo com o jornal, uma nova proposta é planejada para compensar a redução da economia prevista inicialmente após as concessões feitas pelo governo.

De acordo com a reportagem, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirma que a nova versão está sendo negociada entre ele, o governo e líderes na Câmara. O texto deverá retirar o trecho que prevê o mínimo de 25 anos de contribuição, retornando aos 15 anos atuais. Por outro lado, deverá manter a idade mínima para homens e mulheres solicitarem o benefício.

Em participação em um seminário sobre dívida pública, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, apesar das concessões do governo, alguns pontos da reforma da Previdência são fundamentais para manter uma economia acima da metade prevista inicialmente. Segundo ele, o percentual estará garantido se pontos como idade mínima para homens e mulheres, período de transição e similaridade entre previdências pública e privada forem mantidas.

O ministro destacou, ainda, que o tempo mínimo de contribuição pela aposentadoria é outro fator importante para que a economia seja próxima da esperada. "Temos sempre de levar em conta qual a queda desse benefício", disse Meirelles. "Além disso, [serão necessárias] outras medidas que assegurem a economia fiscal, para que atinjamos algo substancialmente acima de 50%".

Fonte: IG - Economia

17/11/2017



Fruto de acordo com senadores, a medida provisória que modifica itens da reforma trabalhista não encontra consenso e pode sofrer alterações.

De acordo com o governo, a MP 808/2017 ajusta propostas polêmicas, como a jornada de trabalho de 12 horas e a permissão ao trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.

Alvo de críticas, o uso do salário dos trabalhadores como parâmetro para indenizações por danos morais também foi suprimido.

Por meio da conta que mantém em uma rede social, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a MP é insuficiente para amenizar os danos causados pela nova lei. Ele anunciou que vai apresentar emendas ao texto. “Agora que o estrago foi feito eles querem amenizar o erro. Vou apresentar dezenas de emendas. A luta continua”, escreveu o senador.

A Medida Provisória foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) e já está valendo. O Congresso Nacional terá até 120 dias (contados a partir da publicação) para aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sustentou, também por meio de uma rede social, que as alterações feitas pelo governo seguem o acordo firmado com os senadores durante a tramitação do texto. Na ocasião, senadores votaram o projeto como veio da Câmara em troca da garantia de que pontos polêmicos fossem alterados via MP.

"A gente sabe que outros setores da política brasileira estão colocando outras proposições. Mas quero lembrar que pactuamos com senadores e senadoras que, assim que pudesse valer a nova legislação trabalhista, o governo editaria uma MP. Nós aprovamos a lei da forma como veio da Câmara dos Deputados exatamente por conta desse compromisso de ter a Medida Provisória", ressaltou Jucá.

Em entrevista à Rádio Senado, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) argumentou que o ideal seria que as mudanças fossem propostas por meio de projeto de lei, permitindo maior debate no Congresso, mas ressaltou o caráter urgente da medida:

"Um projeto de lei é muito mais democrático porque o Congresso tem a oportunidade de discutir e alterar antes dele entrar em vigor. No caso da medida provisória, eu diria que a urgência ocorreu pelo fato do compromisso que foi feito pelo líder do governo Romero Jucá, para que as mudanças passassem vigorar quando as mudanças na CLT passassem a vigorar", assinalou.
Mas senadores da oposição alegam que não firmaram qualquer acordo com o governo e criticam as mudanças na CLT.

"A MP da Reforma Trabalhista do Temer aumenta a exclusão e exploração dos trabalhadores(as). O trabalho intermitente, vedete da reforma, torna-se suplício total. Quem ganhar menos que salário mínimo terá de complementar por conta o INSS para se aposentar. É castigo!", apontou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no Twitter.

Gestantes


Entre as alterações estabelecidas pela MP está a que permite às gestantes atuarem em serviços insalubres de grau médio ou mínimo, se for da vontade delas. Para isso, é preciso apresentar um laudo médico que autorize o trabalho. Caso contrário, ela deve ser afastada do serviço. Pela norma editada anteriormente, essa possibilidade estava proibida.

Jornada 12x36


A MP também trouxe novidades para os contratos que preveem 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso seguidas. Antes, esse modelo poderia ser acertado diretamente entre o trabalhador e o empresário. Agora, essa negociação precisa passar por acordo coletivo.

Trabalho Intermitente


O texto também abrange o trabalho intermitente e regulariza essa modalidade ao descrever que, nessa categoria, a Carteira de Trabalho deve indicar o valor da hora ou do dia de trabalho dos empregados, assim como o prazo para o pagamento da remuneração.

A nova lei determina que o contratado nesses termos tem o prazo de 24 horas para atender ao chamado quando for acionado. Também passa a ter direito a férias em até três períodos e salário-maternidade e auxílio-doença.

Autônomos


As mudanças tratam dos trabalhadores autônomos. A nova regra proíbe contratos que exijam exclusividade na prestação desses serviços.

Dano Moral


Com a nova lei, o cálculo dos valores a serem pagos em casos de condenação por danos morais levarão em consideração os valores dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social; e não mais o último salário recebido pelo trabalhador.

Fonte: Agência Senado

10/11/2017



O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, defendeu na comissão especial da Câmara dos Deputados que examina a matéria, a aprovação ainda este ano pelo Congresso Nacional do projeto de lei 8.456/2017 do Executivo que propõe mudanças na cobrança da Contribuição sobre a Receita Previdenciária Bruta (CRPB). Marcos Mendes, chefe da Assessoria Especial do ministro da Fazenda, também defendeu o projeto durante a sessão da comissão.

Segundo Rachid, além de “ser um passo” a mais na busca da simplificação tributária, a mudança também significará uma redução em 2018 de 12,5 bilhões em termos de renúncia tributária. Para o secretário, nos moldes atuais de contribuição previdenciária “a conta não vai fechar”, o que poderá significar prejuízos para o trabalhador do país, que corre o risco de não poder contar com o recebimento de sua previdência integral”.

Para ele, a legislação atual em vigor “vai de encontro à simplificação e ao equilíbrio fiscal”, e a ideia inicial era abolir totalmente a chamada desoneração da folha, mas que, diante da resistência à medida, o governo decidiu propor no projeto de lei a manutenção da desoneração nos transportes, na construção civil e na comunicação, pelo que estes setores da atividade provocam na economia popular.

Rachid projetou em tela uma apresentação onde explicou que a chamada “desoneração da folha” foi concebida dentro de um determinado contexto econômico, tributário e fiscal, cujas características principais não se mantiveram até os dias atuais. Segundo explicou, em 2015 começou o processo de reversão do benefício, pela majoração dos percentuais e ingresso opcional do regime, reduzindo de 82.000 para pouco mais de 40.000 contribuintes, com a redução da renúncia de R$25,2 bilhões para R$14,5 bilhões (R$10,7 bilhões), e em 2017 foi feito novo ajuste (MP 774 – PL 8.456), com a redução da renúncia em R$ 12,5 bilhões em 2018.

Marcos Mendes, chefe da Assessoria Especial do ministro da Fazenda, mostrou por meio de nota técnica que a política de desoneração da folha de pagamentos tem custo elevado e benefícios reduzidos. E que a política mais adequada seria a imediata reversão para o sistema anterior, de contribuição sobre a folha de pagamento para todos os setores da economia, sem exceção.

Fonte: Portal Dedução

10/11/2017



Cerca de 100 mil empresas do Simples Nacional estão impedidas de transmitir a Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D), o que, consequentemente, as retira do regime simplificado. Segundo a Receita Federal, as organizações investigadas preenchiam campos redutores de imposto indevidamente. Estão sendo investigadas declarações dos últimos cinco anos. Só no Rio Grande do Sul, são 6.436 companhias investigadas.

O próprio sistema do PGDAS-D irá apontar as irregularidades. A declaração retificadora, explica o auditor-fiscal da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Humbeto Giácomo Lotti, é a melhor oportunidade de as empresas resolverem sua situação com o Fisco. "A partir do momento em que é feita a auto regularização fica normalizada a situação. Uma das penalidades a quem não fizer a correção das informações prestadas é a exclusão do Simples Nacional, sistema que traz muitos benefícios para pessoas jurídicas, tanto em simplicidade quanto em relação ao valor das alíquotas", destaca Lotti.

O auditor-fiscal ressalta, ainda, que a partir da retificação é gerada uma guia para os pagamentos dos tributos devidos. "Após a geração da DAS, através do portal, é possível parcelar em até 60 vezes normalmente", diz Lotti. Além da exclusão do regime simplificado, há a previsão de sanção ainda maior com o pagamento do valor devido com multa de oficio de 75%, avisa.

O Simples Nacional proporciona às empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano um sistema simplificado de tributação. No caso dos contribuintes do Simples Nacional, a Receita já identificou cerca de 100 mil empresas que, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como "imunidade", "isenção/redução-cesta básica" ou ainda "lançamento de ofício", capazes de reduzir o valor dos tributos a serem pagos.

Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão. "A Receita informa ainda que as empresas não serão pegas de surpresa. Essa ação já foi amplamente divulgada por notícias publicadas tanto no site da Receita quanto no Portal do Simples Nacional, com orientações para o contribuinte se auto regularizar", destacou o órgão.

Apesar desta notícia negativa, as micro e pequenas empresas se mantêm como as principais responsáveis pelo saldo positivo de empregos no Brasil, em 2017. De acordo com levantamento feito mensalmente pelo Sebrae, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), fornecido pelo Ministério do Trabalho, desde o início do ano, as MPEs apresentaram número de contratações superior ao de demissões, exceto no mês de março.

Entre janeiro e setembro, os pequenos negócios criaram 389 mil novos postos de trabalho, enquanto as médias e grandes apresentaram saldo negativo de 200 mil. Já as empresas de maior porte tiveram um número de contratações maior do que de demissões, somente em abril e maio.

No mês de setembro, os pequenos negócios registraram criação líquida de 51,2 mil empregos, enquanto as médias e grandes empresas extinguiram 16,1 mil postos de trabalho. No total, considerando o saldo de empregos das empresas ligadas à administração pública, foram gerados no Brasil, em setembro, 34,4 mil vagas.

Tanto no acumulado do ano, como no mês de setembro, as micro e pequenas empresas do setor de Serviços foram as que mais contrataram, com 234,3 mil novos postos, de janeiro a setembro, ou seja, 60% do total. No mês passado, esse setor empregou cerca de 25 mil trabalhadores, sendo que mais de 10 mil correspondem a pequenos negócios que atuam no ramo imobiliário e outros 5,6 mil, nos segmentos de hospedagem e alimentação.

Em setembro, sobressaíram-se também as micro e pequenas empresas que atuam no Comércio, com geração de 15,2 mil vagas, e as da Indústria de Transformação, com 12,3 mil novas ocupações. O único setor em que os pequenos negócios mais demitiram do que contrataram foi o Agropecuário, que apresentou um saldo negativo de 8,1 mil empregos.

Fonte: Jornal do Comércio

10/11/2017



Assim como a vida pessoal, o dia a dia corporativo é feito tanto de momentos alegres como também de acontecimentos nem sempre agradáveis. Afinal, não é difícil conhecer alguém que já tenha discutido com um colega de trabalho, se desentendido com algum cliente por falhas na comunicação ou até mesmo ficado ressentido pela falta de comprometimento por parte de pessoas próximas no ambiente organizacional.

Mas, apesar de surgirem alguns obstáculos durante o percurso, nem tudo está perdido. De acordo com o escritor norte-americano Patrick Lencioni, autor do livro “Os 5 desafios das equipes”, o trabalho coletivo nada mais é do que o ato de praticar um pequeno conjunto de princípios durante um longo período de tempo. Mas, como lidar com as adversidades do cotidiano profissional e manter todos confiantes, unidos e focados nos mesmos objetivos?

O sucesso do trabalho em grupo está diretamente ligado à capacidade humana de se relacionar. Qualquer pessoa pode cometer erros, mas, é justamente ao reconhecê-los que é possível superar os conflitos e caminhar para conquistar o que foi traçado previamente.

Abaixo, citamos cinco dicas para quem deseja trabalhar ainda melhor em conjunto e contribuir para o desenvolvimento individual e coletivo.

1 – Seja paciente e aceite as ideias dos companheiros


Nem sempre é fácil conciliar as opiniões de todas as pessoas que fazem parte de uma equipe e, para que não haja nenhum desentendimento, é preciso praticar a paciência, pensar bem antes de falar o que deseja, ouvir e respeitar o que os demais colegas têm a dizer mesmo que não esteja de acordo com os seus argumentos. Aceitar novas ideias – ou mesmo reconhecer que as dos outros colegas são melhores do que a sua – é uma atitude altruísta em prol do objetivo desejado.

2 – Não destrate os colegas e sempre procure dialogar


Como em qualquer nível de relação interpessoal, conflitos podem surgir devido a alguma divergência. Mas, é importante ter em mente de que, por menores que sejam, eles não devem interferir no resultado do trabalho. Uma coisa é não concordar com a ideia apresentada, outra é destratar quem a sugeriu. E se algo o deixou desconfortável, procure expor o seu ponto de vista sem ofender ninguém. Isso ajudará a buscar a melhor solução para resolver quaisquer problemas.

3 – Planejar e saber dividir não faz mal a ninguém


É natural que, ao trabalhar em grupo, algumas pessoas se dispersem mais do que outras. Por isso, é fundamental seguir um planejamento para que o objetivo seja alcançado de maneira eficaz. Lembre-se: o trabalho é coletivo e não individual. Partilhar responsabilidades e informações fará bem a todos os envolvidos.

4 – Ajude e, se precisar, peça ajuda


Não há problema nenhum em colaborar com os seus colegas de equipe e muito menos pedir auxílio caso seja necessário. Isso não diminuirá o resultado do seu esforço, nem fará com que a outra pessoa se sinta inferior por ser ajudada. O resultado final será sempre melhor do que o esperado!

5 – Procure manter a boa convivência


Trabalhar em equipe é uma boa oportunidade para conhecer melhor as pessoas. É uma grande possibilidade para crescer e se desenvolver e também para contribuir para que outros integrantes do grupo também tenham a mesma chance. Laços serão criados e as relações serão ainda mais solidificadas.

Fonte: Administradores

10/11/2017



Os contribuintes que aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) a partir de 01.11.2017 terão que pagar as parcelas referentes aos meses de agosto, setembro e outubro.

O prazo para adesão que terminaria em 31.10.2017 foi prorrogado até o 14.11.2017.

O pagamento das parcelas referente a esses meses pode ser feito até o dia 14. Já a parcela de novembro, poderá ser paga até o último dia útil do mês, ou seja, dia 30. A parcela de dezembro poderá ser paga até o dia 29 do próximo mês.

Segundo a Receita, entre as novidades da lei destaca-se a possibilidade de parcelar débitos provenientes de tributos retidos na fonte ou descontados de segurados; débitos lançados diante da constatação de prática de crime de sonegação, fraude ou conluio; e débitos devidos por incorporadora optante do Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação. No texto original da medida provisória, esses débitos não podiam ser parcelados no Pert.

A lei traz nova modalidade de pagamento da dívida não prevista no texto original: 24% de entrada, em 24 parcelas, podendo o restante ser amortizado com créditos que porventura o contribuinte tenha na Receita, inclusive provenientes de Prejuízo Fiscal ou Base de Cálculo Negativa da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Para dívidas inferiores a R$ 15 milhões, o percentual a ser pago em 2017, sem descontos, foi reduzido de 7,5% para 5%.

Outra mudança feita no Congresso foi o aumento dos descontos sobre multas: após pagamento da entrada em 2017 (5% ou 20%, conforme o valor da dívida seja maior ou menor que R$ 15 milhões), se o contribuinte optar por pagar todo o saldo da dívida em janeiro de 2018, terá desconto de 90% sobre os juros e 70% sobre as multas; se optar por pagar o saldo da dívida em 145 parcelas, os descontos serão de 80% sobre os juros e de 50% sobre as multas; se optar por pagar o saldo da dívida em 175 parcelas, permanecem os descontos de 50% dos juros e de 25% das multas.

Fonte: Blog Guia Tributário

1/11/2017



As prioridades são muitas: um número cada vez maior de compromissos surge na agenda e sempre tem aquela tarefa que insistimos em levar do trabalho para casa.

Mas, mesmo com o ritmo corriqueiro que o cotidiano nos impõe, você já tirou alguns minutos do seu dia para refletir sobre os fatores que te fazem ser grato no trabalho? Indo um pouco além, você já se perguntou como o agradecimento diário pode ter uma relação direta com sua produtividade profissional?

Frequentemente, com a ascensão das diversas redes sociais, nos comparamos e temos a – falsa - sensação de não estar vivendo tão plenamente.

Uma dica? A gratidão aumenta a saúde e a felicidade no trabalho. E digo isso com embasamento científico: pesquisas no campo da psicologia positiva oferecem fortes provas de que o sentimento e a expressão da gratidão influenciam positivamente nossas emoções e saúde, e podem inspirar estes resultados em outras pessoas.

Um estudo da Stanford Business mostrou que gerentes que expressaram gratidão aos seus funcionários geraram uma produtividade 50% maior às suas equipes.
Descobertas como essa podem motivar funcionários de uma empresa a afastar emoções negativas como a insegurança e o medo de serem criticados por um chefe ou por seu colega.

Tudo indica que realmente somos mais produtivos quando recebemos gratidão. Além disso, um colega de trabalho tem maior probabilidade de se sentir aberto positivamente e comunicar as preocupações e angústias.

Por isso, ressalto abaixo pontos importantes que mostram o poder e benefícios gerados pela gratidão e, ao final, dicas de como praticá-las ao menos em alguns dias de sua semana:

Definindo "gratidão"


Apesar de não haver uma definição psicológica única, os pesquisadores Robert Emmons e Cheryl Crumpler descrevem a gratidão como "uma resposta emocional para um presente. É aquilo que se sente após ter sido o beneficiário de um ato altruísta."

Fontes de bondade


Ela nos conecta com outras pessoas, vidas e - dependendo das crenças nas quais a pessoa acredita -, um poder maior. Conseguimos senti-la quando a pessoa na nossa frente na fila paga pelo café de maneira espontânea, ou quando um amigo faz uma visita inesperada durante um momento difícil.

No ambiente de trabalho, alguém já pode ter vivenciado esta sensação depois de uma conquista e ao sermos reconhecidos pelo esforço de um projeto bem executado.

Em outras palavras, a gratidão é um processo de metabolizar o que já temos – saindo um pouco da bolha e caos diário em que vivemos.

Impacto da gratidão


Em um estudo, participantes foram colocados aleatoriamente em três grupos: um que escrevia sobre as preocupações da vida, outro sobre fatores que eles eram gratos e o terceiro sobre eventos neutros da vida. Eles escreviam semanalmente.

No segundo estudo, os participantes foram colocados nos mesmos grupos, mas foi pedido que escrevessem diariamente. No terceiro estudo, um grupo de participantes com doença neuromuscular era colocado aleatoriamente para que escrevessem sobre gratidão ou qualquer outra coisa.

Após 10 semanas, participantes que escreviam sobre o que eram gratos semanalmente relatavam estar 25% mais felizes do que aqueles que escreviam sobre as preocupações. Os participantes com doenças neuromusculares que escreveram sobre gratidão relataram ter uma visão mais otimista de suas vidas e, inclusive, um sono mais reparador. E já sabemos que mais felicidade e mais sono, consequentemente, ser mais focados e produtivos.

Pratique (e anote) a sua gratidão


- Comemore suas conquistas e celebre marcos importantes (por exemplo, uma promoção no trabalho). Mas não se esqueça dos pequenos gestos de bondade das pessoas que fazem o seu café ou esvaziam o seu lixo toda manhã. Elas estão em todo lugar - mas parece que nunca as percebemos;

- Treine sua mente para perceber coisas pelas quais é grato ao longo do dia. Separe alguns minutos ao final do dia e utilize esse tempo como um momento de recarga;

- Tire uma foto para você se lembrar pelo que é grato, anote no seu computador ou dispositivo móvel, e ao final de uma semana, reveja o que você escreveu;

- Encontre maneiras de discutir com o que você está grato com seus colegas.
Pode parecer óbvio, mas comemorar com seus companheiros de equipe ao mesmo tempo os ergue e os inspira a continuar a fazer melhor. Você pode agradecer às pessoas publicamente em reuniões, enviar um e-mail, ou simplesmente mencionar em uma conversa o quão grato você está;

Lições aprendidas


Expressar gratidão cria um ciclo positivo independentemente do cargo. Gerentes, líderes, estagiários: mostrar gratidão faz bem a nós mesmos e para as pessoas que a aceita também.

A gratidão, reafirma que se juntarmos todas as coisas, a vida é boa e tem elementos que a fazem valer a pena ser vivida. A gratidão é reconhecer que a(s) fonte(s) desta bondade estão parcialmente fora de si e são direcionadas ao outros.

Esta é uma maneira significativa em que este sentimento difere de outras disposições emocionais.

Não foque apenas no que precisa ser atingido, se habitue a reconhecer o que já tem.

Fonte: Administradores

1/11/2017



O cumprimento das obrigações e prestações de serviço do governo para com a sociedade vem de uma parte da arrecadação de impostos. A teoria é que com esse valor a sociedade teria serviços públicos de qualidade, mas por justamente não vermos essa eficiência na contraprestação do governo é que surge a pergunta: "Aonde está sendo aplicado esse dinheiro?".

Com a arrecadação de impostos tanto a união, os estados como os municípios já destinam parte desses impostos para algumas melhorias, como por exemplo:

IR – Destinado ao financiamento de projetos de saúde, educação de projetos sociais. Como o Fome zero, bolsa família, planos de reforma agrária, agricultura familiar, construções de habitações populares e revitalização de áreas degradadas nas cidades.

ITR – É destinado ao financiamento dos custos da reforma agrária.

IE (Imposto de exportação) – Esse imposto destina se para a formação de reservas monetárias.

ICMS – Melhorias para a sociedade, como manutenção na saúde, educação e segurança.

Estes são alguns raros tributos que normalmente tem uma destinação, não quer dizer que sempre será deste jeito, pois impostos não tem contraprestação vinculada, e se pesquisar por impostos como IPVA, IPTU e outros mais comuns no dia a dia das pessoas, vai perceber que eles vão para os cofres dos estados e municípios e lá eles decidem como será aplicada essa receita.

Mas então como saber se os impostos estão mesmo sendo aplicados para a qualidade de vida da sociedade? Bom, existe hoje o Irbes que é o Índice de retorno de Bem-Estar a Sociedade, esse índice mostra que infelizmente o Brasil ocupa a 30º posição.

No Brasil os impostos estão em praticamente tudo o que uma pessoa consome, seja serviço ou produtos, e os nossos cofres públicos recebem em média mais de um terço do que o país produz.

A sociedade e órgão fiscalizadores devem juntar forças em práticas que evitem desvio desse dinheiro para fins que não são o bem-estar da sociedade. A relação entre o governo e a sociedade precisa ser mais transparente. Já temos sites como o Portal da Transparência e o do Ministério Público Federal que mostram transparência e combatem irregularidades, por isso todos nós como contribuintes, temos de pagar sim nossos tributos, mas também fiscalizar e cobrar o seu retorno para a sociedade.

Fonte: Blog Contabilidade na TV

1/11/2017



Gastos com remédios e plano de saúde abocanham cada vez mais os recursos dos brasileiros, cujas despesas com medicamentos são quase dez vezes maiores que o total desembolsado pelo governo, quando comparadas ao fornecimento de remédios gratuitos para a população, segundo dados já divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Quando se fala, então, da população com idade acima de 60 anos, o gasto é aproximadamente 58,1% maior que a média da população para arcar com custos médicos.

Se tornar lei o projeto 7898/10, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais poderão deduzir do Imposto de Renda as despesas relativas a medicamentos para uso próprio, desde que o gasto seja comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.

Atualmente, a legislação já permite a dedução de algumas despesas com saúde, como, por exemplo, com médicos, dentistas e outros profissionais, porém não inclui gastos com medicamentos.

A proposta altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, na parte que lista as deduções possíveis.

Tramitação


Já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

1/11/2017



Contribuintes em débito poderão aderir ao PERT até dia 14 de novembro.

Medida Provisória nº 807/2017, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, prorrogou para dia 14 de novembro o prazo de adesão ao PERT.

O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) consta da Lei nº 13.496/2017, objeto de conversão da Medida Provisória nº 783/2017 que criou o programa.

O Programa Especial de Regularização Tributária - PERT beneficia pessoas físicas e jurídicas, que poderão liquidar débitos vencidos até 30 de abril de 2017 com redução de multa e juros.

Acesse aqui integra a Medida Provisória nº 807/2017.

Fonte: Siga o Fisco

27/10/2017



O Microempreendedor Individual - MEI que em 2017 tiver receita bruta superior a R$ 60.000,00 deverá observar as seguintes regras de transição:

Limite em até 20% da Receita


MEI que, em 2017, faturar entre R$ 60.000,01 e R$ 72.000,00 (ultrapassou o limite em até 20%):

– O MEI não precisará comunicar seu desenquadramento. O desenquadra¬mento deveria ocorrer em janeiro/2018, mas não será necessário porque já estarão vigentes os novos limites.
– Se o MEI comunicar seu desenquadramento, precisará fazer novo pedido de enquadramento em janeiro/2018.
Limite em + de 20% da Receita
MEI que, em 2017, faturar entre R$ 72.000,01 e R$ 81.000,00 (ultrapassou o limite em + de 20%):
– O MEI deverá comunicar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional, com efeitos retroativos a 01/01/2017. Note-se que ele NÃO será MEI em 2017, tendo que recolher os tributos como optante pelo Simples Nacional (PGDAS-D).
– Caso não tenha ultrapassado o limite total de R$ 81.000,00, poderá solicitar novo enquadramento como MEI em janeiro/2018.

Início de Atividades


No caso de início de atividade em 2017, o limite de R$ 60.000,00 deverá ser proporcionalizado pelo número de meses em atividade.
Bases: Art. 18-A da Lei Complementar 123/2006 (na redação dada pela LC 155/2016) e seu § 7º e respectivos incisos.

Fonte: Blog Guia Contábil

27/10/2017



Decisão foi divulgada pelo Banco Central. Instituição vê inflação baixa e retomada do crescimento

Pela nona vez consecutiva, o Banco Central decidiu cortar os juros básicos da economia (Selic). A autoridade monetária manteve a trajetória de cortes e reduziu a taxa de 8,25% ao ano para 7,50% ao ano, o menor nível para a Selic desde abril de 2013.

Diante da melhoria da economia brasileira e da queda da inflação, a diretoria do Banco Central, em decisão unânime, optou por fazer um corte de 0,75 ponto percentual. Até então, os cortes vinham em ritmo mais forte, de 1 ponto a cada reunião.

Essa decisão é tomada em um grupo que reúne os diretores do Banco Central oito vezes por ano para decidir qual será a taxa básica de juros. O nome desse grupo é Copom, que é a sigla para Comitê de Política Monetária.

Em comunicado divulgado após a decisão, a diretoria do BC afirmou que o comportamento da inflação permanece bastante favorável e que a economia brasileira segue em recuperação gradual.

Para o BC, as reformas são essenciais para a redução da taxa de juros. “O Comitê enfatiza que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira contribui para a queda da sua taxa de juros estrutural. ”, afirmou a instituição no comunicado.

Importância da Selic


A definição da taxa Selic é importante para a economia por ser uma referência para investimentos. Os juros são considerados a menor taxa de retorno para o custo do dinheiro. Ou seja, quando um empresário decide tirar um projeto do papel, ele avalia se o lucro do projeto é maior ou menor que essa taxa básica.

Se a Selic for menor do que a taxa esperada de lucro do investimento, o mais provável é que esse empresário mantenha esses recursos investidos em alguma aplicação financeira, com risco menor.

Empréstimos e financiamentos


A taxa básica de juros também tem influência direta sobre o quanto um consumidor paga por empréstimos e financiamentos. Quando o BC altera o valor da taxa, também muda o custo dos bancos para captar recursos, dinheiro que será emprestado posteriormente aos clientes

Se o custo do banco sobe, o empréstimo para o consumidor também pode subir. Se a taxa baixa, esse custo pode baixar. Os juros básicos ainda têm uma importância grande, porque ajudam a controlar a inflação.

O que é meta de inflação


No Brasil, para os preços não saírem de controle, foi criado um sistema de metas de inflação. Ele funciona assim: o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado por ministros de Estado, define um objetivo a ser perseguido pelo Banco Central. Em 2017, a meta é uma inflação em 4,5%.

Essa meta, no entanto, permite uma margem para abrigar possíveis crises e choques de preço. Ou seja, em situações excepcionais, o IPCA pode chegar a, no máximo, 6% e a, no mínimo, 3%.

Fonte: Portal Brasil

27/10/2017



Analise a seguinte situação: a pessoa começou em um emprego novo, tudo é motivo para comemorar! Novo ambiente de trabalho, novos colegas, novas demandas, novos assuntos na hora do cafezinho, trocas de experiências e muito gás para viver essa etapa. Com o tempo, tudo se estabiliza, as atividades começam a ficar repetitivas, os problemas de relacionamento com os colegas aumentam, as necessidades e objetivos profissionais não são atendidos e a pessoa se vê com o seguinte problema: desmotivação na carreira.

Agora eu proponho a você, uma reflexão sobre a sua vida profissional e sua rotina de trabalho. Você consegue se ver em uma situação semelhante? Sente que já não está mais comprometido com os prazos e entregas das suas demandas? Não participa ativamente das reuniões? Está sem energia para levantar da cama e começar a sua jornada na empresa? Participa de intrigas nos corredores da organização? Anda faltando muito e sem justificativa? A cada dia que passa, suas atividades estão mais acumuladas? Você já recebeu mais de uma avaliação negativa do seu gestor?

Acredite, essa é uma circunstância muito comum à diversos profissionais, mas pode sim ser modificada, evitando assim, consequências ainda mais sérias.
O primeiro passo é identificar de onde vem a sua desmotivação. Esse sentimento, além de não fazer nada bem ao seu corpo e a sua mente, também pode trazer consequências negativas, tanto para a sua vida profissional, como a perca de oportunidades de crescimento, como para a empresa em que você trabalha, pois, a desmotivação compromete a produtividade da mesma, suas entregas, faturamento e credibilidade no mercado.

Muitos atribuem tal sentimento a baixa remuneração, mas engana-se quem pensa que apenas esse fator pode intensificar a desmotivação na carreira de um profissional. Os motivos são os mais diversificados que se possa imaginar, conheça alguns deles: ausência de um plano de carreira; falta de reconhecimento por parte do líder; problemas de relacionamento interpessoal; falta de feedback; metas inalcançáveis; retrabalho; pouco investimento no desenvolvimento profissional por parte da empresa; acúmulo de atividades; atrasos no pagamento; cobranças em excesso; prazos curtos; favorecimento de colegas; infraestrutura inadequada; responsabilidades abaixo do potencial do colaborador; agressões verbais; pouca comunicação; pressão por resultados; não conseguir expor ideias e opiniões.

Dicas para você evitar a desmotivação na carreira


Existem algumas ações que, ao serem colocadas em prática, te auxiliam a evitar a desmotivação na carreira. Chegou a hora de mudar essa situação! A seguir, te apresento 6 passos simples para fugir desse sentimento:

1. Desenvolva o autoconhecimento

Quando você desenvolve o autoconhecimento, você é capaz de identificar suas qualidades e competências que o auxiliam a entregar um trabalho de excelência, bem como potencializá-las, saber quais são os seus pontos de melhoria, seus sonhos e expectativas profissionais, medos e anseios, suas realizações, crenças e valores, limitações, missão enquanto colaborador e comportamentos e pensamentos que podem afetar a sua motivação na carreira.
Ao fazer esse movimento, você ainda consegue determinar se a sua atual função na empresa é a correta para o seu perfil e maneira de trabalhar, além de proporcionar a identificação de novas oportunidades e um caminho para você alcançar os resultados profissionais que deseja através da administração correta das suas ações.

2. Desenvolva a sua inteligência emocional

Antes de falar sobre essa dica, reflita: você é um colaborador capaz de lidar de forma imediata com os acontecimentos da sua rotina de trabalho? Como você age ao receber um feedback do seu gestor? Tem dificuldade para receber ordens? A verdade é que de nada adianta, ao se sentir desmotivado na carreira, você se estressar e perder o controle da situação.

Para evitar esse sentimento, você precisa desenvolver a sua inteligência emocional, ou seja, você deve aprender a lidar com suas emoções, para então, controlar seu pensamento e comportamento. Você se torna capaz de gerir não apenas os seus sentimentos e ações, mas também dos outros profissionais a sua volta, desenvolver a resiliência, direcionar suas emoções em prol de objetivos capazes de lhe proporcionar motivação na carreira, como por exemplo, uma promoção, melhoria nos seus relacionamentos na empresa, se adaptar à mudanças, entre outras.

3. Desenvolva um plano de carreira
Muitas vezes, a desmotivação na carreira existe pelo fato da pessoa não saber suas expectativas enquanto profissional. Se esse é o seu caso, chegou a hora de desenvolver um plano de carreira e assim, evitar tal sentimento. Ele é capaz de oferecer a você, uma visão sistêmica da sua carreira, a partir daí você conseguirá identificar suas expectativas na empresa, suas chances de crescimento, se deseja mudar de área, onde você quer estar daqui a 5, 10 anos, entre outras questões.

Com esses dados em mãos, você aumenta o seu foco, se sente parte fundamental dos processos da organização, melhora a sua produtividade e maximiza a sua motivação.

4. Desenvolva metas e desafios

Nada mais pertinente para driblar a desmotivação na carreira do que estabelecer metas e desafios na sua rotina de trabalho. Obviamente, eles devem ser atingíveis, pois o intuito dos mesmos não é o de provocar frustração, mas sim, engajamento. A ideia é te tirar da zona de conforto para que você execute suas tarefas de formas diferentes, enxergue novas maneiras de trabalhar e assim, aumente a sua confiança e se motive no dia-a-dia na empresa.

Aqui vale de tudo: dobrar o número de entregas da semana, interagir com pessoas de outros departamentos, até auxiliar um colega que esteja com dificuldade em determinado processo.

5. Busque por capacitação profissional

Muitas vezes, a desmotivação na carreira vem pelo fato da capacitação do profissional não ser condizente com algumas funções que ele exerce na empresa. Se esse é o seu caso, nada mais coerente do que buscar por tais qualificações em cursos online, palestras, pós-graduações, workshops, trabalhos voluntários, leitura de livros e revistas da área, cursos de idioma, aulas de informática, intercâmbios etc.

Tais atividades são valorizadas pelas organizações e muitas delas incentivam o colaborador a procurar por desenvolvimento profissional. Ao buscar por capacitação, você, além de aumentar a sua motivação, acompanha as tendências do seu mercado de atuação, minimiza seus erros nos processos que desempenha e se mantem preparado para as possíveis oportunidades na organização em que você trabalha.

6. Equilibre a sua vida pessoal e profissional

Engana-se quem pensa que para crescer na carreira, é necessário se abdicar inteiramente da vida pessoal, pelo contrário, isso só agrava a tão temida desmotivação. Portanto, se você quer evitar tal sentimento, saiba: é necessário equilibrar a sua vida pessoal e a sua vida profissional.

Isso significa que não adianta você focar a sua vida para bater metas na empresa, subir de cargo e trabalhar para conseguir um aumento, se você não tirar um tempo para realizar os seus hobbies, cuidar da sua saúde, passar um tempo com sua família e amigos. Se não houver esse equilíbrio, os bons resultados no seu trabalho vão diminuir gradativamente, sendo substituídos por altos níveis de estresse e desmotivação na carreira.

Fonte: Contadores

27/10/2017



Já se encontra disponível a adesão ao parcelamento PERT no âmbito da Receita Federal instituído pela Lei 13.496/2017 (o “novo PERT”).

A adesão ao PERT estará disponível até 31 de outubro no Centro Virtual de Atendimento no sítio da Receita Federal na Internet (e-CAC), inclusive durante o final de semana de 28 e 29 de outubro.

Dentre as novidades da Lei, destaca-se:

• A possibilidade de parcelar débitos provenientes de tributos retidos na fonte ou descontados de segurados;
• Débitos lançados diante da constatação de prática de crime de sonegação, fraude ou conluio; e
• Débitos devidos por incorporadora optante do Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação.

No texto original da Medida Provisória 783/2017 (o “PERT original”) estes débitos não podiam ser parcelados.

A Lei traz uma nova modalidade de pagamento da dívida não prevista no texto original: 24% de entrada, em 24 parcelas, podendo o restante ser amortizado com créditos que porventura o contribuinte tenha junto à Receita, inclusive provenientes de Prejuízo Fiscal ou Base de Cálculo Negativa da CSLL.
Ainda, para dívidas inferiores a R$ 15 milhões, o percentual a ser pago em 2017, sem descontos, foi reduzido de 7,5% para 5%.

Também é destaque o aumento dos descontos sobre multas:

1. Após pagamento da entrada em 2017 (5 ou 20%, conforme a dívida seja maior ou menor que R$ 15 milhões), se o contribuinte optar por pagar todo o saldo da dívida em janeiro de 2018, terá desconto de 90% sobre os juros e 70% sobre as multas;

2. Se optar por pagar o saldo da dívida em 145 parcelas, os descontos serão de 80% sobre os juros e de 50% sobre as multas;

3. Se optar por pagar o saldo da dívida em 175 parcelas, permanecem os descontos de 50% dos juros e de 25% das multas.

A Instrução Normativa RFB 1.752/2017 (publicada no Diário Oficial) esclarece ainda que os contribuintes que tenham renegociado suas dívidas na vigência da Medida Provisória 783/2017, não necessitarão apresentar novo requerimento de adesão, visto que terão seus débitos automaticamente migrados para o parcelamento nos termos da Lei 13.496/2017, e o saldo devedor ajustado ao novo percentual de desconto das multas.

Fonte: Blog Guia Tributário

20/10/2017



Diversos gestores já ficaram perplexos quando algum de seus melhores funcionários pediu demissão. Perder um braço direito, aquele funcionário que sempre esteve nos seus 20%, não é algo prazeroso. Mais preocupante do que isso: geralmente estas perdas não são silenciosas, são acompanhadas por tentativas de chamar atenção para algo que não está dando certo na empresa.

O que a maioria dos gestores pensa é que o motivo principal dessas saídas é o salário, mas raramente essa é realmente a razão fundamental. Para os top talentos, o desenvolvimento profissional e de carreira vem em primeiro lugar. Alguns motivos reais para essa perda podem ser:

1. O funcionário não se sente valorizado

Mais uma vez, reconhecimento não se trata de dinheiro. Se você olhar a pirâmide de Maslow sob a ótica do trabalho, necessidade de autoestima e de auto realização são as duas maiores carências do ser humano.

Se você não reforça por meio de gestos, elogios ou aquele e-mail inesperado dizendo um "parabéns" por um serviço bem realizado, você vai falhar na retenção destes top talentos. Não é necessário de bônus financeiro para reconhecimento, afinal palavras são de graça e os efeitos são poderosos.

2. O funcionário não tem visão de futuro

É muito comum que grandes talentos desanimem de seu trabalho por se sentirem estagnados, não desejarem fazer a mesma atividade pelos próximos anos ou por acharem que a empresa chegou no limite do crescimento. Eles querem mais aspirações, mais desafios, mais oportunidades de crescimento e aprendizado.

Visões vagas sobre estratégia e futuro da empresa impactam negativamente nestes profissionais, então converse sobre as suas aspirações. Procure formas de incentivo para projetos desafiadores, cursos e eventos que mantenham seu top talento em movimento.

3. Seus líderes se apropriam e escondem seus talentos

Sabe aqueles líderes que se apropriam de ideias dos membros da equipe? Invariavelmente, líderes fracos escondem os talentos da equipe para seus superiores, sempre ofuscando a existência e o valor destes. São líderes fracos.

Ser colocado nessa posição de inferioridade quando seu trabalho é o que destaca a equipe é um motivo mais do que justo para querer sair. Fique atento aos gestores de sua empresa e sempre perceba por conta própria o trabalho de seus funcionários em particular.

4. O funcionário leva trabalho para casa

Aquele seu funcionário que sempre fica até mais tarde, responde e-mails aos finais de semana e sempre está disponível para algo relacionado ao profissional pode estar ficando fadigado. Não abuse e não torne comum essa prática de usar da boa vontade de seu funcionário fora do ambiente do trabalho.

Líderes precisam conter sua ansiedade também. Essa tarefa realmente precisa ser feita à noite, nos finais de semana, no meio de um feriado? É realmente urgente e tal demanda vai fazer alguma diferença se for feito na segunda-feira ao invés do domingo? Então deixe para o horário em que ambos estão comprometidos com o trabalho.

5. Conquistas não são celebradas

Metas batidas, um resultado inesperado superpositivo, empresa crescendo mais do que o previsto… A maioria das empresas tratam estes acontecimentos como obrigação, sem elevar isto a uma conquista passível de celebração, tornando-se chatas e não inspiradoras metas alcançadas. O reforço positivo e comemorar vitórias é sempre prazeroso e faz com que os funcionários se sintam parte da empresa de verdade, sintam que estão trabalhando com um propósito.

Por último, um dos motivos da saída de top talentos são as ofertas de trabalho. Sim, grandes funcionários são assediados por outras empresas o tempo todo. Fique ciente que seu top funcionário responderá positivamente em um contato para uma nova proposta se um dos pontos acima estiver faltando para sua auto realização profissional.

Perder os melhores funcionários de sua equipe pode ser a fagulha que faz com que seu negócio desande. Não deixe que ela se torne fogo valorizando cada um dos top talentos por tudo que ele pode oferecer.

Fonte: Administradores

20/10/2017



A Lei 13.467/2017, conhecida com Reforma Trabalhista, promoveu uma série de alterações na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, dentre elas, está a possibilidade de fracionar as férias em até 3 períodos, com o consentimento do empregado.

NORMAS ATUAIS - vigência até 10-11-2017


=> Prazo de Concessão

As férias devem ser concedidas, por ato exclusivo do empregador, independente da vontade do empregado, desde que para isto, exista o prévio comunicado com antecedência mínima de 30 dias.

A concessão deve ser realizada em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o respectivo direito.

Esse período de 12 meses constitui o período concessivo, isto é, período em que o empregador deve conceder as férias ao empregado, para que não ocorra o pagamento em dobro.

=> Possibilidade de Fracionamento

Somente em casos excepcionais as férias individuais serão concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

No entanto, não existe dispositivo legal que define o que seria considerado “caso excepcional”.

Segundo a Doutrina, os casos excepcionais podem ser entendidos como os decorrentes de necessidade imperiosa, como o de força maior, para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

Portanto, se ocorrer o fracionamento, a empresa deverá ter justificativa razoável para apresentar à fiscalização do Ministério do Trabalho. Do contrário, a empresa poderá ser autuada pelo Auditor-Fiscal.

A hipótese prevista expressamente em lei de concessão de férias em 2 períodos é a das férias coletivas.

=> Empregados Menores de 18 e Maiores de 50 Anos

As férias dos empregados menores de 18 e dos maiores de 50 anos terão de ser concedidas de uma só vez.

Isto não significa que os empregados não podem usufruir o direito do abono pecuniário de férias, caso queiram.

A intenção do legislador foi assegurar o gozo ininterrupto das férias, ou seja, sem possibilidade de fracionamento.

=> Início do Período de Gozo

O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal remunerado.

Sendo assim, as férias devem sempre ter início em dia de efetivo trabalho do empregado, a fim de evitar problemas trabalhistas no futuro.

NORMAS COM BASE NA REFORMA - vigência a partir de 11-11-2017


=> Possibilidade de Fracionamento

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

Um exemplo desse fracionamento de férias é o empregador conceder o primeiro período de 14 dias e o segundo e terceiro períodos de 8 dias cada um, totalizando 30 dias.

Já no caso de o empregado ter direito a 24 dias de férias, em virtude de ter tido de 6 a 14 dias de faltas não justificadas, o empregador poderá conceder o primeiro período de 14 dias e os outros 2 posteriores o empregado gozará 5 dias em cada um.

Por outro lado, entendemos que quando o empregado tiver direito a período de férias de até 18 dias corridos, em função de faltas injustificadas, o empregador não poderá fracionar as férias por não atender ao disposto na legislação.

=> Empregados Menores de 18 e Maiores de 50 Anos

Com a revogação do § 2º do artigo 134 da CLT que vedava o fracionamento das férias aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, os empregados nessas faixas de idade também poderão usufruir do fracionamento das férias.

=> Início do Período de Gozo

Outra novidade é a proibição do início do gozo das férias no período de 2 dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

=> Objeto Ilícito em Negociação Coletiva

Entre outros direitos, é ilegal a previsão em convenção coletiva ou em acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, da supressão ou da redução do:

a) número de dias de férias devidas ao empregado; e
b) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal.

=> Período de Vacância

É o prazo que uma lei tem para entrar em vigor, ou seja, de sua publicação até o início de sua vigência.

Em virtude desse período de vacância, é importante o acompanhamento periódico das Orientações da COAD, a fim de evitar modificações que possam causar algum impacto significativo nas relações de trabalho.

Fonte: COAD

20/10/2017



Há quem duvida que a partir de janeiro de 2018 ocorra a implantação do eSocial, projeto capitaneado pelo governo e diversos órgãos, tais como Receita Federal, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho que pretende simplificar e unificar a entrega das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em todo país. Há também o bloco dos “Não sei do que se trata”, e a marchinha deste carnaval promete ser com embalos de tirar o fôlego e garantir multas para os despreparados. Esse projeto que promete ser um dos maiores já implantados no mundo, tanto pela magnitude do cruzamento das informações quanto de entidades envolvidas. E o que esse projeto tem a ver com nós da área de RH? Eu poderia responder em uma só palavra: tudo!

Para estar adequado a essa otimização serão necessárias muitas mudanças na cultura organizacional das empresas, pois haverá um impacto na forma como se contrata, a forma de desligamento e como essa comunicação chega ao DH e DP, nas promoções e nas mudanças de função. Para ficar mais claro, não será mais possível contratar um colaborador sem que este tenha apresentado toda a documentação para contratação. As informações precisam ser enviadas para o ambiente do eSocial em pelo menos um dia antes de novo contratado iniciar na organização. Há exceção apenas no caso de o empregador enviar o evento de “Registro Preliminar” (ou seja, a admissão faltando algumas informações).
Neste caso, ele terá que complementar as informações até o fechamento da competência.

Isso quer dizer que teremos de dar adeus ao nosso “jeitinho brasileiro”, em situações que acontecem raríssimas vezes em nossas organizações, onde os gestores desesperados nos falam: “- Deixa ele começar e traz o que falta depois! ”. Essa situação não poderá mais acontecer, mas caso aconteça, à empresa pode estar passível a multa.

A mudança precisa começar dos líderes para os colaboradores, atentando-se aos prazos, avaliando as rubricas (que são as verbas de folha como gratificação por exemplo) e refazendo processos internos. A equipe que lida com a parte de Departamento Pessoal e seus processos precisará aprofundar-se ainda mais no conhecimento da legislação. O eSocial exigirá, de forma direta, que haja uma maior integração entre os departamentos contábil, fiscal, trabalhista e jurídico. As informações enviadas não podem ser tratadas de forma diferente, sendo que como empresas não poderá ser feito nenhuma transição, que não seja de conhecimento dos órgãos competentes. A relação com o jurídico, algo que antes não era tão necessário, precisará ser reforçada devido as exigências do eSocial, como por exemplo as informações referentes a processos trabalhistas precisarão primeiro ser alimentados no software de folha, para que estes dados sejam enviados.

Parece que são tantas informações e mudanças, ao mesmo tempo, que poderíamos comparar com o fim do mundo, mas ainda não é o fim, será possível correr “atrás do prejuízo” se começarmos agora. Em janeiro serão obrigadas as empresas que faturaram em 2016 acima de 78 milhões, em julho de 2018, o projeto se estenderá a todas as empresas, incluindo as microempresas, empresas de pequeno porte e também os Microempreendedores Individuais (MEIs). As únicas exceções serão para empresas da área de saúde e de segurança do trabalho, essas terão mais 6 meses para se adaptar.

O que o setor de Gestão de Pessoas já pode fazer?


– Validação Cadastral que nada mais é do que a validação de dados do colaborador (Histórico Cadastral e Contratual Nome Social, NIS, dentre outros).

– Cadastro de cargos, funções, cadastro de horários que antes não era uma preocupação para quem manipulava o sistema de folha, apenas o de ponto, mas agora será exigido.

– Organização das rubricas, que são mais conhecidos como verbas de folha. Talvez esse seja o que tratará maior esforço para o DP, pelo fato de que a empresa precisará conhecer o que cada rubrica representa e correlacioná-la. Depois que todo esse trabalho for realizado, a empresa que quiser já poderá aderir ao ambiente de teste que o governo disponibilizou, em agosto deste ano.

A tendência é que com a plena implantação os arquivos físicos mantidos até então pelas organizações, serão extintos, dando lugar aos arquivos XML, que poderão ser armazenado na rede e/ou base de dado. Em paralelo ao eSocial ainda será necessário o envio das obrigações CAGED, RAIS, DIRF.

Informações que serão solicitadas:

– Admissão e desligamento do trabalhador em tempo real;
– Afastamento temporário;
– Alteração da jornada de trabalho;
– Alteração na situação do colaborador, tais como mudança de salário;
– Aviso prévio;
– ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);
– Condições ambientais do trabalho que envolverá a parte de SESMT (Segurança Saúde e Medicina do Trabalho);
– CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deverão ser informadas no mesmo dia em caso de morte;
– Movimentações referentes à folha de pagamento;
– Monitoramento da saúde do trabalhador.

Temos o pleno entendimento que as empresas que melhor conseguirem criar um bom processo de comunicação intersetorial e entre sua matriz e filiais, serão as que conseguirão passar com menos impacto por todas essas mudanças. Existe outra perspectiva mais positiva e menos caótica, que é a minha preferida, que seria a de que esse projeto trará uma visibilidade maior para os setores de RH e DP, claro os que estiverem mais preparados. Essa com certeza fará toda a diferença.

Fonte: Contadores

20/10/2017



Para 2018, o limite de faturamento para fins de enquadramento no Simples Nacional passará a ser de R$ 4.800.000,00/ano.

Entretanto, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional, o limite máximo de receita bruta será de R$ 3.600.000,00.

A empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional em 31 de dezembro de 2017 que durante o ano-calendário de 2017 auferir receita bruta total anual entre R$ 3.600.000,01 (três milhões, seiscentos mil reais e um centavo) e R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) continuará automaticamente incluída no Simples Nacional com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, ressalvado o direito de exclusão por comunicação da optante.

Regras de Transição a serem observadas em 2017


Regras de transição para a empresa de pequeno porte (EPP) que, em 2017, faturar entre R$ 3.600.000,01 e R$ 4.320.000,00 (ultrapassou o limite em ATÉ 20%):

• A EPP não precisará comunicar sua exclusão. Pela LC 123/2006, a exclusão deveria ocorrer em janeiro/2018, mas não será necessária porque já estarão vigentes os novos limites.
• No entanto, se a empresa comunicar sua exclusão, precisará fazer novo pedido de opção em janeiro/2018.

Regras de transição para a empresa de pequeno porte (EPP) que, em 2017, faturar entre R$ 4.320.000,01 e R$ 4.800.000,00 (ultrapassou o limite em MAIS de 20%):

• A EPP deverá comunicar sua exclusão no Portal do Simples Nacional quando a receita acumulada ultrapassar R$ 4.320.000,00, com efeitos para o mês seguinte ao da ocorrência do excesso. Se desejar, poderá fazer novo pedido de opção em Janeiro/2018.
• Se o excesso ocorrer em dezembro/2017 a EPP não precisará fazer sua exclusão e novo pedido. A exclusão ocorreria em janeiro/2018, mas não será necessária porque já estarão vigentes os novos limites. No entanto, se comunicar sua exclusão, precisará fazer novo pedido de opção em janeiro/2018.

No caso de início de atividade em 2017, o limite de R$ 3.600.000,00 deverá ser proporcionalizado pelo número de meses em atividade.

Uma vez ultrapassado o limite proporcional em MAIS de 20%, a EPP deverá comunicar a exclusão com efeitos retroativos à data de abertura do CNPJ. Neste caso, não será optante pelo Simples Nacional em 2017.

Poderá solicitar opção em Janeiro/2018, caso o novo limite proporcional não tenha sido ultrapassado.

Fonte: Contadores

11/10/2017



BRASÍLIA - Presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) encaminhou para sanção presidencial o texto da Medida Provisória (MP) do Refis, programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A MP foi aprovada no Senado na quinta-feira. Em um acordo, as lideranças dos principais partidos acertaram impugnar os artigos 14, 15, 16, 17 e 18 da proposta, que continham os chamados "jabutis", mudanças introduzidas no texto pela Câmara dos Deputados e consideradas estranhas ao objetivo da matéria.

Entre os trechos suprimidos, estão o que trata da mudança na estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), bem como o processo de votação no colegiado em caso de empate. Outro artigo tratava da compensação de dívidas tributárias com bolsas de estudo no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Além desses artigos, o Senado derrubou emendas que perdoavam as dívidas tributárias e a que confere isenção de pagamento de impostos por cinco anos a igrejas e chamadas instituições de ensino vocacional.

A impugnação não é considerada uma mudança que torne o texto passível de retorno à análise na Câmara dos Deputados. Assim, a proposta segue para sanção presidencial. A proposta perderia os efeitos se não fosse votada até o dia 11.

O Refis permitirá a pessoas físicas quitarem dívidas com a Receita e PGFN, com desconto de até 90% nos juros, 70% nas multas e 100% nos encargos. São seis modalidades de pagamento com condições diferentes. A adesão ao programa vai até 31 de outubro.

Fonte: Valor Econômico

11/10/2017



A felicidade e a satisfação dos funcionários são temas cada vez mais recorrente nas discussões sobre produtividade. Um estudo conduzido pelo especialista Andrew Oswald, da Universidade de Warwick (Reino Unido), apontou que empregados felizes são 12% mais produtivos. Sonja Lyubomirsky, da Universidade da Califórnia (EUA), mostra que há aumento de 37% nas vendas e três vezes mais criatividade dos funcionários mais satisfeitos. No entanto, caso haja uma insatisfação, o desempenho pode ser prejudicado.

Felicidade e a satisfação dos funcionários são temas cada vez mais relevantes na rotina das empresas.

Em busca dessa melhora, empresas têm apostado em recompensas diferenciadas para garantir que os seus funcionários estejam bem-dispostos. A Viva! Experiências é uma companhia que oferece kits a empresas que queiram premiar colaboradores e clientes por bons resultados alcançados. O presidente da empresa, Andre Susskind, explicou que a crise financeira aumentou a procura pelas recompensas alternativas. O resultado foi um aumento de 20% no faturamento da companhia no primeiro semestre de 2017.

“Em 2014, a gente viveu o nosso pior momento e atendia mais à pessoa física do que o mercado corporativo. Então em meados de 2014 voltamos todos os nossos investimentos para o corporativo, pessoas, marketing, esse foi um dos componentes do crescimento”, revelou.

Frustrações. A professora do Departamento de Psicologia da PUC-RJ, Teresa Negreiros, afirmou que a satisfação do colaborador não é relacionada, necessariamente, às premiações que a empresa oferece. Segundo ela, é possível identificar um funcionário insatisfeito pelo comportamento.

"Geralmente, as pessoas frustradas ficam mais isoladas e o relacionamento social é prejudicado. A pessoa fica mais quieta, e essas são características da depressão. Ela vai ficando desligada, fora do ar, claramente não está com foco naquilo. Ou ainda, como frustração gera agressão, ela pode ficar agressiva. Mas o primeiro sintoma é a dificuldade nos próprios relacionamentos com os colegas", apontou. O segredo, para Teresa, é o reconhecimento do trabalho bem feito.

“Uma das maiores recompensas é ter o fruto do trabalho reconhecido. O trabalho é o brinquedo do adulto. Se ele gosta, está brincando eternamente, está se divertindo e está feliz. Mas realmente um upgrade, uma promoção, também são muito bem-vindos. O reconhecimento público também é importante, porque as críticas são muito comuns, mas os elogios são poucos e fazem falta no ambiente de trabalho.”

Fonte: Estadão

11/10/2017



Em seus escritos de ficção científica, o britânico Douglas Adams descreveu uma das raças mais desagradáveis da galáxia como: burocrática. Eles não salvariam as próprias avós da morte sem um ofício em triplicata. Abrir e fechar uma empresa no Brasil não fica muito longe disso. O Banco Mundial coloca o país como uma das piores economias do mundo para se fazer negócios. E muito disso é fruto da burocracia.

No ranking, que lista 190 economias do mundo todo, o Brasil aparece em 123ª. Três quesitos puxam a classificação do país para baixo. Todos relacionados à burocracia: a facilidade para começar um negócio, as permissões de zoneamento e o pagamento de impostos.

A estimativa foi compilada pela Endeavor, rede internacional de apoio ao empreendedorismo, que acaba de publicar o estudo “Burocracia no ciclo de vida das empresas”. Um mapeamento feito com base em estudos acadêmicos e de consultorias, alguns feitos com exclusividade para a pesquisa.

O caminho da burocracia na vida das empresas começa antes mesmo delas existirem. Para abrir um negócio, o brasileiro leva, em média, 80 dias. O triplo dos argentinos e oito vezes mais tempo do que na Rússia. Na Nova Zelândia, o processo todo leva 24 horas.

A aceleração dos processos de abertura tem muito a ver com o surgimento de processos eletrônicos, dentro dos governos. Em meados da década de 2000, mais de cem países reformaram o ambiente regulatório para abertura de novas empresas. Entre as mudanças mais comuns estão a padronização de documentos, o registro online e o uso opcional dos cartórios.

O curioso é que o Brasil também entrou nesta onda. Há 10 anos, o Governo Federal criou a Redesim, que busca criar padrões e diálogo entre os diferentes órgãos envolvidos no registro de uma empresa; de forma que o cidadão possa protocolar toda a sua documentação em uma única plataforma. O suficiente para resolver boa parte do problema.

Mas a implantação da Redesim se mostrou lenta e complexa, já que depende de um redesenho institucional em cada um dos mais de cinco mil municípios brasileiros. O que exige vontade política. Tanto que um dos principais é a integração entre órgãos de licenciamento. No Paraná, nem 20% desta etapa foi concluída.

Manter as portas abertas é ainda mais difícil. Por ano, uma empresa gasta uma média de 2.038 horas para ficar em dia. São 85 dias corridos, só para preencher todos os documentos e pagar os impostos devidos.

Mudanças na regra no meio do jogo


Um empecilho, aqui, é que as regras mudam com o jogo já em andamento. O ICMS, cobrado pelos estados, é o principal vilão. Nos últimos quatro anos, o tributo sofreu uma alteração a cada três dias, no Brasil. Só no Paraná, foram 361. Santa Catarina, o estado que menos atualizou a legislação do ICMS, teve 54 trocas.

Parte disso se deve à guerra fiscal entre estados e entre municípios. “São estratégias legítimas para tentar atrair novas empresas e gerar emprego localmente. Mas manter-se atualizado é muito complexo para o empreendedor” reconhece o diretor da Endeavor no Paraná, Marco Mazzonetto. Mas fato é que as atualizações - inclusive de outros impostos, além do ICMS - tornam quase impossível para o empreendedor se manter em dia com a legislação tributária. E ainda ter tempo para tocar a operação do seu negócio.

Isso, somado às obrigações acessórias (fichas que precisam ser preenchidas, e que não são necessariamente imposto) torna alarmante a quantia de empresas irregulares, no Brasil. Só um nível federal, quatro em cada dez empresas têm alguma pendência. Incluídos os tributos municipais, o número dobra.

“O empreendedor acaba perdendo o foco do que é o negócio dele, dos clientes dele, para tentar entender um pouco o que o governo está exigindo”, opina o contador Héber Dionizio, co-fundador da Contabilizei, que já ajudou na criação de mais de quatro mil empresas. “A gente tenta amenizar isso com um bom atendimento”, mas “por mais que ele contrate um escritório, ele não vai ter um contador 100% do tempo ao lado dele”.

Fonte: Gazeta do Povo

11/10/2017



O prazo de 120 dias decorridos após a publicação da Lei nº 13.467/2017 no diário oficial da União irá se concluir dentro de 1 mês, tornando o texto da reforma trabalhista vigente a partir do dia 11 de novembro de 2017 em um sábado.

Até lá, os novos contratos de trabalho firmados e também os já existentes permanecem valendo pelas regras atuais. Caso seja do interesse do empregador ou empregado que o contrato de trabalho atual seja regido pelas alterações impostas pela reforma trabalhista, será necessário repactuar um novo contrato de trabalho (aditivo contratual), após a entrada em vigor da nova lei.

Uma opção viável é fazer um aditivo de imediato, com previsão de validade a partir de 11.11.2017. Entretanto, havendo alguma alteração na lei de Reforma Trabalhista ou caso haja publicação de Medida Provisória que altere as novas regras antes de sua entrada em vigor, o aditivo já feito poderá necessitar de adequações de acordo com as mudanças.

Alterações Futuras por Medida Provisória


A um mês de entrar em vigor, a reforma trabalhista deverá passar por alterações através de Medida Provisória a ser divulgada. O texto da Medida Provisória ainda se encontra em discussão política e não há um prazo para quando a MP será publicada. Dentre as mudanças existe a possibilidade de retorno do Imposto Sindical, um dos destaques positivos da Reforma.

Fonte: Blog Guia Trabalhista

6/10/2017



Uma nova era no relacionamento entre Fisco e contribuinte no Estado de São Paulo começa a ser desenhada. A administração estadual idealizou um pacote de benefícios visando a trazer transparência, lealdade nas concorrências, simplificação dos processos tributários e segurança jurídica para os empreendedores.

De forma inovadora no âmbito nacional, em modelo semelhante ao adotado por órgãos internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Interamericano e praticado em mais de 28 países, a intenção é classificar os contribuintes, por meio de notas, (similares às utilizadas pelas agências de classificação de riscos) e dar um tratamento diferenciado aos bons pagadores, que representam menor risco aos cofres do Estado.

Os critérios de classificação dos contribuintes devem circular entre A+, A, B, C, D e E, em função da exposição a riscos ou passivos tributários. Para isso, serão considerados três fatores: adimplência ou inadimplência com o Fisco Paulista; inconsistências entre as emissões de notas fiscais e as declarações prestadas; e regularidade tributária de seus fornecedores. Os mais bem posicionados no ranking terão um tratamento diferenciado, como receber créditos acumulados do ICMS sem a necessidade de contrapartida financeira e a possibilidade de participar de decisões que envolvam, entre outros temas, a simplificação de obrigações acessórias.

Os contribuintes receberão, individualmente, sua situação com a Sefaz/SP, via DEC, e terão um período pré-determinado para regularização e adaptação. Em caso de discordância do entendimento fiscal, está previsto que eles podem levar a questão para um comitê formado por fiscais com possibilidade de incluir o apoio do Conselho de Defesa dos Contribuintes (Codecon), evitando ou reduzindo os processos na esfera administrativa.

A sociedade tem sido convidada a participar e ajudar com sugestões e subsídios ao projeto. Diversas audiências públicas têm sido realizadas com o apoio de entidades e instituições. O Sescon-SP teve a satisfação de sediar um evento no dia 10 de agosto, recebendo o coordenador da Coordenadoria de Tecnologia e Gestão Estratégica da Secretaria da Fazenda, Eduardo de Almeida Mota, que apresentou a minuta do Projeto de Lei (PL) da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária aos empresários e profissionais contábeis e demais contribuintes.

Nesse contexto, a classe contábil tem um papel fundamental, tendo em vista que é interlocutora dessa relação entre Fisco e contribuinte, lida diariamente com essas questões e sabe onde estão os gargalos. As sugestões foram recebidas entre 11 de julho e 11 de agosto. A intenção agora é abrir em breve uma nova consulta pública, com base na minuta com as sugestões inclusas. A previsão é que o PL siga para a Assembleia Legislativa entre setembro e outubro.

A proposta vem ao encontro das bandeiras levantadas permanentemente pelo Sescon-SP. Isso porque busca o aprimoramento da relação entre Fisco e contribuinte, resgata a ideia de equilíbrio competitivo, promove a transparência e, especialmente, ao contrário de processos de penalização largamente utilizados pelos fiscos, coloca em prevalência a premiação para os bons contribuintes.

Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP e da Aescon-SP

Fonte: Tome Nota N° 168