20/5/2011

Esse fenômeno traz consigo outra preocupação já que, muita gente, simplesmente fecha o estabelecimento, mas não o encerra legalmente.


Apesar do cenário de expansão dos negócios no Brasil é preciso que seja feito um alerta: abrir uma empresa tornou-se muito mais fácil do que fechar. Esse fenômeno traz consigo outra preocupação já que, muita gente, simplesmente fecha o estabelecimento, mas não o encerra legalmente. Para o advogado especialista em direito empresarial, Auro Ruschel, foram criadas ferramentas que facilitaram a abertura do ponto de vista burocrático. O fechamento, no entanto, é mais complicado.
- Em aproximadamente 60 dias você tem a Pessoa Jurídica montada com toda documentação necessária para operar e emitir nota fiscal do serviço ou venda. Enquanto isso para fechar uma empresa, existem requisitos legais que precisam ser obedecidos. Se a empresa não é encerrada de acordo com o que determina, por exemplo, o Código Tributário Nacional, vai acabar respondendo por passivos ou eventuais dívidas - alerta Auro.
Um dos erros mais comuns dos empresários é não dar baixa na Junta Comercial. Isso ocorre, na maioria das vezes, por causa de altos valores devidos em impostos ou dívidas. O advogado chama a atenção que a burocracia nunca pode retirar a capacidade de empreender, mas é preciso disciplina.
- O problema é quando a sonegação começa a fazer parte do negócio. Se há uma disciplina nesse sentido, o fechamento não vai ser um problema no futuro - completa Auro.
A vontade do brasileiro ter o seu negócio e caminhar com as próprias pernas tem aumentado a cada ano. Conforme a Fenacom (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), em 2010, houve cerca de um milhão de aberturas de empresas.
Uma oportunidade dos empresários se recuperarem é o prazo de carência caso a empresa fique inoperante. A contadora da M&A Assessoria Contábil, Mariana Chies, explica que até o momento do sócio como pessoa física ser chamado há o prazo de cinco anos.
- Neste período o empresário pode abrir outra empresa e tentar reverter a situação financeira para pagar as dívidas do primeiro empreendimento - diz.
Para fechamento da empresa a Junta Comercial exige o distrato social, negativas de FGTS, INSS e Receita Federal. Após, será necessária apresentação na Prefeitura dos talões de notas. A contadora também chama a atenção que mesmo não funcionando a obrigação de mandar as declarações continua existindo e por isso a empresa que continua aberta, fica sempre sujeita a multas.
Hermann & Ruschel Advocacia Empresarial
O Hermann & Ruschel Advocacia Empresarial atua como parceiro estratégico no desenvolvimento jurídico dos negócios dos clientes. Além de trabalhar com questões específicas de empresas, desenvolve consultoria na elaboração, análise e revisão de contratos, pareceres jurídicos, planejamento tributário, planejamento estratégico jurídico e proteção patrimonial. Ainda, atua nas áreas trabalhista, cível, tributário, societário, bancário, consumidor, imobiliário, responsabilidade civil, empresarial e recuperação de ativos.

Fonte: Segs

20/5/2011

O brasileiro demora hoje 120 dias para abrir uma companhia, de acordo com dados do BID
O governo federal pretende implantar até o final do ano um sistema eletrônico para simplificar a abertura de empresas no Brasil.
O mecanismo, previsto em lei aprovada em 2007, está em desenvolvimento e integrará todas as cidades do país, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
"Queremos estimular a padronização dos procedimentos para a abertura de empresas, pois, hoje, cada cidade tem as suas próprias regras", diz o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio, Jaime Herzog.
O brasileiro demora hoje 120 dias para abrir uma companhia, de acordo com dados do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O tempo é quase o dobro da média na América Latina, que é de 63,45 dias.
Nos EUA, os empreendedores conseguem abrir uma companhia em seis dias.
O número de procedimentos necessários para abrir empresa no Brasil também está acima da média latino-americana e é igual ao da Venezuela, segundo o BID.
"A impressão é que o problema está no licenciamento das empresas, pois, para a obtenção do registro, são necessários, em média, apenas dois dias", diz Herzog.
A burocracia tem se constituído em uma carga maior que a tributária para as pequenas empresas, de acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar Burti.
"É uma consequência do fato de o Poder Legislativo não ouvir a sociedade como deveria.

Fonte: Folha de S. Paulo

20/5/2011

A previsão para uso da CC-e é nos casos em que forem detectadas incorreções
Foi divulgada a Nota Técnica 2011/003, que dispõe sobre o leiaute da Carta de Correção eletrônica (CC-e) com o objetivo de divulgar os aperfeiçoamentos realizados nas especificações técnicas da CC-e no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A CC-e possuía previsão legal, mas ainda não havia sido implementada, ou seja, não havia divulgação do leiaute. Sendo assim, somente era permitido o seu uso em papel.
A previsão para uso da CC-e é nos casos em que forem detectadas incorreções, após a concessão da Autorização de Uso da NF-e, em que o emitente poderá sanar erros em campos específicos desta nota por meio de CC-e.
Nota Técnica 2011/003; Ajuste Sinief nº 7/2005, cláusula décima quarta-A

Fonte: LegisWeb

20/5/2011

• Defina um objetivo - assegure-se de que todos na organização entendam seu papel e suas responsabilidades .Explique claramente aos empregados por que seu trabalho é importante e crie expectativas para o futuro.


• Promova trabalho em equipe  - quando os funcionários tem chance de contribuir com idéias, soluções melhores emergem e o trabalho em equipe funciona melhor num ambiente em que todos são ouvidos.


• Encontre e inspire verdade nos outros - ao reconhecer a contribuiçãoo de todos a equipe, dividir tarefas se torna simples, entenda que todos os membros de um time trazem consigo experiências valiosas.


• Libere potencial - embora políticas e procedimentos sejam importantes, seguir regras muito rigidamente pode asfixiar idéias. Algumas das melhores idéias podem vir de novas maneiras de pensar.


• Entenda a necessidade de seus funcionários -  para um líder, o crescimento de uma equipe é fundamental para o crescimento do negócio. Quando um líder entende seus sonhos e aspirações, os funcionários sentem que eles estão sendo ouvidos .


• Promova reconhecimento - Como um líder, destaque valor e potencial, de modo que os funcionários possam fazer o melhor trabalho.Reconheça um trabalho bem feito.


Palestrante: Wagner Reis formado em Engenharia na Escola Politécnica da USP,Administração de Empresas na FEA/US, Professor de Negociação da OAB desde 1994 e Consultor de Empresas a 10 anos nas áreas Comercial, Administrativa e Financeira com foco no Varejo.

Devido às vagas serem limitadas, pedimos a gentileza de confirmar a presença conforme instrução abaixo.

Os interessados deverão confirmar sua presença pelo telefone (11) 4223-9900 com Tatiana e/ou Monica ou e-mail: financeiro@diagrama.com.br 

Atenciosamente.                                                                                         


Paulo Tadeu Franco de Godoy 
                                                                             

20/5/2011

Segundo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, reforma deve ter início com a desoneração da folha de pagamentos
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta sexta-feira, 13, que a reforma tributária terá início em junho e será feita de maneira gradual, com a aprovação de medidas em áreas específicas. O petista garantiu que a presidente Dilma Rousseff está decidida a realizar a reforma tributária e que montou equipes nos ministérios para discutir o tema. "Nós vamos apresentar já em junho alguns projetos de reforma tributária", disse, após participar de debate nesta manhã, promovido pela Fecomercio-SP.
O líder do governo ressaltou que a reforma deve ter início com a desoneração da folha de pagamentos. Vaccarezza defendeu a ampliação da base de cobrança, com o ingressos dos trabalhos informais na formalidade. Ele ainda confirmou que a reforma tributária irá tratar neste ano de outros temas, como a guerra fiscal entre os Estados, a simplificação da cobrança de impostos e a desoneração de setores produtivos, como o bens de capital e calçadista.
"Nós precisamos fazer uma reforma tributária profunda para desonerar a indústria, o comércio e a folha de pagamento", afirmou. Vaccarezza defendeu ainda que a reforma ainda reduza a carga tributária, fazendo uma cobrança mais justa entre os brasileiros. "Nós vamos fazer devagar, porque ninguém consegue fazer de uma vez", disse o líder, ressaltando que a discussão das mudanças será gradual devido às resistências que existem sobre o tema em distintos setores da sociedade. O líder do governo participou hoje do debate "Agenda do governo: prioridades e expectativas", na capital paulista.
O deputado afirmou que as prioridades do governo Dilma neste ano são o início da reforma tributária, o desenvolvimento da infraestrutura brasileira, o combate à inflação e a votação do Código Florestal.

Fonte: O Estado de S. Paulo

13/5/2011

A Diagrama Contabilidade Ltda juntamente com sua Diretoria, convida para Reunião de Empresários com o Tema: Como Fazer sua Empresa Prosperar". O Encontro será realizado no dia 26 de Maio de 2011 das 09h00 às 12h00, no Edifício Monumental Business, localizado à Rua Amazonas n.º 439 – MEZANINO – Centro – São Caetano do Sul     
                                                         
Conteúdo Programático:   
                                                      
    • O Melhor Futuro... Só para quem se preparar;                                       
    • O Desafio da Mão de Obra;                                                              
    • O Desafio do Mercado (Clientes);                                                                   
    • O Desafio da Concorrência;                                                                         
    • O Desafio dos Tributos;                                                                                
    • O Desafio Interior;                                                                                         
    • Liderança Onipresente;                                                                           
    • Gerenciamento das Vendas;                                                                         
    • Números a Gerenciar;                                                                                    
    • Controle Rigoroso de Custos;                                                                          
    •  Modernização Permanente;                                                                              
    • Estoques;                                                                               
    • Sucessão Familiar;                                                             
    • Lição de Casa: Soluções Gerais.     
                                                                
Palestrante:  Wagner Reis formado em Engenharia na Escola Politécnica da USP,Administração de Empresas na FEA/US,  Professor de Negociação da OAB desde 1994 e Consultor de Empresas a 10 anos nas áreas Comercial, Administrativa e Financeira com foco no Varejo.   
                                                     
Devido às vagas serem limitadas, pedimos a gentileza de confirmar a presença conforme instrução abaixo.     
                                                       
Os interessados deverão confirmar sua presença pelo telefone (11) 4223-9900 com Tatiana e/ou Monica ou e-mail: financeiro@diagrama.com.br  
            
Atenciosamente.                                                                                          
Paulo Tadeu Franco de Godoy   

13/5/2011

O prognóstico para a inflação nos próximos 12 meses caiu pela segunda semana seguida, enquanto o cenário para 2012 foi mantido pela quinta semana.

A recente mudança de discurso do Banco Central, indicando uma postura mais dura em relação à inflação, deu espaço para que o prognóstico para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2011 recuasse pela primeira vez ,depois de oito semanas em alta, na pesquisa Focus, mostrando um mercado mais confiante na estratégia da política monetária. O prognóstico para a inflação nos próximos 12 meses caiu pela segunda semana seguida, enquanto o cenário para 2012 foi mantido pela quinta semana.

Além disso, as taxas de juros dos contratos negociados no mercado futuro vêm caindo, sem grandes oscilações, mostrando que o ceticismo dos investidores com a condução da política monetária diminuiu. Segundo economistas, isso resulta da nova postura mais dura ou hawkish (como falcão, em inglês) do BC, com mais ênfase no aumento da taxa básica de juros (Selic) no combate à inflação e menor peso das medidas macroprudenciais. Com isso, já há apostas de que a Selic poderá chegar a 13% neste ano — um ponto acima do atual patamar, de 12% —, como projeta a Rosenberg & Associados.

Embora os analistas ponderem que a queda na previsão para o IPCA deste ano está mais ligada ao dado de abril divulgado na semana passada, que veio melhor que o esperado, a previsão para 12 meses é um reflexo deste novo momento. “O BC está dando uma sinalização de que continuará subindo a Selic quantas vezes julgar necessário para trazer a inflação para o centro da meta ano que vem. Esse discurso ajuda o mercado a reorganizar as expectativas”, disse Newton Rosa, economista-chefe da SulAmérica Investimentos. “É muito importante uma boa comunicação com o mercado nesse sentido de ancorar as expectativas para a inflação”, acrescentou.
             

Fonte: Correio Braziliense

13/5/2011

Desoneração não valeria para empresas integrantes do Super Simples

Em reunião com sindicalistas no Palácio do Planalto, o governo apresentou uma proposta de reduzir, em três anos, de 20% para 14% a alíquota previdenciária cobrada das empresas sobre o salário do empregado, informou nesta quarta-feira (11) o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força.

De acordo com o deputado, o objetivo do governo é enviar neste ano ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento. A desoneração não valerá para empresas integrantes do programa Super Simples do governo federal, que prevê tributação reduzida para pequenas empresas.

"O governo quer desonerar a folha de salários em alguns pontos percentuais. Essa questão está em debate. O governo falou em baixar, em três anos, de 20% para 14%, mas que poderia até ser maior. (...) O governo quer tentar aprovar neste ano para valer no ano que vem.”, disse.

Com a aprovação do projeto neste ano, a partir de 2012 a folha de pagamento sofreria uma desoneração de dois pontos percentuais por ano até 2014, informou o deputado. A proposta foi apresentada aos sindicalistas pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Segundo o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, o governo explicou que, ao final de três anos, as empresas deixarão de pagar R$ 24 bilhões à Previdência. “O governo, o secretário [Gilberto Carvalho], afirmou que [a Previdência] será compensada de outra forma. A União vai se responsabilizar em ressarcir essa diferença, que dá entorno de R$ 4 bilhões a cada ponto percentual reduzido na folha de pagamento", disse.

Redução da jornada

Os sindicalistas pediram que, em contrapartida à desoneração da folha de pagamento, que beneficiaria as empresas, o governo se empenhe para a aprovação no Congresso da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

“Nós achamos que a desoneração da folha é uma coisa boa, porque nós acreditamos que vai formalizar, vai ter mais competitividade e, com certeza, alguns milhares de empregos serão criados. Nós achamos também que as empresas vão ganhar com isso. Na medida em que você tira da folha de pagamento e passa para o faturamento, algumas empresas vão até pagar mais do que pagam hoje, mas a grande maioria delas vai ser beneficiada, porque pagam muito hoje na folha. Por isso, nós queremos uma contrapartida, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais”, disse Paulo Pereira da Silva.
                


Fonte: G1

13/5/2011

Uma das mudanças em estudo permitirá que companhias menores recebam redução de tributos para investir em inovação tecnológica.

O governo decidiu alterar a chamada Lei do Bem para permitir que mais empresas tenham direito aos incentivos fiscais previstos na legislação. Uma das mudanças em estudo permitirá que companhias menores recebam redução de tributos para investir em inovação tecnológica.

Outro ponto prevê a antecipação dos benefícios fiscais para empresas que iniciarem processo de registro de patentes no exterior. A revisão da Lei do Bem, em vigor há cinco anos, faz parte do conjunto de medidas que será anunciado com o lançamento da Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), em substituição à Política de Desenvolvimento da Produção (PDP).

"A Lei do Bem já tem alguns anos de vida. Tanto o governo quanto as empresas já conseguiram ver os pontos onde há necessidade e possibilidade de fazer ajustes", afirmou a secretária do Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloisa Menezes.

A visão do governo é de que a Lei do Bem beneficia só as grandes companhias ao restringir a redução de tributos às empresas que declaram Imposto de Renda pelo lucro real. Para estimular os investimentos em inovação tecnológica pelas empresas de menor porte, o governo deve estender o benefício para as que também declaram IR por outro regime, como o do lucro presumido.

"Uma das principais demandas é ampliar o leque de empresas que podem se enquadrar na Lei do Bem", disse a secretária. O regime de tributação pelo lucro real representa cerca de 80% da arrecadação da Receita Federal, mas é utilizado somente por 10% das empresas brasileiras.

Patente. Heloisa antecipou que as empresas podem receber benefícios fiscais antes de concluir o processo de registro de uma patente no exterior. "Com o cumprimento de algumas etapas do processo de patenteamento, a empresa poderia usufruir dos incentivos fiscais. Não é só a etapa do pedido da patente", explicou. "São etapas onde o especialista do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) já consegue configurar o caráter inovador do produto".

Ela disse que a criação de um banco só para operar no comércio exterior, nos moldes de um Eximbank, não deve fazer parte do pacote inicial da PDC. Segundo a secretária, o BNDES está se ajustando para "dar conta" dessa atividade com maior força.

Há um ano, o governo anunciou a criação de um Eximbank como subsidiária do BNDES, mas não o colocou em prática. Heloísa disse que o atual governo está revisando propostas anunciadas na gestão anterior e ainda não viabilizadas, e também criando outras. "Vamos ver o que é possível no primeiro momento e o que não for vamos buscando o atendimento ao longo do tempo."

O impacto fiscal nas contas do governo é um dos critérios que estão sendo considerados. Ela disse que a PDC está praticamente pronta, dependendo apenas de alguns ajustes pequenos para ser anunciada. O Ministério do Desenvolvimento trabalhava com o dia 26 de maio para o anúncio, mas interlocutores do governo já não consideram essa data. Alguns pontos da nova política industrial e de comércio exterior estão emperrados porque dependem da análise do impacto fiscal para irem adiante.

Fonte: O Estado de S. Paulo

6/5/2011

Alta de 0,5% em relação a fevereiro leva ao maior patamar desde o início de série histórica do IBGE, em 1991

A produção industrial brasileira cresceu um pouco mais que o esperado em março e os dados dos dois meses anteriores foram revistos para cima, completando um trimestre inteiro de resultados positivos e levando a atividade a um patamar recorde. A alta foi de 0,5% em março sobre fevereiro, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Com esses resultados, o patamar de produção de março de 2011 alcançou o ponto mais elevado desde o início da série histórica, em 1991", destacou o órgão em uma nota.

Em relação a março do ano passado, no entanto, houve a primeira queda desde outubro de 2009, de 2,1%, devido, em parte, a um menor número de dias úteis. Economistas consultados pela Reuters esperavam expansão de 0,2% no mês e recuo anual de 2,5%.

Os dados de fevereiro e janeiro na comparação com os meses anteriores foram revistos para, respectivamente, 2% e 0,3%, ante leituras preliminares de 1,9% e 0,2%. No primeiro trimestre, a indústria brasileira acumulou crescimento de 2,3%.

O economista do IBGE André Macedo destacou que, mesmo com as medidas do governo para conter o fôlego da economia, a indústria alcançou o maior patamar de produção desde o início da série história do instituto. O recorde anterior era março de 2010.

- Há um incremento no cenário produtivo em 2011. Apesar das medidas do governo, ainda não conseguimos observar efeitos sobre o ritmo das atividades - disse. - Há alguns fatores, como a demanda das famílias, a manutenção do crédito e das boas condições do mercado de trabalho. Também há um menor ritmo das importações, como metalurgia básica, e isso rebate na indústria. Há uma combinação de mais investimentos e apostas no país.

Queda no ano é explicada por fim de incentivos fiscais

Em relação à queda em relação ao ano anterior, Macedo explicou que há dois movimentos por trás disso: o carnaval, que em 2011 caiu em março, e a base de comparação - março de 2010 foi um mês forte porque a indústria usufruía de incentivos fiscais do governo para enfrentar a crise global.

Em relação a fevereiro, foi observado aumento em 13 dos 27 setores pesquisados, com destaque para material eletrônico e aparelhos de comunicações (10,1%) e máquinas e equipamentos (1,8%).

Entre as categorias de uso, bens de consumo duráveis e de capital tiveram os maiores crescimentos, de 4,1% e 3,4%, respectivamente, seguidos por bens de consumo semi e não duráveis (1%). Já a produção de bens intermediários caiu 0,2%.


Na comparação com março de 2010, que teve dois dias úteis a mais que o mesmo mês este ano, houve queda em 17 dos 27 setores, sendo as maiores em produtos químicos (-8,6%) e edição e impressão (-12,9%).

Todas as categorias de uso tiveram retração, sendo as maiores as de bens de consumo duráveis (-5,2%) e de bens de consumo semi e não duráveis (-3,7%), seguidas por bens intermediários (-0,4%) e bens de capital (-0,1%).

Fonte: O Globo

6/5/2011

Nunca discutimos a hipótese de reeditar a CPMF para financiar a saúde.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, descartou ontem a possibilidade de o governo reeditar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a saúde pública do país. Padilha disse que o tema nunca foi discutido pela presidente Dilma Rousseff.

"Virou um Fla x Flu. Eu não entro nesse Fla x Flu. Nunca discutimos a hipótese de reeditar a CPMF para financiar a saúde. Minha função é reforçar e aprimorar os mecanismos de gestão, definir metas entre União, Estados e municípios, até para que os recursos sejam cada vez mais bem investidos", afirmou.

O ministro participou ontem de audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde ouviu queixas dos parlamentares sobre o sistema de saúde do país.

Padilha pediu apoio do Congresso para aprovação de propostas que ampliem os mecanismos de controle do uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o país enfrenta o desafio de consolidar o sistema, condição para superar as dificuldades enfrentadas pelo setor.

"Não podemos 'dourar a pílula'. Estamos conscientes que 41% da população consideram a saúde o principal problema do país", disse, ao reconhecer que a melhoria de gestão e de controle de recursos seria a principal forma de ampliar os investimentos na saúde.

Padilha defendeu a decisão do governo federal de implantar cartões do SUS até 2014 em todos os municípios do país, mesmo sem chips que poderiam facilitar a identificação dos dados dos usuários. Atualmente, pouco mais de mil municípios já adotaram o cartão.

"Fizemos um estudo rigoroso que mostrou que não precisa do chip para o que o cartão serve. Cartão de crédito, vários não têm chip. O próprio número do cartão SUS já é o registro hoje", afirmou.

Segundo o ministro, a economia por não ter implantado os chips nos cartões do SUS chega a 50 vezes por unidade. "Quando tiramos o chip que não é necessário, fizemos economia de 50 vezes por unidade. O chip era R$ 5, sem chip a previsão é de R$ 0,10."

Fonte: Valor Econômico

6/5/2011

O projeto inclui entre os beneficiários as empresas que tenham dívidas com vencimento até 31 de julho de 2011.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que amplia o benefício do parcelamento de débitos de micro e pequenas empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com a Fazenda federal, estadual ou municipal, com vistas ao ingresso ou reingresso no Simples Nacional. O projeto inclui entre os beneficiários as empresas que tenham dívidas com vencimento até 31 de julho de 2011.

A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que hoje prevê, para ingresso no Simples Nacional, o parcelamento, em até 100 vezes, das dívidas com vencimento até 30 de junho de 2008. "Com a medida, abriremos uma nova oportunidade para que milhares de microempresas e empresas de pequeno porte se beneficiem desse instrumento", acredita Sandro Alex.

Além da ampliação proposta, o projeto autoriza o reingresso no Simples de empresas excluídas do sistema, o que é vedado atualmente. Conforme o texto, as microempresas e empresas de pequeno porte que tiverem sido excluídas em razão de dívidas poderão solicitar novo enquadramento nas condições a serem estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Sandro Alex ressalta ainda que o projeto está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00), pois não propõe a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita. "Na verdade, propomos a ampliação de um tratamento diferenciado, o que acarretará um fluxo positivo de receita aos entes federativos", explica.

Tramitação

O projeto tramita apensado  ao PLP 25/07, que também prorroga o prazo de parcelamento dos débitos de empresas do Simples Nacional. As propostas serão analisadas em regime de prioridade pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação (inclusivo no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

29/4/2011

A pontualidade de pagamento das micro e pequenas empresas atingiu o patamar de 94,3% em março de 2011, segundo pesquisa da Serasa Experian. Isto significa que, durante o mês passado, a cada 1.000 pagamentos realizados, 943 foram quitados à vista ou com atraso máximo de sete dias (índice de pontualidade de 94,3%). Foi a primeira queda em 22 meses deste indicador na comparação contra o mesmo mês do ano anterior, algo que não ocorria desde maio de 2009, época em que os desdobramentos da crise financeira internacional ainda afetavam negativamente a pontualidade de pagamentos das empresas.


O feriado do carnaval neste ano de 2011, por ter caído no mês de março, prejudicou o volume de negócios na economia, e os efeitos adversos da elevação do custo financeiro para as empresas, decorrentes das sucessivas elevações da taxa Selic, figuraram entre os elementos que diminuíram a pontualidade de pagamentos das empresas em março deste ano, tanto na comparação interanual (em relação a março de 2010, pontualidade de 94,6%) quanto em comparação ao mês imediatamente anterior (fevereiro de 2010, com pontualidade de 94,8%).

Dentre os setores econômicos, as quedas anuais ocorreram nas micro e pequenas empresas industriais e de serviços, ambas com recuo de 0,9 ponto percentual em relação a março de 2010. Na direção contrária, as microempresas do setor comercial melhoraram em 0,3 ponto percentual (índice de 94,8% em março de 2011) a sua pontualidade de pagamento na comparação com 2010.

Ainda sob o efeito do carnaval, o valor médio dos pagamentos em dia caiu 4,3% em março na comparação com fevereiro, atingindo R$ 1.355,70. Na comparação com março de 2010, houve queda de 11,0%, o maior recuo desde dezembro de 2009.

O Indicador Serasa Experian da Pontualidade de Pagamentos das Micro e Pequenas Empresas é construído através dos pagamentos efetuados, mensalmente, por amostra de cerca de 600.000 micro e pequenas empresas, totalizando 8 milhões de pagamentos.

29/4/2011

A Receita estima receber 24 milhões de declarações neste ano.


Os contribuintes com dificuldades no preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e que temem não cumprir o prazo de entrega devem enviar o documento incompleto e, depois, fazer uma retificação, recomendam especialistas. Dessa forma, o trabalhador escapa da multa de, no mínimo, R$ 165,74 cobrada pelo Fisco, caso encaminhe depois das 23h59min59s da sexta-feira, dia 29, quando finda o período de acerto de contas com o Leão. Até as 17h30 de 27/04, 8,4 milhões de contribuintes ainda não haviam feito o ajuste. A Receita estima receber 24 milhões de declarações neste ano.

“Se tiver faltando o comprovante de alguma despesa ou houver dados incorretos, vale a pena o contribuinte entregar a declaração dentro do prazo exigido pelo Fisco para escapar da multa. Depois do fim do prazo, será necessário enviar uma declaração retificadora para evitar que seu nome seja incluído na malha fina”, aconselhou o doutor em finanças Heglehyschynton Marçal, 37 anos. “Se, após seis meses, por exemplo, o contribuinte fizer a retificação, deve pagar a taxa básica de juros (Selic) referente às parcelas atrasadas, caso tenha imposto a recolher no ajuste.”

Segundo Marçal, quem está passando por dificuldades já precisa começar a recolher os recibos para o próximo ano. Só assim escapará de um novo sufoco. “O ideal é o contribuinte se organizar com uma pastinha e juntar todos os recibos como gastos com médicos e escolas”, disse.

O analista do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco) Jorge Lobão sublinhou que, ao entregar o documento incompleto, o contribuinte precisa ter certeza da modalidade a adotar. “É necessário definir se a declaração será completa ou simplificada, porque, depois de findo o prazo, o modelo não poderá ser alterado. A retificadora pode ser enviada a qualquer momento”, observou.

Para o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a dica dos especialistas pode ser uma saída, mas o contribuinte não deixa de ter riscos de cair na malha. “Se a declaração for entregue incompleta e constar um valor a restituir, o benefício será pago somente nos últimos lotes, após a retificação. Se tiver imposto a pagar, terá juros da diferença do imposto”, alertou.

29/4/2011

O principal desafio das empresas brasileiras é acompanhar as alterações legais. Logo em seguida, vem a dificuldade de interpretá-las.


É muito claro para os contribuintes brasileiros que a tributação em nosso país é demasiadamente alta. Em contrapartida, para trabalhar a enormidade de obrigações da pessoa jurídica, os empresários podem contar com a prestação de serviços dos profissionais da contabilidade. Até porque muitas empresas, em razão de dificuldade interna, ficam impossibilitadas de cumprir financeiramente suas obrigações tributárias, assim gerando um passivo crescente que acaba por tornar a quitação inviável. “Essa situação é agravada por generalizada falta de conhecimento da legislação por parte dos empresários, que aliás é um aspecto bastante relevante, já que a malha tributária brasileira é complexa e de difícil entendimento”, explica Paulo Godoy, diretor da empresa Diagrama Assessoria Contábil.


A complexidade fiscal no Brasil tem obrigado as empresas a gastar grande parte dos recursos, acompanhando sistemas tributários nacionais, estaduais e municipais. As empresas precisam investir em desenvolvimento de sistemas e bancos de dados que permitam acompanhar as mudanças diárias promovidas pelo fisco federal, estadual e municipal, bem como de outras instituições financeiras. Com relação às horas despendidas, uma parcela das empresas (10,4%) perde mais de 200 horas por mês apenas acompanhando os procedimentos fiscais, enquanto a maior parte (28,6%) gasta de 11 a 30 horas mensais. “O principal desafio delas é acompanhar as alterações legais, seguidas das dificuldades em interpretá-las”, assegura Godoy.


Novidades

A segunda geração do modelo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) entra em vigor e promete maior integração com as outras bases de dados, como também cobra das empresas uma melhor gestão das informações fiscais.

Além disso, o governo inicia a entrega em formato digital das informações de Pis-Cofins, a nova fase do Sped. O primeiro grupo para atender à exigência, em 2011, abriga as companhias tributadas pelo Lucro Real. “No início de 2012, a regra passa a valer para todos os contribuintes”, adianta o diretor da Diagrama.

A NF-e 2.0 traz novo layout para facilitar o preenchimento dos dados e aumenta a qualidade das informações. Houve a inclusão de arquivos XML e de novas regras para disciplinar o ambiente de autorização da Sefaz e validação. Os que utilizam o programa emissor gratuito do fisco já podem usar a versão atualizada, que está no ar há dois meses.

O software gratuito do governo é mais voltado para as pequenas e médias empresas que não têm condições de contratar uma solução de mercado. O aplicativo é indicado para emissão de pequenos volumes, com capacidade para gerar entre 400 a 500 NF-e por dia. A solução não oferece serviço de armazenamento de arquivos.

25/4/2011

Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento.

O governo prevê salário mínimo de R$ 616,34 no próximo ano. Os números constam do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado nesta sexta-feira (15/4) ao Congresso Nacional.
Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento.

O reajuste segue a fórmula aprovada pelo Congresso no início do ano, que estabelece correção pela inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, que foi de 7,5% em 2010.

A estimativa, no entanto, leva em conta a inflação mais baixa que a apontada pelo mercado.
Segundo o Planejamento, o IPCA acumulado neste ano será de 5%. Já o relatório Focus, pesquisa divulgada toda semana pelo Banco Central, aponta a inflação oficial de 2011 em 6,26%.

Fonte: Brasil Econômico

25/4/2011

As carteiras para pessoa jurídica começam a demonstrar mais nitidamente a redução dos prazos médios.

Marcelle Gutierrez

Com as medidas macroprudenciais do governo federal para conter a inflação, como aumento do IOF, taxa básica de juros e elevação de depósito de compulsórios, o sistema bancário brasileiro já começa a refletir a excessiva demanda por crédito com prazos mais curtos. O crédito está mais caro, o que aumenta o risco, e, em consequência, ocorre o reajuste de prazos.

Para o gerente de Indicadores de Mercado da Serasa Experian, Luis Rabi, os reflexos no prazo devem vir mais intensamente no segundo trimestre de 2011. "O Brasil já começa a sentir o aperto monetário, já que os riscos aumentam por causa dos juros altos. Então o mercado financeiro acaba por ajustar o prazo."

As carteiras para pessoa jurídica começam a demonstrar mais nitidamente a redução dos prazos médios. O prazo em desconto de duplicatas caiu 34,67%, de 75 dias em fevereiro de 2010 para 49 dias no mesmo período de 2011. Em desconto de promissórias o prazo caiu 56,52 %, de 69 dias em fevereiro de 2010 para 30 dias em 2011. Outra importante redução é verificada na carteira de capital de giro, na qual o prazo foi de 539 dias em fevereiro de 2010 para 487 dias em 2011, queda de 9,65%.

O perfil mais conservador das empresas justifica o efeito mais intenso. "No crédito para pessoa jurídica parece que as medidas [do governo] têm efeito mais rápido. E isso é da natureza do crédito, porque as empresas reveem e ajustam suas decisões ao consumo e investimento mais rápido", acrescentou Luís Rabi. Em relação a pessoa física, a diminuição do prazo acontece devagar, disse o especialista do Serasa Experian. Os dados de prazo médio das operações do Banco Central evidenciam o fato.

O prazo médio total cresceu 13,05%, de 498 dias em fevereiro de 2010 para 563 no mesmo mês em 2011. O financiamento imobiliário apresentou maior crescimento, de 28,27%, de 9 anos e 2 meses em fevereiro de 2010 para 11 anos e 8 meses no mesmo período em 2011. O financiamento de veículos apresentou elevação de 6,77% no período, de 16 para 17 meses. No mesmo período, o crédito pessoal apresentou elevação de 557 para 576 dias.

Ricardo Rocha, professor do Insper, concorda que para a população as medidas ainda não causaram impacto porque as pessoas não sentiram no bolso o aumento do valor do crédito. "Mesmo com o aumento do IOF, o consumidor olha somente o valor da prestação, porque os prazos são longos. Cabe uma medida do governo para reduzir os prazos." O professor lembra que no início de 1995, com a entrada do Plano Real e alto índice de inflação, esta foi uma medida eficaz.  



Já o professor da Escola de Negócios da Anhembi MorumbiOsmar Visibelli acredita que não haverá nenhuma finalização imediata no sentido de reduzir os prazos. "Vejo ânimo do governo em relação às medidas já tomadas e veremos também com a média do Copom. Existe quase um consenso de que aumenta[rá] 0,5 ponto percentual". Atualmente, a Selic está em 11,75% ao ano.

Aguardar o impacto das medidas já tomadas também é a opinião do vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Oliveira. "O impacto ainda é pequeno no bolso do consumidor, mas o Banco Central vai esperar os resultados. Se não der, então deve tomar alguma medida".


 

Fonte: DCI

25/4/2011

Mais da metade dos contribuintes deixaram de enviar, até agora, os dados para o Fisco.

Daniel Lima

A Receita Federal informou hoje (19) que não vai prorrogar o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, há mais de 15 anos que o calendário para a entrega é mantido e não há necessidade de prorrogação. Mais da metade dos contribuintes deixaram de enviar, até agora, os dados para o Fisco.

Conforme balanço divulgado às 14h10, a Receita havia recebido 11,104 milhões de declarações. O número representa 46,26% dos 24 milhões estimados para este ano.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, acredita que os contribuintes que ainda não enviaram a declaração farão isso durante o feriadão de Páscoa. Para Barreto, o contribuinte deverá aproveitar o feriado para cumprir sua obrigação com o Fisco. “Pela facilidade do preenchimento do programa este ano, acreditamos que chegaremos no final do prazo com o número estimado de declarações”, disse ele.

Nesta semana, o plantão de dúvidas da Receita Federal só funciona até amanhã. O serviço não funcionará durante o feriadão , retornando apenas na segunda-feira (25). A multa mínima para quem não entregar a declaração até o dia 29 deste mês é de R$ 165,74 e o máximo, de 20% do imposto devido.

As declarações só podem ser preenchidas este ano por meio de aplicativo próprio disponível no site da Receita Federal na internet. O programa gerador da declaração pode ser instalado em praticamente todos os computadores. Depois de preenchida, a declaração deve ser enviada à Receita por meio da internet mediante o uso de outro aplicativo, conhecido como Receitanet, ou entregue em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O prazo termina às 23h59min59 do dia 29, horário de Brasília.

Fonte: Agência Brasil

15/4/2011

Presidente da CNI lidera missão comercial de empresários à China.

Brasil não pode prescindir de aprofundar relações com o país asiático, diz.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, afirmou nesta segunda-feira (11), em Pequim (China), que as empresas brasileiras precisam aumentar sua competitividade com "urgência" por conta da ascensão comercial do país asiático. Ele lidera a missão brasileira que está em Pequim, com 309 empresários, que acompanha a presidente Dilma Rousseff.

Segundo o presidente da CNI, a globalização e o aprofundamento da concorrência exigem do governo “disposição e vontade política “ para reduzir com rapidez os custos tributários, logísticos, salariais, cambiais, de infraestrutura, de oferta de energia e crédito.

“O Brasil é uma economia de custos elevados em áreas nevrálgicas para o setor produtivo.

Nossos custos são incompatíveis com a realidade do mercado internacional”, disse ele.

De acordo com Braga, a crescente importância da China na economia mundial e seu papel de sustentação de preços de produtos agrícolas, minérios e combustíveis obrigam o Brasil, que já tem nos chineses seu maior parceiro comercial, a estreitar as relações bilaterais.

É preciso, entretanto, executar estratégias para superar as barreiras tarifárias e não tarifárias chinesas a produtos brasileiros de maior elaboração técnica, disse o presidente da CNI, além de melhorar, com pesquisa, inovação e logística, o fornecimento de commodities à China e aprofundar a integração na cadeia de suprimento chinês.

O presidente da entidade, também avaliou que as empresas brasileiras precisam desenvolver novos setores e produtos, seja na exploração da biodiversidade ou na energia renovável, aumentar a capacidade de atrair maiores investimentos diretos chineses e reforçar o sistema brasileiro de defesa comercial.

“A China é uma fonte inesgotável de oportunidades e desafios. Esta é a realidade. Seu protagonismo na economia mundial reafirma que o Brasil não pode prescindir de aprofundar as relações econômicas bilaterais e nem se omitir no desenvolvimento de uma estratégia que aproveite melhor as oportunidades comerciais e de desenvolvimento que se apresentam”, declarou Robson Braga.

Fonte: Do G1, em Brasília

15/4/2011

Sonegar ou recolher todos os tributos não são alternativas entre si. As alternativas que existem são: planejar ou não planejar a empresa tributariamente

Tiziane Machado

Talvez este não seja exatamente o questionamento que o contribuinte brasileiro tem feito a si próprio. Mas a indignação pelo crescente aumento da carga tributária, que compromete os resultados das empresas, associada à impunidade daqueles que cometem ilícitos comprometedores da moral nacional, muitas vezes obriga o empresário a simplesmente não recolher exatamente o que deve.

Por outro lado, a grande maioria dos cidadãos brasileiros desconhece o que vem a ser exatamente sonegar, quais as conseqüências em razão da sua prática e as informações que diariamente alimentam o banco de dados da Secretaria da Receita Federal e das Fazendas Estaduais e Municipais.

Prestar declaração falsa ou omiti-la do Fisco, omitir rendimentos ou operações em livros fiscais, alterar faturas ou notas fiscais, contabilizar despesas inexistentes através de notas fiscais frias, constituem crime de sonegação fiscal. Se condenado, o cidadão estará sujeito à detenção de seis meses a dois anos, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

Mas, ainda assim, o contribuinte pode se questionar: quais as chances de ser apanhado pelo Fisco? No caso de uma empresa, dentro de um universo de milhares cadastradas nos órgãos públicos, em que medida serão investigadas as informações prestadas e, se inexatas, apanhadas pelo Fisco?

Aos que ainda se questionam, aí vão algumas informações que talvez não sejam conhecidas:
- As instituições financeiras informam mensalmente, por CPF e CNPJ, todos os débitos de lançamentos em contas correntes à Receita Federal. Além disso, quando é solicitado pelas autoridades fazendárias, os bancos entregam, independente de autorização judiciária, toda a movimentação financeira do investigado.

- As administradoras de cartões de créditos, da mesma forma, são obrigadas a informar as compras efetuadas por seus titulares mensalmente, por CPF e CNPJ, quando os valores ultrapassam R$ 5.000,00 por pessoa física e R$ 10.000,00 por pessoa jurídica;

- As imobiliárias, construtoras, incorporadoras e Cartórios informam sobre todas as operações de comercialização de imóveis, identificando as partes envolvidas, o valor e a localização da transação, ainda que tenha havido a intermediação de terceiros.



Todas essas informações são auditadas pelo Fisco. Havendo divergências, uma luz amarela acende e o órgão arrecadador abre fiscalização rigorosa e detalhada contra aquele contribuinte. Outra informação que pode ser útil àqueles desavisados é que as Fazendas Estaduais e Municipais trocam constantemente informações com a Receita Federal e o INSS.

Sonegar é crime! Omitir receita ou contabilizar despesa fictícia é crime! Importar bens por preços efetivamente não praticados, é crime! E cometer um crime não é uma alternativa para aqueles que supõem auferir vantagens financeiras com a sua prática.

Qual seria, então, a alternativa, questionam para aqueles empresários que se entediam lendo ou ouvindo as informações acima? Destinar de 25 a 30% do faturamento para o esgoto da arrecadação tributária no Brasil? - indagam.

Sonegar ou recolher todos os tributos não são alternativas entre si. As alternativas que existem são: planejar ou não planejar a empresa tributariamente.

Antes de realizar um fato gerador de uma obrigação tributária, o contribuinte deve planejar para que, sobre este fato, incida a menor carga tributária possível. Não se trata aqui de simular fatos ou atos, mas sim de realizá-los tendo o seu propósito negocial concretizado, mas de uma forma que sobre o mesmo não haja um “desperdício” tributário. Esta é uma alternativa possível, além de ser uma alternativa legal.

O planejamento tributário eficiente exige um conhecimento profundo e atualizado da legislação. Existem ferramentas e estratégias disponíveis legalmente capazes de minimizar esse custo excessivo e o trabalho dos profissionais especializados consiste exatamente em disponibilizar o conhecimento necessário para que as empresas em ascensão não comprometam seu fluxo financeiro e sua lucratividade. Ou seja, a iniciativa de realizar um planejamento tributário é a solução mais adequada contra o “desperdício”.

A experiência adquirida durante anos estruturando projetos de planejamento tributário para empresas de pequeno a grande porte, confirma cada vez mais a seguinte mensagem aos empresários: sonegar pode parecer economicamente interessante a princípio, mas, se a estratégia realizada ilegalmente for desmascarada pelo Fisco – e existem grandes e concretas chances de isso vir a ocorrer -, o prejuízo empresarial será infinitamente superior a todos os tributos pagos.


 

Fonte: Incorporativa

15/4/2011

Quase 50% das companhias alocam entre duas e quatro pessoas especializadas na função.
Aproximadamente 40% das empresas brasileiras demandam mais de cinco profissionais para acompanhar as constantes mudanças na legislação tributária.

Quase 50% das companhias alocam entre duas e quatro pessoas especializadas na função.
A conclusão é de levantamento realizado pela consultoria Fiscosoft.

Mais de 30 horas são investidas todos os meses nesta questão em cerca de 45% das empresas, de acordo com o estudo, que abordou mais de 440 organizações. Quase 50% delas ainda precisam investir em serviços de assessorias externas.

"Com todo o investimento em pessoas, recursos externos e tecnologia, ainda há impactos e 50% dizem que já detectaram falhas no processo de atualização às mudanças legais, que ocorrem quase diariamente", afirma Fabio Rodrigues, diretor da Fiscosoft.

Erros costumam culminar em recolhimento maior de tributo, segundo ele.

O ICMS é o maior responsável pela dificuldade, segundo 60% dos pesquisados, seguido pela contribuição para o PIS/Cofins (34%).

"Como o ICMS é estadual, as legislações são distintas e é necessário conhecer todos os locais onde a empresa opera." Mais de 40% delas precisam acompanhar de dois a sete Estados.
Para amenizar a questão, o país precisaria de uma reforma tributária muito "drástica", segundo Rodrigues.

"Teria que alterar profundamente o nosso sistema, principalmente em relação ao ICMS, o que esbarra no interesse dos Estados."

Fonte: Folha de S. Paulo

15/4/2011

Confira as principais dúvidas sobre o assunto, de acordo com a própria Receita Federal
A Receita Federal do Brasil já confirmou as datas  de pagamento dos sete lotes de restituição referentes ao IR 2011, que acontece de junho a dezembro deste ano.

De acordo com o órgão, o crédito da restituição só pode ser efetuado em conta-corrente ou de poupança de titularidade do contribuinte.

Além disso, outras restrições e regras giram em torno desse assunto. Confira, abaixo, o que pode e o que não pode com relação ao crédito em conta.


Crédito em conta-corrente ou de poupança

Confira as principais dúvidas sobre o assunto, de acordo com a própria Receita Federal.

• No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição?
Sim. Ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição.
• É possível autorizar o crédito da restituição em conta de terceiros?
Não. A restituição só é creditada em conta se o declarante for seu titular ou utilizar conta conjunta.
• É possível alterar a conta indicada ou cancelar a autorização para o crédito da restituição?
Essa alteração só é possível mediante apresentação de declaração retificadora e antes de terminado o processamento da declaração original. Após a inclusão do contribuinte em um dos lotes de restituição, não é mais possível a alteração.



Calendário de restituição

Ao todo, conforme publicado na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil de número 1140, são sete lotes oficiais, sendo que o primeiro será liberado no dia 15 de junho.
Após isso, estarão disponíveis para saque novos lotes mensais até o mês de dezembro. Confira as datas na tabela a seguir:






























IR 2011


Data 


1º lote


15/06/2011


2º lote


15/07/2011


3º lote


15/08/2011


4º lote


15/09/2011


5º lote


17/10/2011


6º lote


16/11/2011


7º lote


15/12/2011


Fonte: Infomoney - Patricia Alves

8/4/2011

O projeto eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Oscar Telles

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda uma série de regras para micro e pequenas empresas e amplia seu limite de enquadramento no Super Simples. O projeto eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

O texto foi aprovado com complementação de voto do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que retirou o "Simples Rural" do projeto. Segundo ele, o setor reclamou que iria perder, em vez de ganhar algum benefício, com a aprovação da matéria. A proposta original equipara o produtor rural pessoa física à empresa de pequeno porte, além de criar a figura do trabalhador rural avulso – aquele que presta serviço a produtor rural por até 120 dias por ano, sem vínculo empregatício.

O relator ainda acrescentou no Super Simples os chamados correspondentes bancários: postos que realizam operações bancárias nas cidades onde não há bancos. “O enquadramento no Simples Nacional permite atenuar as desvantagens comparativas desse importante segmento econômico, incentivá-lo e colher os benefícios econômicos de uma maior geração de emprego e renda”, afirmou Dr. Ubiali.

Entre outras medidas, a proposta também eleva a receita máxima do micro empreendedor  individual de R$ 36 mil para R$ 48 mil. O texto estabelece ainda novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para as dívidas tributárias. Os autores do projeto são o ex-deputado Vignatti (SC) e o deputado licenciado Carlos Melles (DEM-MG).

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

8/4/2011

Estudo mostra que escassez afeta todas as áreas e categorias profissionais, em especial o setor de produção

Wladimir D'Andrade

A Sondagem Especial - Trabalhador Qualificado, divulgada nesta quarta-feira, 6, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), revela que 69% das 1.616 empresas consultadas enfrentam dificuldades com a falta de trabalhadores qualificados. De acordo com o estudo, a falta dessa mão de obra atinge todas as áreas e categorias profissionais das empresas, principalmente o setor de produção. "A escassez de profissionais qualificados impacta diretamente na competitividade da indústria brasileira, afetando a produtividade e a qualidade", apontou o estudo.

A pesquisa mostra ainda que 78% dessas empresas que sofrem com o déficit adotam cursos de capacitação para suprir a demanda por profissionais. No entanto, 52% das empresas industriais indicaram que a má qualidade na educação básica é uma das principais dificuldades que enfrentam para qualificar o trabalhador. "O País precisa melhorar sua educação básica para aumentar a competitividade da indústria brasileira. A incorporação de novas tecnologias no processo produtivo, e de novos produtos, requer uma força de trabalho apta a aprender e a desenvolver novas técnicas. A educação básica é a base do processo da formação de profissionais qualificados."


 

Fonte: Estadão

8/4/2011

Trata-se mais de um

Claudia Safatle
 
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem, em reunião extraordinária, uma mudança no alcance do decreto divulgado na semana passada, que elevou para 6% o IOF sobre empréstimos externos com prazo de até 360 dias. Pela decisão do conselho, regulamentada na resolução 3.967, o tributo incidirá também sobre as operações de renovação, repactuação e assunção de dívidas com prazos de até um ano, modalidades que haviam ficado de fora da medida.

Trata-se mais de um "ajuste" do que uma nova providência do governo destinada a conter a apreciação do real frente ao dólar. Segundo dados oficiais, entre janeiro e fevereiro ingressaram no país, a título de renovação e assunção de dívidas, US$ 12,5 bilhões. Destes, apenas US$ 5,6 bilhões correspondem a empréstimos com prazo de até um ano.

A batalha para conter a apreciação do real não terminou. Ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que novas medidas poderão ser tomadas, sem adiantar quais e para quando.
A valorização do real frente ao dólar neste ano, até ontem, foi de 3,58%. A despeito de consecutivas ações do governo para conter esse processo, ontem a moeda americana fechou cotada a R$ 1,6090 e no governo, avalia-se que pode continuar caindo se novos diques de contenção não forem erguidos.

Desde que o governo, em outubro do ano passado, resolveu taxar os investimentos estrangeiros em títulos renda fixa com 6% de IOF e, depois, estendeu a tributação para outras aplicações financeiras, a taxa de câmbio vem se mantendo razoavelmente estável. O real, a partir de então, deixou de ser a moeda mais volátil do planeta. Ao final de dezembro, o dólar estava valendo R$ 1,666.

De março para cá, no entanto, a taxa de câmbio retomou a trajetória de valorização.
Embora o ministro não tenha adiantado que medidas pretende acionar, a área técnica do governo lembra que o ministério da Fazenda dispõe do Fundo Soberano, que está pronto e basta uma decisão do ministro para ele começar a ser usado para operações no mercado de câmbio. Outra possibilidade é recalibrar a alíquota do IOF, hoje de 6%, em relação à taxa Selic. Quando instituído o IOF de 6%, a taxa Selic era de 10,75%. Hoje os juros subiram para 11,75% e uma nova elevação pode ocorrer ainda este mês.

Desde ontem a posição "vendida" dos bancos, livre do recolhimento compulsório, está limitada a US$ 3 bilhões. O Banco Central poderia reduzir esse patamar ainda mais, defendem especialistas em câmbio. O problema de medidas dessa natureza, porém, é que o Banco do Brasil poderia ter imensas dificuldades para operar com linhas de comércio exterior se o limite for mais baixo.

Fonte: Infomoney