3/12/2010

É de extrema importância que o projeto seja votado ainda este ano
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (01) urgência na votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10 que aperfeiçoa e propõe alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Uma das mudanças é a correção dos valores de enquadramento: para a microempresa, o faturamento limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; para a empresa de pequeno porte, de R$2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais.

Além do aumento dos tetos, congelados desde 2005, estão sendo propostas a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional, a extinção da cobrança de ICMS nas fronteiras dos estados, a não aplicação da substituição tributária para os micro empresários, aplicação de multas diferenciadas para as micro e pequenas empresas, parcelamentos das dívidas para as empresas optantes pelo Simples Nacional e o aumento do limite de faturamento do Empreendedor Individual e criação do Simples Rural, entre outros pontos.

Segundo Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, que participou da elaboração do projeto, a expectativa é que a proposta seja aprovada até o dia 16 de dezembro e já possa entrar em vigor em 2011. "É de extrema importância que o projeto seja votado ainda este ano, já que reduzirá a informalidade no setor produtivo. Será um grande avanço para a economia brasileira como um todo”.

Pietrobon ressalta, ainda, que a proposta deve ser tratada como um projeto social e não arrecadatório. “As micro e pequenas empresas geram mais de 60% dos empregos formais do país. Preocupa-me muito as mudanças não serem adotadas para o ano que vem, pois teremos um grande prejuízo para a geração de empregos”.

3/12/2010

Com a nova medida, a data de início do novo prazo de cancelamento passou para 1º de janeiro de 2012.

 O Ministério da Fazenda publicou na última terça-feira (30) um ato que mantém o prazo de 168 horas para o cancelamento da NF-e (nota fiscal eletrônica).

O ato publicado anteriormente estabelecia que, a partir de janeiro de 2011, as empresas teriam apenas 24 horas para cancelar o documento digital. Com a nova medida, a data de início do novo prazo de cancelamento passou para 1º de janeiro de 2012.

Segundo a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o adiamento atende a uma solicitação feita ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Logística da empresa

O conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Julio Linuesa Perez, afirma que a prorrogação da data permitirá que as empresas tenham tempo hábil para reajustarem seu sistema de logística de emissão.

“A medida manteve as 168 horas para o cancelamento da NF-e. A mudança para as 24 horas causaria um problema logístico nas grandes empresas. Até 2012, estas empresas terão de repensar os seus processos”, afirma.

Em relação ao cancelamento, o especialista alerta ainda que não pode ocorrer após a saída da mercadoria. “Depois que a mercadoria saiu, ela não pode ser cancelada”, finaliza.

Fonte: InfoMoney

3/12/2010

Um levantamento feito para avaliar a competitividade do Brasil com 13 de seus maiores concorrentes no mundo mostra que o país perde feio quando o tema é tributação.

No ranking dos que menos tributam o lucro das empresas, ele ocupa a 11ª colocação em situação melhor apenas que Índia, Africa do Sul e Argentina.

Segundo o levantamento, feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), as empresas que atuam no país pagam o equivalente a 69,2% de seu lucro em tributos como contribuições sociais e impostos incidentes sobre a mão-de-obra, propriedade e transferência de propriedade, dividendos, ganhos de capital e transações financeiras.

O país perde para Chile, com a melhor posição, Polônia, Rússia, China, Coréia, México, Austrália, Espanha, Colômbia e Canadá.

Quando considerado apenas o pagamento de imposto sobre o lucro, o Brasil fica na 11ª posição (34%), empatado com a Índia e melhor apenas que África do Sul (34,6%) e Argentina (35%).
As conclusões foram tiradas a partir da análise de 52 variáveis analisadas, sendo 36 delas sobre aspectos econômicos e 16 de natureza qualitativa, ou seja, provenientes de enquetes feitas com agentes econômicos e formadores de opinião.

"Estamos mais atrasados em questões relativas a tributação, custo de capital e infraestrutura", diz o gerente executivo de política econômica da CNI, Flavio Castelo Branco.

"Desde a estabilização econômica, tivemos atraso no enfrentamento de questões básicas, como a tributária. Avanços pontuais ocorreram, mas o sistema como um todo permaneceu sem grandes mudanças em termos de qualidade".

O país, em contrapartida, está em segundo lugar no quesito disponibilidade de mão-de-obra, devido ao tamanho de sua população.

E fica na quarta posição quanto o item é disponibilidade de capital. Em estímulos a financiamento em inovação, o Brasil ocupa a oitava posição. E está relativamente bem, em quinto lugar, no tema capacidade de inovação.

Castelo Branco se diz otimista quando a disposição do próximo governo de atacar os principais entraves à economia: "Do ponto de vista de desejo, acho que todos os governos têm essa disposição. O que falta é transformar em objetivo. Não são questões fáceis e algumas levam uma geração para se desenvolver, como a educação. Mas sob o aspecto da poupança pública, por exemplo, vemos que o governo gasta muito e poupa pouquíssimo. Temos que dar atenção a essas questões".

Fonte: Brasil Econômico

26/11/2010

A projeção de analistas do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano mantém-se, pela terceira semana seguida, em 7,6%, segundo o boletim Focus, divulgado todas as segundas-feiras pelo Banco Central (BC). O relatório reúne estimativas para os principais indicadores da economia.

Para 2011, também não foi alterada a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 4,5%. Essa estimativa é mantida há 50 semanas.

Além da estimativa para o PIB, consta do boletim Focus a expectativa para a expansão da produção industrial, que passou de 11,07% para 11%, este ano, e de 5,25% para 5,40%, em 2011.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 40,55% para 40,50%, em 2010, e de 39,60% para 39,50%, em 2011.

A expectativa para a cotação do dólar permanece em R$ 1,70, ao final deste ano, e em US$ 1,75, ao fim de 2011.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi mantida em US$ 16 bilhões, este ano, e em US$ 8 bilhões, em 2011.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) este ano, a estimativa permanece em US$ 50 bilhões. Para 2011, a projeção de déficit passou de US$ 68 bilhões para US$ 68,06 bilhões.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) permanece em US$ 30 bilhões, este ano. Para 2011, a projeção foi ajustada de US$ 37 bilhões para US$ 36 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

26/11/2010

Órgãos da administração pública direta e indireta devem estar atentos ao realizar operações comerciais com empresas públicas e privadas.

Órgãos da administração pública direta e indireta devem estar atentos ao realizar operações comerciais com empresas públicas e privadas. A partir do dia 1º de dezembro, os tradicionais modelos de Notas Fiscais, mod. 1 ou 1-A deverão ser substituídos por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A obrigatoriedade da emissão da NF-e em substituição a esses modelos está prevista na cláusula segunda do Protocolo ICMS 42, de julho de 2009, estendendo-se inclusive às operações comerciais com empresas públicas e sociedades de economia mista.

O setor público - Estados, municípios, União e Distrito Federal - não poderá aceitar Notas Fiscais nos modelos 1 ou 1 A a partir de 1º de dezembro, pois esses serão considerados inidôneos pela Receita Estadual e Federal. Caso isso aconteça, estarão sujeitos a punições dos órgãos fiscalizadores.

O auditor fiscal da Receita Estadual do Espírito Santo Deuber Luiz Vescovi de Oliveira esclarece, porém, que a liquidação poderá ser efetuada normalmente caso as notas fiscais de modelo 1 ou 1A tenham sido emitidas antes dessa data.

O auditor destaca ainda que os contribuintes obrigados à emissão de NF-e somente na operação com órgãos públicos poderão continuar utilizando os modelos 1 ou 1A nas demais operações.

Benefícios

Entre os benefícios da NF-e, estão maior fidelidade nas informações, pois elimina-se o risco de erros de digitação; maior segurança contra empresas inidôneas e maior agilidade no planejamento logístico.

A NF-e é o documento fiscal usado nas transações comerciais por contribuinte devidamente habilitado perante a Receita Estadual e começou a ser emitida em abril de 2008, em caráter obrigatório, por determinados setores em substituição às notas tradicionais modelos 1 ou 1-A.
As operações que não envolvem notas dos modelos citados estão livres da obrigatoriedade - desta forma, o setor público poderá receber e efetuar pagamentos dos demais documentos, como por exemplo, a nota fiscal/conta de energia elétrica, modelo 6.

Saiba mais:

- O uso da NF-e traz vantagens aos seus usuários, como mais agilidade na recepção de mercadorias, melhor planejamento logístico e eliminação de erros de digitação, problema comum em notas de papel.

- Para emitir a NF-e, modelo 55, o contribuinte deve possuir certificado digital, contendo o CNPJ do mesmo, e estar credenciado na Receita Estadual. Um único certificado digital pode assinar as notas de todos os estabelecimentos da empresa, desde que tenha a mesma raiz do CNPJ. O programa emissor de NF-e pode ser baixado gratuitamente na página da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.es.gov.br).

- O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) segue com a mercadoria no trânsito e pode ser impresso em papel comum. Este documento traz a chave de acesso com 44 caracteres e servirá para o destinatário confirmar, através de consulta ao portal da Fazenda Estadual ou Federal se a NF-e está autorizada.

Fonte: Sefaz-ES

26/11/2010

Desde 2006, tributo teve correção anual de 4,5%; medida beneficia quem ganha menos
A correção da tabela de desconto do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) na declaração de 2012 depende de determinação do Palácio do Planalto e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou nesta terça-feira (23) o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa.

Ele aproveitou a entrevista para negar que a Receita tenha recebido pedido para elaborar algum estudo sobre o assunto.

O IRPF teve uma correção anual de 4,5% desde 2006, mas esse reajuste, previsto em lei, termina este ano. Dessa forma, quem ganha menos deixa de ser punido com maior carga tributária.

Ainda não há uma definição do governo se a política será mantida no mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff.

O subsecretário esclareceu que a correção pode entrar em vigor no mesmo ano em que for aprovada pelo Congresso Nacional, o que pode adiar as discussões para 2011 sem prejuízo para os contribuintes.

- Por se tratar de diminuição, não de aumento de imposto, a alteração da tabela não está vinculada ao princípio da anualidade.

O princípio da anualidade estabelece que a criação ou o aumento de imposto só pode entrar em vigor no ano seguinte à aprovação pelo Congresso Nacional.

Pelos dados da Receita, a arrecadação do Imposto de Renda de janeiro a outubro deste ano teve um crescimento real - (acima da inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) - de 7,75%, segundo dados apresentados hoje pela Receita.

O subsecretário, entretanto, ponderou que esse aumento da arrecadação do IRPF não significa que há uma folga para a correção da tabela. Ele argumentou que o crescimento da arrecadação do IR de pessoas físicas está influenciado pela expansão da massa salarial no Brasil. Ou seja, há um número maior de pessoas empregadas atualmente pagando Imposto de Renda, explicou.

Serpa também evitou fazer comentários se a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) será necessária para a arrecadação.

- Essa é uma questão política

Fonte: Receita Federal

19/11/2010

A projeção de analistas do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano mantêm-se, pela segunda semana seguida, em 7,6%, segundo o Banco Central (BC). A estimativa consta do boletim Focus, que reúne estimativas de analistas para os principais indicadores da economia.


Para 2011, também não foi alterada a projeção para o crescimento Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 4,5%. Essa estimativa é mantida há 49 semanas.


Além da estimativa para o PIB, consta do boletim Focus a expectativa para a expansão da produção industrial, que passou de 11,12% para 11,07%, este ano, e permanece em 5,25%, em 2011.


A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 40,89% para 40,55%, em 2010, e de 39,64% para 39,60%, em 2011.


A expectativa para a cotação do dólar permanece em R$ 1,70, ao final deste ano, e passou
de R$ 1,77 para US$ 1,75, ao fim de 2011.


A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) não foi alterada: US$ 16 bilhões, este ano, e US$ 8 bilhões, em 2011.


Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) este ano, a estimativa permanece em US$ 50 bilhões. Para 2011, a projeção de déficit passou de US$ 64,75 bilhões para US$ 68 bilhões.


A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) permanece em US$ 30 bilhões, este ano. Para 2011, a projeção foi ajustada de US$ 37,5 bilhões para US$ 37 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

19/11/2010

Menor nível é referente ao acumulado dos meses de janeiro a outubro, consumidor tem preferido pagar suas contas por meio de cartão.

A inadimplência com cheques manteve-se em queda no mês de outubro, de acordo com pesquisa da Serasa Experian, divulgada nesta quinta-feira (18). No acumulado do período de janeiro a outubro deste ano, 1,78% dos cheques emitidos no país foi devolvido.

Segundo o levantamento, esse é o menor percentual, considerando os dez primeiros meses do ano, desde 2004. Naquele ano, 1,58% dos cheques não tinha fundos.

Os economistas da Serasa atribuem o resultado ao fato de o consumidor preferir pagar seus gastos com cartões, de crédito ou débito. "O cartão de crédito ganha espaço por suas facilidades e aceitação generalizada, por oferecer a possibilidade de amortização mínima. Essa reestruturação no uso do cheque não corresponde a nenhuma conjuntura econômica e sim a uma adaptação dos hábitos do consumidor, ante o endividamento crescente.", disse a Serasa, por meio de nota.

Estado com mais cheques sem fundos

No período considerado no estudo, o Amapá foi o estado com o maior percentual de cheques devolvidos (10,93%). Na contramão, São Paulo aparece como o estado com o menor percentual (1,34%).

Perspectiva

Segundo avaliação da Serasa, a inadimplência com cheques deverá continuar em queda no final deste ano e sofra alguma pressão no 1º trimestre de 2011 devido às compras de Natal.

12/11/2010

O trabalhador temporário tem os mesmos direitos do que o trabalhador contratado por tempo indeterminado?
Este período do ano é aquele em que mais crescem as vagas para trabalhadores temporários.
Regulamentado pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 e pelo Decreto 73.841, de 13 de março de 1974, que condiciona o funcionamento da empresa de trabalho temporário ao prévio registro no Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços.
Mas afinal, o trabalhador temporário tem os mesmos direitos do que o trabalhador contratado por tempo indeterminado?
O trabalhador temporário é um empregado com algumas peculiaridades em relação ao empregado regido pela CLT, e relaciona abaixo, quais os seus direitos:
- Remuneração equivalente à dos empregados efetivos;
- Jornada máxima de oito horas diárias;
- Repouso semanal remunerado;
- Pagamento de horas extras, não excedente a duas horas diárias, com acréscimo de 20%;
- Adicional por trabalho noturno, de insalubridade ou periculosidade;
- Indenização por dispensa sem justa causa ou término do contrato, proporcional ao tempo trabalhado;
- Seguro contra acidente de trabalho;
- 13º salário proporcional;
- Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 de férias;
- Proteção da Previdência Social;
- Contagem do tempo de serviço como trabalhador temporário para aposentadoria;
- Depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Contrato de três meses, renovável por mais três, mediante autorização do Ministério do Trabalho;
- Registro na Ficha/Livro de Empregado da empresa e anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da condição de trabalhador temporário; e,
- Vale-Transporte e Auxílio-Alimentação.
Caso o trabalhador queira pedir demissão no decorrer do contrato, ele terá direito apenas ao saldo de salário, férias proporcionais c/ adicional de 1/3, e 13º salário proporcional.
Quanto ao direito de recebimento do seguro-desemprego, observa que este ainda é um tema questionável, porque não há posicionamento da legislação a respeito.
Desde março deste ano, o contrato de trabalho temporário pode ser prorrogado por um período superior a 3 meses, conforme determinou a Portaria nº 550. “Ou seja, o prazo para a vigência do contrato temporário poderá ser ampliado para até 6 meses, desde que a prorrogação ocorra uma única vez e a necessidade dele pela empresa, seja devidamente justificada.”
Para a prestação de serviço temporário é obrigatória a celebração de contrato escrito entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente.

Fonte: Revista Incorporativa

12/11/2010

As exportações brasileiras somaram US$ 18,833 bilhões no mês de outubro, com acréscimo de 37,1% em relação ao mesmo período do ano passado, e pela primeira vez no ano registraram melhor crescimento mensal que as importações. Estas aumentaram 35,9% em igual base de comparação, de acordo com o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral.
As vendas externas também cresceram 2,5%, comparado ao mês anterior, enquanto as importações foram 2,2% menores. Mas, segundo Barral, essa movimentação não pode ser tomada como tendência no comércio internacional. O melhor desempenho das vendas externas decorre, principalmente, do aumento de 58% nos preços de produtos básicos como o minério de ferro, a celulose, o milho, o açúcar e o farelo de soja, entre outros.


Em contrapartida, as importações foram mais concentradas em setembro, com vistas a abastecer o mercado doméstico com produtos típicos de fim de ano, de acordo com Barral. Mas destacou que as compras externas continuam altas, em especial no que se refere a bens de capital (máquinas industriais, veículos, tratores etc.) que cresceram 37,2% em relação a outubro de 2009, mas tiveram diminuição de 10,4% comparado a setembro.


Barral acredita, no entanto, que “deve ocorrer uma pequena acomodação das exportações” nos dois últimos meses do ano, o que normalmente tem acontecido em anos anteriores. Ressaltou, porém, que “é preciso aumentar a competitividade das vendas brasileiras para o mercado externo, começando pela redução da sobrecarga de fretes e da carga tributária, além de resolver desequilíbrios cambiais.
O secretário não revelou o nome, mas afirmou que uma empresa francesa, instalada no Paraná, que exportava parte de sua produção no Brasil para a Argentina, agora exporta diretamente da França para o mercado argentino, porque os custos de movimentação de carga são menos onerosos, apesar da distância.
“Temos que corrigir todas as possíveis distorções que prejudiquem a competitividade da produção brasileira lá fora”, disse. E uma das questões mais sérias no momento, acrescentou, é o dumping cambial (negociação com preços abaixo do custo) que “tem distorcido preços no mundo inteiro”, e nesse contexto, a reunião de cúpula do G20, na Coreia do Sul, semana que vem, “será de fundamental importância”. Precisamos, segundo ele, “aumentar a efetividade do combate à concorrência desleal, em razão de práticas irregulares”.


 

Fonte: Valor Econômico

12/11/2010

Na comparação entre outubro e setembro deste ano houve um crescimento de 1,8%.
A inadimplência do consumidor  no mês de outubro registrou alta de 16,9% em comparação com o mesmo período do ano passado, apontou o indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor, divulgado nesta quarta-feira (10).
Na comparação entre outubro e setembro deste ano houve um crescimento de 1,8%. Já no acumulado do ano, frente o mesmo período do ano passado, o indicador registra alta de 3,3%.
Tendências
Segundo os economistas da Serasa, o elevado grau de endividamento e o crescente comprometimento da renda com as dívidas, principalmente nas compras para o Dia das Crianças, contribuíram para a elevação do índice em outubro.
De qualquer forma, com o crescimento recorde do emprego formal, uma parcela maior de brasileiros receberá 13º salário, o que deve levar muitas pessoas a regularizarem suas dívidas neste final de ano.
Decomposição
A inadimplência com cartões de crédito e financeira subiu 8,5% frente a setembro, enquanto as dívidas com os bancos caíram 1,2% no mesmo período. 
Os cheques também apresentaram queda, de 3,8% na inadimplência.

Fonte: InfoMoney

5/11/2010

Gestão contínua da mudança e da inovação, tanto nas abordagens de mercado como na gestão operacional do negócio são um deles

Hoje não restam mais dúvidas de que o Brasil ingressou em um período que acena com múltiplas oportunidades para as empresas crescerem e prosperarem em nosso País.

Nossos acertos na gestão da economia nacional e nossa grande capacidade empreendedora privada têm resultado, em um período mais recente, em taxas de crescimento econômico significativamente maiores do que a média mundial e, principalmente, maiores do que a média dos países desenvolvidos. Mas, muito embora o ambiente seja favorável ao crescimento empresarial, nem todas as empresas estarão aptas a aproveitar as oportunidades que daí surgirem. As empresas que prosperarão neste novo ambiente necessitarão de:

1) fortes lideranças capazes de construir planos claros e consistentes de crescimento, com uma visão de curto médio e longo prazo, e que sejam capazes de alinhar toda a sua organização com esta nova visão estratégica;

2) programas de crescimento empresariais criados de forma consistente e contínua, que deverão ser suportados por um conjunto de planos de ação com metas e prazos muito bem definidos;

3) alta sensibilidade ao mercado, através de um mapeamento constante de novas oportunidades e de novas tendências de comportamento dos clientes, que devem gerar movimentos rápidos e efetivos de adaptação nas abordagens de mercado;

4) gestão contínua da mudança e da inovação, tanto nas abordagens de mercado como na gestão operacional do negócio;

5) alta performance operacional através de um alinhamento em termos de custos e produtividade com as melhores empresas do seu setor, objetivando garantir a flexibilidade e a agilidade necessárias para que se obtenha um elevado nível de competitividade empresarial.
Em muitos casos, essas habilidades antes mencionadas não representam os fatores críticos de sucesso que tornaram as empresas vitoriosas em ambientes competitivos do passado. Portanto, voltemos as nossas parabólicas para o futuro e comecemos, desde já, a construí-lo.

Fonte: Revista Incorporativa

5/11/2010

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) aumentaram a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 7,55% para 7,60%. Para 2011, a projeção de crescimento do PIB de 4,5% é mantida há 47 semanas.


Além da estimativa para o PIB, consta do boletim Focus, divulgado pelo BC, a expectativa para o crescimento da produção industrial, que passou de 11,27% para 11,22%. Para o próximo ano, a previsão de expansão da produção industrial foi mantida em 4,20%.
A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 40,89% para 40,87%, em 2010, e de 39,64% para 39,57%, em 2011.
A expectativa para a cotação do dólar permaneceu em R$ 1,70, neste ano, e passou de R$ 1,79 para R$ 1,78, em 2011.


A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) permanece em US$ 16 bilhões, neste ano, e foi alterada de US$ 9 bilhões para US$ 8 bilhões, em 2011.


Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) neste ano foi mantida a projeção de US$ 50 bilhões. Para 2011, a estimativa de déficit passou de US$ 63,25 bilhões para US$ 64,50 bilhões.


A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) permanece em US$ 30 bilhões, neste ano. Para 2011, a projeção foi alterada de US$ 36 bilhões para US$ 37 bilhões.


 

Fonte: Agência Brasil

5/11/2010

Bancos são obrigados a informar o custo efetivo total (CET) das operações de crédito
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte garantiu mais um importante direito para os micro e pequenos empresários. Agora, por determinação do Banco Central, os bancos são obrigados a informar o custo efetivo total (CET) das operações de crédito.

Com a norma, esse empresário vai ter maior poder para negociar o custo dos serviços bancários. “Com o detalhamento dos custos, ele pode procurar por bancos que ofereçam tarifas mais baratas”, explicou o diretor do Departamento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Nunes.

Nunes disse ainda que as taxas administrativas encarecem significativamente o valor final de um financiamento, mas que com “a transparência garantida com a divulgação do CET vai ser possível forçar a concorrência entre as instituições bancárias, e quem sai ganhando é o pequeno empresário”.

A divulgação do custo efetivo total aos micro e pequenos empresários pelos bancos vai ter início a partir de 2 de maio do ano que vem. Esse prazo é necessário para que os bancos possam se adequar à nova regra.

29/10/2010

A preocupação com as declarações de imposto de renda pessoa física para grande parcela da população fica limitada aos meses de março e abril. Mas, começar a pensar nesse tema com antecedência fará não só com que as preocupações sejam menores, como também pode fazer com que se recupere mais dinheiro.

A tão falada cultura do brasileiro de deixar o imposto de renda para última hora não tem apenas reflexo em erros que podem levar a malha fina, ela também tem como resultado a diminuição da restituição dos contribuintes. Existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior ou que os impostos pagos sejam menores.

As ações para melhorar as restituições ou diminuir os impostos podem ser desde as mais simples, como guardar adequadamente todos os comprovantes de gastos com educação e saúde até mesmo as mais sofisticadas como realização de previdências privadas e doações, contudo nos casos de despesas médicas, odontológicas, instruções, pensões alimentícias judiciais, para garantir a restituição basta guardar adequadamente os documentos.

É importante não passar informações nessas áreas que não estejam em conformidade com a realidade. O Fisco está fechando o cerco às informações irregulares a partir de evoluções tecnológicas e cruzamento de informações, tudo o que for declarado deve ser comprovado adequadamente.

29/10/2010

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) elevaram pela sexta semana seguida a projeção para a inflação oficial neste ano. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 5,20% para 5,27%, segundo o boletim Focus.


Há quatro semanas a projeção estava em 5,05%. Para 2011, a projeção para o IPCA oscilou de 4,99% para 4,98%. Há quatro semanas a estimativa estava em 4,94%. O IPCA é o índice escolhido pelo governo para acompanhar a meta de inflação, que é de 4,5% para este ano e 2011. Essa meta, que deve ser perseguida pelo BC, tem ainda margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, o limite inferior é de 2,5% e o superior, de 6,5%.


O BC usa como instrumento de controle da demanda por produtos e serviços a taxa básica de juros, que na avaliação dos analistas deve permanecer em 10,75% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de 2010, marcada para dezembro. Na última semana, o Copom do BC decidiu por unanimidade manter a Selic no atual patamar. O boletim Focus também traz as projeções para os demais índices de inflação. O Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) neste ano deve ficar em 5,33%, abaixo da estimativa anterior de 5,40%. Para 2011, a projeção passou de 4,66% para 4,68%.


A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) foi alterada de 9,68% para 9,84%, este ano. Para 2011, a estimativa subiu de 5,14% para 5,17%. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) neste ano, a expectativa passou de 9,73% para 9,84%. Para o próximo ano, a projeção foi mantida em 5,25%. A estimativa dos analistas para os preços administrados permaneceu em 3,50%, em 2010, e em 4,70%, em 2011. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento, transporte urbano coletivo, entre outros.

29/10/2010

A idade média das empresas ativas no Brasil fica em de 9,7 anos, de acordo com a pesquisa Demografia das Empresas, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), com base em dados de 2008. Segundo o levantamento, em 2008, o Cempre (Cadastro Geral de Empresas) continha 4,1 milhões de empresas ativas, que empregavam 32,9 milhões de brasileiros, sendo 27 milhões assalariados (82,2%) e 5,9 milhões (17,8%) na condição de sócio ou proprietário.

Os salários e outras remunerações pagos no ano totalizaram R$ 434,7 bilhões, com um salário médio mensal de R$ 1.255,95, o que equivale a 3,1 salários mínimos médios mensais. Do total de empresas ativas, 78,2%, o que corresponde a 3,2 milhões são consideradas sobreviventes, ou seja, já existiam em 2007 e permaneceram ativas em 2008, 21,8% eram entradas (o que corresponde a 889,5 mil) enquanto as saídas (empresas que fecharam) somaram 17,7%, cerca de 719,9 mil.

Observa-se que existe uma relação direta entre o porte das empresas e a taxa de sobrevivência, pois enquanto entre as empresas sem pessoal assalariado somente 67,6% são sobreviventes, nas companhias com um a nove empregados a taxa sobe para 89,2% e fica em impressionantes 96% nas empresas com mais de dez empregados.

Impulsionadas pelo bom momento da economia, do total de empresas que entraram (889,5 mil) e as que saíram (719,9 mil), destaque para o setor de comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas que observou entrada de 444,1 mil empresas e saída de 380,4 mil (49,9% e 52,8% do total, respectivamente), seguida de indústria de transformação – que utiliza uma matéria prima em um produto, deixando-o pronto para o consumo - (com 68,7 mil entradas e 59,6 mil saídas, 7,7% e 8,3% do total, respectivamente) e alojamento e alimentação (com 63 mil entradas e 51,6 mil saídas, 7,1% e 7,2% do total, respectivamente).

No entanto, as maiores taxas de entrada foram registradas em eletricidade e gás (de 30,2%), artes, cultura, esporte e recreação (29,3%) e construção (28,7%). Importante destacar que estes segmentos tiveram as altas mais expressivas em decorrência do crescimento do investimento em infraestrutura e energia e no aquecimento da construção civil.

22/10/2010

De acordo com pesquisa do IBGE, índice de desocupação caiu em razão da geração de novos postos de trabalho.


O mercado de trabalho registrou, em setembro, a menor taxa de desemprego em nove anos e o maior rendimento apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2002. Houve aumento da formalização e do número de ocupados, enquanto a população desocupada ficou, pela primeira vez na série histórica, abaixo de 1,5 milhão de pessoas.


A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do País recuou para 6,2% em setembro, o menor patamar da série iniciada em março de 2002. O gerente da pesquisa mensal de emprego do IBGE, Cimar Azeredo, atribuiu esse desempenho ao  "cenário econômico favorável".


Segundo ele, a desocupação caiu em função da geração de postos de trabalho e não porque as pessoas tenham desistido de procurar emprego. Ele destacou que houve um conjunto de dados positivos, com queda na desocupação e aumento da ocupação, da formalidade e do rendimento.


Sazonalidade – Na avaliação do professor Ruy Quintans, do Ibmec-RJ, os bons resultados do mercado de trabalho são sazonais. "Estamos na expectativa de um Natal explosivo em termos de consumo e isso demanda empregos temporários não só no comércio, mas também na manufatura de bens de consumo para o fim do ano", declarou, acrescentando que acredita numa inversão de cenário a partir de 2011, em razão principalmente do efeito sobre a indústria da competição dos produtos importados.


O número de ocupados aumentou 3,5% ante setembro do ano passado, com a criação de 762 mil vagas. Já o volume de desocupados apresentou recuo de 17,7% no período, para 1,48 milhão.


Salário – O rendimento médio real dos trabalhadores chegou a R$ 1.499,00, com alta de 6,2% ante igual mês do ano passado. O número de trabalhadores com carteira assinada aumentou 1% em setembro ante agosto e subiu 8,6% ante setembro de 2009. Entre setembro do ano passado e igual mês deste ano foram geradas 816 mil vagas formais, enquanto o número total de ocupados, no mesmo período, cresceu em 762 mil pessoas.


O bom desempenho se repete quando os dados se referem ao período de janeiro a setembro. A taxa média de desemprego nos nove primeiros meses do ano ficou em 7,1%, a menor para o período em toda a série histórica, desde 2003. Ainda que a pesquisa mensal de emprego tenha tido início em março de 2002, os dados desse intervalo de tempo só estão disponíveis a partir de 2003 porque houve perda de dados de algumas regiões.


O rendimento médio real dos trabalhadores apurado na média de janeiro a setembro, de R$ 1.443,94, também é o maior da série histórica. Em igual período de 2003 era de R$ 1.233,99 e, no ano passado, de R$ 1.402,21.

22/10/2010

A Prefeitura de São Caetano do Sul está praticando a Educação Tributária antes de dar início as ações de fiscalização, que tem como finalidade comunicar a todos os contribuintes que regularize sua situação antes de tomar as medidas cabíveis na legislação.


 


São diversos tipos de inconsistências encontradas, dentre elas:


 


- Boletos não pagos;


- Notas fiscais não declaradas;


- Utilização de atividades diferentes da permitida para enquadramento conforme Contrato Social;


- Falta de encerramento das escriturações fiscais, principalmente aos contribuintes que utilizam nota fiscal eletrônica;


- Ausência de declaração eletrônica.


 


Lembramos que todos os contribuintes do município são obrigados pelo Decreto 9096/2005, a entrega de Declaração Eletrônica de Serviços Prestados e Tomados, inclusive os optantes pelo Simples Nacional, em conformidade com a Resolução 10 da Receita Federal do Brasil.

22/10/2010

A entidade participou da elaboração do Projeto de Lei Complementar PLP nº 591/2010, que se aprovado, dará as micros e pequenas empresas brasileiras a opção de parcelar seus débitos tributários devidos ao Simples Nacional (SN). Contudo, os critérios e procedimentos para parcelamento dos recolhimentos em atraso serão definidos pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. De acordo com o projeto, a previsão de parcelamento especial leva em conta a capacidade econômico e financeira das pequenas empresas e a frequência com que elas se veem em situação de inadimplência.

22/10/2010

Projeto de Lei Complementar PLP nº 591/2010


Atualmente 4 milhões de empresas brasileiras são beneficiadas pelo Simples Nacional (SN) e em 2011 cerca de 10% podem ser excluídas desse regime devido a situação de inadimplência e irregularidades que se encontram, segundo informações da Receita Federal. A exclusão dessas empresas do SN gerará um grande impacto econômico a sociedade brasileira, trazendo de volta cerca de 560 mil à informalidade. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2009, R$ 578 bilhões foram movimentados por trabalhadores informais, valor que corresponde a 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB). E por conta disso, o Simples Nacional é um importante aliado dos micro e pequenos empresários brasileiros e da economia brasileira, que diminui a informalidade, oferece tributos diferenciados, reduzindo em até 60% em algumas regiões.


De acordo com o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, hoje quase 90% das empresas regularizadas no Brasil estão cadastradas no Simples Nacional e a exclusão de 10% delas seria sinônimo de retrocesso, onde empresas deixarão de ser existir para a economia brasileira. “A exclusão causará efeitos nocivos à economia brasileira, devido ao aumento da informalidade”, ressalta.


A entidade trabalha junto aos líderes do governo para que ocorram mudanças na legislação brasileira e possibilite cada vez mais que micros e pequenos empresários possam aderir ao Simples Nacional em 2011, além de fazer com que os já participantes do regime, possam ampliar seu limite de faturamento, estimulando a atividade empresarial neste segmento. Para Pietrobon, uma das soluções para a não exclusão seria a aprovação das mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que tramita no Congresso Nacional. “O projeto sugere medidas que tem como objetivo principal formalizar os empreendimentos informais e entre as mudanças está o parcelamento especial automático dos débitos tributários devidos ao Simples Nacional. Com isso, os devedores terão a possibilidade da renegociação”, informa.

15/10/2010

Serão protegidas por sigilo fiscais os dados relativos à rendas, rendimentos, débitos, créditos, dívidas e movimentação financeira ou patrimonial


A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial da União, a portaria 1.860 que regulamenta as restrições de acesso a informações pessoais dos contribuintes no banco de dados do órgão.


As medidas haviam sido adiantadas em setembro pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para aperfeiçoar a proteção das informações fiscais sigilosas, após denúncias de quebra de sigilo  da filha do candidado à presidência José Serra, Verônica Serra, e outros membros ligados ao PSDB, como Eduardo Jorge, Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Preciado. A quebra de sigilo teria ocorrido em uma agência da Receita localizada em Mauá (SP), a partir do computador de uma funcionária.


Novas regras


A portaria passa a caracterizar como prática indevida qualquer acesso a banco de dados informatizados para o qual o servidor da Receita não tenha permissão. Entre os tipos de acesso sem motivo justificado estão aqueles fora das atribuições do cargo ocupado pelo funcionário ou que não observem os procedimentos formais.


Serão protegidas por sigilo fiscais os dados relativos à rendas, rendimentos, débitos, créditos, dívidas e movimentação financeira ou patrimonial. Por outro lado, não estão protegidas as informações cadastrais que permitam a identificação do contribuinte, como nome, data de nascimento, endereço e filiação.


Autorização de acesso


A portaria assinada pelo secretário da Receita Otacílio Dantas Cartaxo indica ainda que a concessão de autorizações de acesso às bases de dados que contenham informações protegidas por sigilo fiscal observará critérios como o cargo, as funções exercidas e o setor de lotação do servidor.


A autorização será concedida apenas em alguns casos, como investigação, pesquisa, seleção. preparo e execução da ação fiscal, julgamento administrativo de processos fiscais ou cobranças de débitos e concessão de créditos ao contribuinte.


O contribuinte que quiser conferir poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem no fornecimento de dados protegidos pelo sigilo fiscais deve emitir uma procuração pública lavrada por tabelião de nota com prazo de validade, que não pode ser superior a cinco anos.


 

Fonte: InfoMoney

15/10/2010

Atualmente, o segmento é responsável por mais de 90% dos negócios realizados no País


As micros e pequenas empresas já são responsáveis por 30% das compras feitas pelo governo federal. No início da década este porcentual não chegava a 5%. Estes números são uma pequena amostra das mudanças positivas que estão acontecendo na economia brasileira.


O Brasil comemorou no dia 5 de outubro o Dia Nacional da Microempresa. E há muito o que comemorar. De 2007 para cá, quando passou a vigorar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, houve uma revolução muito grande neste segmento da economia que é responsável pela contratação de 56% da mão de obra ativa no mercado de trabalho.


Hoje a produção das micros e pequenas empresas representam 20% do Produto Interno Bruto nacional (PIB). O PIB significa a soma de todas as riquezas produzidas no País. 'O segmento também representa mais de 90% dos negócios realizados no País. E mais do que isso. São as micros e pequenas empresas que mais empregam. Dos 28 milhões de empregos formais na área urbana, 16 milhões são gerados por elas', diz o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante. 'Hoje a grande maioria dos clientes das empresas de contabilidade são micros e pequenas empresas', informa Esquiante.


Segundo o gerente regional do Sebrae em Londrina, Heverson Feliciano, o crescimento dos negócios realizados com o governo só vem reforçar o fato de que as empresas estão cada vez mais profissionais e empreendedoras.


'Temos atualmente um patamar de negócios entre governo e pequenas empresas no nível de países desenvolvidos', comemora Feliciano. Segundo ele, outro avanço que está ocorrendo é a formalização de novos negócios por meio da Lei do Empreendedor Individual. O objetivo da lei é tirar da informalidade empreendedores com faturamento de até R$ 36 mil por ano. Entre os benefícios oferecidos está a cobertura Previdenciária para o empreendedor e sua família, acesso a serviços bancários, incluindo crédito, poder emitir nova fiscal e até negociar com empresas públicas. 'No Paraná já foram formalizadas 32 mil novas empresas', comenta Feliciano.

15/10/2010

Atualmente, o Brasil possui tributos que incidem sobre bases praticamente idênticas


O Brasil não precisa de uma reforma tributária, mas sim da simplificação de seu sistema de arrecadação de impostos. A avaliação é do presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Paulo de Barros Carvalho, que abriu nesta quarta-feira (6/10) o X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, realizado em Recife. Ele destacou que é preciso que a União, os estados e os municípios deixem de temer a redução na arrecadação dos tributos e comecem a racionalizar o sistema em benefício de todos.


“Nosso sistema tributário funciona bem, pois permite a arrecadação dos impostos por parte do Estado e oferece mecanismos para que o contribuinte se defenda de abusos. No entanto, isso não significa que ele funcione para o bem. O contribuinte possui inúmeros deveres instrumentais e formais, além de diversos tributos a pagar. É preciso que haja um esforço político para que se simplifique o sistema”, explicou Carvalho.


Atualmente, o Brasil possui tributos que incidem sobre bases praticamente idênticas, imposto de renda na fonte, contribuições sobre o faturamento das empresas, impostos e contribuições exigidas sobre importações de insumos, bens e mercadorias, e muita burocracia, pois as regras do sistema tributário brasileiro obrigam o contribuinte a prestar informações detalhadas sobre o pagamento dos impostos. “O problema nem sempre está na carga tributária. Muitos contribuintes reclamam também porque o retorno do Estado é pequeno em relação ao que pagamos de impostos”, destacou Carvalho. Para ele, se a simplificação do sistema partisse apenas da União, os resultados já seriam positivos.


Falta clareza


A professora Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Direito Tributário (Ipet), entende que o sistema brasileiro não é claro. É preciso haver regras que regulamentem a relação entre o Fisco e o contribuinte, defende. “Nós temos tributação em cascata, imposto retido na fonte e um sistema que onera os contribuintes. De 1% a 1,5% da folha de pagamento das empresas é voltado para tributos, não só para o pagamento dos impostos, mas para os custos dos documentos, guias, taxas, registros, declarações necessários para que não haja sonegação.”


Ela defende uma reforma tributária, mas apenas se for realmente efetiva. “Desde a Constituição de 1988, já tivermos 13 reformas, nenhuma delas consistentes no sentido de melhorar a vida do contribuinte. Isso porque as reformas têm em vista a majoração da carga tributária.”


Mary Elbe destacou ainda que dois projetos de lei complementar, um do deputado Sandro Nobel (PR-GO) e outro do ex-senador Jorge Bornhausen (DEM-SC), que prevêem, numa única lei, todos os direitos do contribuinte, que hoje se encontram desordenados e espalhados em diversas legislações estão parados no Congresso. “Há um receio de que esse código beneficie o sonegador. Falta uma discussão melhor acerca dos direitos do contribuinte, e não só sobre a carga tributária.”


Também participaram da cerimônia de abertura do evento o professor emérito da PUC-SP, José Souto Maior Borges, e o procurador-geral de Pernambuco, Francisco Tadeu Barbosa Alencar. O Congresso será realizado até esta sexta-feira (8/10) e reunirá as principais autoridades da Fazenda e especialistas da área tributária.

8/10/2010

Em virtude do próximo feriado, dia 12 de outubro,  -  não haverá expediente na Segunda e Terça Feira.