7/5/2010

Depois de meses de discussão, o governo federal anuncia uma séria de medidas para estimular o setor exportador e tornar os produtos brasileiros mais competitivos lá fora.


O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o pacote terá efeito imediato, porque barateará os custos para o exportador brasileiro. No entanto, o ministro frisou que a economia mundial ainda passa por um período difícil e que há limites para o aumento da exportação de produtos brasileiros, já que muitos países ainda não estão em condições de elevar suas importações.


“Há limites porque todo mundo quer exportar. A Alemanha quer exportar mais, o Japão quer exportar mais, a concorrência fica mais difícil.”


Para Mantega, outras medidas tomadas pelo governo já contribuíram para melhorar as condições para o exportador, como a cobrança de IOF sobre o capital estrangeiro investido em ações e em renda fixa.


“O câmbio tem uma volatilidade menor desde que implantamos a medida do IOF.”

7/5/2010

É o que estabeleceu a SRRF – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 9ª Região Fiscal, quando aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta 52/2010:


“Empresas optantes pelo Simples Nacional não estão sujeitas à Contribuição Previdenciária Patronal sobre a remuneração dos sócios, exceto aquelas que exerçam as atividades previstas no § 5º C do art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006.


Lei Complementar 123/2006.
“Art. 18 –
§ 5º-C – Sem prejuízo do disposto no § 1º do artigo 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo IV desta Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a contribuição prevista no inciso VI do caput do artigo 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis:
I – construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
II – (REVOGADO);
III – (REVOGADO);
IV – (REVOGADO);
V – (REVOGADO);
VI – serviços de vigilância, limpeza ou conservação.”

9/4/2010

A Alcatéia é uma empresa genuinamente nacional fundada em 1984 e distribuidora de produtos lideres no mercado tais como: Intel, HP, Sansung entre outros. Impulsionados por sua visão e seus valores vem cumprindo sua missão de converter tecnologia em negócios e ser o maior, mais veloz e mais inovador distribuidor de produtos de tecnologia no mercado Nacional. Como seu foco principal são seus clientes, tem excelência no mercado e mantêm um quadro de funcionários com mais de 240 colaboradores para garantir a qualidade no seu atendimento. Por isso a Diagrama homenageia esta admirável empresa e parabeniza seus Diretores Antonio Jerônimo Rodrigues, José Jerônimo Rodrigues (in memória), Jose Eduardo Rodrigues e Alberto Jeronimo Rodrigues pela Gestão Empresarial em 2009.


9/4/2010

O Programa 5S é uma ferramenta, dentre várias que conhecemos no mercado, utilizado para implantar o Sistema de Qualidade Total em uma empresa, em uma instituição e por que não dizer, na vida profissional e pessoal de cada indivíduo. Esse método surgiu no Japão pós-guerra com a finalidade de reestruturar, organizar e melhorar a produção das indústrias japonesas, tendo como objetivo superar a crise de competitividade.


O conceito do método 5S assim é chamado por ser composto por 5 palavras que começam com a letra “S”: Seiri, Seiton, Seisou, Seiketsu e Shitsuke. Este Programa trata-se de um sistema de cinco conceitos básicos e simples, mas traz em sua essência a necessidade de mudanças de atitudes, pensamentos e comportamento pessoal, o que possibilitará, através da prática, alcançar os objetivos propostos.


A prática do metido 5S consiste em:


1º S – SEIRI (senso de utilização): separar as coisas necessárias (úteis) das desnecessárias (inúteis). Esta é a fase em que se deve organizar o trabalho de modo que só se utilize o que for realmente necessário, na quantidade certa e controlada de forma a facilitar as operações. Este primeiro senso também é interpretado como senso de utilização, arrumação, organização e seleção. Nesta fase age-se preventivamente e todo o grupo (equipe) deve estar treinado para diferenciar o útil do inútil para proporcionar redução de gastos com espaço e estoque, aumentar a produtividade, evitar compras de matéria-prima desnecessárias, diminuir acidentes de trabalho, melhorar a qualidade do ambiente de trabalho.


2º S – SEITON (senso de organização): ordenar e identificar as coisas para que qualquer pessoa possa encontrá-las quando desejado. Esta é a fase em que o objetivo é identificar e organizar todo equipamento ou material para que qualquer pessoa possa visualizar e encontrar de forma fácil e rápida. A idéia principal aqui é estabelecer um lugar para cada coisa, criar e padronizar as nomenclaturas, ordenar os materiais de trabalho, usar rótulos com cores diferentes para cada material, expor pontos críticos como máquinas que ofereçam riscos e localização de extintores de incêndio, eliminar objetos ou móveis que possam atrapalhar os corredores de locomoção.


3º S – SEISOU (senso de zelo ou de limpeza): criar e manter um ambiente físico limpo e agradável, eliminando as causas da sujeira e agindo preventivamente para não sujar. Esta é a fase em que se busca desenvolver em cada empregado a importância de estar em um ambiente limpo, o que proporciona um ambiente de trabalho de qualidade e segurança. O foco principal está na utilização adequada do local, das máquinas e equipamentos, agindo de modo a evitar que estas máquinas gerem ou acumulem sujeiras, mantendo equipamentos e ferramentas em boas condições de uso, dar destino adequado as sujeiras ou lixos que houver de forma a aumentar a produtividade das pessoas e das máquinas e evitando perdas e danos de materiais ou produtos, bem como de horas/homem trabalhadas em decorrência de acidentes.


4º S – SEIKETSU (senso de saúde e higiene): manter a qualidade da saúde física, mental e emocional no ambiente de trabalho. Esta é a fase em que se deve humanizar o ambiente de trabalho, em que todos já estejam comprometidos com os 3S anteriormente mencionados, em uma convivência de respeito de forma harmoniosa como pessoas e profissionais. Aqui se desenvolve o cuidado de cada empregado com si mesmo e com o colega de trabalho, eliminando condições inseguras na utilização de roupas (soltas) próximo a máquinas que geram riscos, a falta de utilização ou utilização inadequada de equipamentos de segurança, a obediência às normas de segurança, não fumar em locais inadequados, enfim, certificar de que o programa está sendo implantado e que as pessoas estão envolvidas efetivamente.


5º S – SHITSUKE (senso de autodisciplina): fazer dessas atitudes uma prática, incorporando o 5S como um modo de vida pessoal e profissional. Esta é a fase em que se verifica se a essência do programa foi alcançado e que, independentemente da fiscalização da empresa, as atitudes, pensamentos e comportamentos de cada um estão voltados à prática diária de cada senso. A autodisciplina requer de cada empregado a consciência e um constante aperfeiçoamento em atitudes diárias no uso da criatividade em sua atividade, na comunicação interpessoal, no compartilhamento de valores, onde cada empregado possa buscar desenvolver seu próprio senso de ordenação, assumindo o compromisso com a metodologia adotada, de modo que, fazendo sua parte, possa contribuir para o desenvolvimento do todo.


A aplicação deste método deve ser efetuada com critérios, supervisionada e orientada por uma equipe de implantação, a qual é responsável por conduzir o processo, orientando, esclarecendo dúvidas e fazendo visitas rotineiras nas áreas ou setores envolvidos.


Elaborar um cronograma para a implantação, estabelecer as ferramentas a serem utilizadas, dividir e estabelecer responsabilidades, bem como prazos de cumprimento, são medidas imprescindíveis para que o programa tenha êxito.


Uma das formas de incentivar e comprometer todo o grupo envolvido (equipe e empregados) é o registro da situação atual da empresa, nas diversas áreas, demonstrando através de um mapa de acompanhamento, os benefícios, as mudanças e a evolução dos resultados em cada área.


 

9/4/2010

Os analistas do mercado financeiro elevaram mais uma vez a estimativa de inflação para 2010. A projeção divulgada pelo boletim Focus é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo como meta, a taxa foi elevada de 5,16% para 5,18%.


O boletim Focus publica pesquisa semanal do Banco Central com analistas e investidores do mercado financeiro. No caso do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), a projeção passou de 6,82% para 7,14% e para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), de 6,54% para 6,80%. Foi mantida em 5,41% a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor na cidade de São Paulo (IPC-Fipe). Os preços administrados, que são estabelecidos por contrato ou por órgão público, tiveram um pequeno recuo em comparação à semana anterior, passando de 3,70% para 3,65%. A taxa de câmbio continua projetada para dezembro em US$ 1,80 e a taxa básica de juros (Selic) em 11,25% ano ano, com a média caindo no período de 10,09% para 10,06%.


A projeção para o crescimento da economia manteve-se em elevação e passou de 5,51% na apuração anterior para 5,52%, com a produção industrial elevando-se de 8,95% para 9%. Para a dívida ativa do setor público a estimativa ficou estável em 41,40% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de bens e serviços produzidos no país.


A expectativa para o déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das contas externas, permanece em US$ 50 bilhões, com o saldo da balança comercial em US$ 10 bilhões e os investimentos estrangeiros diretos caindo de US$ 38,3 bilhões para US$ 38 bilhões.

9/4/2010

Nem todos os membros da CIPA têm estabilidade no emprego. Somente os membros eleitos pelos empregados, titulares e suplentes, gozam de estabilidade provisória, isto é, não podem sofrer despedida arbitrária ou sem justa causa, desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato.


(Constituição Federal 1988 – ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – artigo 10, inciso II, letra “a”)

9/4/2010

Antes de tomar qualquer empréstimo, procure se informar sobre o mercado e as taxas de juros aplicadas. Atente sobre a política monetária, as características e linhas de crédito disponíveis e os intermediários que podem atender às suas necessidades.
Escolha três financeiras e várias propostas. Não se contente com a primeira que lhe aparecer, pois quanto maior for o volume de recurso procurado, valerá a pena buscar opções e comparar preços e prazos.


Relacionamento


Conhecer a financeira em que você tomará empréstimo é importante, para saber como ela trabalha e quais as vantagens que poderá lhe oferecer. As financeiras procuram conhecer ao máximo as necessidades do futuro cliente para então poderem conquistá-lo.


Depois de escolhida a financeira, leia atentamente as cláusulas do contrato e esclareça suas dúvidas. Um empréstimo deve ser feito por meio de acordo transparente e que não deixe questões abertas ou margem à dúvida.


Necessidades


As opções de tomada de crédito são muitas, bem como os valores a serem adquiridos. Mas o tomador deve prestar muita atenção e combinar crédito com a capacidade de pagamento. As parcelas do empréstimo não devem afetar as demais contas.


Vantagens


Ao tomar dinheiro emprestado , o pagamento deste é feito com juros. Por isso, verifique quais os cálculos feitos no crédito tomado. Cada intermediário tem uma maneira de calculá-lo: efetiva, real, nominal, de dentro e de fora. Para comparar as taxas, transforme os juros para a mesma base e prazo (anual, mensal).


Depois de analisar os juros, veja se está tendo tratamento personalizado. Evite as instituições que mudam de gerentes a toda hora e sem explicações. Além disso, note se o intermediário divulga informações e dados sobre a sua operação, em data e prazo confortável.


 

9/4/2010

Fundada em 11 de agosto de 1981 a Empresa Aquarius Usinagem e Estamparia, é referencia na indústria metalúrgica brasileira e principal fornecedora de peças da montadora Honda. Preocupando-se sempre com a qualidade de seus produtos e a excelência no atendimento aos seus clientes, garantem um crescimento contínuo e com isso a exigência de uma gestão diferenciada e especializada. Contando com o profissionalismo de pessoas como a Sra. Joana, Gerente Administrativa e o Diretor Sr. Maurício Soares da Silva a Empresa mantêm seu padrão de qualidade. Por sua prática evolutiva e sustentável a Diagrama tem a honra de fazer parte dessa história e homenageia-os por sua admirável Gestão Empresarial em 2009.


9/4/2010

A INDMOR desde 1994 trabalha com o desenvolvimento, projeto e construção de máquinas especiais. Seu compromisso com a qualidade total de seus produtos e serviços, tem a finalidade de superar as expectativas de seu mercado. Por isso investe continuamente na qualificação de seu pessoal, na atualização tecnológica e em processos que possibilitem a geração de produtos da mais alta confiabilidade. Esse comprometimento com seus clientes, vem consolidar-se com a Implantação e Certificação do Programa de Controle de Qualidade ISO 9001, conquistado em 2009. O reconhecimento desse trabalho é comprovado pelas empresas multinacionais que optaram por um produto nacional que reúne melhor relação custo x beneficio do que seus similares importados. A Diagrama vem homenagear estes empresários de sucesso e parabenizá-los por sua excelência na Gestão Empresarial em 2009.


9/4/2010

A Eurocar especializada na Instalação de ar condicionado de veículos automotores, é a maior instaladora e prestadora de serviços nesse segmento. Contam com equipes de engenheiros e técnicos altamente qualificadas para atender a seus clientes, que vão desde as montadoras até o consumidor final, concessionárias, locadoras e adaptadoras de veículos especiais em todo o território nacional e para outros países tais como : Argentina, Venezuela, Equador, Chile, Peru e África. Representada pelos irmãos Márcio e Marcelo recebem da Diagrama a homenagem por sua Excelente Gestão Empresarial 2009.


9/4/2010

A Engeman Manutenção, Instalação e Telecomunicações desde 1997 vêm prestando serviço de qualidade a seus clientes e a comprovação se dá pelo constante crescimento desta conceituada empresa do ramo de telecomunicações.


Por ser um mercado altamente competitivo e que exige grandes estratégias para uma excelente Gestão Empresarial a Engeman desempenhou com grandiosidade este papel, e a Diagrama acompanhou de perto esse trabalho, por isso homenageia seus diretores, por sua competência e garra, com o Prêmio de Destaque em Gestão Empresarial em 2009.


5/4/2010

Os recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS devem ser realizados em agências da Caixa Econômica Federal ou bancos conveniados de livre escolha do empregador no âmbito da circunscrição regional onde está sediado o estabelecimento, à exceção dos empregadores optantes pela centralização dos recolhimentos, que devem observar regras específicas, inclusive no que diz respeito aos recolhimentos rescisórios. 


Para efetuar os referidos recolhimentos poderão ser utilizados canais alternativos como lotéricas, canais de auto atendimento e Internet, desde que esses serviços sejam disponibilizados pelos bancos. Os recolhimentos rescisórios devem ser efetuados, obrigatoriamente, na mesma circunscrição regional onde são realizados os recolhimentos normais. No caso dos empregadores rurais, o recolhimento pode ser efetuado no município do seu domicílio. O recolhimento recursal deve ser efetuado no local onde a empresa centraliza os recolhimentos mensais ou no local onde for impetrada a ação.


 

5/4/2010

A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, a de número 1.150, publicada em agosto 2009, regulamenta pela primeira vez o uso desses equipamentos, estabelecendo uma série de exigências.
Eles deverão ter, por exemplo, memória, entrada do tipo USB para que fiscais do trabalho captem os dados registrados e um sistema próprio de impressão dos horários a cada marcação pelos empregados. De acordo com a portaria, a impressão deve ter qualidade suficiente para durar, no mínimo, cinco anos.
As novas regras para o REP (Registrador Eletrônico de Ponto), entram em vigor a partir do dia 21 de agosto de 2010 e afetam quase 600 mil empresas com mais de dez funcionários – obrigadas a registrar a jornada de trabalho. Elas vão mexer com a rotina de fabricantes, que se uniram para dialogar com o governo por meio da recém-criada Associação das Empresas Brasileiras de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep).


Do que trata a Portaria 1510 do Ministério do Trabalho e Emprego publicada no DOU em 25/08/2009?
Essa Portaria regulamenta a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP
Qual o prazo para a adaptação dos programas de tratamento dos dados de registro de ponto à portaria?
Durante 90 dias após a data de publicação da Portaria 1510 do MTE a fiscalização teve caráter orientativo. À partir de 21/11/09 passa a ser obrigatória a utilização do programa de tratamento dos dados de registro de ponto dentro das normas da portaria citada.


O que é o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP?
É o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinado à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores das empresas, previsto no art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT


O que é o Registrador Eletrônico de Ponto - REP?
É o equipamento de automação utilizado exclusivamente para o registro de jornada de trabalho e com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho.
O que é o "Programa de Tratamento de Registro de Ponto"?
É o conjunto de rotinas informatizadas que tem por função tratar os dados relativos à marcação dos horários de entrada e saída, originários exclusivamente do AFD, gerando o relatório "Espelho de Ponto Eletrônico", o Arquivo Fonte de Dados Tratados - AFDT e Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais - ACJEF.

5/4/2010

Aumentou a possibilidade de a inflação ultrapassar o teto da meta de inflação em 2010, que é de 6,5%, conforme projeção divulgada pelo Banco Central no Relatório Trimestral de Inflação (RTI). Segundo o documento, a possibilidade de o IPCA superar este patamar este ano no cenário de referência, considerando os juros constantes de 8,75% e cotação do câmbio de R$ 1,80, está atualmente em 13%.


No relatório anterior, de dezembro de 2009, a possibilidade era de 7% e avaliada como “desprezível” no documento. O BC incluiu pela primeira vez a possibilidade de estouro da meta em 2011, que é de 17%.


No cenário de mercado, que leva em conta as estimativas dos analistas para o comportamento da Selic e do câmbio, a possibilidade de o IPCA superar o teto da meta em 2010 é atualmente de 10%. Em dezembro do ano passado, o número estava em 9%. Para 2011, a primeira estimativa sobre as chances de estouro da meta indica 16%.

5/4/2010

IPI zero para o setor terminou no fim de março. Móveis e painéis de madeira terão alíquota de 5%. O Ministério da Fazenda informou que aumentará o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de móveis e de placas laminadas a partir de abril, mas que o tributo ficará em um patamar mais baixo do que era cobrado anteriormente.


Em novembro do ano passado, o governo zerou o IPI do setor, que enfrentava dificuldades por conta da crise financeira internacional.

30/3/2010

A recente crise mundial alçou o Brasil à condição de oitava maior economia do mundo em 2009. É a primeira vez desde 1998 que o pais ocupa essa posição no ranking global com o PIB (Produto Interno Bruto) medido em dólares. A informação é de Érica Fraga, editora sênior da consultoria britânica EIU (Economist Intelligence Unit), em reportagem especial para a Folha deste domingo.

Segundo o texto, a crise econômica no mundo desenvolvido, a fortaleza do real e políticas anticíclicas bem sucedidas adotadas pelo governo contribuíram para esse resultado. "Mas por trás da performance brasileira há também deficiências, como uma economia ainda fechada, que se travestiram de vantagem durante a crise, mas que no longo prazo tendem a voltar a pesar negativamente na trajetória do país", detalha.

A matéria aponta ainda que o Brasil também passou a ser a segunda maior economia das Américas, atrás apenas dos Estados Unidos.



 

Fonte: Folha Online

30/3/2010

A Receita Federal recebeu até as 11 horas desta segunda-feira 4,83 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010.

A expectativa do órgão é receber 24 milhões de declarações neste ano. Quem não entregar dentro do prazo pagará multa de R$ 165,74. Está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 ou recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte que ultrapassem R$ 40 mil.

A partir deste ano, não será mais obrigatório à pessoa física sócia de empresa apresentar declaração de IR. Esse tipo de contribuinte só terá que apresentar declaração se cair em um dos outros quesitos de obrigatoriedade.

Outra mudança relevante será o aumento do limite de isenção de bens. Até o ano passado, teria que entregar declaração o contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80 mil. A partir deste ano, o valor subirá para R$ 300 mil.


 


 


 

Fonte: Folha Online

29/3/2010

É o que estabeleceu a SRRF – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 10ª Região, quando aprovou a seguinte emenda da Solução de Consulta 211/2009, que divulgamos a seguir:


“Constitui hipótese de retenção do percentual de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura a prestação de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de informática, a supervisão de rede, de banco de dados e Internet, no local ou por conexão remota, quando indispensáveis ao funcionamento regular e permanente da empresa e desde que a contratada disponibilize equipe sempre pronta para atender às necessidades da empresa contratante.”

29/3/2010

Reiteramos o aviso de que o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é 30/04/2010. Sendo assim, pedimos aos Srs. Clientes que desejarem fazer a declaração conosco, deverão remeter os documentos para confecção da declaração o quanto antes.


Ressaltamos que só serão confeccionadas e entregues as declarações de quem fizer a confirmação através de e-mail, A/C da Sra. Marilene – Controladoria (marilene@diagrama.com.br), ou com a solicitação expressa como resposta a este e-mail.


Estão obrigados a fazer a declaração de ajuste os contribuintes que receberam, em 2009, rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08, como salário, aposentadoria, pensões, aluguéis; rendimentos isentos ou não-tributáveis acima de R$ 40 mil. Além disso, aqueles contribuintes que compraram ou venderam algum bem, inclusive isentos, com registro de lucro, ou realizaram operação em bolsas de valores, deverão apresentar a declaração. Estão também obrigados a fazer o ajuste quem é proprietário de bens ou direitos cujo valor total é superior a R$ 300 mil, quem passou a ser residente no Brasil; e, no caso de atividade rural, quem teve receita bruta superior a R$ 86.075,40 em 2009, ou quem deseja compensar na declaração prejuízos de anos anteriores.


Lembrando que a multa pela não entrega é de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto de renda devido.


Obs:  Todos os contribuintes que estão cadastrados na Nota Fiscal Paulista deverão entrar no site (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e emitirem seu informes de rendimento para serem apresentados junto a Declaração.


 


 

29/3/2010

Por meio da Lei Estadual nº 13.983/2010 foi alterado o artigo 1º da Lei Estadual nº 12.640/2007, que define os pisos salariais para os trabalhadores no Estado de São Paulo, estabelecendo os seguintes valores:


a) R$ 560,00 para os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, entre outros;
b) R$ 570,00 para os operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, entre outros;
c) R$ 580,00 para os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, entre outros.


Estes valores entrarão em vigor no dia 1º de abril de 2010.

23/3/2010

Caberá ao empregador doméstico recolher apenas a parcela da contribuição a seu cargo (12%) sobre o salário da empregada, respeitando o limite máximo do salário-de-contribuição, utilizando na GPS os códigos 1619 ou 1678, utilizados, respectivamente, para o recolhimento mensal e trimestral.

23/3/2010

É o que estabeleceu a SRRF – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 9ª Região Fiscal, quando aprovou a emenda da Solução de Consulta 461/2009, que divulgamos a seguir:


“O plano educacional que estabelece critério de escolha em razão de parâmetros de desempenho, produtividade, assiduidade, antiguidade e outros, diverge do critério legal de acesso a todos os empregados. Consequentemente, os valores pagos a estes títulos estão sujeitos à incidência da contribuição previdenciária. Os valores relativos a plano educacional que vise a educação de ensino superior tradicional integram o salário de contribuição e devem ser informados em GFIP.

23/3/2010

No momento em que os contribuintes estão preparando sua declaração do imposto de renda, a Receita Federal iniciou, em março, uma mega operação de fiscalização de pessoas físicas grandes contribuintes. O objetivo é atingir oito mil pessoas até o final do ano, o que deve gerar uma arrecadação entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. Segundo o subsecretário de Fiscalização, Marcos Vinícius Neder, nos meses de março e abril, dois mil contribuintes já devem ser notificados.


A operação, que está sendo chamada de Quebra-Cabeça, vai cruzar várias informações dos contribuintes nos últimos cinco anos. Um dos focos será executivos das empresas, que recebem salários por meio do Fundo de Previdência Privada. Segundo a Receita, para burlar o pagamento do imposto de renda, grande parte do salário é depositado no fundo pela empresa e, depois, sacado pelo executivo. Isso faz com que a pessoa física não seja tributada na alíquota de 27,5% do imposto e reduz a contribuição do INSS.


A Receita também investigará aplicadores em bolsas de valores que não recolheram imposto referente ao ganho de capital. “Muita gente ganhou dinheiro na bolsa nos últimos anos e esqueceu do fisco”, disse Neder. Segundo ele, embora a Receita já fiscalize ganhos em renda variável, este ano, o órgão tem novos instrumentos que permitirão investigar um maior número de pessoas que operam em bolsa.


Também serão alvo da operação cotistas de fundos de investimentos pequenos. Neder explicou que a Receita vem percebendo que fundos pequenos, com duas ou três pessoas físicas vinculadas entre si, fazem movimentação de um fundo para o outro, sem passar pela movimentação financeira e não declaram esses rendimentos.


A operação de fiscalização também investigará profissionais liberais, pessoas com gastos em cartão de crédito acima dos rendimentos declarados à Receita, contribuintes com atividade rural, aqueles com acréscimo patrimonial incompatível com os rendimentos declarados á Receita, e contribuintes que venderam imóveis e não pagaram imposto de renda devido sobre ganho de capital.


O subsecretário disse que o objetivo desta operação, neste momento, é marcar presença e alertar o contribuinte que está fazendo a declaração do imposto de renda deste ano de que a Receita está atuando.

12/3/2010

A projeção de inflação para este ano se aproxima de 5%, distanciando-se da meta de 4,5%. Para o professor Evaldo Alves, da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de São Paulo, um dos motivos mais fortes para a alta do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o aumento nos preços do atacado.


Alves disse que o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) teve sua projeção anual aumentada de 5,70%, para 5,91% no boletim Focus que o Banco Central divulgou em 08 de março, e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) também cresceu de 5,86% para 5,88%.


Os dois indicadores são usados pela FGV para medir a tendência dos preços no atacado. O professor salientou que os aumentos no atacado “tendem a se propagar por toda a economia”. Daí a necessidade, segundo ele, da adoção de medidas corretivas para que a inflação não se estenda desordenadamente.


Embora a maioria dos analistas financeiros aposte na elevação da taxa básica de juros (Selic) só de abril em diante, Evaldo Alves entende que “a situação econômica já está abrindo caminho” para elevação em torno de 0,5 ponto percentual. É uma sinalização de que o Comitê de Política Monetária (Copom) pode antecipar o aumento da taxa na reunião que fará na semana que vem, dias 16 e 17.


O professor acredita que as flutuações de preços ora em andamento abrem espaço para uma taxa Selic de 11,25% no fim do ano, contra os 8,75% ao ano, que está em vigor desde julho do ano passado e é o nível mais baixo da taxa básica de juros desde a criação do Copom, em 1996.


Alves afirmou que as altas dos índices de preços no atacado devem deixar os consumidores atentos. “O mercado está sinalizando uma contenção de gastos, e o consumidor deve evitar contrair dívidas. Para aquelas pessoas que têm uma reserva, o recomendável é investir em ativos conservadores e de alta liquidez”, recomendou.

12/3/2010

As contestações de possíveis divergências de dados previdenciários que compõem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), encaminhadas entre 1º de outubro de 2009 e 12 de janeiro deste ano, serão examinadas pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), do Ministério da Previdência Social, em grau de recurso, ou seja, em segundo e último grau administrativo. É o que determina o Decreto nº 7.126/2010, publicado no dia 04 de março no Diário Oficial da União (DOU).


Pelo decreto, todos os processos administrativos passam a ter efeito suspensivo, até a decisão final pela SPS. As empresas que quiserem recorrer da decisão em primeira instância do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSO) têm prazo de 30 dias, a partir da comunicação do resultado do julgamento.


O efeito suspensivo se aplica somente sobre as cerca de sete mil ações encaminhadas pelas empresas ao MPS no período, relativas a possíveis divergências dos elementos previdenciários – informações de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e de benefícios acidentários – que compõem o FAP. Técnicos do ministério já começaram a analisar os recursos.


O MPS disponibilizará às empresas o resultado do julgamento das contestações, mediante acesso restrito com o uso de senha pessoal, no portal do MPS e, em link específico, na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


O fator acidentário começou a ser utilizado em janeiro para calcular as alíquotas da tarifação individual de 952.561 empresas ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT). É um multiplicador de 0,5 a 2,0 pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre a folha de salários dessas empresas, para financiar os benefícios concedidos aos trabalhadores decorrentes do Seguro Acidente.