28/11/2023
Em um cenário corporativo em constante evolução, empresas que priorizam questões ambientais, sociais e de governança (ESG) estão colhendo frutos notáveis em comparação com aquelas que não fazem da agenda sustentável uma prioridade.
Uma pesquisa, revela que organizações com uma cultura sustentável não apenas atingem metas mais rapidamente, mas também fortalecem sua reputação no mercado.
O estudo destaca a importância do diálogo entre conselheiros e equipes como catalisadores para o avanço na agenda ESG. Quando essa comunicação é eficaz, as práticas socioambientais encontram terreno fértil para serem integradas ao núcleo do negócio. A inclusão de todos os cargos C-Level na implementação das diretrizes ESG é apontada como uma estratégia eficaz. Isso não apenas mantém o tema em destaque para os executivos, mas também solidifica a visão de sustentabilidade como responsabilidade coletiva.
O sócio-diretor, ressalta que a sustentabilidade não é exclusividade do CEO e da equipe executiva. O conselho, embora não precise ser especialista, deve compreender os fundamentos para agregar valor e reduzir riscos. Dessa forma, as empresas não apenas contribuem para o meio ambiente, mas também encontram no ESG uma ferramenta para dar propósito ao negócio, gerar oportunidades e mitigar riscos.
10 ações práticas para impulsionar a sustentabilidade empresarial:
Envolvimento proativo de todos os funcionários na pauta de sustentabilidade;
Incorporação da sustentabilidade em todas as discussões com o CEO e a equipe executiva;
Estabelecimento de uma cultura orientada para um propósito;
Educação dos diretores sobre sustentabilidade;
Aplicação da sustentabilidade na tomada de decisões estratégicas corporativas;
Definição de metas e métricas claras para monitorar o progresso na agenda ESG;
Estruturação do conselho para se envolver ativamente nas questões de sustentabilidade;
Alteração dos modelos de remuneração para alcançar as metas ESG;
Consideração da mentalidade sustentável ao contratar diretores;
Estabelecimento da visão sustentável como requisito na admissão de CEOs.
Fonte: Empresarial
28/11/2023
A proposta de estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, acompanhada pela redução da contribuição para a Previdência Social em pequenos municípios, foi completamente vetada pelo presidente da República na quinta-feira (23). Essa política, implementada em 2011 como uma medida temporária, vinha sendo prorrogada sucessivamente, mas perde agora sua validade em dezembro deste ano devido ao veto presidencial.
O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal em 24 de outubro, seguindo em regime de urgência pelo plenário na mesma data, buscava alterar a contribuição previdenciária de setores intensivos em mão de obra, transformando-a de 20% da folha de pagamento para alíquotas variáveis entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Desde sua implementação, em 2011, essa medida favorecia especialmente o setor de serviços, caracterizado por baixo faturamento em comparação a outras áreas econômicas, como certos segmentos industriais, e uma alta intensidade de empregos.
Os 17 setores abrangidos incluíam call center, comunicação, confecção e vestuário, calçados, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, projeto de circuitos integrados, transporte metro ferroviário de passageiros, fabricação de veículos e carroçarias, couro, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Com o veto presidencial, a alíquota de 20% será restaurada a partir de janeiro do próximo ano.
Além disso, o projeto de lei também buscava diminuir a taxa de contribuição para a Previdência Social de cidades pequenas, passando de 20% para 8% da folha de pagamento. Essa redução beneficiaria municípios com até 142.633 habitantes, excluídos da cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios.
Ao contrário de grandes e médias cidades, que possuem regimes próprios de Previdência para servidores públicos locais, as pequenas prefeituras contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o veto presidencial, essas prefeituras voltarão a pagar a alíquota integral em janeiro.
Fonte: Técnicas
28/11/2023
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de mais de R$ 41 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista aos contribuintes cadastrados no programa.
Os créditos são referentes às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em julho de 2023 e, segundo a Sefaz-SP, mais de 14,6 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.
Nesta rodada, as entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 22,3 milhões, que podem ser utilizados para investimentos e melhorias das instituições. Já para as pessoas físicas, o valor liberado é de R$ 18,4 milhões. Considerando a liberação de novembro, a Nota Fiscal Paulista já disponibilizou R$ 421,4 milhões em créditos aos participantes da modalidade.
Para efetuar o saque, é necessário transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança. Essa transação pode ser realizada pelo site oficial da Nota Fiscal Paulista ou por meio do aplicativo oficial, compatível com dispositivos móveis como celulares e tablets.
Para acessar o sistema, o contribuinte deve inserir seu CPF/CNPJ e a senha cadastrada. Após o saque, o valor será depositado na conta indicada dentro de até vinte dias. O montante mínimo para transferência é de R$ 0,99.
É importante ressaltar que os créditos da Nota Fiscal Paulista têm validade de um ano a partir da sua liberação. Por exemplo, neste mês, expiram os valores liberados em abril do ano anterior, e assim sucessivamente.
Além do resgate, os contribuintes têm a opção de utilizar esses créditos para abater parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou doá-los a instituições beneficentes.
Para realizar a doação, basta solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e destiná-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal, ou cultura, desde que ela esteja cadastrada no programa.
Segundo o governo estadual, o programa permite a distribuição de até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores. Os créditos são liberados mensalmente e podem ser acompanhados por meio do site ou do aplicativo.
Fonte: Economia
28/11/2023
O golpe que consegue bloquear o pagamento por aproximação para que o consumidor seja obrigado a inserir o cartão na maquininha física agora está mirando os acertos feitos em shoppings e postos de combustíveis.
Neste golpe, os criminosos conseguem neutralizar os protocolos de segurança do pagamento por aproximação bloqueando a comunicação do cartão com a máquina, exibindo a mensagem: "ERRO APROXIMACAO INSIRA O CARTAO."
A mensagem contém erros de digitação e acentuação, já sendo um indicativo de que aquele pagamento pode ser uma tentativa de golpe explica especialista.
Após a mensagem, os clientes são induzidos a inserir o cartão na maquininha e digitar a senha, que é quando o vírus cria uma conexão falsa e, em vez de enviar o pagamento para a instituição financeira, envia diretamente para os golpistas, fazendo compras fantasmas. As compras por aproximação não são o problema, e sim a inserção na maquininha e o uso da senha.
Assim, outro indício do golpe, além da mensagem escrita de forma errada, são pagamentos duplicados na fatura do cartão.
A especialista também relatou que o golpe afeta apenas máquinas de pagamento com fio – já que a invasão acontece no computador e não no sistema da maquininha – o que o consumidor consegue visualizar e evitar o acerto com o cartão.
Ao detectar alguma dessas ocorrências, o consumidor deve utilizar outro meio de pagamento, como Pix.
As lojas de shoppings e postos de combustíveis também são vítimas do golpe e não são parte do esquema, pois para instalar o vírus na máquina, os criminosos vão pessoalmente aos estabelecimentos e se passam por representantes das empresas das maquininhas, da internet ou dos computadores, quando instalam o vírus.
Fonte: Tributário
21/11/2023
O Ministério da Fazenda recomendou ao presidente da República o veto total ao projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração na folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida, considerada inconstitucional pela pasta, reduz a contribuição patronal para a Previdência de 20% para 1% a 4,5%, além de estender o benefício a prefeituras de municípios com até 142,6 mil habitantes.
A matéria, que precisa ser avaliada até o dia 23, coloca o Palácio do Planalto em situação complicada. Se, por um lado, o veto representa R$ 9,4 bilhões a mais no caixa para ajudar o governo a fechar as contas de 2024 — e buscar a desejada meta de zero déficit —, de outro pode criar abrir uma crise no Congresso e com o setor produtivo.
A desoneração foi aprovada por 430 x 17 na Câmara, enquanto que, no Senado, passou simbolicamente, em função do consenso em torno do texto. Se sancionada, prorroga até 31 de dezembro de 2027 um subsídio fiscal previsto para terminar no final deste ano — que beneficia 17 setores da economia que empregam mais de 9 milhões de pessoas.
O risco do veto é que a conta caia no colo do ministro da Fazenda, que tem conseguido aprovar no Congresso pautas importantes para a agenda de arrecadação do governo. Mas a posição contrária do mesmo não é nova: na fase de votação do projeto, pediu aos parlamentares que deixassem essa discussão para a segunda fase da Reforma Tributária — quando deve apresentar a proposta para alterar a forma de tributação sobre a renda.
Sem ter o pedido atendido pelos parlamentares, o ministro da Fazenda deve defender para o presidente o veto total da matéria. O argumento principal, que consta no relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) enviado à Casa Civil, na sexta-feira, é o da inconstitucionalidade do texto.
Os setores beneficiados com a desoneração da folha são: calçadista, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metro ferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Em relação às prefeituras, incluídas na desoneração, os gestores municipais passam a recolher apenas 8% como contribuição previdenciária patronal, em vez dos atuais 20%.
Fonte: Técnicas
21/11/2023
Na quinta-feira (16), o Pix, sistema de transferências gratuitas para pessoas físicas do Banco Central (BC), completa três anos de existência atingindo marcas recordes de transferências e se consagrando como o método de pagamento favorito entre os brasileiros.
Desde o seu lançamento até o final de outubro deste ano, o BC divulgou que já foram transacionados mais de R$ 29,7 trilhões em 66,5 bilhões de transferências.
Diariamente, segundo a autarquia, a ferramenta movimenta sozinha R$ 27,5 milhões com mais de 150 milhões de transações, sendo que 99% delas são liquidadas em menos de um segundo.
“Tem sido muito efetivo esse trabalho nosso de fazer o sistema funcionar 24 horas por sete dias da semana, com a manutenção e a atualização sem parar”, afirmou a equipe do BC durante live de comemoração de aniversário da ferramenta. “A gente mede a disponibilidade do sistema numa janela de três meses e, nos últimos três meses, o Pix está em 100% de funcionamento, não houve paralisação”, acrescentou.
A confirmação do sucesso da ferramenta se deve pela gratuidade, agilidade e também pelas constantes atualizações. Nestes três anos, o Pix lançou diversas modalidades – indo além da proposta inicial de transacionar valores – sendo possível agendar, parcelar e também sacar e efetuar troco com o Pix.
Para o próximo ano, a ideia é que o Pix ganhe a função de automatizar os pagamentos em débito, substituindo o débito automático.
Fonte: Economia.
21/11/2023
O aguardado pagamento do 13º salário está previsto para injetar expressivos R$ 291 bilhões na economia nacional, conforme revelado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese.
Esta quantia representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e contemplará cerca de 87,7 milhões de beneficiários. Este grupo engloba trabalhadores do mercado formal, beneficiários da Previdência Social, aposentados e beneficiários de pensão da União, estados e municípios, estando a expectativa de pagamento médio por trabalhador situada em R$ 3.057.
Detalhando a distribuição, cerca de R$ 201,6 bilhões, equivalente a 69% do total, serão destinados a empregados formais, incluindo trabalhadores domésticos, enquanto os 31% restantes (R$ 89,8 bilhões) beneficiarão aposentados e pensionistas. Segmentando, os beneficiários da Previdência Social, num total de 32,8 milhões de pessoas, receberão R$ 55,4 bilhões. Aposentados e pensionistas da União ficarão com R$ 11,2 bilhões (3,8%), os dos estados com R$ 17,5 bilhões (6%), e os dos regimes próprios dos municípios com R$ 5,6 bilhões.
Destacando as médias, os trabalhadores do setor de serviços lideram com um vultoso R$ 4.460, seguidos pela indústria com R$ 3.922, enquanto os do setor primário recebem o menor valor, R$ 2.362.
Geograficamente, o Distrito Federal lidera com a maior média para o 13º salário (R$ 5.400), contrastando com o Maranhão e Piauí, onde a média é de R$ 2.087 e R$ 2.091, respectivamente.
O Dieese utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, além de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Fonte: Economia
21/11/2023
A Black Friday é uma data que pode impulsionar significativamente as vendas das pequenas e médias empresas. Para aproveitar ao máximo essa oportunidade, é fundamental ter uma estratégia sólida em vigor. Aqui estão cinco tópicos essenciais que têm um forte apelo aos empresários:
A precificação é a chave para o sucesso na Black Friday. Encontre o equilíbrio certo entre preços competitivos e lucratividade. Aprecie como a precificação inteligente pode maximizar seus ganhos nesta temporada de vendas.
Uma comunicação clara e eficaz com os clientes é fundamental. Crie antecipação compartilhando teasers e detalhes sobre as promoções. Mostre como a comunicação estratégica pode criar entusiasmo em torno da Black Friday.
A experiência do cliente é um fator crucial para o sucesso. Ofereça um atendimento de qualidade e um ambiente de compra agradável. Lembre-se de que clientes satisfeitos são mais propensos a voltar e a indicar sua empresa a outras pessoas.
Garanta que você tenha estoques suficientes dos produtos mais populares e que sua logística esteja preparada para atender à demanda. Veja como uma gestão eficiente de estoques e logística pode fazer a diferença.
Considere a implementação de tecnologias, como sistemas de gestão de vendas e inteligência artificial, para otimizar processos e oferecer uma experiência de compra personalizada. Mostre como a inovação tecnológica pode impulsionar a eficiência operacional e melhorar a satisfação do cliente.
Lembre-se de que a Black Friday é uma oportunidade única para expandir seus negócios e aumentar suas vendas. Ao seguir essas estratégias, as pequenas e médias empresas podem se preparar com sucesso para essa data importante e colher os benefícios dela. Aprecie como esses tópicos podem ser a chave para o sucesso da sua empresa na Black Friday e, consequentemente, ao longo do ano.
Fonte: Empresarial.
13/11/2023
Na quarta-feira (8), no texto da reforma tributária que foi aprovado no Senado Federal, o relator Eduardo Braga acenou para os estados do Centro-Oeste, autorizando a manutenção de fundos estaduais destinados a investimentos em obras de infraestrutura e habitação.
Os recursos desses tipos de investimentos são resultado de contrapartidas a benefícios fiscais vigentes em 30 de abril de 2023.
Em julho, na Câmara dos Deputados, a proposta havia sido apresentada durante a tramitação da matéria, e foi reintroduzida por Braga com modificações.
Nesta semana, de acordo com o texto aprovado pelos senadores, os estes agora estão autorizados a manter tais instrumentos, financiando via contribuições sobre produtos primários e semiabertos.
Além disso, fica estabelecido a regra de que a alíquota de contribuição não poderá ser superior aos níveis vigentes em abril de 2023 e a base de incidência não poderá ser ampliada.
Diante disso, a contribuição poderá vigorar até o dia 31 de dezembro de 2043, além de a destinação das receitas serem a mesma das contribuições vigentes em abril deste ano.
Como os Estados do Centro-Oeste poderão manter tais receitas, fica alterado o trecho do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para excluí-las da contagem das alíquotas de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual.
Fonte: Tributário
13/11/2023
Na quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de multas de mora e de ofício. A proposta será enviada à sanção presidencial.
De autoria do Senado Federal, o PL 4287/23 permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada usando inclusive créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), seja de sua titularidade ou de pessoa jurídica controladora ou controlada, independentemente do ramo de atividade.
A autorregularização não valerá para as empresas participantes do Simples Nacional e poderá ser feita em até 90 dias depois da regulamentação da futura lei, por meio da confissão do débito, abrangendo até mesmo aquele oriundo de despachos decisórios da Receita que não homologaram total ou parcialmente pedidos de compensação de débitos com créditos.
O contribuinte poderá pedir a autorregularização de débitos ainda não constituídos até a data de publicação da futura lei, inclusive em relação aos quais já tenha sido iniciado procedimento de fiscalização.
A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator, que apresentou uma emenda com ajuste de redação. “Vai atender tanto ao contribuinte quanto ao Estado brasileiro”, explicou.
Para participar, o contribuinte em dívida deverá pagar, no mínimo, 50% do débito à vista e parcelar o restante em até 48 prestações mensais e sucessivas, corrigidas pela Taxa Selic mais 1% relativamente ao mês em que o pagamento for efetuado. No cálculo do débito a quitar dessa forma, além das multas também ficarão de fora os juros de mora incidentes até esse momento.
Quanto ao uso do prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL, que poderá ocorrer para pagar apenas a entrada, o texto limita esse uso até o equivalente à metade do débito. A Receita terá cinco anos para averiguar se esse procedimento seguiu as normas. Essa entrada também poderá ser paga com precatórios próprios ou adquiridos de terceiros.
O projeto aprovado determina que as empresas não incluirão na base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da CSLL, do PIS e da Cofins o valor equivalente à redução das multas e dos juros obtida com a autorregularização.
Fonte: Tributário.
13/11/2023
Foi sancionado pelo governador de São Paulo o projeto de lei que cria o “Acordo Paulista”, programa do Governo de São Paulo para inovação da transação tributária no Estado e que permite o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa em até 145 vezes.
A proposta desenvolvida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) reforça a estratégia do governo paulista em estimular a criação de ambientes de conciliação, que promovam a diminuição da litigância no Estado.
Por meio do novo programa será possível aceitar créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS, estabelecendo um ambiente jurídico favorável à conformidade fiscal dos contribuintes.
Descontos e parcelamento
O Acordo Paulista prevê que os débitos inscritos em dívida ativa de difícil recuperação tenham descontos nas multas, juros e demais acréscimos legais até o limite de 65% do valor total transacionado. Pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte e empresas em recuperação judicial poderão obter descontos de até 70% do valor total transacionado, com pagamento em até 145 parcelas.
Para os demais casos, o pagamento de débito poderá ser feito em até 120 parcelas, utilizando créditos em precatórios e acumulados de ICMS. Outro benefício é a possibilidade de negociação de débitos de pequenos valores e de dívidas referentes a ações jurídicas relevantes.
De acordo com a procuradora geral do Estado de São Paulo, o Acordo Paulista movimenta a máquina pública concentrando forças e recursos com foco na obtenção de resultados mais eficazes. “É uma proposta que apresenta condições muito mais interessantes aos contribuintes, moderniza a transação tributária e reforça a técnica de ‘consensualidade’, permitindo que alguns temas possam ser resolvidos de modo administrativo e consensual”, destaca.
“Com esse novo modelo de transação será possível identificar devedores que têm efetivo interesse em regularizar seus débitos inscritos em dívida ativa estadual, reservando os atos de penhora judicial apenas àqueles que não queiram participar do Acordo Paulista”, complementa o subprocurador geral do Contencioso Tributário-Fiscal.
Para a modernização da cobrança da dívida ativa estão previstos, ainda, o ajuizamento seletivo de execução fiscal, o redirecionamento administrativo da cobrança, a averbação premonitória da certidão da dívida ativa, a regulamentação de negócios jurídicos processuais e o cadastro fiscal positivo.
A Lei nº 17.843, de 7 de novembro de 2023, entrará em vigência no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação. A implantação desse novo modelo de transação para os débitos de ICMS ainda dependerá de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Fonte: Últimas Notícias
13/11/2023
Agora em novembro, na última sexta-feira do mês, dia 24 de novembro, acontece a Black Friday, uma data muito esperada pelos consumidores, já que conta com uma série de ações promocionais em todos os ramos de atividades comerciais.
Surgida nos Estados Unidos, a Black Friday, aos poucos, foi dominando o mundo todo, ao ponto que o Brasil se tornou um dos países que mais incentiva e divulga as práticas da Black Friday.
Anteriormente, a ação era voltada para lojistas e comerciantes, mas com o passar do tempo ela começou a integrar outros setores, como os corporativos.
Atualmente, grande parte das empresas corporativas investem em campanhas voltadas para a Black Friday, fazendo uma movimentação nas vendas, conquistando clientes e alavancando o negócio.
Mas, antes de partir para a prática, é necessário um bom planejamento de vendas e estruturar uma campanha promocional efetiva, necessitando de uma boa estratégia fiscal. É aí que a contabilidade entra em ação.
Sem um suporte contábil, erros e imprecisões na tomada de decisões são mais suscetíveis e as ações de vendas podem ser um fracasso.
Se uma empresa conta os serviços contábeis, haverá uma orientação na diferenciação entre compra e venda, além de fazer uma gestão otimizada do estoque da empresa.
Decisões de estoque nesse período que não forem feitas com planejamento e consciência podem acarretar em prejuízo para a empresa.
Os profissionais contábeis assumem compromisso na efetivação de apurações fiscais preventivas no estoque, revisando o cadastro tributário e garantindo a regularidade com a legislação.
Ele também é responsável pela emissão de notas fiscais, tendo de estar sempre atento ao rápido e intenso dinamismo de vendas do período de Black Friday.
Nesses tipos de datas, o compliance contábil é quase indispensável, uma vez que ele acaba garantindo a segurança e transparência dos processos de contabilidade nas decisões de compra e venda durante a Black Friday.
Fonte: Contábil
6/11/2023
Na esfera corporativa contemporânea, onde a tecnologia e a inovação caminham a passos largos, um componente humano vem ganhando destaque como diferencial competitivo: a inteligência emocional. Este atributo, muitas vezes subestimado, está se revelando uma ferramenta de trabalho imprescindível, capaz de impulsionar carreiras e empresas para um patamar de sucesso e bem-estar inédito.
Inteligência emocional é a habilidade de perceber, entender e gerenciar as próprias emoções e as dos outros. Em um ambiente de trabalho, ela se traduz na capacidade de navegar complexidades interpessoais, enfrentar adversidades com resiliência e liderar com empatia.
Pesquisas apontam que indivíduos com alta inteligência emocional tendem a ter melhor desempenho nas suas funções. A capacidade de gerir conflitos, comunicar-se efetivamente e construir relacionamentos são vantagens inegáveis que contribuem não apenas para o crescimento individual, mas também para o coletivo organizacional.
Embora seja um conceito amplamente discutido, a implementação efetiva da inteligência emocional no local de trabalho permanece um desafio. A chave para o desenvolvimento dessa habilidade está no comprometimento contínuo com a autoconsciência, autogestão, habilidades sociais, empatia e motivação.
À medida que avançamos para um futuro cada vez mais automatizado e tecnológico, as habilidades emocionais humanas se tornam o grande diferencial. A inteligência artificial pode superar o homem em muitas tarefas, mas ainda é incapaz de replicar a complexidade da inteligência emocional humana.
A adoção da inteligência emocional como ferramenta de trabalho é, portanto, um investimento que vai além dos benefícios imediatos, projetando um futuro onde a saúde emocional é tão valorizada quanto as habilidades técnicas e o conhecimento especializado. É um chamado para uma revolução silenciosa, mas poderosa, no coração das organizações modernas.
Fonte: Empresarial
6/11/2023
A Receita Federal anunciou na terça-feira (31) que vai aumentar a segurança de dados e informações dos contribuintes a partir de 1º de novembro. Nesta data, o órgão vai começar a limitar o uso de código de acesso e senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac). Os serviços passarão a ser acessados exclusivamente pelo gov.br e será necessário ter conta prata ou ouro para fazer o login.
A medida atende às determinações da Lei nº 14.063/2020, que dispõe sobre aceitação e utilização de assinaturas eletrônicas, estabelecendo requisitos que conferem mais efetividade e segurança nas interações com serviços públicos.
Para conseguir uma Conta Prata, o cidadão tem que fazer reconhecimento facial para conferência de sua foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação dos dados em um banco credenciado pela Plataforma gov.br.
Já a Conta Ouro é aquela com nível máximo de segurança, dando acesso a qualquer serviço público digital e pode ser acessado com certificado digital ICP-Brasil. Também é possível fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Cidadãos que, por algum motivo, não puderem elevar o nível de confiabilidade da conta poderão solicitar o cadastramento de uma procuração digital para que um representante legal possa acessar os serviços em seu nome.
A medida é um importante passo para aumentar a segurança dos dados dos contribuintes. A exigência de contas prata ou ouro dificultará o acesso fraudulento a esses dados, que podem ser usados para fins ilícitos, como a prática de crimes financeiros ou a obtenção de créditos ou benefícios indevidos.
Além disso, é um avanço na modernização dos serviços públicos digitais, pois exige que os contribuintes tenham uma conta no gov.br, que é uma plataforma segura e confiável.
Fonte: Tecnologia
6/11/2023
À medida que discutimos os impactos, nuances e implicações da reforma tributária em andamento no cenário empreendedor, é fundamental que não percamos de vista os possíveis cenários para a espinha dorsal da economia brasileira: as micro e pequenas empresas.
Nos últimos meses, temos destrinchado a proposta de reforma tributária atualmente em trâmite no Senado Federal, destacando em diversos artigos questões importantes que exigem atenção e aprimoramento, entre elas:
- A necessidade de equilibrar a carga tributária entre os setores produtivos;
- A inclusão do creditamento ou a desoneração da folha de salários o que de fato traria um avanço na empregabilidade e desenvolvimento do país;
- A redução do tempo previsto para a transição do velho para o novo sistema afim de evitar um período longo de insegurança jurídica e os altos custos de conformidade;
- Uma efetiva simplificação, com a extinção de obrigações que perderam eficácia ou que possuem informações redundantes ou cujas informações os fiscos já possuam.
Dessa vez, quero reforçar aqui a importância de não negligenciar nesse debate o papel das micro e pequenas empresas para o Brasil. Estamos falando de um setor que compreende 99% das empresas do país, que gerou 70% das novas contratações no primeiro semestre de 2023, segundo o Caged, impactando o crescimento e a estabilidade do mercado de trabalho.
Portanto, é imperativo preservar os benefícios oferecidos pelo Simples Nacional, que é o regime tributário predominante para a maioria das micro e pequenas empresas brasileiras. Faço um adendo para ressaltar que o Simples Nacional não deve ser considerado como renúncia fiscal, mas como um sistema de recolhimento de tributos que tem cumprido até aqui seu propósito de apoiar os pequenos negócios, simplificando o cumprimento de obrigações fiscais, reduzindo a carga tributária e incentivando o empreendedorismo.
Conforme tem sido divulgado, a PEC 45/19 mantém o Simples Nacional como um sistema simplificado e especial de tributação, no entanto, é importante considerar os possíveis efeitos indiretos do novo sistema tributário que será instalado.
Para entender o cerne da questão, é essencial pensar que esses muitos pequenos negócios ocupam posições diferentes na cadeia produtiva: ou no início, ou no meio, ou no fim do processo e alguns não possuem cadeia.
Para minimizar o impacto de competitividade do setor, a reforma prevê a possibilidade de um regime híbrido, em que as empresas do sistema simplificado possam recolher de forma apartada o IBS e a CBS.
Dessa forma, em teoria, essas empresas, que se encontram no meio da cadeia produtiva, comprando insumos e prestando serviços a outras empresas, terão a opção de recolher à parte os novos tributos e deixarão de pagar com base no faturamento e passarão a recolher com base no valor adicionado, recuperando todo o crédito dos insumos e transferindo integralmente o crédito para o adquirente dos bens e serviços que produzem.
A questão crucial aqui é a possibilidade da preservação da tributação incidente sobre a folha de pagamento no Simples Nacional, ou seja, a tributação do CPP se mantém nos moldes dos anexos do Simples Nacional, preservando a competitividade para as MPEs, que optarem pelo sistema híbrido.
Devemos ressaltar que as micro e pequenas empresas que não optarem pelo regime híbrido de tributação da CBS e do IBS, manterão sua carga tributária atual do Simples Nacional, não impactando nos preços praticados ao consumidor final. Nesse ponto, faço um adendo, da necessidade da atualização das faixas e do limite do Simples Nacional, do qual temos somos defensores incondicionais e que trará uma tributação mais justa e equilibrada e, consequentemente, o aumento da empregabilidade.
Optar ou não pelo regime híbrido dependerá um detalhado planejamento, com base em uma sistemática que deve vir regulamentada apenas por lei complementar, o que reafirmo ser uma temeridade.
Por isso, pedimos que seja incluído no texto da reforma tributária algum dispositivo que garanta os benefícios para as empresas do Simples Nacional, sob o risco de desestruturação de um regime tributário que puxa o desenvolvimento, a geração de empregos e a economia.
A importância do Simples Nacional vai além da simplificação tributária. Ele é um instrumento de inclusão social, abrindo as portas do empreendedorismo para muitos que não teriam condições para isso.
Enfim, é fundamental que o regime conserve o seu lugar de destaque e continue como um regime tributário essencial para o desenvolvimento do país. A reforma tributária deve assegurar a preservação dos benefícios do sistema, com simplificação da burocracia, redução da carga tributária, facilidade de acesso a crédito e especialmente competitividade. É preciso encontrar esse equilíbrio entre a racionalização do sistema tributário e a preservação dos incentivos às micro e pequenas empresas, garantindo que elas continuem a desempenhar seu papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Fonte: Tributário
6/11/2023
A Receita Federal contrariou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação de incentivos fiscais do (ICMS) por meio da Solução de Consulta Cosit nº 253/2023, publicada na segunda-feira (30).
A Receita adotou uma interpretação mais restritiva em comparação com o entendimento dos ministros no julgamento do primeiro semestre deste ano. Além disso, o órgão destacou que a Medida Provisória nº 1.185/2023 deverá alterar as regras a partir de 2024.
A discussão surgiu a partir de uma consulta feita por uma empresa do setor de comércio atacadista de mercadorias na Bahia, que se beneficiou de uma subvenção para investimento na forma de créditos presumidos e redução da base de cálculo do ICMS.
A empresa argumentou junto à Receita que o propósito implícito desse benefício era promover a criação ou expansão de negócios econômicos no estado da Bahia, com o intuito de aumentar a competição com atacadistas de fora do estado, criar empregos e proteger o comércio local.
A Receita afirma que a norma “é cristalina” no sentido de que a concessão como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos é um dos requisitos indispensáveis para a aplicação do artigo 30 da Lei nº 12.973, de 2014, que afasta a incidência de tributos federais.
Para o órgão, o descumprimento dessa condição impede a exclusão de valores das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, independentemente da forma de recebimento da subvenção para investimento. O entendimento, segundo advogados, contraria a posição do STJ, que não exige essa demonstração.
No entanto, a interpretação entra em conflito com a posição do STJ, que não exige essa demonstração.
A decisão do STJ permite que a Receita cobre IRPJ e CSLL se verificar, em uma auditoria fiscal, que os valores do benefício fiscal foram usados para outros fins que não garantir a viabilidade do negócio econômico. De acordo com a legislação, os ganhos com os incentivos fiscais devem ser "registrados como reserva de lucros" e só podem ser usados na própria empresa ou para compensar prejuízos fiscais.
O governo federal prevê que deixará de arrecadar cerca de R$ 70 bilhões em IRPJ e CSLL neste ano devido ao fato de as empresas deduzirem os valores relacionados às subvenções do ICMS no cálculo desses tributos.
Na terça-feira (31), o ministro da Fazenda, mencionou que essa era uma das dificuldades para o governo atingir suas metas de arrecadação.
Fonte: Tributário
30/10/2023
No Brasil, a expectativa é que o último trimestre do ano registre um aumento de 5% nas contratações temporárias em comparação ao mesmo período do ano de 2022.
Pelos números, 470 mil vagas devem ser criadas até o final de 2023, contra pouco mais de 450 mil no ano passado.
Segundo a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), o setor de indústria deve responder pela maioria das contratações (55%), serviços (30%) e comércio (15%).
Vale destacar que o trabalho temporário é previsto em lei para atender demandas passageiras do contratante, dependendo de diversas variáveis internas e externas.
“Para que as vagas temporárias aconteçam no quarto trimestre, nós precisamos de uma estabilidade maior do dólar para que as indústrias tenham maior ousadia na produção. E também estamos na expectativa que aumentem as importações da China. Quando a China importa commodities do Brasil, ela movimenta todo o setor do agronegócio, que movimenta os demais setores”, argumentou o presidente da Asserttem.
Para a associação, o momento pode ser favorável para transformar a vaga provisória em definitiva.
De acordo com avaliações de especialistas, o mercado de trabalho brasileiro ainda precisa de mão de obra qualificada e, quando um funcionário qualificado aparece, a chance de efetivação aumenta.
“Eu acho que as pessoas que estão procurando emprego devem se preparar, fazer cursos”, disse o presidente em exercício do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte.
Fonte: Trabalhista
30/10/2023
Em uma tentativa de promover uma reforma tributária abrangente, o líder do governo no Congresso Nacional, está atualmente em negociações com membros da oposição para estabelecer um calendário especial de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. Este projeto tem como objetivo reformular o sistema tributário do país, visando a simplificação e maior eficiência.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está programada para votar o relatório elaborado pelo senador durante a segunda semana de novembro. Também expressou seu apoio à realização dos dois turnos de votação no mesmo dia, no Plenário, como forma de agilizar o processo legislativo.
Vale ressaltar que o governo não demonstra preferência por nenhuma das versões apresentadas. A prioridade é alcançar um consenso que beneficie a economia do país.
O líder do governo no Congresso Nacional argumenta que a promulgação da reforma tributária pode impulsionar o crescimento econômico em aproximadamente 1% ao ano, o que é de grande importância para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Esta iniciativa legislativa, se aprovada, terá um impacto significativo nas finanças públicas e na vida dos cidadãos.
30/10/2023
Que o planejamento é uma ferramenta essencial para definir os rumos de um empreendimento todo mundo sabe. Porém, encontrar a forma de fazer o planejamento ideal é, muitas vezes, um desafio. Envolver áreas de backoffice da empresa, como financeiro, controladoria e contabilidade é indispensável, mas há outro item imprescindível na hora de montar um plano de ação: a informação.
É claro que os dados internos da empresa contam muito no momento de planejar os próximos meses ou anos, e é cada vez mais fácil obter materiais muito precisos com sistemas avançados de planejamento orçamentário, mas as informações externas sobre os cenários econômicos também precisam ser consideradas - pois podem intervir diretamente nos resultados.
Em recente palestra a um grupo de empresários, o economista, escritor e colunista do Valor Econômico falou da importância de conhecer o cenário macroeconômico nacional e internacional e como ele pode impactar nos planejamentos das empresas. Acontecimentos políticos, que levam a mudanças econômicas e que influenciam diretamente o mercado precisam ser considerados na hora de montar o plano de crescimento.
A análise de cenários envolve a consideração de diferentes conjunturas econômicas possíveis, a avaliação de cada uma e como elas afetam as finanças da empresa. Uma boa análise permite que os gestores estejam preparados para tomar decisões baseadas no maior número de informações possível, afinal isso apresenta caminhos independentes a partir de diferentes cenários - o que permite a inclusão de opções de ação diferenciadas dentro do planejamento.
Saber avaliar um cenário econômico e trabalhar com perspectivas para o futuro é a chave para tomar decisões. Com o número de informações que se tem à disposição, torna-se mais fácil definir metas e ações, resultando em um planejamento orçamentário assertivo que prevê possibilidades e oferece caminhos que otimizam tanto a resolução de problemas quanto o crescimento das organizações.
Fonte: Empresarial
30/10/2023
Na quinta-feira (26), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) informou novas alíquotas de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As novas alíquotas começarão a valer a partir do dia 1º de fevereiro de 2024.
A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) e, de acordo com o despacho, o imposto da gasolina subirá R$ 0,15 para R$ 1,37 por litro. Para o diesel, o acréscimo será de R$ 0,12 para R$ 1,06 por litro.
Enquanto isso, a alíquota do gás de cozinha foi definida em R$ 1,41 por quilo, ou seja, sofreu um aumento de R$ 0,16 em relação ao vigente atualmente.
Vale destacar que essa é a primeira alta do imposto de competência estadual desde que ele passou a ser cobrado em alíquota única nacional.
De acordo com a lei que unificou o ICMS sobre os combustíveis, a previsão para a primeira de alíquota, era de um ano e, após esse período, haveria revisões semestralmente.
Na terça-feira (24), o presidente da República sancionou a lei de compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com a redução do ICMS sobre os combustíveis, ocorrida entre junho e dezembro de 2022.
Segundo o texto, era autorizada a compensação de R$ 27 bilhões da União aos entes federativos.
Além disso, o governo prometeu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões desse valor, que seriam depositados no ano que vem, para 2023.
De iniciativa do Executivo, a lei resulta de um acordo entre governo federal, Congresso Nacional, prefeitos e governadores, depois de várias liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo o pagamento de compensações superiores às previstas.
Fonte: Tributário
25/10/2023
Por mais que se torne repetitivo, e fator fundamental em qualquer atividade, a que se proponha a empreender. O planejar é o primeiro passo a ser dado e também é o mais importante, seja o negócio do porte que for, do minúsculo ao gigantesco. Pois, se não houver um planejamento adequado, o resultado pode ser desastroso para todos.
Reúna as pessoas, faça palestras, mostre as metas, defina bem os objetivos, colha o máximo de informações sobre o projeto, não só de uma determinada área, mas também de todo o conjunto do empreendimento, pois é mais comum do que se imagina, fazer um plano de negócios, chegando às minúcias de detalhamento, no entanto, não dão a devida importância ao conjunto do mesmo.
É preciso entender, claramente, que para se ter sucesso em um empreendimento, é preciso um conjunto de valores organizacionais, e não somente ser parcialmente organizado e cuidadoso.
Portanto um bom planejamento tem como escopo elementar, a formação de uma equipe multidisciplinar, de forma a terem profissionais capacitados em cada área específica e a coordenação desse planejamento da forma adequada reunir todas as ideias e esforços elaborando algo eficaz, para o sucesso pretendido.
Resumindo, esteja devidamente preparado em todo o conjunto, ou seja, desde o mais simples setor, ao mais sofisticado e complexo, dentro do esboço do seu negócio, para dar andamento tomando todos os devidos cuidados, certamente será um sucesso e evitará prejuízos, de uma forma geral, pois qualquer negócio, por menor que seja, envolve pessoas, famílias, capitais e principalmente sonhos e expectativas de todos os envolvidos nesse empreendimento.
Fonte: Empresarial
25/10/2023
Em uma medida recente, o Congresso Nacional aprovou o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, trazendo perspectivas de mudanças significativas no cenário de concessão de crédito no Brasil. No entanto, vale destacar que a lei ainda aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
Este marco permite que os consumidores ofereçam seus imóveis como garantia para mais de um empréstimo, desde que possuam mais de uma propriedade. Isso é um importante passo para garantir que as famílias não fiquem desalojadas em caso de inadimplência, pois seu único imóvel não pode ser utilizado como garantia.
Além disso, a nova regra permite que um imóvel seja usado como garantia para diversos empréstimos, substituindo a antiga prática em que o valor excedente, após quitar uma dívida, ficava ocioso. No entanto, é importante observar que essa garantia não pode ser usada em empréstimos de diferentes bancos, a menos que todos os empréstimos sejam feitos na mesma instituição financeira.
Uma novidade importante é a possibilidade de utilizar veículos como garantia para empréstimos, mesmo que o consumidor tenha apenas um carro.
O Congresso autorizou o uso de medidas extrajudiciais para a tomada de bens em caso de inadimplência. Isso significa que, ao assinar um contrato de empréstimo, o consumidor será informado sobre o número de parcelas consecutivas que deve deixar de pagar antes que o bem seja tomado.
A comunicação aos inadimplentes pode ser feita por carta simples, e-mail ou aplicativos de mensagens como o WhatsApp, com um prazo de até 30 dias para que o consumidor aceite ou não a proposta de pagamento. No entanto, especialistas alertam para possíveis riscos de segurança, já que não há garantia de que o destinatário leu a mensagem.
Em resumo, o Marco das Garantias de Empréstimos pode representar uma mudança significativa no cenário de empréstimos no Brasil, com o potencial de tornar o crédito mais acessível e as taxas de juros mais baixas. No entanto, é importante acompanhar de perto a sanção presidencial e as regulamentações subsequentes para entender totalmente seu impacto.
Fonte: Economia
25/10/2023
Em uma nota recente, a Receita Federal do Brasil advertiu a população sobre tentativas de golpes sendo realizadas por indivíduos mal-intencionados por meio do aplicativo WhatsApp. Estes golpistas estão prometendo supostos descontos atraentes para o acerto de tributos, induzindo os cidadãos a realizarem pagamentos via sistema PIX.
É fundamental que o público esteja ciente de que a Receita Federal nunca solicita o pagamento de boletos ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) através de e-mail ou mensagens no WhatsApp. Além disso, a autarquia não vincula a oferta de isenções ou reduções de penalidades financeiras, como multas ou juros, ao uso do PIX como meio de pagamento.
Para a regularização de débitos fiscais, os contribuintes devem acessar os canais oficiais disponibilizados pela Receita Federal. O pagamento de DAS e DAS-MEI, especificamente, deve ser realizado através do Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC. Para acesso seguro a esses portais, é imprescindível utilizar um código de acesso, certificado digital ou uma conta no portal gov.br, preferencialmente de nível prata ou ouro.
Recomenda-se que, ao receber mensagens suspeitas, os cidadãos não cliquem em links e, caso tenham dúvidas, busquem informações nos canais oficiais do governo.
Fonte: Tecnologia
25/10/2023
Segundo o relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o país do Banco Mundial 2023, o Brasil pode alcançar o crescimento econômico, construir resiliência às mudanças climáticas e zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050. O relatório também mostrou que o desenvolvimento da bioeconomia pode somar US$ 284 bilhões por ano ao faturamento industrial até 2050. Os dados refletem o cenário pós pandemia, em que o mundo despertou para a necessidade de ações de conservação da vida, e que a economia deveria estar alinhada a essas ações. A partir disto a bioeconomia se tornou uma opção viável e tem tomado cada dia mais espaço quando se fala em sustentabilidade e economia, uma vez que o ativo verde é o instrumento que permite a todos investir na conservação da natureza e, consequentemente, investir na manutenção da vida.
De acordo com a pesquisa divulgado no início de 2023 pela Bain & Company 70% dos entrevistados estão dispostos a pagar mais por produtos sustentáveis. Essa mudança comportamental dos consumidores, exigindo maior responsabilidade social e ambiental das empresas; também é vista no comportamento de uma parcela de empresários, que tentam aprender com os erros do passado e que agora sabem que um produto ecologicamente correto deve ter, antes de mais nada, qualidade no mínimo igual a de seus concorrentes. A partir desta mudança de cenário, se faz necessário a propagação da existência, funcionalidade e os modelos adequados de utilização destes ativos para fortalecimento econômico dos players de mercado.
Outras razões para o crescimento deste mercado estão nas políticas governamentais, que incluem incentivos financeiros, subsídios, metas de energia renovável e impostos sobre emissões de carbono. Essas políticas criam um ambiente favorável para o desenvolvimento de projetos e empresas sustentáveis, estimulando a inovação e a eficiência.
Fonte: Economia
16/10/2023
O governo de São Paulo sancionou na última semana o programa estadual Resolve Já. A medida visa estimular o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao facilitar a resolução de litígios administrativos envolvendo autos de infração relacionados ao tributo.
Os autos de infração são documentos emitidos pelo fisco quando uma empresa comete alguma irregularidade, como a sonegação de imposto.
Na prática, o programa permite que empresas com dívidas tributárias de ICMS possam pagá-las com mais prazo, maiores descontos e com novas possibilidades de pagamento, por meio de créditos acumulados de ICMS. Isso é uma mudança significativa no direito tributário, pois oferece novas alternativas para os contribuintes lidarem com suas obrigações fiscais.
A medida busca reduzir o estoque de processos discutidos administrativamente, o que pode aliviar a carga de trabalho dos órgãos públicos envolvidos na gestão fiscal e tributária. Também envolve a modernização da administração tributária, tornando-a mais pedagógica, cooperativa e acessível ao pagador de impostos, conforme destacado pelo secretário da Fazenda e Planejamento.
O programa elaborado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) garante melhores condições ao contribuinte na hora de quitar obrigações tributárias. Isso impacta diretamente na economia do estado, pois facilita o pagamento de impostos e pode liberar recursos para investimento e geração de empregos.
O governador destacou que a medida faz parte de uma estratégia de modernização da relação do governo com os contribuintes, tornando-a menos burocrática e mais acessível. Isso tem implicações políticas ao demonstrar o compromisso do governo com a simplificação e melhoria do ambiente de negócios.
Em resumo, o programa Resolve Já do governo de São Paulo tem implicações em diversas áreas, desde a economia e a política até o direito tributário, a gestão pública e o mundo dos negócios, com o objetivo de facilitar o pagamento de impostos e melhorar o ambiente de negócios no estado.
Fonte: Tributário