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29/12/2009

Presidente disse que economia vai crescer no próximo ano.
Lula classificou o ano de 2009 como ‘mais do que bom’ para o país.
Do G1, em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta segunda-feira (28), em seu programa semanal “Café com o presidente”, que o país vai começar 2010 em “situação confortável”.
Segundo o presidente, a economia está crescendo e há novos postos de trabalho sendo criados.

“Tem gente que fala que a economia vai crescer 6%, tem gente que vai crescer 5%, tem gente que fala que vai crescer 5,5%, não quero dizer nenhum número. Só quero dizer que a economia brasileira vai crescer o suficiente para que a gente gere os empregos necessário”, disse Lula.

Lula disse que o ano de 2009 foi “mais do que bom” para o Brasil, que superou os percalços da crise financeira com poucos abalos à economia.

“Nós dizíamos que no Brasil essa crise não seria da envergadura que foi no mundo inteiro, porque nós tínhamos um sistema financeiro mais sólido. Não estávamos envolvido na crise imobiliária e portanto a gente tinha clareza que a crise seria menor” afirmou o presidente.

28/12/2009

Considerado polêmico pelos parlamentares por estabelecer uma série de regras para a profissão de diarista, o projeto de lei que regulamenta a atividade deve ter sua tramitação concluída no Senado somente no ano que vem. Apesar de tramitar em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais, alguns senadores consideram que o substitutivo proposto pelo relator Edison Lobão Filho (PMDB-MA) cria uma série de amarras que dificultam o exercício da profissão e que devem ser mais bem debatidos.

Entre as propostas do relator estão o estabelecimento de um piso de um quinze avos do valor do salário mínimo, o que hoje estaria em torno de R$ 30, o aumento de dois para três dias semanais o prazo para que não se configure vínculo empregatício e a carga horária de oito horas de trabalho diárias.

28/12/2009

As vendas no comércio varejista completaram em outubro seis meses de resultado positivo. Em relação a setembro, a alta verificada foi de 1,4%, o maior índice desde junho, quando houve elevação de 1,7%. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o aumento foi de 8,4%.

Os dados da Pesquisa Mensal de Comércio foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também revelam que, no período de janeiro a outubro, o comércio varejista acumula alta de 5,1% e nos últimos 12 meses, de 5,0%.

A receita nominal de vendas no comércio também teve alta nos dois tipos de comparação. Em relação a setembro, o crescimento foi de 1,8%. Na comparação com outubro de 2008, a expansão foi de 11,5%.

28/12/2009

A Receita Federal intensificará seus trabalhos no próximo ano. O motivo para a maior atuação são duas regras que aumentaram a fiscalização e obrigaram principalmente as grandes empresas a estar em dia com o pagamento de tributos. Uma delas é referente aos novos critérios diferenciados do Fisco para fiscalizar estabelecimentos com receita bruta anual de R$ 80 milhões, que respondem a 80% dos contribuintes. A outra é sobre as novas normas do Sped Contábil, onde os estoques também deverão ser informados.

A nova regulamentação da Lei 9.430, de dezembro de 1996, permite a criação do Regime Especial de Fiscalização (REF). A partir de 2010, as empresas sujeitas a esse regime, serão fiscalizadas de forma ininterrupta, monitoradas por um setor específico, por meio de um sistema eletrônico, que verifica o recolhimento de impostos e avisa o contribuinte quando há distorção.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Neder, os estabelecimentos também terão reduzido à metade os períodos de apuração e prazos da declaração. Por exemplo, o tributo que é pago mensalmente terá de ser pago a cada 15 dias.

17/12/2009

Medida aumenta risco para o contribuinte que sonegar, diz Receita.
Deduções como despesas médicas têm que ser comprovadas.

Da Agência Estado

Para fechar uma brecha no Imposto de Renda da Pessoa Física que permitiu o alastramento nos últimos anos da chamada "indústria da restituição", a Receita Federal incluiu na Medida Provisória 472, publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, uma multa de 75% para os contribuintes que apresentarem deduções (como despesas médicas ou com educação) sem comprovação.

A medida, segundo o subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Marcos Neder, visa aumentar o risco para o contribuinte que quiser sonegar o Imposto de Renda para receber mais restituição. A multa de 75%, segundo ele, vai incidir sobre a parte da restituição indevida, decorrente da apresentação de deduções irregulares.

O secretário explicou que, nos últimos, anos, tem aumentado esse tipo de fraude com prejuízos para os cofres públicos. "Há pessoas e escritórios se especializando em gerar restituição para o contribuinte", disse Neder, acrescentando que recentemente um grande caso foi descoberto em Brasília pela Receita Federal. Se a Receita conseguir provar que houve má-fé (intenção de dolo), a multa sobe para 150%.
 
Securitização

A MP 472 traz também uma exigência para que as empresas do setor de securitização de créditos imobiliários, financeiros e de agronegócios sejam enquadradas no regime de tributação pelo lucro real. Ou seja, essas companhias não terão mais a possibilidade de optar pelo regime de lucro presumido.

Segundo Neder, a medida visa fechar uma brecha que estava gerando distorções no tratamento tributário. Segundo ele, muitas empresas de factoring estavam se transformando em securitizadoras para recolher menos impostos.
 
Pelo regime de lucro presumido, a base de cálculo de Imposto de Renda de 15% é de 32% do faturamento. No lucro real, os 15% incidem sobre o lucro efetivamente obtido pela empresa. Além dessa diferença, o regime de lucro presumido conta com um benefício de PIS/Cofins menor, de 3,65%, ante 9,25% no regime de lucro real.

15/12/2009

Em mais uma ofensiva para combater a inadimplência no recolhimento de tributos, a Receita Federal intimou 50.390 empresas, no último dia 10, a quitarem débitos confessados e não pagos que totalizam R$ 4,3 bilhões. Ontem, ao divulgar a notificação dessas empresas, a Receita anunciou também que, a partir de abril de 2010, passará a pedir automaticamente a inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) das Pessoas Jurídicas que não quitarem seus débitos no prazo definido pela notificação.

A inscrição no Cadin, segundo a Receita, só ocorrerá se o contribuinte não quitar seu débito dentro de 75 dias. Pelas regras atuais, o pedido não é automático e a inscrição só ocorre depois de uma análise feita por auditores fiscais da situação do contribuinte. A inscrição no Cadin pode causar transtornos para as empresas, por exemplo, na renovação ou contratação de operações de crédito. Elas também podem ficar impedidas de negociar com órgãos públicos.

Segundo o coordenador de cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva, a nova sistemática deverá ser implementada a partir de abril, quando o órgão passará fazer mensalmente a cobrança dos inadimplentes, com base na nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF).

A mudança faz parte do processo de aperfeiçoamento do sistema de cobrança da Receita Federal. Essa é a segunda ofensiva desse tipo num prazo de dois meses. Em outubro, a Receita notificou 110 mil empresas a pagar R$ 4,7 bilhões até novembro. Silva não informou quanto desse total já foi quitado.

As notificações enviadas nesta semana são referentes à DCTF do primeiro semestre de 2009 das empresas de menor porte, e das DCTFs mensais das grandes empresas referentes ao período de agosto a outubro.

O prazo para regularização da dívida é 29 de janeiro de 2010.

Quem continuar em situação irregular, será inscrito na Dívida Ativa da União. Segundo o coordenador da Receita, a próxima ação de cobrança desse tipo ocorrerá em fevereiro e será a última no atual modelo, já que, a partir da abril, elas serão mensais.

A postura mais agressiva da Receita na cobrança de débitos é uma reação à recuperação muito lenta da arrecadação tributária, derrubada pela crise e pelas turbulências políticas que atingiram a Receita neste ano e levaram à queda da ex-secretária Lina Vieira. Seu sucessor, Otacílio Cartaxo, recebeu a missão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de recuperar a arrecadação.

Durante o período de maior turbulência econômica, muitas empresas se tornaram inadimplentes para fazer capital de giro e enfrentar a escassez de crédito no sistema financeiro.

O planejamento tributário - busca de brechas para driblar o pagamento de impostos - também cresceu bastante nesse ano, o que teria sido facilitado pela crise na área de fiscalização

14/12/2009

A compensação bancária registrou mais de 2 milhões de cheques devolvidos no mês de novembro, com aumento de 4,29% em relação às devoluções do mês anterior. Em relação a novembro do ano passado, auge da crise financeira mundial, houve redução de cheques não compensados (9,63%).

Os dados constam de pesquisa divulgada pela Equifax, empresa que trabalha com informação e inteligência para gestão empresarial. Foram, exatamente, 2.061.079 cheques devolvidos. A pesquisa mostra também que, em novembro, foram protestados 758.638 títulos, com aumento de 17,68% em relação aos protestados no mês anterior e queda de 1,96% na comparação com novembro de 2008.

De acordo com avaliação técnica da pesquisa, o aumento de cheques devolvidos está diretamente relacionado ao maior movimento do comércio, no mês passado, já devido às compras das festas de fim de ano. Pela avaliação, o crescimento na concessão de crédito também contribui para o aumento de gastos e maior volume de cheques devolvidos.

Em contrapartida, a pesquisa ressalta a redução na inadimplência na comparação com novembro de 2008, quando a situação financeira dos agentes econômicos estava fortemente impactada pelos efeitos da crise financeira internacional. A expectativa dos técnicos que tabularam a pesquisa é de que a injeção de recursos do 13º salário e do adicional de férias de fim de ano reduza ainda mais a inadimplência nos meses de dezembro de janeiro.

14/12/2009

A CLT estabelece algumas regras para que seja possível a concessão de férias coletivas aos empregados, as quais devem ser cuidadosamente observadas pelo empregador para que sejam consideradas válidas.

A legislação dispõe que as férias coletivas poderão ser concedidas a todos os empregados de uma empresa, a um ou alguns estabelecimentos de determinada região ou ainda, a determinados setores específicos da empresa.

Nada obsta, portanto, que uma empresa conceda férias coletivas somente ao setor de produção e mantenha os demais operando normalmente. É importante destacar neste caso, que todos os empregados do setor de produção saiam em férias coletivas. Se parte do setor ou apenas alguns empregados sair e outros permanecerem trabalhando, as férias coletivas serão consideradas inválidas.

Outro requisito que a legislação estabelece como necessário para validas as férias coletivas é que poderão ser gozadas em até 2 (dois) períodos anuais distintos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos. Assim, serão inválidas as férias gozadas em períodos inferiores a 10 dias ou se divididas em 3 (três) ou mais períodos distintos.

As férias poderão ser concedidas parte como coletivas e parte individualmente, ou seja, a empresa pode conceder 10 (dez) dias de férias coletivas e os 20 (vinte) dias restantes, poderão ser concedidos individualmente no decorrer do ano, desde que este saldo seja quitado de uma única vez.

O processo para concessão das férias coletivas ainda prevê que o empregador deverá, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, formalizar as seguintes comunicações:
-ao órgão local do Ministério do Trabalho – informando o início e o final das férias, especificando, se for o caso, quais os estabelecimentos ou setores abrangidos;
-ao Sindicato representativo da respectiva categoria profissional, da comunicação feita ao MTE;
-a todos os empregados envolvidos no processo, devendo afixar os avisos nos locais/postos de trabalho.

Situações específicas
A legislação estabelece que aos empregados menores de 18 (dezoito) e maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias sejam concedidas sempre de uma única vez. Portanto, havendo empregados enquadrados nestas condições, as férias não poderão ser divididas, tendo o direito de gozo integral.

Para os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses, ou seja, que não completaram ainda o período aquisitivo integralmente, estes gozarão, na oportunidade, férias proporcionais ao período trabalhado. Para estes empregados, o período aquisitivo de férias deverá ser alterado, iniciando o novo período na data do início das férias coletivas.

14/12/2009

Conforme dispõe a Lei 4.090/62 e o Decreto 57.155/65, a gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário, é um direito de todos os empregados (urbanos, rurais e domésticos) e deve ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.

A referida lei estabelece ainda que o 13º salário deve ser pago em 2 parcelas, sendo a primeira (50% da remuneração devida ao empregado à época do pagamento) até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda (50% da remuneração restante) até o dia 20 de dezembro de cada ano.

O cálculo da 2ª parcela deve ser demonstrado, contra recibo, de forma integral. Será base para o cálculo do 13º salário o salário nominal (fixo) acrescido do salário variável (comissões, gratificações, horas extras, adicionais e etc). Tratando-se de salário variável, deverá ser apurado as médias conforme previsto na legislação, acordo ou convenção coletiva, adotando-se para tal, a forma mais benéfica.

Obrigação que cabe ao empregado

O empregado deverá sofrer os descontos de encargos sobre o 13º salário somente quando do pagamento da 2ª parcela, descontos estes que deverão incidir sobre o valor total (integral), ou seja, sem descontar o adiantamento pago.

Sobre este valor integral incidirão INSS e IRRF. Além desses encargos sociais, sobre o valor integral apurado no mês de dezembro incidirão os descontos do valor adiantado (1ª parcela) e, havendo determinação judicial, o desconto de pensão alimentícia, desconto este que deverá constar expressamente no termo judicial.

Portanto, quando o empregado recebe a 1ª parcela, não há qualquer desconto sobre este valor, ou seja, deve ser pago os 50% da remuneração devida de forma integral.

Obrigação que cabe à empresa

As obrigações sobre o 13º salário pago pela empresa ocorrem tanto na primeira parcela quanto na segunda, sendo:

1ª parcela – A empresa é obrigada a calcular e recolher 8% de FGTS sobre o valor pago como primeira parcela. Como a legislação prevê que esta parcela pode ser paga entre fevereiro a novembro, seja por ocasião das férias ou pelo prazo máximo previsto (30 de novembro), havendo a adiantamento, deve haver o recolhimento do FGTS no respectivo mês de competência.

2ª parcela – A empresa é obrigada a calcular e recolher 8% de FGTS sobre o valor pago como segunda parcela (valor integral), descontando deste, o valor do FGTS já recolhido sobre a primeira. A empresa é obrigada ainda a recolher as contribuições previdenciárias (parte da empresa) incidentes sobre o valor integral da 2ª parcela, juntamente com o valor descontado do empregado. O valor descontado de IRRF de cada empregado deverá ser recolhido no prazo estabelecido pela legislação.

10/12/2009

A partir de 1º de janeiro de 2010, todas as empresas de lucro presumido serão obrigadas a fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensalmente. Segundo divulgado nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União, a entrega semestral foi extinta da agenda contábil. Empresas cadastradas no Simples Nacional estão excluídas da regra.

As empresas terão 45 dias após o fim do mês de ocorrência dos fatos geradores para entregar as declarações.

“Somente as companhias que possuíam declarações ou faturamento superior a R$ 3 milhões eram obrigadas a fazer a DCTF mensal. A partir de janeiro do ano que vem, essa regra vale para todas as empresas de lucro presumido, com o prazo para a primeira entrega em março”, explicou Juliana Ono, diretora de Conteúdo da FISCOSoft.

Segundo a executiva, as empresas de pequeno porte deverão ficar atentas à nova exigência, pois a certificação digital passou a ser obrigatória na entrega de todas as declarações ao Fisco. “Muitas MPEs não trabalham com certificação digital, que é um processo dispendioso e burocrático para esse tipo de empreendimento. Essas companhias podiam entregar a DCTF semestralmente, mas com a redução do prazo, terão de correr para adquirir a assinatura eletrônica”, ressaltou.

Já as empresas que não têm débitos a declarar serão obrigadas a entregar a DCTF pró-forma, referente ao mês de dezembro de cada ano-calendário, indicando os meses que se enquadraram nessa situação. Segundo Juliana, esse modelo é destinado a empresas que se tornaram inativas durante o ano-base.

Fonte: FinancialWeb

10/12/2009

Nova tabela progressiva para cálculo mensal do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de 01 de janeiro de 2010.

Dedução por dependente – R$ 150,69.

10/12/2009

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que serve de base para a correção do valor de contratos de aluguel, subiu para 0,10% em novembro, ante variação de 0,05% verificada em outubro. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), no ano, o IGP-M acumula queda de 1,46% e, em 12 meses, de 1,59%.

Em novembro, foram constatadas altas nos três indicadores que compõe o IGP-M. O Índice de Preços por Atacado (IPA) passou de 0,04% para 0,08%, puxado pela elevação de preços dos alimentos in natura (de -7,07% para 4,50%). O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) aumentou de 0,03% para 0,14%, com destaque para as hortaliças e os legumes (de -1,93% para 6,22%) e as frutas (de -6,26% para -1,53%).

No Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), a variação atingiu 0,18% ante 0,13%, sob a pressão da alta dos preços de serviços (de 0,39% para 0,44%) e do custo da mão de obra (de 0,06% para 0,21%). Já os materiais de construção tiveram aumento menos intenso do que em outubro, passando de 0,14% para 0,08%.

9/12/2009

A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas de amanhã (8/12), consulta ao 7º lote de restituições multi-exercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (ano calendário 2009 e 2008).

No dia 15 de dezembro de 2009 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos exercícios de 2009 e 2008 para um total de 2.003.017 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões de reais.

Desse total de restituições, 6.085 declarações correspondem a contribuintes que entregaram declaração em formulário com imposto a restituir.

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para 1.935.308 contribuintes, totalizando R$ 2.407.747.597,97, acrescidos de 6,05% (Selic de maio a dezembro/2009).

Desse montante, 33.439 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 74.811.387,16.

Já para o lote residual de 2008, as restituições totalizam R$ 92.252.402,03, com correção de 18,12% (Selic de maio/2008 a dezembro/2009). Foram contemplados 67.709 contribuintes.

Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146, informando o número do CPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o ‘BB responde’ 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita Federal na Internet.

A consulta ao extrato de processamento da declaração, também, poderá ser feita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Nos próximos dias serão divulgados os números referentes à malha do IRPF 2009.

Fonte: Ascom

3/12/2009

Quem não esteve nos últimos lotes, e não está neste, caiu na malha fina.
Não há mais tempo para retificar e entrar no lote de dezembro, diz Receita.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal, Joaquim Adir, informou nesta quarta-feira (2) que as consultas ao sétimo e último lote do IR 2009 deverão ser abertas na próxima terça-feira (8). "Pode ser um pouco antes ou um pouco depois", afirmou ao G1.

As restituições do último lote do IR deste ano serão pagas pelo governo federal no dia 15 de dezembro. Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio da página do órgão na internet, ou pelo telefone 146.

Malha fina

Quem não estiver neste lote, e também não figurou nos seis lotes de 2009 anteriores, está automaticamente na malha fina do Fisco. Ou seja, terá sua declaração verificada e as restituições serão liberadas somente depois que eventuais pendências forem resolvidas. Os contribuintes receberão os valores somente nos próximos anos por meio dos chamados "lotes residuais".

O supervisor do IR da Receita Federal lembrou que as pessoas não precisam mais esperar o último lote do IR para saber se estão na malha fina. Segundo ele, basta que o contribuinte consulte a sua situação fiscal na página do órgão na internet, serviço que já está disponível desde junho de 2009.

Caso encontre alguma pendência, o contribuinte pode fazer, ainda, a chamada declaração retificadora online do Imposto de Renda, outro serviço que foi disponibilizado em 2009 pelo leão.
Entretanto, Adir informou que, para aqueles que desejem ingressar no último lote do IR 2009, não há mais tempo hábil para fazer a retificação da declaração do IR. "Para o último lote, já era. Quem mexer hoje, já não entra mais. Vai para o que a gente chama de balde", disse ele.

Tamanho do lote?

O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, não soube informar o tamanho do sétimo e último lote de 2009. Segundo ele, os dados ainda estão sendo "rodados". O valor disponível para restituições é definido pela Secretaria do Tesouro Nacional.

 Em novembro, o governo pagou R$ 1,96 bilhão em restituições a 2,12 milhões de contribuintes no que foi o maior lote da história.

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a confirmar, no início de outubro, que a Receita Federal estava mais lenta em restituir a devolução do Imposto de Renda da pessoa física neste ano - por conta da crise financeira internacional. Posteriormente, ele determinou à Receita Federal liberação do IR até o final do ano.

Lotes já pagos do IR 2009

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física são pagas em sete lotes mensais, entre junho e dezembro de cada ano, geralmente por volta do dia 15.

No primeiro lote do IR de 2009, que saiu em junho, a Receita pagou restituições a 1,26 milhão de contribuintes, sendo 1,07 milhão de idosos, com valor total de R$ 1,53 bilhão. Já em julho, no segundo lote do IR 2009, 1,48 milhão de contribuintes receberam restituições, no montante de R$ 1,82 bilhão.

Em agosto, foram pagos R$ 650 milhões em restituições a 620 mil contribuintes. Em setembro, foram pagas restituições a 376,5 mil contribuintes, no valor de R$ 386 milhões. Em outubro, 1,17 milhão de contribuintes tiveram restituição, no valor de R$ 1,11 bilhão. Já em novembro, 2,12 milhões de contribuintes receberam R$ 1,96 bilhão.

1/12/2009

Os bancos vão abrir e fechar mais cedo na véspera de Natal e ficarão fechados nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, informou nesta segunda-feira a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

A entidade diz que as contas de consumo (água, luz, telefone etc.) que vencem no dia 25 de dezembro (uma sexta-feira) podem ser pagas sem multa no dia 28 de dezembro (segunda-feira), quando os bancos abrem normalmente.

Já as contas que vençam nos dias 31 de dezembro (quinta) ou 1º de janeiro (sexta) podem ser pagas no dia 4 de janeiro (segunda).

A Febraban lembra que os clientes podem agendar nos bancos o pagamento das contas, se desejarem. Também é possível pagar as contas nos postos de autoatendimento e correspondentes não-bancários como Correios, lotéricas e outras lojas.

Veja na tabela abaixo o horário de atendimento dos bancos no dia 24 de dezembro, véspera de Natal:

ESTADOS  REGIÕES  HORÁRIO
Estados com horário igual ao de Brasília Capitais e regiões metropolitanas 9h às 11h
Estados com horário igual ao de Brasília Interior 8h às 10h
Estados com diferença de uma hora em relação a Brasília Capitais e regiões metropolitanas 8h às 10h
Estados com diferença de uma hora em relação a Brasília Interior 7h às 9h
Estados com diferença de duas horas em relação a Brasília Capitais e regiões metropolitanas 8h às 10h
Estados com diferença de duas horas em relação a Brasília Interior 7h às 9h
 

Veja na tabela abaixo o funcionamento dos bancos em cada dia neste final de ano:
 
DIA  HORÁRIO  CONTAS QUE VENCEM NO DIA
24/12 (quinta)  Ver tabela acima Pagar normalmente
25/12 (sexta) Fechado Pagamento dia 28/12 sem multa
26/12 (sábado)  Fechado Pagamento dia 28/12 sem multa
27/12 (domingo) Fechado Pagamento dia 28/12 sem multa
28/12 (segunda)  Horário normal Pagar normalmente
29/12 (terça)  Horário normal Pagar normalmente
30/12 (quarta) Horário normal Pagar normalmente
31/12 (quinta) Fechado Pagamento dia 04/01 sem multa
01/01/2010 (sexta) Fechado Pagamento dia 04/01 sem multa
02/01 (sábado)  Fechado Pagamento dia 04/01 sem multa
03/01 (domingo)  Fechado Pagamento dia 04/01 sem multa
04/01 (segunda) Horário normal Pagar normalmente

Fonte: G1

25/11/2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a definição sobre programa de expansão da rede de banda larga no país após reunião com o grupo ministerial que discute o tema nesta terça-feira (24). Lula pediu mais detalhes sobre a proposta e deu prazo de três semanas para uma nova reunião.

A ideia inicial é colocar a antiga Telebrás à frente da gestão do programa. Para ampliar maciçamente o acesso à internet banda larga no país o governo pretende usar a rede de fibras óticas da Eletronet, empresa que está em processo falimentar há anos.

Contudo, essa rede foi incluída como um dos ativos da Eletronet e incorporada à massa falida da empresa. Para ser usada, o governo teria que convencer o Poder Judiciário que a rede não faz parte dos ativos e não pode ser vendida com a massa falida da empresa.

Essa seria a solução para colocar o projeto na rua, mas o governo ainda não definiu como se dará o acesso aos consumidores. Pode ser por meio das operadoras de telefonia ou pela criação de um novo mercado de provedores regionais de acesso.

Além do grupo ministerial, o Ministério das Comunicações também elaborou um plano para massificação do acesso em banda larga no país. Pelo plano, o Brasil alcançaria 90 milhões de acessos de banda larga até 2014. O custo estimado do projeto chegaria a R$ 75,5 bilhões.

Nesta terça-feira, o Ministério das Comunicações informou que o plano seria apresentado ao presidente Lula na reunião do grupo ministerial. O presidente, porém, acabou adiando a discussão sobre a expansão da rede para dezembro.

Fonte: G1

25/11/2009

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou nesta sexta-feira (20) que o programa do microempreendedor individual já foi responsável pela formalização de mais de 80 mil trabalhadores desde que foi autorizado, em 1º de julho para o Distrito Federal e desde 24 de julho para os empreendedores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
 
Posteriormente, foram incluídos também os estados do Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O governo informa que a disponibilização da formalização no Portal do Empreendedor para os outros estados acontecerá somente em janeiro de 2010.

Responsável pelo Portal do Empreendedor, onde ocorre todo o processo de inscrição ao Programa do Empreendedor Individual, o MDIC registrou 2,29 milhões de visitas ao site. A meta é formalizar um milhão de trabalhadores até julho de 2010.
Processo de adesão
O processo de adesão é gratuito e feito pela internet. No site, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. Mensalmente, o microempreendedor pagará menos de R$ 60, sendo a maior parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A figura do microempreendedor individual foi criada pelo governo para que os trabalhadores se formalizem. É destinado ao microempresário, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas. Segundo o governo, há cerca de 11 milhões de trabalhadores na informalidade.

Ao aderirem ao programa, estes trabalhadores poderão contar com a chamada "rede de proteção social", pois sua família poderá contar com pensão por morte e auxílio-reclusão. Ao se formalizar, a trabalhadora passa a ter direito a salário-maternidade (dez contribuições). Os empreendedores também têm direito à aposentadoria por idade (180 contribuições), à aposentadoria por invalidez (12 contribuições) e ao auxílio-doença (12 contribuições).

Para se enquadrar na lei, além do faturamento anual máximo de R$ 36 mil, o empreendedor deve trabalhar sozinho ou com apenas um funcionário, ser optante do Simples Nacional, exercer atividades tipificadas de empreendedor individual e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
 
Os trabalhadores interessados em aderir ao Programa do Empreendedor Individual que não têm computador em casa poderão fazer a opção nas agências do Sebrae, nas empresas contábeis cadastradas no Simples Nacional e nas salas do empreendedor que estão sendo inauguradas pelo Brasil. É recomendável que o pagamento da primeira parcela seja feita somente após a confirmação da formalização pela Junta Comercial, informou o governo.

Problemas

Segundo o MDIC, o portal está disponível, embora apresente "problemas de instabilidade no sistema" em função do "grande volume de acessos simultâneos". Tais problemas podem, de acordo com o governo, ocasionar "dificuldades de concluir o registro em alguns momentos".

O Ministério do Desenvolvimento informou ainda que foi criada uma "sala de comando" do Portal do Empreendedor em 22 de otubro, mantendo num mesmo espaço físico os técnicos de todos os órgãos envolvidos.
 
Segundo o governo, a "sala de comando" dá "agilidade às soluções dos problemas e ao monitoramento do funcionamento do Portal". "A equipe está trabalhando para ajustar o sistema às necessidades encontradas até o momento, realizar os testes de funcionamento e otimizar sua operacionalização", acrescentou.

Fonte: G1

24/11/2009

Ampla participação de empresários em evento no Pará mostra interesse do segmento por conhecimento e caminhos para inovação

Clara Favilla, enviada especial da ASN

O bom momento econômico vivido pelo Brasil incentiva a procura pela inovação como fator de aumento da competitividade dos negócios em um mundo globalizado. Essa energia que empurra a busca do novo – do conhecimento que agrega valor ao que se produz e comercializa – ficou evidente entre os participantes do 5º Encontro Estadual das Micro e Pequenas Empresas do Pará. Cerca de 3 mil participantes disputaram palestras de especialistas e demonstração de casos de sucesso, para conhecer práticas de sucesso comprovadas no dia-a-dia.

Ficou também evidente que a inovação não passa necessariamente pela aquisição de novos equipamentos ou maiores custos, mesmo que em um primeiro momento. Mas na incorporação de um princípio bastante simples na atividade empreendedora que é o de se assumir riscos, por exemplo. Não é bastante apenas uma boa idéia. Muitas delas ficam arquivadas por falta de um bom parceiro, seja para o acesso a recursos financeiros, seja para acesso a mercados. Há casos de um mesmo parceiro fornecer as duas possibilidades ao empreendedor corajoso, dono da idéia.

Esse tipo de associação bastante compensadora para todas as partes, entre empresas de maior e de menor porte, ou mesmo informais, ficou bastante clara aos visitantes da 1ª Amostra de Empreendedores, um dos eventos paralelos ao 5º Encontro Estadual das Micro e Pequenas Empresas do Pará, ocorrido no Centro de Convenções da Amazônia em Belém até sábado (21). A Amostra trouxe vários designers de roupas, de acessórios como bolsas e bijuterias que viabilizam o trabalho de um grande contingente de mão-de-obra, sobretudo feminina.

O diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, ressaltou, durante a cerimônia de abertura do Encontro, que muitas das inovações em prol do faturamento e mesmo da formalização de micro e pequenos negócios estão previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresas. E, para darem os resultados almejados precisam ser regulamentadas o mais rápido possível. Um dos pontos da lei trata das compras governamentais. O governo federal já está fazendo a parte que lhe cabe, assim como a maioria dos estados. Mas até o momento, 85% dos municípios brasileiros não se movimentaram em busca da necessária regulamentação.

Carlos Alberto elogiou os esforços dos governos municipais paraenses, inclusive o de Belém, para que a regulamentação da Lei Geral ocorra o mais rápido possível. Tudo indica que os maiores municípios paraenses, responsáveis por quase 80% da população total do Estado, concluam rapidamente os trabalhos legislativos nesse sentido. “O ideal é que a sanção das leis municipais regulamentadoras se dê por atacado, que se faça uma festa, que se reúna a população para a solenidade porque isso certamente dará maior energia ao processo em todo o País”, recomendou.

O 5º Encontro Estadual das Micro e Pequenas Empresas do Pará foi promovido pela Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (Fampep) e Sebrae, com apoio do governo do Pará, da prefeitura de Belém e de várias entidades representativas do segmento, inclusive comerciais e de instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banpará. O anfitrião foi o presidente do Fampep, Álvaro Cordoval de Carvalho.

Saiba mais

A 1ª Mostra de Empreendedores das Micro e Pequenas Empresas reuniu a produção de oito das 48 empresas integrantes do Pólo Joalheiro, atendidas pelo Projeto Comércio Brasil: Bazdu, Bazola, Fora d'Água, Madame Floresta, Amazônia Kamã, Rosa Leal Bolsas, Artesanato Juruá e Fluídos da Amazônia. Alguns dos empresários também representavam o Instituto de Gemas e Jóias da Amazônia (Igama).

O Projeto Comércio Brasil, em vigor desde 2008, também atende os segmentos de acessórios, embalagens, móveis, alimentos, cosméticos e artesanato de Belém e do interior do Estado. Em 2009, até outubro, as empresas do projeto, que facilita o acesso e o relacionamento de micro e pequenas empresas a novos canais de comercialização, conseguiram negócios em torno de R$ 7 milhões.

Serviço: Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 2107-9362 www.agenciasebrae.com.br

24/11/2009

Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cria ainda a Sala do Empreendedor em 31 subprefeituras da cidade e isenta novo empresário de taxa de fiscalização e anúncios

Beth Matias

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, anunciou nesta segunda-feira (23) uma série de medidas de incentivo à formalização e desenvolvimento do empreendedor individual. A mais importante é a criação da Secretaria Municipal do Empreendedor Individual, cujo secretário será o diretor da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp), Natanael Miranda dos Anjos.

É a primeira secretaria municipal criada no Brasil com a finalidade de desenvolver ações e trabalhar na integração do poder público visando ao empreendedor individual. O Sebrae/SP estima que existam na cidade de São Paulo 1 milhão de trabalhadores por conta própria que, após as medidas, serão mais estimulados a se formalizar.

Kassab anunciou também a criação, nas 31 subprefeituras da cidade, da Sala do Empreendedor. Além disso, o prefeito também sancionou leis de incentivo e desburocratização para os pequenos negócios, tais como a Lei 15.031, que dispensa o empreendedor individual da obrigatoriedade de obter licença de funcionamento, e a Lei 15.032, que isenta o empreendedor individual de pagar as taxas de fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e de Anúncios (TFA), o que gerará uma economia de até R$ 305. As taxas foram criadas em dezembro de 2002 para financiar a fiscalização municipal.

Aos contribuintes que estejam no Programa Empreendedor, o registro do CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário) será emitido automaticamente assim que a Prefeitura receber os informes do Governo Federal de que houve a adesão. O registro do CCM será enviado pelo Correio.

"A partir de agora, a Cidade de São Paulo caminha celeremente para a formalidade do empreendedor individual, que passa a ter uma identidade e pode atuar em condições de igualdade com qualquer um. Ele poderá inclusive participar de algumas licitações, prestar serviço ao poder público", disse o prefeito, após assinar a regulamentação das novas leis municipais.

O superintendente do Sebrae/SP, Ricardo Tortorella, considerou as medidas “fantásticas” porque demonstram a disposição da prefeitura de estimular as ações de formalização dos empreendedores individuais.

“A criação da Sala do Empreendedor nas subprefeituras demonstra o comprometimento do prefeito com as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Sebrae/SP no município. Além disso, o conjunto de medidas fortes é de fato para desburocratizar e incentivar a formalização”, disse Tortorella.

A meta do Governo Federal é formalizar até o ano que vem 1 milhão empreendedores individuais. “Se o alcance dessas medidas for total, só São Paulo cumprirá a meta nacional”, disse Tortorella.

Segundo a prefeitura, na cidade, 1.126 empreendedores individuais já aderiram ao Programa, formalizando suas atividades. Durante a cerimônia de anúncio das medidas, o prefeito aproveitou para entregar os primeiros registros de empreendedor individual aos novos empresários.

A figura do empreendedor individual foi criada após a Lei Complementar 128/08. Pela lei, podem se registrar como empreendedores individuais aqueles com renda anual de até R$ 36 mil e que não tenham participação em nenhuma outra empresa. É possível ter um empregado com renda mensal de um salário-mínimo. Na prática, quase todas as atividades que podem optar pelo Simples Nacional podem também optar pela nova modalidade.

Para se registrar no Empreendedor Individual é preciso acessar www.portaldoempreendedor.gov.br, em que a pessoa obterá todas as informações para se inscrever e trabalhar de forma legalizada. Será verificada a viabilidade do nome do empreendimento, se o CPF já consta em alguma outra organização e, a partir daí, será emitido o CNPJ do Empreendedor Individual.

Com a adesão ao Programa, o empreendedor pagará de impostos 11% de um salário-mínimo à Previdência (hoje correspondente a R$ 51,15), mais R$ 5,00 fixos correspondentes ao ISS municipal, e R$ 1,00 correspondente ao ICMS estadual, totalizando R$ 57,15. Com essa contribuição, ele estará integrado à Previdência e legalizado perante as legislações federal, estadual e municipal.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-738 e 2107-9362

23/11/2009

Boletim “Ponto de Vista dos Pequenos Negócios”, produzido pelo Sebrae Nacional, constata que 63% dos empresários são contrários à PEC 231/95

Fabrício Zago e André Luiz Gomes

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, prevista na Proposta de Emenda Constitucional 231/95, em discussão no Congresso, não deve alterar a situação do emprego nas micro e pequenas empresas. É o que mostra a sondagem Ponto de Vista dos Pequenos Negócios, divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Sebrae Nacional. Segundo o estudo, a maioria dos empresários entrevistados (51%) pretende manter o quadro atual de trabalhadores mesmo que a PEC seja aprovada.

Além da redução das horas trabalhadas, a proposta prevê a ampliação do adicional de hora extra de 50% para 75%.

Foram entrevistados, entre setembro e outubro, em todos os estados e no Distrito Federal, 3010 empresários atendidos pela Instituição.

Apesar da expectativa de manutenção dos empregos, quase dois terços dos empreendedores – 63% – são desfavoráveis à redução da jornada, 47% desaprovam a manutenção dos salários e 61% são contrários ao aumento adicional da hora extra. Entre os entrevistados, 32% avaliam a proposta como péssima e 20% como ruim. A sondagem diagnosticou ainda que 44% dos empresários temem perda de faturamento nos negócios.

“Os números fazem um alerta, porque podem indicar uma tendência de aumento da informalidade. Se há expectativa de manutenção do emprego e redução de faturamento, é possível que o empresário compense eventuais perdas partindo para o mercado informal. Isso é preocupante, porque estamos falando de um segmento que, só em outubro deste ano, foi responsável por 75% dos novos empregos formais criados em todo o Brasil”, ressalta Paulo Okamotto, presidente do Sebrae.

O levantamento do Sebrae também constatou que 43% dos empresários pretendem manter a situação atual do pagamento de horas extras, 27% vão diminuir e 5%, aumentar a despesa, caso a PEC seja aprovada. Não sabem ou não opinaram 25% dos entrevistados.

“Esse é o primeiro estudo feito com micro e pequenas empresas sobre a proposta de redução da carga horária de trabalho. Além dos números já apresentados, a sondagem revelou que 42% dos empresários não conheciam o assunto até a entrevista”, informa Raissa Rossiter, gerente de Gestão Estratégica do Sebrae Nacional.

Propensão maior a contratar do que a demitir
O boletim Ponto de Vista dos Pequenos Negócios apurou ainda a expectativa dos empresários para o fim de 2009: 37% pretendem contratar funcionários no último trimestre do ano e apenas 9% pensam em demitir. Quase metade das empresas pesquisadas (47,5%) tem até quatro funcionários. Quando são contabilizadas as carteiras assinadas, o número aumenta para 52,6%. No entanto, 12% dos empresários afirmaram ter funcionários sem carteira assinada.

23/11/2009

Evento deve receber três mil pessoas em São Paulo durante três dias

André Luiz Gomes

O desenvolvimento territorial nos meios urbanos é um dos principais temas a serem discutidos por mais de três mil pessoas na 8ª Expo Brasil Desenvolvimento Local, que será realizada em São Paulo de 25 a 27 de novembro. Agentes locais, gestores de políticas públicas e especialistas do Brasil e do exterior irão apresentar avanços, retrocessos e caminhos para construir cidades mais sustentáveis articulando economia, política, cultura e meio ambiente.

O sociólogo e organizador do evento, Caio Silveira, explica que a Expo Brasil tem a função prioritária de levar e repartir informações que gerem melhorias para as pessoas. “O evento é, sobretudo, uma oportunidade de aprendizagem compartilhada, tendo como referência o impulso ao desenvolvimento de base territorial como caminho de superação das desigualdades”, diz.

O evento terá cerca de 50 sessões, entre palestras, painéis temáticos, oficinas e minicursos, bem como uma ampla feira de projetos, produtos e serviços associados ao desenvolvimento local. Ganha destaque especial a participação do economista franco-polonês Ignacy Sachs, pioneiro em ecossocioeconomia e diretor do Centro de Pesquisas do Brasil Contemporâneo na Escola de Altos Estudos de Ciências Sociais (Paris), que irá tratar sobre mudanças de rumos que a sociedade deve adotar.

Iniciativas locais serão apresentadas por gestores de projetos e lideranças comunitárias que atuam tanto em microrregiões até em grandes cidades e áreas metropolitanas. Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Juarez de Paula, o evento também é uma chance de mostrar a atuação da entidade neste movimento. “Nós trabalhamos em cerca de 170 projetos de desenvolvimento em todo o País. A Expo Brasil é um espaço para, além de dar visibilidade aos casos de sucesso, trocar experiências e gerar um aprendizado coletivo, seja nas palestras, oficinas, seja nas reuniões temáticas”, comenta Juarez.

Serviço:
8ª Expo Brasil Desenvolvimento Local
De 25 a 27 de novembro de 2009
Palácio das Convenções do Anhembi (SP)
Informações: www.expobrasil.org
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 2107-9362 www.agenciasebrae.com.br

23/11/2009

Gaúcho que adestrava cães abriu negócio de segurança patrimonial.
Médico paranaense vende livros em máquinas automáticas no metrô.

Do G1, com informações do Fantástico

O consultor Max Gehringer diz que todos os grandes países do mundo tiveram grandes empreendedores em sua história. “Isso vai acontecer no Brasil do século 21. O país vai dar seu grande salto econômico e figurar entre as potências do planeta. A hora de ser empreendedor é agora”, ressalta ele.

Aos 15 anos, o gaúcho Flávio Porto ganhou um pastor-alemão que resolveu adestrar para ser cão de guarda. Percebeu que tinha jeito para a coisa, juntou outros 30 animais e, em 1992, abriu um negócio de segurança patrimonial.
"Primeiro, o cão tem que ser amigo para depois proteger uma pessoa ou um território", explica o empresário.

No ano passado, a empresa de Flávio Porto faturou R$ 20 milhões, em 546 cidades de 19 estados brasileiros. Os 2,2 mil animais possuem chips e são monitorados por satélite.

"Para ser um empreendedor de sucesso, não é preciso ter uma grande ideia. Pode ser uma pequena ideia, desde que ninguém a tenha tido antes", diz Max Gehringer.
 
Livros no metrô

O médico paranaense Fábio Bueno é um desses empreendedores criativos. Ele deixou o bisturi de lado e bolou uma máquina que vende livros. Em média, saem 12 mil títulos por mês, a cerca de R$ 2 cada um.

O negócio começou há seis anos. Fábio Bueno afirma que mais de 1 milhão de livros já saíram das máquinas, instaladas em 12 estações de metrô de São Paulo e uma do Rio de Janeiro. Ele dá um conselho: seguir os caminhos legais.
"Não tem jeitinho. Pode esquecer esse negócio de jeitinho. Se você achar que vai dar jeitinho com as suas coisas, nem comece, porque vai perder tempo", orienta.

O diretor do Sebrae de São Paulo, Ricardo Tortorella, alerta: "A arte de bem empreender é a competência de traduzir uma boa ideia em um grande negócio.”

20/11/2009

O pagamento do salário família é devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, estando a manutenção do benefício condicionada à apresentação:

a) anual da caderneta de vacinação obrigatória do filho ou equiparado, menor de 7 anos de idade;
b) semestral do comprovante de frequência escolar, para filho ou equiparado, a partir dos 7 anos de idade.

20/11/2009

A CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho deverá ser preenchida com todos os dados informados nos seus respectivos campos, em 4 vias, com a seguinte destinação:

1ª via ao INSS;
2ª via ao segurado ou dependente;
3ª via ao sindicato dos trabalhadores;
4ª via à empresa

Compete ao emitente da CAT a responsabilidade pelo envio das vias dessa Comunicação às pessoas e às entidades indicadas anteriormente.

20/11/2009

Analistas do mercado financeiro reduziram levemente a estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano e 2010, segundo o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC). Para esta ano, a estimativa passou de 4,27% para 4,26% e para 2010, de 4,46% para 4,41%. As projeções sobre o índice escolhido pelo governo para acompanhar a inflação estão abaixo do centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Essa meta tem como centro 4,5% e limites inferior de 2,5% e superior de 6,5%, para 2009 e 2010.

Cabe ao Banco Central perseguir a meta de inflação e para isso é usada a taxa básica de juros, a Selic, que, na projeção dos analistas, não deve ser alterada em 2009. Atualmente, a Selic está em 8,75% ao ano e deve fechar 2010 em 10,50% ao ano.

O mercado financeiro também faz projeções para outros índices de inflação. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), neste ano, foi alterada de 3,94% para 3,93%.

A expectativa de deflação para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), neste ano, acentuou-se. A estimativa de queda para o IGP-DI passou de -0,47 para -0,80% e para o IGP-M, de -0,88 para -1,08%. Para 2010, os analistas mantiveram a projeção de alta de 4,50% para o IPC-Fipe, o IGP-M e o IGP-DI.

A estimativa para os preços administrados foi alterada de 4,10% para 4,18%, em 2009, e mantida em 3,5%, em 2010. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento, transporte urbano coletivo, entre outros.

O Boletim Focus é uma publicação semanal elaborada pelo BC com base nas projeções de analistas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.