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6/5/2011

Nunca discutimos a hipótese de reeditar a CPMF para financiar a saúde.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, descartou ontem a possibilidade de o governo reeditar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a saúde pública do país. Padilha disse que o tema nunca foi discutido pela presidente Dilma Rousseff.

"Virou um Fla x Flu. Eu não entro nesse Fla x Flu. Nunca discutimos a hipótese de reeditar a CPMF para financiar a saúde. Minha função é reforçar e aprimorar os mecanismos de gestão, definir metas entre União, Estados e municípios, até para que os recursos sejam cada vez mais bem investidos", afirmou.

O ministro participou ontem de audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde ouviu queixas dos parlamentares sobre o sistema de saúde do país.

Padilha pediu apoio do Congresso para aprovação de propostas que ampliem os mecanismos de controle do uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o país enfrenta o desafio de consolidar o sistema, condição para superar as dificuldades enfrentadas pelo setor.

"Não podemos 'dourar a pílula'. Estamos conscientes que 41% da população consideram a saúde o principal problema do país", disse, ao reconhecer que a melhoria de gestão e de controle de recursos seria a principal forma de ampliar os investimentos na saúde.

Padilha defendeu a decisão do governo federal de implantar cartões do SUS até 2014 em todos os municípios do país, mesmo sem chips que poderiam facilitar a identificação dos dados dos usuários. Atualmente, pouco mais de mil municípios já adotaram o cartão.

"Fizemos um estudo rigoroso que mostrou que não precisa do chip para o que o cartão serve. Cartão de crédito, vários não têm chip. O próprio número do cartão SUS já é o registro hoje", afirmou.

Segundo o ministro, a economia por não ter implantado os chips nos cartões do SUS chega a 50 vezes por unidade. "Quando tiramos o chip que não é necessário, fizemos economia de 50 vezes por unidade. O chip era R$ 5, sem chip a previsão é de R$ 0,10."

Fonte: Valor Econômico

29/4/2011

A pontualidade de pagamento das micro e pequenas empresas atingiu o patamar de 94,3% em março de 2011, segundo pesquisa da Serasa Experian. Isto significa que, durante o mês passado, a cada 1.000 pagamentos realizados, 943 foram quitados à vista ou com atraso máximo de sete dias (índice de pontualidade de 94,3%). Foi a primeira queda em 22 meses deste indicador na comparação contra o mesmo mês do ano anterior, algo que não ocorria desde maio de 2009, época em que os desdobramentos da crise financeira internacional ainda afetavam negativamente a pontualidade de pagamentos das empresas.

O feriado do carnaval neste ano de 2011, por ter caído no mês de março, prejudicou o volume de negócios na economia, e os efeitos adversos da elevação do custo financeiro para as empresas, decorrentes das sucessivas elevações da taxa Selic, figuraram entre os elementos que diminuíram a pontualidade de pagamentos das empresas em março deste ano, tanto na comparação interanual (em relação a março de 2010, pontualidade de 94,6%) quanto em comparação ao mês imediatamente anterior (fevereiro de 2010, com pontualidade de 94,8%).

Dentre os setores econômicos, as quedas anuais ocorreram nas micro e pequenas empresas industriais e de serviços, ambas com recuo de 0,9 ponto percentual em relação a março de 2010. Na direção contrária, as microempresas do setor comercial melhoraram em 0,3 ponto percentual (índice de 94,8% em março de 2011) a sua pontualidade de pagamento na comparação com 2010.

Ainda sob o efeito do carnaval, o valor médio dos pagamentos em dia caiu 4,3% em março na comparação com fevereiro, atingindo R$ 1.355,70. Na comparação com março de 2010, houve queda de 11,0%, o maior recuo desde dezembro de 2009.

O Indicador Serasa Experian da Pontualidade de Pagamentos das Micro e Pequenas Empresas é construído através dos pagamentos efetuados, mensalmente, por amostra de cerca de 600.000 micro e pequenas empresas, totalizando 8 milhões de pagamentos.

29/4/2011

A Receita estima receber 24 milhões de declarações neste ano.

Os contribuintes com dificuldades no preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e que temem não cumprir o prazo de entrega devem enviar o documento incompleto e, depois, fazer uma retificação, recomendam especialistas. Dessa forma, o trabalhador escapa da multa de, no mínimo, R$ 165,74 cobrada pelo Fisco, caso encaminhe depois das 23h59min59s da sexta-feira, dia 29, quando finda o período de acerto de contas com o Leão. Até as 17h30 de 27/04, 8,4 milhões de contribuintes ainda não haviam feito o ajuste. A Receita estima receber 24 milhões de declarações neste ano.

“Se tiver faltando o comprovante de alguma despesa ou houver dados incorretos, vale a pena o contribuinte entregar a declaração dentro do prazo exigido pelo Fisco para escapar da multa. Depois do fim do prazo, será necessário enviar uma declaração retificadora para evitar que seu nome seja incluído na malha fina”, aconselhou o doutor em finanças Heglehyschynton Marçal, 37 anos. “Se, após seis meses, por exemplo, o contribuinte fizer a retificação, deve pagar a taxa básica de juros (Selic) referente às parcelas atrasadas, caso tenha imposto a recolher no ajuste.”

Segundo Marçal, quem está passando por dificuldades já precisa começar a recolher os recibos para o próximo ano. Só assim escapará de um novo sufoco. “O ideal é o contribuinte se organizar com uma pastinha e juntar todos os recibos como gastos com médicos e escolas”, disse.

O analista do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco) Jorge Lobão sublinhou que, ao entregar o documento incompleto, o contribuinte precisa ter certeza da modalidade a adotar. “É necessário definir se a declaração será completa ou simplificada, porque, depois de findo o prazo, o modelo não poderá ser alterado. A retificadora pode ser enviada a qualquer momento”, observou.

Para o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a dica dos especialistas pode ser uma saída, mas o contribuinte não deixa de ter riscos de cair na malha. “Se a declaração for entregue incompleta e constar um valor a restituir, o benefício será pago somente nos últimos lotes, após a retificação. Se tiver imposto a pagar, terá juros da diferença do imposto”, alertou.

29/4/2011

O principal desafio das empresas brasileiras é acompanhar as alterações legais. Logo em seguida, vem a dificuldade de interpretá-las.

É muito claro para os contribuintes brasileiros que a tributação em nosso país é demasiadamente alta. Em contrapartida, para trabalhar a enormidade de obrigações da pessoa jurídica, os empresários podem contar com a prestação de serviços dos profissionais da contabilidade. Até porque muitas empresas, em razão de dificuldade interna, ficam impossibilitadas de cumprir financeiramente suas obrigações tributárias, assim gerando um passivo crescente que acaba por tornar a quitação inviável. “Essa situação é agravada por generalizada falta de conhecimento da legislação por parte dos empresários, que aliás é um aspecto bastante relevante, já que a malha tributária brasileira é complexa e de difícil entendimento”, explica Paulo Godoy, diretor da empresa Diagrama Assessoria Contábil.

A complexidade fiscal no Brasil tem obrigado as empresas a gastar grande parte dos recursos, acompanhando sistemas tributários nacionais, estaduais e municipais. As empresas precisam investir em desenvolvimento de sistemas e bancos de dados que permitam acompanhar as mudanças diárias promovidas pelo fisco federal, estadual e municipal, bem como de outras instituições financeiras. Com relação às horas despendidas, uma parcela das empresas (10,4%) perde mais de 200 horas por mês apenas acompanhando os procedimentos fiscais, enquanto a maior parte (28,6%) gasta de 11 a 30 horas mensais. “O principal desafio delas é acompanhar as alterações legais, seguidas das dificuldades em interpretá-las”, assegura Godoy.

Novidades

A segunda geração do modelo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) entra em vigor e promete maior integração com as outras bases de dados, como também cobra das empresas uma melhor gestão das informações fiscais.

Além disso, o governo inicia a entrega em formato digital das informações de Pis-Cofins, a nova fase do Sped. O primeiro grupo para atender à exigência, em 2011, abriga as companhias tributadas pelo Lucro Real. “No início de 2012, a regra passa a valer para todos os contribuintes”, adianta o diretor da Diagrama.

A NF-e 2.0 traz novo layout para facilitar o preenchimento dos dados e aumenta a qualidade das informações. Houve a inclusão de arquivos XML e de novas regras para disciplinar o ambiente de autorização da Sefaz e validação. Os que utilizam o programa emissor gratuito do fisco já podem usar a versão atualizada, que está no ar há dois meses.

O software gratuito do governo é mais voltado para as pequenas e médias empresas que não têm condições de contratar uma solução de mercado. O aplicativo é indicado para emissão de pequenos volumes, com capacidade para gerar entre 400 a 500 NF-e por dia. A solução não oferece serviço de armazenamento de arquivos.

25/4/2011

Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento.

O governo prevê salário mínimo de R$ 616,34 no próximo ano. Os números constam do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado nesta sexta-feira (15/4) ao Congresso Nacional.
Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento.

O reajuste segue a fórmula aprovada pelo Congresso no início do ano, que estabelece correção pela inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, que foi de 7,5% em 2010.

A estimativa, no entanto, leva em conta a inflação mais baixa que a apontada pelo mercado.
Segundo o Planejamento, o IPCA acumulado neste ano será de 5%. Já o relatório Focus, pesquisa divulgada toda semana pelo Banco Central, aponta a inflação oficial de 2011 em 6,26%.

Fonte: Brasil Econômico

25/4/2011

As carteiras para pessoa jurídica começam a demonstrar mais nitidamente a redução dos prazos médios.

Marcelle Gutierrez

Com as medidas macroprudenciais do governo federal para conter a inflação, como aumento do IOF, taxa básica de juros e elevação de depósito de compulsórios, o sistema bancário brasileiro já começa a refletir a excessiva demanda por crédito com prazos mais curtos. O crédito está mais caro, o que aumenta o risco, e, em consequência, ocorre o reajuste de prazos.

Para o gerente de Indicadores de Mercado da Serasa Experian, Luis Rabi, os reflexos no prazo devem vir mais intensamente no segundo trimestre de 2011. "O Brasil já começa a sentir o aperto monetário, já que os riscos aumentam por causa dos juros altos. Então o mercado financeiro acaba por ajustar o prazo."

As carteiras para pessoa jurídica começam a demonstrar mais nitidamente a redução dos prazos médios. O prazo em desconto de duplicatas caiu 34,67%, de 75 dias em fevereiro de 2010 para 49 dias no mesmo período de 2011. Em desconto de promissórias o prazo caiu 56,52 %, de 69 dias em fevereiro de 2010 para 30 dias em 2011. Outra importante redução é verificada na carteira de capital de giro, na qual o prazo foi de 539 dias em fevereiro de 2010 para 487 dias em 2011, queda de 9,65%.

O perfil mais conservador das empresas justifica o efeito mais intenso. "No crédito para pessoa jurídica parece que as medidas [do governo] têm efeito mais rápido. E isso é da natureza do crédito, porque as empresas reveem e ajustam suas decisões ao consumo e investimento mais rápido", acrescentou Luís Rabi. Em relação a pessoa física, a diminuição do prazo acontece devagar, disse o especialista do Serasa Experian. Os dados de prazo médio das operações do Banco Central evidenciam o fato.

O prazo médio total cresceu 13,05%, de 498 dias em fevereiro de 2010 para 563 no mesmo mês em 2011. O financiamento imobiliário apresentou maior crescimento, de 28,27%, de 9 anos e 2 meses em fevereiro de 2010 para 11 anos e 8 meses no mesmo período em 2011. O financiamento de veículos apresentou elevação de 6,77% no período, de 16 para 17 meses. No mesmo período, o crédito pessoal apresentou elevação de 557 para 576 dias.

Ricardo Rocha, professor do Insper, concorda que para a população as medidas ainda não causaram impacto porque as pessoas não sentiram no bolso o aumento do valor do crédito. "Mesmo com o aumento do IOF, o consumidor olha somente o valor da prestação, porque os prazos são longos. Cabe uma medida do governo para reduzir os prazos." O professor lembra que no início de 1995, com a entrada do Plano Real e alto índice de inflação, esta foi uma medida eficaz.  

Já o professor da Escola de Negócios da Anhembi MorumbiOsmar Visibelli acredita que não haverá nenhuma finalização imediata no sentido de reduzir os prazos. "Vejo ânimo do governo em relação às medidas já tomadas e veremos também com a média do Copom. Existe quase um consenso de que aumenta[rá] 0,5 ponto percentual". Atualmente, a Selic está em 11,75% ao ano.

Aguardar o impacto das medidas já tomadas também é a opinião do vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Oliveira. "O impacto ainda é pequeno no bolso do consumidor, mas o Banco Central vai esperar os resultados. Se não der, então deve tomar alguma medida".

Fonte: DCI

25/4/2011

Mais da metade dos contribuintes deixaram de enviar, até agora, os dados para o Fisco.

Daniel Lima

A Receita Federal informou hoje (19) que não vai prorrogar o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, há mais de 15 anos que o calendário para a entrega é mantido e não há necessidade de prorrogação. Mais da metade dos contribuintes deixaram de enviar, até agora, os dados para o Fisco.

Conforme balanço divulgado às 14h10, a Receita havia recebido 11,104 milhões de declarações. O número representa 46,26% dos 24 milhões estimados para este ano.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, acredita que os contribuintes que ainda não enviaram a declaração farão isso durante o feriadão de Páscoa. Para Barreto, o contribuinte deverá aproveitar o feriado para cumprir sua obrigação com o Fisco. “Pela facilidade do preenchimento do programa este ano, acreditamos que chegaremos no final do prazo com o número estimado de declarações”, disse ele.

Nesta semana, o plantão de dúvidas da Receita Federal só funciona até amanhã. O serviço não funcionará durante o feriadão , retornando apenas na segunda-feira (25). A multa mínima para quem não entregar a declaração até o dia 29 deste mês é de R$ 165,74 e o máximo, de 20% do imposto devido.

As declarações só podem ser preenchidas este ano por meio de aplicativo próprio disponível no site da Receita Federal na internet. O programa gerador da declaração pode ser instalado em praticamente todos os computadores. Depois de preenchida, a declaração deve ser enviada à Receita por meio da internet mediante o uso de outro aplicativo, conhecido como Receitanet, ou entregue em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O prazo termina às 23h59min59 do dia 29, horário de Brasília.

Fonte: Agência Brasil

15/4/2011

Presidente da CNI lidera missão comercial de empresários à China.

Brasil não pode prescindir de aprofundar relações com o país asiático, diz.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, afirmou nesta segunda-feira (11), em Pequim (China), que as empresas brasileiras precisam aumentar sua competitividade com "urgência" por conta da ascensão comercial do país asiático. Ele lidera a missão brasileira que está em Pequim, com 309 empresários, que acompanha a presidente Dilma Rousseff.

Segundo o presidente da CNI, a globalização e o aprofundamento da concorrência exigem do governo “disposição e vontade política “ para reduzir com rapidez os custos tributários, logísticos, salariais, cambiais, de infraestrutura, de oferta de energia e crédito.

“O Brasil é uma economia de custos elevados em áreas nevrálgicas para o setor produtivo.

Nossos custos são incompatíveis com a realidade do mercado internacional”, disse ele.

De acordo com Braga, a crescente importância da China na economia mundial e seu papel de sustentação de preços de produtos agrícolas, minérios e combustíveis obrigam o Brasil, que já tem nos chineses seu maior parceiro comercial, a estreitar as relações bilaterais.

É preciso, entretanto, executar estratégias para superar as barreiras tarifárias e não tarifárias chinesas a produtos brasileiros de maior elaboração técnica, disse o presidente da CNI, além de melhorar, com pesquisa, inovação e logística, o fornecimento de commodities à China e aprofundar a integração na cadeia de suprimento chinês.

O presidente da entidade, também avaliou que as empresas brasileiras precisam desenvolver novos setores e produtos, seja na exploração da biodiversidade ou na energia renovável, aumentar a capacidade de atrair maiores investimentos diretos chineses e reforçar o sistema brasileiro de defesa comercial.

“A China é uma fonte inesgotável de oportunidades e desafios. Esta é a realidade. Seu protagonismo na economia mundial reafirma que o Brasil não pode prescindir de aprofundar as relações econômicas bilaterais e nem se omitir no desenvolvimento de uma estratégia que aproveite melhor as oportunidades comerciais e de desenvolvimento que se apresentam”, declarou Robson Braga.

Fonte: Do G1, em Brasília

15/4/2011

Confira as principais dúvidas sobre o assunto, de acordo com a própria Receita Federal
A Receita Federal do Brasil já confirmou as datas  de pagamento dos sete lotes de restituição referentes ao IR 2011, que acontece de junho a dezembro deste ano.

De acordo com o órgão, o crédito da restituição só pode ser efetuado em conta-corrente ou de poupança de titularidade do contribuinte.

Além disso, outras restrições e regras giram em torno desse assunto. Confira, abaixo, o que pode e o que não pode com relação ao crédito em conta.

Crédito em conta-corrente ou de poupança

Confira as principais dúvidas sobre o assunto, de acordo com a própria Receita Federal.

• No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição?
Sim. Ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição.
• É possível autorizar o crédito da restituição em conta de terceiros?
Não. A restituição só é creditada em conta se o declarante for seu titular ou utilizar conta conjunta.
• É possível alterar a conta indicada ou cancelar a autorização para o crédito da restituição?
Essa alteração só é possível mediante apresentação de declaração retificadora e antes de terminado o processamento da declaração original. Após a inclusão do contribuinte em um dos lotes de restituição, não é mais possível a alteração.

Calendário de restituição

Ao todo, conforme publicado na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil de número 1140, são sete lotes oficiais, sendo que o primeiro será liberado no dia 15 de junho.
Após isso, estarão disponíveis para saque novos lotes mensais até o mês de dezembro. Confira as datas na tabela a seguir:

Fonte: Infomoney - Patricia Alves

15/4/2011

Sonegar ou recolher todos os tributos não são alternativas entre si. As alternativas que existem são: planejar ou não planejar a empresa tributariamente

Tiziane Machado

Talvez este não seja exatamente o questionamento que o contribuinte brasileiro tem feito a si próprio. Mas a indignação pelo crescente aumento da carga tributária, que compromete os resultados das empresas, associada à impunidade daqueles que cometem ilícitos comprometedores da moral nacional, muitas vezes obriga o empresário a simplesmente não recolher exatamente o que deve.

Por outro lado, a grande maioria dos cidadãos brasileiros desconhece o que vem a ser exatamente sonegar, quais as conseqüências em razão da sua prática e as informações que diariamente alimentam o banco de dados da Secretaria da Receita Federal e das Fazendas Estaduais e Municipais.

Prestar declaração falsa ou omiti-la do Fisco, omitir rendimentos ou operações em livros fiscais, alterar faturas ou notas fiscais, contabilizar despesas inexistentes através de notas fiscais frias, constituem crime de sonegação fiscal. Se condenado, o cidadão estará sujeito à detenção de seis meses a dois anos, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

Mas, ainda assim, o contribuinte pode se questionar: quais as chances de ser apanhado pelo Fisco? No caso de uma empresa, dentro de um universo de milhares cadastradas nos órgãos públicos, em que medida serão investigadas as informações prestadas e, se inexatas, apanhadas pelo Fisco?

Aos que ainda se questionam, aí vão algumas informações que talvez não sejam conhecidas:
- As instituições financeiras informam mensalmente, por CPF e CNPJ, todos os débitos de lançamentos em contas correntes à Receita Federal. Além disso, quando é solicitado pelas autoridades fazendárias, os bancos entregam, independente de autorização judiciária, toda a movimentação financeira do investigado.

- As administradoras de cartões de créditos, da mesma forma, são obrigadas a informar as compras efetuadas por seus titulares mensalmente, por CPF e CNPJ, quando os valores ultrapassam R$ 5.000,00 por pessoa física e R$ 10.000,00 por pessoa jurídica;

- As imobiliárias, construtoras, incorporadoras e Cartórios informam sobre todas as operações de comercialização de imóveis, identificando as partes envolvidas, o valor e a localização da transação, ainda que tenha havido a intermediação de terceiros.

Todas essas informações são auditadas pelo Fisco. Havendo divergências, uma luz amarela acende e o órgão arrecadador abre fiscalização rigorosa e detalhada contra aquele contribuinte. Outra informação que pode ser útil àqueles desavisados é que as Fazendas Estaduais e Municipais trocam constantemente informações com a Receita Federal e o INSS.

Sonegar é crime! Omitir receita ou contabilizar despesa fictícia é crime! Importar bens por preços efetivamente não praticados, é crime! E cometer um crime não é uma alternativa para aqueles que supõem auferir vantagens financeiras com a sua prática.

Qual seria, então, a alternativa, questionam para aqueles empresários que se entediam lendo ou ouvindo as informações acima? Destinar de 25 a 30% do faturamento para o esgoto da arrecadação tributária no Brasil? - indagam.

Sonegar ou recolher todos os tributos não são alternativas entre si. As alternativas que existem são: planejar ou não planejar a empresa tributariamente.

Antes de realizar um fato gerador de uma obrigação tributária, o contribuinte deve planejar para que, sobre este fato, incida a menor carga tributária possível. Não se trata aqui de simular fatos ou atos, mas sim de realizá-los tendo o seu propósito negocial concretizado, mas de uma forma que sobre o mesmo não haja um “desperdício” tributário. Esta é uma alternativa possível, além de ser uma alternativa legal.

O planejamento tributário eficiente exige um conhecimento profundo e atualizado da legislação. Existem ferramentas e estratégias disponíveis legalmente capazes de minimizar esse custo excessivo e o trabalho dos profissionais especializados consiste exatamente em disponibilizar o conhecimento necessário para que as empresas em ascensão não comprometam seu fluxo financeiro e sua lucratividade. Ou seja, a iniciativa de realizar um planejamento tributário é a solução mais adequada contra o “desperdício”.

A experiência adquirida durante anos estruturando projetos de planejamento tributário para empresas de pequeno a grande porte, confirma cada vez mais a seguinte mensagem aos empresários: sonegar pode parecer economicamente interessante a princípio, mas, se a estratégia realizada ilegalmente for desmascarada pelo Fisco – e existem grandes e concretas chances de isso vir a ocorrer -, o prejuízo empresarial será infinitamente superior a todos os tributos pagos.

Fonte: Incorporativa

15/4/2011

Quase 50% das companhias alocam entre duas e quatro pessoas especializadas na função.
Aproximadamente 40% das empresas brasileiras demandam mais de cinco profissionais para acompanhar as constantes mudanças na legislação tributária.

Quase 50% das companhias alocam entre duas e quatro pessoas especializadas na função.
A conclusão é de levantamento realizado pela consultoria Fiscosoft.

Mais de 30 horas são investidas todos os meses nesta questão em cerca de 45% das empresas, de acordo com o estudo, que abordou mais de 440 organizações. Quase 50% delas ainda precisam investir em serviços de assessorias externas.

"Com todo o investimento em pessoas, recursos externos e tecnologia, ainda há impactos e 50% dizem que já detectaram falhas no processo de atualização às mudanças legais, que ocorrem quase diariamente", afirma Fabio Rodrigues, diretor da Fiscosoft.

Erros costumam culminar em recolhimento maior de tributo, segundo ele.

O ICMS é o maior responsável pela dificuldade, segundo 60% dos pesquisados, seguido pela contribuição para o PIS/Cofins (34%).

"Como o ICMS é estadual, as legislações são distintas e é necessário conhecer todos os locais onde a empresa opera." Mais de 40% delas precisam acompanhar de dois a sete Estados.
Para amenizar a questão, o país precisaria de uma reforma tributária muito "drástica", segundo Rodrigues.

"Teria que alterar profundamente o nosso sistema, principalmente em relação ao ICMS, o que esbarra no interesse dos Estados."

Fonte: Folha de S. Paulo

8/4/2011

Trata-se mais de um

Claudia Safatle
 
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem, em reunião extraordinária, uma mudança no alcance do decreto divulgado na semana passada, que elevou para 6% o IOF sobre empréstimos externos com prazo de até 360 dias. Pela decisão do conselho, regulamentada na resolução 3.967, o tributo incidirá também sobre as operações de renovação, repactuação e assunção de dívidas com prazos de até um ano, modalidades que haviam ficado de fora da medida.

Trata-se mais de um "ajuste" do que uma nova providência do governo destinada a conter a apreciação do real frente ao dólar. Segundo dados oficiais, entre janeiro e fevereiro ingressaram no país, a título de renovação e assunção de dívidas, US$ 12,5 bilhões. Destes, apenas US$ 5,6 bilhões correspondem a empréstimos com prazo de até um ano.

A batalha para conter a apreciação do real não terminou. Ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que novas medidas poderão ser tomadas, sem adiantar quais e para quando.
A valorização do real frente ao dólar neste ano, até ontem, foi de 3,58%. A despeito de consecutivas ações do governo para conter esse processo, ontem a moeda americana fechou cotada a R$ 1,6090 e no governo, avalia-se que pode continuar caindo se novos diques de contenção não forem erguidos.

Desde que o governo, em outubro do ano passado, resolveu taxar os investimentos estrangeiros em títulos renda fixa com 6% de IOF e, depois, estendeu a tributação para outras aplicações financeiras, a taxa de câmbio vem se mantendo razoavelmente estável. O real, a partir de então, deixou de ser a moeda mais volátil do planeta. Ao final de dezembro, o dólar estava valendo R$ 1,666.

De março para cá, no entanto, a taxa de câmbio retomou a trajetória de valorização.
Embora o ministro não tenha adiantado que medidas pretende acionar, a área técnica do governo lembra que o ministério da Fazenda dispõe do Fundo Soberano, que está pronto e basta uma decisão do ministro para ele começar a ser usado para operações no mercado de câmbio. Outra possibilidade é recalibrar a alíquota do IOF, hoje de 6%, em relação à taxa Selic. Quando instituído o IOF de 6%, a taxa Selic era de 10,75%. Hoje os juros subiram para 11,75% e uma nova elevação pode ocorrer ainda este mês.

Desde ontem a posição "vendida" dos bancos, livre do recolhimento compulsório, está limitada a US$ 3 bilhões. O Banco Central poderia reduzir esse patamar ainda mais, defendem especialistas em câmbio. O problema de medidas dessa natureza, porém, é que o Banco do Brasil poderia ter imensas dificuldades para operar com linhas de comércio exterior se o limite for mais baixo.

Fonte: Infomoney

8/4/2011

Estudo mostra que escassez afeta todas as áreas e categorias profissionais, em especial o setor de produção

Wladimir D'Andrade

A Sondagem Especial - Trabalhador Qualificado, divulgada nesta quarta-feira, 6, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), revela que 69% das 1.616 empresas consultadas enfrentam dificuldades com a falta de trabalhadores qualificados. De acordo com o estudo, a falta dessa mão de obra atinge todas as áreas e categorias profissionais das empresas, principalmente o setor de produção. "A escassez de profissionais qualificados impacta diretamente na competitividade da indústria brasileira, afetando a produtividade e a qualidade", apontou o estudo.

A pesquisa mostra ainda que 78% dessas empresas que sofrem com o déficit adotam cursos de capacitação para suprir a demanda por profissionais. No entanto, 52% das empresas industriais indicaram que a má qualidade na educação básica é uma das principais dificuldades que enfrentam para qualificar o trabalhador. "O País precisa melhorar sua educação básica para aumentar a competitividade da indústria brasileira. A incorporação de novas tecnologias no processo produtivo, e de novos produtos, requer uma força de trabalho apta a aprender e a desenvolver novas técnicas. A educação básica é a base do processo da formação de profissionais qualificados."

Fonte: Estadão

8/4/2011

O projeto eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Oscar Telles

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda uma série de regras para micro e pequenas empresas e amplia seu limite de enquadramento no Super Simples. O projeto eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

O texto foi aprovado com complementação de voto do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que retirou o "Simples Rural" do projeto. Segundo ele, o setor reclamou que iria perder, em vez de ganhar algum benefício, com a aprovação da matéria. A proposta original equipara o produtor rural pessoa física à empresa de pequeno porte, além de criar a figura do trabalhador rural avulso – aquele que presta serviço a produtor rural por até 120 dias por ano, sem vínculo empregatício.

O relator ainda acrescentou no Super Simples os chamados correspondentes bancários: postos que realizam operações bancárias nas cidades onde não há bancos. “O enquadramento no Simples Nacional permite atenuar as desvantagens comparativas desse importante segmento econômico, incentivá-lo e colher os benefícios econômicos de uma maior geração de emprego e renda”, afirmou Dr. Ubiali.

Entre outras medidas, a proposta também eleva a receita máxima do micro empreendedor  individual de R$ 36 mil para R$ 48 mil. O texto estabelece ainda novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para as dívidas tributárias. Os autores do projeto são o ex-deputado Vignatti (SC) e o deputado licenciado Carlos Melles (DEM-MG).

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

8/4/2011

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º - No âmbito do Estado de São Paulo, os pisos salariais mensais dos trabalhadores a seguir
indicados ficam fixados em:

I - R$ 600,00 (seiscentos reais), para os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores
agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e
conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, "barboys", lavadeiros, ascensoristas, "motoboys", trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras;

II - R$ 610,00 (seiscentos e dez reais), para os operadores de máquinas e implementos agrícolas e
florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de
correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores,
vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, "barmen", pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas,vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives,operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de "telemarketing", atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial;

III - R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), para os administradores agropecuários e florestais,
trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações,
supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção
cinematográfica." (NR)

Art. 2º - A lei que fixar os valores correspondentes aos pisos salariais mensais dos trabalhadores para o
exercício de 2012 deverá entrar em vigor em 1º de março do referido ano.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor em 1º de abril de 2011.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de abril de 2011.
GERALDO ALCKMIN
David Zaia - Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Sidney Estanislau Beraldo - Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de abril de 2011.

25/3/2011

Crédito renova fôlego e pode atrair novas medidas do governo

As operações de crédito para pessoas físicas voltaram a crescer em ritmo mais firme recentemente, depois que medidas adotadas pelo governo, como a elevação do compulsório, levou a uma desaceleração em janeiro. Em enquetes informais da Acrefi (a associação que reúne as financeiras), executivos passaram a projetar um aumento médio de 15%, em comparação aos 12% de janeiro. Com a expansão no que o Banco Central considera seu limite máximo, há expectativa de novas medidas para conter o crédito. Aumento de compulsório sobre depósitos a prazo, elevação do IOF sobre o crédito e a entrada de capital externo e até compulsório direto sobre operações de crédito são algumas das opções aventadas por bancos e financeiras.

Sob a leitura de que o crédito teve no primeiro trimestre um ritmo acima do esperado, a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) revisou para cima as projeções para o crescimento das carteiras de pessoa física neste ano. Nas reuniões recentes com representantes de bancos e financeiras, os executivos do setor passaram a considerar nas enquetes informais uma expansão média de 15% para os portfólios, em comparação aos 12% de janeiro, quando ainda dimensionavam os impactos das chamadas medidas macroprudenciais de dezembro.

Diante desse quadro e conforme sinalizado anteontem pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, há expectativa de novas medidas para conter o crédito. Aumento de compulsório sobre depósitos a prazo, elevação do IOF sobre o crédito e sobre a entrada de capital externo e até compulsório direto sobre operações de crédito são algumas das opções aventadas por bancos e financeiras nos bastidores.

Não que as medidas adotadas até aqui - a elevação dos compulsórios e o maior requerimento de capital para operações de crédito à pessoa física com prazos a partir de 24 meses - não tivessem surtido efeito. Em janeiro houve um baque, sim, especialmente nas concessões de consignado e veículos, principais alvos das medidas de aperto ao crédito.

Fevereiro e março, porém, mostram indícios de recuperação, conforme dados que espelham o comportamento do consumidor, como as vendas no comércio, no setor automotivo e do próprio índice de atividade econômica do Banco Central (BC), de janeiro, um indicador antecedente, enumera o economista da Acrefi, Nicolas Tingas. "A demanda, embora menor do que no ano passado, mostra que está rodando acima do esperado, não houve grande alteração no emprego ou na renda."

Com o carnaval em março e fora do calendário de fevereiro, o próprio setor financeiro está tentando entender o comportamento do tomador. "As medidas [de dezembro] vieram num setor que estava vendendo muito forte (veículos) e que tem efeito econômico na cadeia produtiva, o BC queria ajustar a oferta à demanda, mas agora pode reavaliar se são suficientes."

No mercado futuro, as estimativas embutidas no contratos de depósito interfinanceiros (DI) longos já caíram ontem sob a expectativa de que um rol adicional de iniciativas venham restringir ainda mais a oferta, mas não pela via exclusiva dos juros.

No segmento de varejo, a percepção é de que qualquer medida complementar vai ter como alvo, de novo, o crédito ao consumo, diz o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Emílio Alfieri. Ele lembra que no início do Plano Real, nas batizadas medidas anti-consumo, o compulsório sobre depósitos a prazo chegou a 60%. E o IOF sobre o crédito, hoje em 0,38%, já foi de 18%.

Com os juros longos cedendo, parâmetro para a precificação do crédito, a impressão é de que os setores que foram alvo das medidas do fim do ano passado - cartões em novembro e crédito à pessoa física em dezembro, incluindo veículos e consignado - podem sofrer restrição extra, diz o economista da LCA, Douglas Uemura. Habitação, porém, deve ser novamente preservado.

Fonte: Valor Econômico - Adriana Cotias

25/3/2011

O aumento na taxa de desemprego de fevereiro já era esperado por economistas e analistas de mercado. Mesmo assim, o resultado não diminuiu a preocupação de Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central. “O desemprego cresce  no setor industrial, que está fraco esse início de ano. Mas o setor de serviços ainda segue em ritmo forte. Não há nada indicando que a economia terá uma queda brusca de atividade. Os indicadores do mercado de trabalho cão continuar positivos nos próximos meses. Ainda temos um bom risco inflacionário”.

O mercado de trabalho é um indicador importante para prever comportamento de consumo, investimento e renda da população. Quanto mais empregos, mais renda e assim, mais consumo. Essa é a fórmula que gera inflação quando a produção do país não está preparada para atender a todos. E para Loyola,  ainda há um descompasso entre a oferta e a demanda no país. “O PIB este ano deve crescer até menos de 4%, segundo a média das previsões. Mas provavelmente a demanda da economia vai crescer mais do que isso. Essa discrepância entre a demanda e oferta vai continuar. E não podemos esquecer que,  na composição da oferta domestica, há muitos bens importados”.

O economista, sócio da consultoria Tendências, diz que, mais do que o número de desemprego, é preciso olhar para a taxa de ocupação dos trabalhadores e o nível de salários. “Eu olho muito mais a ocupação, que continua crescendo e a massa salarial também”.

Motivo suficiente, na opinião de Loyola, para que o BC não baixe a guarda para inflação. “A taxa de desemprego é apenas um dos indicadores de que a demanda arrefecendo.  É apenas um! O BC tem que olhar os salários reais e outros indicadores de demanda para tomar decisões sobre política monetária. Não dá para baixar a guarda, ainda tem muita coisa para andar”

25/3/2011

Armando Monteiro, senador pelo PTB, diz que limite não sobe há 6 anos.
Segundo ele, empresas estão sendo 'expelidas' do Simples Nacional.

O senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, se reuniu nesta quarta-feira (23) com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e pediu a correção do limite de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Segundo ele, esse limite não sobe há seis anos. "As empresas estão sendo expelidas [do Simpes Nacional]", disse Monteiro Neto.

Atualmente, o limite de faturamento anual da microempresa, para poder participar do Simples, está em R$ 240 mil e, para a empresa de pequeno porte, em R$ 2,4 milhões. Caso esse teto de faturamento seja corrigido, as empresas poderão faturar mais e continuar dentro do programa simplificado de pagamento de tributos. Isso também permitiria que mais empresas, que estão um pouco acima do limite anual de faturamento, ingressassem no Simples.

A correção do limite de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional também já foi defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. No mês passado, ele pediu a correção dos limites para R$ 360 mil, para micro empresas, e para R$ 3,6 milhões - no caso das empresas de pequeno porte. Os novos limites estão previstos previsto no projeto de lei complementar 591/10.

O senador Armando Monteiro Neto também defendeu que as receitas oriundas das exportações não sejam incluídas no limite de faturamento das empresas no Simples Nacional, medida que já foi anunciada pelo governo no pacote de estímulo às exportações, no ano passado, mas que, segundo ele, acabou não sendo "definida" pela equipe econômica até o momento. "Mas agora pode sair", disse ele.

18/3/2011

Vantagem existe quando etanol vale menos que 70% do preço da gasolina.
Em São Paulo, litro do etanol custa 73,68% do litro da gasolina.

Abastecer com etanol é vantajoso apenas nos postos de combustíveis de Mato Grosso, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pela Agência Estado. Os dados são referentes à semana terminada em 4 de março. Em 25 estados e no Distrito Federal, a gasolina leva vantagem no bolso no consumidor.

No estado de São Paulo, que concentra quase 60% do consumo de etanol, a gasolina aumentou sua competitividade na semana em relação ao etanol. O preço médio da gasolina no estado está em R$ 2,508 por litro, o que torna o etanol hidratado mais vantajoso na região apenas até R$ 1,7556.

Na média da ANP, o preço em São Paulo ficou em R$ 1,848 por litro, 5,26% acima do ponto de equilíbrio entre gasolina e etanol. Na semana, os preços do etanol subiram 2,21% nos postos no Estado de São Paulo.

A vantagem do etanol é calculada considerando que o poder calorífico do motor a álcool é de 70% do poder nos motores à gasolina. No cálculo, são utilizados valores médios coletados em postos em todos os estados e no Distrito Federal. Quando a relação aponta um valor entre 70% e 70,5%, é considerada indiferente a utilização de etanol ou de gasolina no tanque de combustível.

Segundo o levantamento, em São Paulo, o preço do etanol está em 73,68% do preço da gasolina (até 70% o etanol é vantajoso). Em Goiás, a relação é de 71,78%. Já em Mato Grosso, o patamar é de 68,31% - o único estado onde o etanol permanece competitivo. A gasolina está mais vantajosa principalmente no Rio Grande do Sul (preço do etanol é 85,34% do valor da gasolina) e em Roraima (82,66%).

18/3/2011

Fisco iniciará nesta semana a intimação de 440 mil empresas com dívidas.
Débitos foram declarados pelas empresas até janeiro deste ano, informou.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (17) que iniciará, nesta semana, a intimação de 440 mil médias e grandes empresas que já confessaram débitos em atraso de R$ 6 bilhões, incluindo multas e juros, ao Fisco. As empresas do Simples Nacional não estão incluídas neste procedimento de cobrança.

As confissões dos débitos foram feitas por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF). As intimações que serão enviadas, de acordo com a Receita Federal, referem-se a débitos confessados até janeiro deste ano.

De acordo com o Fisco, o contribuinte que receber a intimação terá o prazo de 30 dias corridos para regularizar sua situação, evitando, com isso, que as dívidas sejam enviadas para inscrição na Dívida Ativa da União e para o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal (Cadin). Os valores devidos poderão ser parcelados.

As intimações, segundo a Receita Federal, serão enviadas para a caixa postal eletrônica que as empresas possuem no centro de atendimento virtual do órgão, conhecido como e-CAC na página da Receita na internet. Até o momento, as intimações eram enviadas pelo Correio. Se não regularizar a situação, as empresas também não conseguem mais tirar a Certidão Negativa de Débitos (CND).

"Trata-se do resultado de um trabalho, iniciado em 2010, de aperfeiçoamento  dos procedimentos de auditoria interna, visando agilizar e simplificar os métodos de cobrança", informou a Receita Federal.

O órgão informou que, a partir deste mês, o procedimento será automático. Após a DCTF ser entregue, todos os meses, o próprio sistema fará os cálculos e, automaticamente, será feita a cobrança no fim de cada período.

"Um dos objetivos dessa mudança é o aumento de arrecadação. Aproximando a cobrança perto do fato gerador, você tem uma possibilidade maior dessa cobrança. Esperamos incrementar a arrecadação em torno de R$ 280 milhões mensais com essa medida", disse Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação, Cobrança e Atendimento da Receita Federal.

18/3/2011

Governo não tem interesse no aumento; Petrobras pode ter, diz ministro.
Segundo ele, barril do petróleo em preço 'elevadíssimo' pode gerar reajuste.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira (16) que há estudos no âmbito da Petrobras para um possível reajuste dos preços da gasolina. Entretanto, acrescentou que o governo, o controlador da empresa estatal, resiste a autorizar um aumento no preço do combustível.

"Até quando for suportável, e a Petrobras está estudando isso [aumento do preço], resistiremos. Não há interesse do governo [em aumentar o preço da gasolina]. Da Petrobras, pode haver", disse Lobão antes de reunião no Ministério da Fazenda.

O preço do petróleo começou a subir com mais intensidade nas últimas semanas com as tensões nos países produtores no Oriente Médio.

O ministro acrescentou, porém, que o governo não está trabalhando com a possibilidade de aumento da gasolina "neste momento".

"É claro que, se o barril do petróleo atingir patamares elevadíssimos, o que não se supõe que vai acontecer, podemos repensar o assunto", declarou Lobão.

Ele afirmou que ouviu falar "várias vezes" que, quando o preço do barril do petróleo atingisse US$ 105, teria de haver reajuste da gasolina no mercado interno. "Mas [o barril] chegou a US$ 110 e não se fez [o aumento]", disse o ministro de Minas e Energia.

Questionado sobre o interesse dos acionistas minoritários, que se beneficiariam com o aumento do preço da gasolina, que resultaria em lucro maior para a empresa estatal, Lobão avaliou que o interesse do povo brasileiro também tem de ser considerado.

18/3/2011

É a maior proporção em relação ao total desde 1996, diz departamento.
7% das negociações conseguiram ao menos repor o INPC do IBGE.

Do G1, em São Paulo

Em 2010, 88,7% das negociações salariais pesquisas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) registraram aumento real de salários (acima da inflação), a maior proporção em relação ao total desde 1996, de acordo com estudo divulgado nesta quinta-feira (17) pelo departamento.
A pesquisa levou em conta reajustes de 700 unidades de negociação dos setores da indústria, do comércio e de serviços e constatou, ainda, que 7% delas conseguiram repor a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BGE). Os 4,3% reajustes restantes não chegaram ao patamar da inflação.

No levantamento de 2009, os índices dos acordos que conseguiram repor as perdas da inflação e dos que ficaram abaixo do INPC foram de 12,3% e 8,8%, respectivamente.

Ganhos

Das negociações de 2010, 106 negociações (15%) apresentaram ganhos reais superiores a 3%. Considerando as mesmas 700 unidades de negociação nos dois anos anteriores, em 2008 foram 29 negociações (4%) com ganhos reais equivalentes e, em 2009, 37 (5%).

Com relação aos ganhos superiores a 5%, a mesma tendência positiva em 2010 é observada:

28 negociações em 2010 diante de 2 negociações em 2008 e 10 negociações em 2009.

No entanto, de acordo com o Dieese, ainda é elevada a concentração de reajustes salariais próximos do índice inflacionário: cerca de 74% dos percentuais negociados nos anos de 2008, 2009 e 2010 superam a inflação em 0,01% a 3%. Considerando somente as faixas de ganho real de até 2%, foram 56% das negociações em 2010, 63%, em 2009 e 64% em 2008.
 

11/3/2011

Pelo texto, quando houver acesso aos dados dos contribuintes, a Receita Federal enviará mensagem eletrônica pela internet

Gladys Ferraz Magalhães

A Receita Federal poderá ser obrigada a informar o acesso a dados de contribuinte, caso o PL (Projeto de Lei) 113/11 seja aprovado e venha a entrar em vigor.

De autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), o PL obriga a Receita Federal e o Serpro (Serviço de Processamento de Dados) a informarem ao contribuinte toda vez que acessarem seus dados cadastrais e fiscais nos sistemas eletrônicos.

Para o deputado, a proposta estabelece um ponto de equilíbrio. “O projeto estabelece um ponto de equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais do cidadão e a outorga de poderes às autoridades fazendárias”, diz, conforme publicado pela Agência Câmara.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mensagens

Pelo texto, quando houver acesso aos dados dos contribuintes, a Receita Federal  enviará mensagem eletrônica pela internet especificando dia, hora e unidade do órgão em que foi realizado o acesso, identificação do servidor responsável e natureza dos dados acessados.

Caso a comunicação ofereça riscos à integridade física do servidor responsável ou à eficácia de investigações e diligências relacionadas com o acesso aos dados, a mensagem poderá ser enviada em até 360 dias.

Já se o acesso aos dados for realizado com prévia autorização do secretário da Receita Federal no desempenho de atividade fiscalizadora, a mensagem será enviada em até 120 dias. Tirando essas exceções, o aviso deverá ser enviado imediatamente.

Fonte: Infomoney

11/3/2011

Na variação anual, isto é, contra o mesmo mês do ano passado, a atividade do comércio em fevereiro de 2011 foi 10,4% superior.

 Após a queda verificada no primeiro mês do ano, o varejo nacional voltou a mostrar um desempenho positivo. De acordo com o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio, o movimento dos consumidores nas lojas em todo o país cresceu 0,7% em fevereiro de 2011 comparado com o mês imediatamente anterior, já descontadas as influências sazonais. Na variação anual, isto é, contra o mesmo mês do ano passado, a atividade do comércio em fevereiro de 2011 foi 10,4% superior.

A alta de 0,7% em fevereiro foi puxada pelo crescimento de 4,6% observado no segmento de veículos, motos e peças, a despeito do encarecimento do crédito ao consumidor por conta das medidas de restrição ao crédito recentemente adotadas pelo Banco Central. Também as altas de 3,6% do segmento de combustíveis e lubrificantes, de 2,9% do setor de material de construção e de 2,4% das lojas de tecidos, vestuário, calçados e acessórios, contribuíram para o crescimento do varejo no mês passado.

No acumulado do primeiro bimestre de 2001, o varejo nacional exibiu crescimento de 10,1% frente ao mesmo período do ano passado, ritmo de crescimento idêntico ao observado no primeiro bimestre de 2010. Todavia, a adoção das medidas macroprudenciais de restrição ao crédito e o aprofundamento do processo de aumento da taxa básica de juros (taxa Selic) deverão fazer com que, ao longo de 2011, o varejo exiba crescimento, porém em taxas mais moderadas do que as verificadas em 2010, salientam os economistas da Serasa Experian.

Fonte: IN - Investimentos e Notícias

11/3/2011

A partir de agora, apenas cinco tarifas poderão ser cobradas dos consumidores
Algumas das novas regras para o setor de cartões de crédito estabelecidas pela resolução n° 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN) entraram em vigor nesta semana. A redução do número de tarifas, as regras para aumentá-las e a padronização dos tipos de cartões estão vigentes deste a última terça-feira (1º).

A partir de agora, apenas cinco tarifas poderão ser cobradas dos consumidores: a anuidade, o pedido de uma segunda via do cartão, o uso de canais de atendimento para saques em dinheiro, a avaliação emergencial de linhas de crédito ou quando o consumidor optar pelo pagamento de contas com o cartão.

Ainda de acordo com a resolução do CMN, só poderão ser oferecidos dois tipos de cartões de crédito: os básicos e os diferenciados, nacionais ou internacionais. Aos cartões do tipo básico fica vedada a associação a programas de benefícios ou recompensas. Já para os cartões diferenciados é permitida a cobrança de anuidade diferenciada por estes e outros tipos de serviços. A anuidade do cartão básico deve ser, obrigatoriamente, menor do que a do cartão diferenciado.

A resolução traz também mudanças nos demonstrativos e nas faturas mensais dos cartões de crédito. A informação sobre os encargos cobrados deve ficar explícita e deve ser apresentada de forma separada, de acordo com cada operação realizada. E caso o consumidor opte pelo pagamento mínimo, o valor a ser cobrado no mês seguinte deverá constar na fatura.

As alterações foram motivadas pela constatação do aumento do número de reclamações por cobranças indevidas registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra Procons de todo o País. As reclamações foram objeto de análise por parte do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e encaminhadas ao Banco Central.

Pagamento mínimo de 20% começa a valer em dezembro de 2011
A partir de 1º de junho deste ano fica proibida a cobrança de pagamento mínimo em valor inferior a 15% do saldo total da conta do cartão. Em 1º de dezembro, o pagamento mínimo obrigatório sobe para 20% da fatura do cartão. Estas determinações fazem parte da circular nº 003512 do CMN, que complementa a resolução anterior sobre o tema.

Fonte: Revista Incorporativa