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5/11/2010

Bancos são obrigados a informar o custo efetivo total (CET) das operações de crédito
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte garantiu mais um importante direito para os micro e pequenos empresários. Agora, por determinação do Banco Central, os bancos são obrigados a informar o custo efetivo total (CET) das operações de crédito.

Com a norma, esse empresário vai ter maior poder para negociar o custo dos serviços bancários. “Com o detalhamento dos custos, ele pode procurar por bancos que ofereçam tarifas mais baratas”, explicou o diretor do Departamento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Nunes.

Nunes disse ainda que as taxas administrativas encarecem significativamente o valor final de um financiamento, mas que com “a transparência garantida com a divulgação do CET vai ser possível forçar a concorrência entre as instituições bancárias, e quem sai ganhando é o pequeno empresário”.

A divulgação do custo efetivo total aos micro e pequenos empresários pelos bancos vai ter início a partir de 2 de maio do ano que vem. Esse prazo é necessário para que os bancos possam se adequar à nova regra.

5/11/2010

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) aumentaram a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 7,55% para 7,60%. Para 2011, a projeção de crescimento do PIB de 4,5% é mantida há 47 semanas.

Além da estimativa para o PIB, consta do boletim Focus, divulgado pelo BC, a expectativa para o crescimento da produção industrial, que passou de 11,27% para 11,22%. Para o próximo ano, a previsão de expansão da produção industrial foi mantida em 4,20%.
A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 40,89% para 40,87%, em 2010, e de 39,64% para 39,57%, em 2011.
A expectativa para a cotação do dólar permaneceu em R$ 1,70, neste ano, e passou de R$ 1,79 para R$ 1,78, em 2011.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) permanece em US$ 16 bilhões, neste ano, e foi alterada de US$ 9 bilhões para US$ 8 bilhões, em 2011.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) neste ano foi mantida a projeção de US$ 50 bilhões. Para 2011, a estimativa de déficit passou de US$ 63,25 bilhões para US$ 64,50 bilhões.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) permanece em US$ 30 bilhões, neste ano. Para 2011, a projeção foi alterada de US$ 36 bilhões para US$ 37 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

5/11/2010

Gestão contínua da mudança e da inovação, tanto nas abordagens de mercado como na gestão operacional do negócio são um deles

Hoje não restam mais dúvidas de que o Brasil ingressou em um período que acena com múltiplas oportunidades para as empresas crescerem e prosperarem em nosso País.

Nossos acertos na gestão da economia nacional e nossa grande capacidade empreendedora privada têm resultado, em um período mais recente, em taxas de crescimento econômico significativamente maiores do que a média mundial e, principalmente, maiores do que a média dos países desenvolvidos. Mas, muito embora o ambiente seja favorável ao crescimento empresarial, nem todas as empresas estarão aptas a aproveitar as oportunidades que daí surgirem. As empresas que prosperarão neste novo ambiente necessitarão de:

1) fortes lideranças capazes de construir planos claros e consistentes de crescimento, com uma visão de curto médio e longo prazo, e que sejam capazes de alinhar toda a sua organização com esta nova visão estratégica;

2) programas de crescimento empresariais criados de forma consistente e contínua, que deverão ser suportados por um conjunto de planos de ação com metas e prazos muito bem definidos;

3) alta sensibilidade ao mercado, através de um mapeamento constante de novas oportunidades e de novas tendências de comportamento dos clientes, que devem gerar movimentos rápidos e efetivos de adaptação nas abordagens de mercado;

4) gestão contínua da mudança e da inovação, tanto nas abordagens de mercado como na gestão operacional do negócio;

5) alta performance operacional através de um alinhamento em termos de custos e produtividade com as melhores empresas do seu setor, objetivando garantir a flexibilidade e a agilidade necessárias para que se obtenha um elevado nível de competitividade empresarial.
Em muitos casos, essas habilidades antes mencionadas não representam os fatores críticos de sucesso que tornaram as empresas vitoriosas em ambientes competitivos do passado. Portanto, voltemos as nossas parabólicas para o futuro e comecemos, desde já, a construí-lo.

Fonte: Revista Incorporativa

29/10/2010

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) elevaram pela sexta semana seguida a projeção para a inflação oficial neste ano. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 5,20% para 5,27%, segundo o boletim Focus.

Há quatro semanas a projeção estava em 5,05%. Para 2011, a projeção para o IPCA oscilou de 4,99% para 4,98%. Há quatro semanas a estimativa estava em 4,94%. O IPCA é o índice escolhido pelo governo para acompanhar a meta de inflação, que é de 4,5% para este ano e 2011. Essa meta, que deve ser perseguida pelo BC, tem ainda margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, o limite inferior é de 2,5% e o superior, de 6,5%.

O BC usa como instrumento de controle da demanda por produtos e serviços a taxa básica de juros, que na avaliação dos analistas deve permanecer em 10,75% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de 2010, marcada para dezembro. Na última semana, o Copom do BC decidiu por unanimidade manter a Selic no atual patamar. O boletim Focus também traz as projeções para os demais índices de inflação. O Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) neste ano deve ficar em 5,33%, abaixo da estimativa anterior de 5,40%. Para 2011, a projeção passou de 4,66% para 4,68%.

A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) foi alterada de 9,68% para 9,84%, este ano. Para 2011, a estimativa subiu de 5,14% para 5,17%. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) neste ano, a expectativa passou de 9,73% para 9,84%. Para o próximo ano, a projeção foi mantida em 5,25%. A estimativa dos analistas para os preços administrados permaneceu em 3,50%, em 2010, e em 4,70%, em 2011. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento, transporte urbano coletivo, entre outros.

29/10/2010

A idade média das empresas ativas no Brasil fica em de 9,7 anos, de acordo com a pesquisa Demografia das Empresas, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), com base em dados de 2008. Segundo o levantamento, em 2008, o Cempre (Cadastro Geral de Empresas) continha 4,1 milhões de empresas ativas, que empregavam 32,9 milhões de brasileiros, sendo 27 milhões assalariados (82,2%) e 5,9 milhões (17,8%) na condição de sócio ou proprietário.

Os salários e outras remunerações pagos no ano totalizaram R$ 434,7 bilhões, com um salário médio mensal de R$ 1.255,95, o que equivale a 3,1 salários mínimos médios mensais. Do total de empresas ativas, 78,2%, o que corresponde a 3,2 milhões são consideradas sobreviventes, ou seja, já existiam em 2007 e permaneceram ativas em 2008, 21,8% eram entradas (o que corresponde a 889,5 mil) enquanto as saídas (empresas que fecharam) somaram 17,7%, cerca de 719,9 mil.

Observa-se que existe uma relação direta entre o porte das empresas e a taxa de sobrevivência, pois enquanto entre as empresas sem pessoal assalariado somente 67,6% são sobreviventes, nas companhias com um a nove empregados a taxa sobe para 89,2% e fica em impressionantes 96% nas empresas com mais de dez empregados.

Impulsionadas pelo bom momento da economia, do total de empresas que entraram (889,5 mil) e as que saíram (719,9 mil), destaque para o setor de comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas que observou entrada de 444,1 mil empresas e saída de 380,4 mil (49,9% e 52,8% do total, respectivamente), seguida de indústria de transformação – que utiliza uma matéria prima em um produto, deixando-o pronto para o consumo - (com 68,7 mil entradas e 59,6 mil saídas, 7,7% e 8,3% do total, respectivamente) e alojamento e alimentação (com 63 mil entradas e 51,6 mil saídas, 7,1% e 7,2% do total, respectivamente).

No entanto, as maiores taxas de entrada foram registradas em eletricidade e gás (de 30,2%), artes, cultura, esporte e recreação (29,3%) e construção (28,7%). Importante destacar que estes segmentos tiveram as altas mais expressivas em decorrência do crescimento do investimento em infraestrutura e energia e no aquecimento da construção civil.

29/10/2010

A preocupação com as declarações de imposto de renda pessoa física para grande parcela da população fica limitada aos meses de março e abril. Mas, começar a pensar nesse tema com antecedência fará não só com que as preocupações sejam menores, como também pode fazer com que se recupere mais dinheiro.

A tão falada cultura do brasileiro de deixar o imposto de renda para última hora não tem apenas reflexo em erros que podem levar a malha fina, ela também tem como resultado a diminuição da restituição dos contribuintes. Existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior ou que os impostos pagos sejam menores.

As ações para melhorar as restituições ou diminuir os impostos podem ser desde as mais simples, como guardar adequadamente todos os comprovantes de gastos com educação e saúde até mesmo as mais sofisticadas como realização de previdências privadas e doações, contudo nos casos de despesas médicas, odontológicas, instruções, pensões alimentícias judiciais, para garantir a restituição basta guardar adequadamente os documentos.

É importante não passar informações nessas áreas que não estejam em conformidade com a realidade. O Fisco está fechando o cerco às informações irregulares a partir de evoluções tecnológicas e cruzamento de informações, tudo o que for declarado deve ser comprovado adequadamente.

22/10/2010

A Prefeitura de São Caetano do Sul está praticando a Educação Tributária antes de dar início as ações de fiscalização, que tem como finalidade comunicar a todos os contribuintes que regularize sua situação antes de tomar as medidas cabíveis na legislação.

São diversos tipos de inconsistências encontradas, dentre elas:

- Boletos não pagos;

- Notas fiscais não declaradas;

- Utilização de atividades diferentes da permitida para enquadramento conforme Contrato Social;

- Falta de encerramento das escriturações fiscais, principalmente aos contribuintes que utilizam nota fiscal eletrônica;

- Ausência de declaração eletrônica.

Lembramos que todos os contribuintes do município são obrigados pelo Decreto 9096/2005, a entrega de Declaração Eletrônica de Serviços Prestados e Tomados, inclusive os optantes pelo Simples Nacional, em conformidade com a Resolução 10 da Receita Federal do Brasil.

22/10/2010

A entidade participou da elaboração do Projeto de Lei Complementar PLP nº 591/2010, que se aprovado, dará as micros e pequenas empresas brasileiras a opção de parcelar seus débitos tributários devidos ao Simples Nacional (SN). Contudo, os critérios e procedimentos para parcelamento dos recolhimentos em atraso serão definidos pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. De acordo com o projeto, a previsão de parcelamento especial leva em conta a capacidade econômico e financeira das pequenas empresas e a frequência com que elas se veem em situação de inadimplência.

22/10/2010

Projeto de Lei Complementar PLP nº 591/2010

Atualmente 4 milhões de empresas brasileiras são beneficiadas pelo Simples Nacional (SN) e em 2011 cerca de 10% podem ser excluídas desse regime devido a situação de inadimplência e irregularidades que se encontram, segundo informações da Receita Federal. A exclusão dessas empresas do SN gerará um grande impacto econômico a sociedade brasileira, trazendo de volta cerca de 560 mil à informalidade. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2009, R$ 578 bilhões foram movimentados por trabalhadores informais, valor que corresponde a 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB). E por conta disso, o Simples Nacional é um importante aliado dos micro e pequenos empresários brasileiros e da economia brasileira, que diminui a informalidade, oferece tributos diferenciados, reduzindo em até 60% em algumas regiões.

De acordo com o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, hoje quase 90% das empresas regularizadas no Brasil estão cadastradas no Simples Nacional e a exclusão de 10% delas seria sinônimo de retrocesso, onde empresas deixarão de ser existir para a economia brasileira. “A exclusão causará efeitos nocivos à economia brasileira, devido ao aumento da informalidade”, ressalta.

A entidade trabalha junto aos líderes do governo para que ocorram mudanças na legislação brasileira e possibilite cada vez mais que micros e pequenos empresários possam aderir ao Simples Nacional em 2011, além de fazer com que os já participantes do regime, possam ampliar seu limite de faturamento, estimulando a atividade empresarial neste segmento. Para Pietrobon, uma das soluções para a não exclusão seria a aprovação das mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que tramita no Congresso Nacional. “O projeto sugere medidas que tem como objetivo principal formalizar os empreendimentos informais e entre as mudanças está o parcelamento especial automático dos débitos tributários devidos ao Simples Nacional. Com isso, os devedores terão a possibilidade da renegociação”, informa.

22/10/2010

De acordo com pesquisa do IBGE, índice de desocupação caiu em razão da geração de novos postos de trabalho.

O mercado de trabalho registrou, em setembro, a menor taxa de desemprego em nove anos e o maior rendimento apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2002. Houve aumento da formalização e do número de ocupados, enquanto a população desocupada ficou, pela primeira vez na série histórica, abaixo de 1,5 milhão de pessoas.

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do País recuou para 6,2% em setembro, o menor patamar da série iniciada em março de 2002. O gerente da pesquisa mensal de emprego do IBGE, Cimar Azeredo, atribuiu esse desempenho ao  "cenário econômico favorável".

Segundo ele, a desocupação caiu em função da geração de postos de trabalho e não porque as pessoas tenham desistido de procurar emprego. Ele destacou que houve um conjunto de dados positivos, com queda na desocupação e aumento da ocupação, da formalidade e do rendimento.

Sazonalidade – Na avaliação do professor Ruy Quintans, do Ibmec-RJ, os bons resultados do mercado de trabalho são sazonais. "Estamos na expectativa de um Natal explosivo em termos de consumo e isso demanda empregos temporários não só no comércio, mas também na manufatura de bens de consumo para o fim do ano", declarou, acrescentando que acredita numa inversão de cenário a partir de 2011, em razão principalmente do efeito sobre a indústria da competição dos produtos importados.

O número de ocupados aumentou 3,5% ante setembro do ano passado, com a criação de 762 mil vagas. Já o volume de desocupados apresentou recuo de 17,7% no período, para 1,48 milhão.

Salário – O rendimento médio real dos trabalhadores chegou a R$ 1.499,00, com alta de 6,2% ante igual mês do ano passado. O número de trabalhadores com carteira assinada aumentou 1% em setembro ante agosto e subiu 8,6% ante setembro de 2009. Entre setembro do ano passado e igual mês deste ano foram geradas 816 mil vagas formais, enquanto o número total de ocupados, no mesmo período, cresceu em 762 mil pessoas.

O bom desempenho se repete quando os dados se referem ao período de janeiro a setembro. A taxa média de desemprego nos nove primeiros meses do ano ficou em 7,1%, a menor para o período em toda a série histórica, desde 2003. Ainda que a pesquisa mensal de emprego tenha tido início em março de 2002, os dados desse intervalo de tempo só estão disponíveis a partir de 2003 porque houve perda de dados de algumas regiões.

O rendimento médio real dos trabalhadores apurado na média de janeiro a setembro, de R$ 1.443,94, também é o maior da série histórica. Em igual período de 2003 era de R$ 1.233,99 e, no ano passado, de R$ 1.402,21.

15/10/2010

Serão protegidas por sigilo fiscais os dados relativos à rendas, rendimentos, débitos, créditos, dívidas e movimentação financeira ou patrimonial

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial da União, a portaria 1.860 que regulamenta as restrições de acesso a informações pessoais dos contribuintes no banco de dados do órgão.

As medidas haviam sido adiantadas em setembro pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para aperfeiçoar a proteção das informações fiscais sigilosas, após denúncias de quebra de sigilo  da filha do candidado à presidência José Serra, Verônica Serra, e outros membros ligados ao PSDB, como Eduardo Jorge, Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Preciado. A quebra de sigilo teria ocorrido em uma agência da Receita localizada em Mauá (SP), a partir do computador de uma funcionária.

Novas regras

A portaria passa a caracterizar como prática indevida qualquer acesso a banco de dados informatizados para o qual o servidor da Receita não tenha permissão. Entre os tipos de acesso sem motivo justificado estão aqueles fora das atribuições do cargo ocupado pelo funcionário ou que não observem os procedimentos formais.

Serão protegidas por sigilo fiscais os dados relativos à rendas, rendimentos, débitos, créditos, dívidas e movimentação financeira ou patrimonial. Por outro lado, não estão protegidas as informações cadastrais que permitam a identificação do contribuinte, como nome, data de nascimento, endereço e filiação.

Autorização de acesso

A portaria assinada pelo secretário da Receita Otacílio Dantas Cartaxo indica ainda que a concessão de autorizações de acesso às bases de dados que contenham informações protegidas por sigilo fiscal observará critérios como o cargo, as funções exercidas e o setor de lotação do servidor.

A autorização será concedida apenas em alguns casos, como investigação, pesquisa, seleção. preparo e execução da ação fiscal, julgamento administrativo de processos fiscais ou cobranças de débitos e concessão de créditos ao contribuinte.

O contribuinte que quiser conferir poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem no fornecimento de dados protegidos pelo sigilo fiscais deve emitir uma procuração pública lavrada por tabelião de nota com prazo de validade, que não pode ser superior a cinco anos.

Fonte: InfoMoney

15/10/2010

Atualmente, o segmento é responsável por mais de 90% dos negócios realizados no País

As micros e pequenas empresas já são responsáveis por 30% das compras feitas pelo governo federal. No início da década este porcentual não chegava a 5%. Estes números são uma pequena amostra das mudanças positivas que estão acontecendo na economia brasileira.

O Brasil comemorou no dia 5 de outubro o Dia Nacional da Microempresa. E há muito o que comemorar. De 2007 para cá, quando passou a vigorar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, houve uma revolução muito grande neste segmento da economia que é responsável pela contratação de 56% da mão de obra ativa no mercado de trabalho.

Hoje a produção das micros e pequenas empresas representam 20% do Produto Interno Bruto nacional (PIB). O PIB significa a soma de todas as riquezas produzidas no País. 'O segmento também representa mais de 90% dos negócios realizados no País. E mais do que isso. São as micros e pequenas empresas que mais empregam. Dos 28 milhões de empregos formais na área urbana, 16 milhões são gerados por elas', diz o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante. 'Hoje a grande maioria dos clientes das empresas de contabilidade são micros e pequenas empresas', informa Esquiante.

Segundo o gerente regional do Sebrae em Londrina, Heverson Feliciano, o crescimento dos negócios realizados com o governo só vem reforçar o fato de que as empresas estão cada vez mais profissionais e empreendedoras.

'Temos atualmente um patamar de negócios entre governo e pequenas empresas no nível de países desenvolvidos', comemora Feliciano. Segundo ele, outro avanço que está ocorrendo é a formalização de novos negócios por meio da Lei do Empreendedor Individual. O objetivo da lei é tirar da informalidade empreendedores com faturamento de até R$ 36 mil por ano. Entre os benefícios oferecidos está a cobertura Previdenciária para o empreendedor e sua família, acesso a serviços bancários, incluindo crédito, poder emitir nova fiscal e até negociar com empresas públicas. 'No Paraná já foram formalizadas 32 mil novas empresas', comenta Feliciano.

15/10/2010

Atualmente, o Brasil possui tributos que incidem sobre bases praticamente idênticas

O Brasil não precisa de uma reforma tributária, mas sim da simplificação de seu sistema de arrecadação de impostos. A avaliação é do presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Paulo de Barros Carvalho, que abriu nesta quarta-feira (6/10) o X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, realizado em Recife. Ele destacou que é preciso que a União, os estados e os municípios deixem de temer a redução na arrecadação dos tributos e comecem a racionalizar o sistema em benefício de todos.

“Nosso sistema tributário funciona bem, pois permite a arrecadação dos impostos por parte do Estado e oferece mecanismos para que o contribuinte se defenda de abusos. No entanto, isso não significa que ele funcione para o bem. O contribuinte possui inúmeros deveres instrumentais e formais, além de diversos tributos a pagar. É preciso que haja um esforço político para que se simplifique o sistema”, explicou Carvalho.

Atualmente, o Brasil possui tributos que incidem sobre bases praticamente idênticas, imposto de renda na fonte, contribuições sobre o faturamento das empresas, impostos e contribuições exigidas sobre importações de insumos, bens e mercadorias, e muita burocracia, pois as regras do sistema tributário brasileiro obrigam o contribuinte a prestar informações detalhadas sobre o pagamento dos impostos. “O problema nem sempre está na carga tributária. Muitos contribuintes reclamam também porque o retorno do Estado é pequeno em relação ao que pagamos de impostos”, destacou Carvalho. Para ele, se a simplificação do sistema partisse apenas da União, os resultados já seriam positivos.

Falta clareza

A professora Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Direito Tributário (Ipet), entende que o sistema brasileiro não é claro. É preciso haver regras que regulamentem a relação entre o Fisco e o contribuinte, defende. “Nós temos tributação em cascata, imposto retido na fonte e um sistema que onera os contribuintes. De 1% a 1,5% da folha de pagamento das empresas é voltado para tributos, não só para o pagamento dos impostos, mas para os custos dos documentos, guias, taxas, registros, declarações necessários para que não haja sonegação.”

Ela defende uma reforma tributária, mas apenas se for realmente efetiva. “Desde a Constituição de 1988, já tivermos 13 reformas, nenhuma delas consistentes no sentido de melhorar a vida do contribuinte. Isso porque as reformas têm em vista a majoração da carga tributária.”

Mary Elbe destacou ainda que dois projetos de lei complementar, um do deputado Sandro Nobel (PR-GO) e outro do ex-senador Jorge Bornhausen (DEM-SC), que prevêem, numa única lei, todos os direitos do contribuinte, que hoje se encontram desordenados e espalhados em diversas legislações estão parados no Congresso. “Há um receio de que esse código beneficie o sonegador. Falta uma discussão melhor acerca dos direitos do contribuinte, e não só sobre a carga tributária.”

Também participaram da cerimônia de abertura do evento o professor emérito da PUC-SP, José Souto Maior Borges, e o procurador-geral de Pernambuco, Francisco Tadeu Barbosa Alencar. O Congresso será realizado até esta sexta-feira (8/10) e reunirá as principais autoridades da Fazenda e especialistas da área tributária.

8/10/2010

Levantamento considera os 22 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988
Ontem a Constituição Federal do Brasil, de 1988, completou 22 anos da promulgação, ou seja, de início de validade.

Para comemorar a data, o Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBPT) divulgou um estudo sobre o número de “remendos” feitos a ela, com vistas à regulamentar a cobrança de novos tributos. Durante os 22 anos de vigência da Constituição Federal foram editadas 269.124 normas tributárias, ou seja, quase seis normas por hora, tendo já ocorrido 13 reformas constitucionais em matéria tributária.

A conta não considera os inúmeros tributos criados como CPMF, Cofins, Cides, CIP, CSLL, PIS Importação, Cofins Importação, ISS Importação que regem a vida dos cidadãos brasileiros.

Se considerar as normas gerais, o número passa a casa dos milhões. Foram mais de 4,15 milhões de normas gerais, resultando em 517 normas editadas por dia corrido ou 774 normas por dia, se considerados apenas os dias uteis.

Do total de 4.155.915 normas gerais editadas nos 22 anos da atual Constituição Federal, 541.100 (13,02%) estão em vigor, enquanto que das 249.124 normas tributárias editadas neste período, o número chega a 18.409 (7,4%).

Segundo o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a legislação brasileira é um emaranhado de temas. “É um conjunto desordenado de assuntos, tornando praticamente impossível que o cidadão conheça e entenda o seu conteúdo”, diz.

Desde a promulgação foram editadas 154.173 normas no âmbito federal, uma média de 19,19 por dia ou 28,72 normas federais por dia útil, enquanto os estados editaram 1.095.279 normas, o que dá 5,05 norma por dia ou 7,56 norma por dia útil.

Já os municípios são responsáveis pela edição de 2.906.463 normas, considerando que existem 5.567 municípios no Brasil, cada um deles editou, em média, 522,09 normas neste período.

Do total de normas editadas no Brasil nestes 22 anos, cerca de 6% se referem à matéria tributária.

São 28.591 normas tributárias federais (11,5% das normas tributárias), 83.516 normas tributárias estaduais (33,5% das normas tributárias) e 137.017 normas tributárias municipais (55% das normas tributárias).

  Em média foram editadas 31 normas tributárias por dia ou 1,3 norma tributária por hora e 46 normas tributárias por dia útil ou 5,8 normas por hora útil.
 
Do total de 4.155.915 normas gerais editadas, 13,02% ou 541.100 estão em vigor. E das 249.124 normas tributárias editadas, 7,4% ou 18.409 estão em vigor atualmente.

Hoje as empresas devem cumprir 3.422 normas, ou 38.429 artigos, 89.540 parágrafos, 286.296 incisos e 37.660 alíneas, ou o equivalente a 5,9 quilômetros de normas tributárias, acaso impressas em papel A4.

Em decorrência desta quantidade de normas, as empresas gastam cerca de R$ 42 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação.

8/10/2010

Ainda se cultiva no Brasil, sobretudo em pequenas empresas, o péssimo hábito (ilegal e criminoso) de receber receitas financeiras sem lastro contábil.

Anualmente, várias declarações precisam ser prestadas pelo contribuinte ao fisco municipal, estadual e federal.

Essas declarações consolidam dados de faturamento, receita, despesas, tributos pagos etc., e servem para que o fisco possa cruzar tais informações com as prestadas por outras empresas, para comprovar, assim, a regularidade fática e jurídica das declarações firmadas pelos contribuintes, confirmando a correção das informações restadas e dos tributos pagos.

A pior forma de gerenciar a contabilidade de uma empresa é aguardar a chegada desse momento de prestação de contas para daí iniciar a escrituração fiscal, contábil e a organização dos documentos contábeis, sobretudo porque, um ano após os acontecimentos financeiros e contábeis, muitos documentos e informações dificilmente serão encontrados.

Deve-se escriturar toda a movimentação financeira, inclusive bancária, incluindo os movimentos das seguintes contas: caixa, conta corrente, aplicações financeiras, numerários em trânsito, além de outras. Tais informações devem ser registradas no Livro Razão. Por outro lado, no Livro Diário registram-se todas as movimentações diárias relativas a faturamentos, contas recebidas, pagamentos realizados, aplicações e transações bancárias, além de outros fatos contábeis.
 
Ainda se cultiva no Brasil, sobretudo em pequenas empresas, o péssimo hábito (ilegal e criminoso) de receber receitas financeiras sem lastro contábil, ou seja, sem a emissão de nota fiscal, sonegando-se tributos.

O outro lado da relação (aquele que paga pelo serviço ou produto) tem a obrigação de exigir que seja emitida a nota fiscal. Entretanto, muitas vezes essa exigência é negligenciada, o que acaba culminando na falta da escrituração de tais despesas ou na escrituração falha, ou seja, sem a devida documentação fiscal.

As consequências são graves e vão desde a fiscalização da empresa, com análise de documentações e movimentações bancárias, até a instauração de procedimentos criminais investigatórios, para apuração de crimes de natureza tributária e econômica.

Cada vez mais empresas têm sido investigadas pelo poder público em razão da deficiência na escrituração contábil. O que antes era um mero problema tributário (que gerava a imposição de autos de infração e multas altíssimas), hoje comumente transforma-se num problema criminal, com risco a sócios e administradores de empresas.

Em tese, pelo rigor da lei, praticamente todas as empresas são obrigadas a manter a escrituração fiscal, embora nem todas as empresas paguem seus tributos com base no lucro real. Pode-se citar, por exemplo, o caso das empresas optantes pelo sistema diferenciado de tributação conhecido como Simples.

Ao optar por tal regime de tributação, o empresário que não mantiver escrituração contábil em ordem e apresentar lucro acima de 32% sobre a receita, ou ainda se as despesas efetuadas pelo sócio ou pela empresa indicarem que o lucro da empresa é superior a esse percentual, fica obrigado a recolher Imposto de Renda da pessoa física sobre os lucros distribuídos aos sócios, apesar da isenção conferida pela lei aos empresários.

Trata-se, nesse caso, de uma pena pecuniária devida por aquelas empresas que não mantiveram sua escrituração contábil em dia e em ordem.

Já as empresas tributadas pelo regime de lucro real pagam alguns tributos com base na diferença existente entre a receita e a despesa, ou seja, pagam tributos conforme o lucro que experimentarem. Quanto maior as despesas, menor o lucro.

Nesse caso, as despesas têm papel fundamental na apuração do quantum a ser pago ao fisco. E não manter a escrituração fiscal, além de uma irregularidade fiscal, pode ser atitude configurada como crime, pois as despesas inexistentes podem ter sido lançadas na escrituração fiscal com o objetivo de reduzir os tributos a serem pagos.

Concluindo, a melhor forma de gerenciar a contabilidade de uma empresa é trabalhar no dia a dia, ou seja, não deixar que vários meses se acumulem para que sejam tomadas as providências de regularização de documentos e escrituração fiscal.

8/10/2010

A holding é uma sociedade gestora que possui a maioria das ações ou cotas de outras empresas.

Os benefícios que uma holding pode trazer a empresas dos mais variados segmentos e portes têm atraído cada vez mais empresários para essa modalidade de sociedade que promove a blindagem dos bens e protege o patrimônio.

A holding é uma sociedade gestora que possui a maioria das ações ou cotas de outras empresas, suas subsidiárias, em quantidade suficiente para conduzir os destinos da organização, dando tranquilidade ao empresário para administrar o negócio.

Na holding, os bens deixam de estar sujeitos a ações trabalhistas, fiscais e bancárias, por exemplo.

A divisão dos bens em uma separação matrimonial também não inclui os bens da holding. As vantagens fiscais garantidas pela legislação tributária atual também são outro atrativo.

“Numa ação trabalhista, o juiz pode determinar que até mesmo o carro ou a casa do dono da empresa entre como pagamento da indenização. Com a holding, isso não acontece.

O patrimônio não é da pessoa, mas sim da holding, e todas as empresas ou bens pertencentes à holding não podem sofrer esse tipo de intervenção porque a blindagem serve como proteção”, afirma o advogado e administrador de empresas José Roberto Castanheira, do escritório Castanheira Consultores Associados.

A holding também permite que sejam definidas regras claras para participação de herdeiros, por cotas. O processo é prático e, diferentemente do inventário ou testamento, não pode ser contestado após a morte do testador.

As cotas deixadas pela holding podem ser negociadas entre os herdeiros, porém nunca contestadas na Justiça.

“Além do bom desempenho da empresa, os administradores e executivos estão preocupados com a proteção do patrimônio familiar por meio de estruturas jurídicas que evitem problemas futuros”, diz Castanheira.

As holdings são mais comuns entre grandes e médias empresas, mas também podem ser criadas por pequenos empresários. “Até mesmo uma pessoa física que tem imóveis para locação pode inseri-los em uma holding”, afirma Castanheira.

O processo de constituição de uma holding se assemelha ao de abertura de uma empresa. Depois de criada, basta transferir o que deseja para a holding.

8/10/2010

Em virtude do próximo feriado, dia 12 de outubro,  -  não haverá expediente na Segunda e Terça Feira.

30/9/2010

O quadro a seguir apresenta as principais mudanças do novo Sistema de Registro Eletrônico de ponto, em relação ao atual. É possível notar que algumas alterações são significativas, tendo como principal destaque a impressão de comprovantes de registro de entrada e saída do profissional. Alem disso, há a necessidade de o equipamento contar com uma porta externa , padrão USB , para que o Auditor-fiscal do trabalho possa capturar as informações do ponto de registro dos funcionários . Para preservar as informações, o novo equipamento não pode alterar dados de registros dos empregados.

30/9/2010

Diminuir o desemprego, amenizar a desigualdade social, trazer benefícios às empresas e impedir a corrupção.

Diminuir o desemprego, amenizar a desigualdade social, trazer benefícios às empresas e impedir a corrupção. Não. Não é uma campanha política, em favor de algum candidato. Nem tampouco tarefa apenas de um líder de Governo. Tais responsabilidades, indiretamente, acabam sendo de um profissional que, pode até passar despercebido fora do universo corporativo: Os Contadores.

Financeiramente falando, é a eles que os empresários recorrem quando precisam de um norte para a sua empresa. Também são os contadores que apuram os resultados, calculam impostos e cuidam da gestão econômica de uma companhia, dando sustentação e orientação naquilo que é o fator mais complicado no mundo comercial, o dinheiro.

Entretanto, mais do que números e burocracia, a contabilidade moderna, vem desafiando cada vez mais o contador a uma visão de futuro e novas formas de pensar. Isso porque o dinamismo da economia global que vem reorganizando a sociedade dia-a-dia, não trouxe apenas novas imposições para os controles contábeis e mudanças nos processos de gerenciamento.

Mas, sobretudo, a exigência de uma nova postura para o profissional da área que, além de suporte mercantil, fiscal e tributário à empresa a qual presta serviços, seja apto a interpretar o processo gestão como um todo, no olhar de um consultor, especialista em planejamento e análise financeira. Conjunto de habilidades importantes para influenciar na tomada de decisões mais seguras.

Uma estratégia que pode parecer comum em meio a tempos de transformações, mas no final das contas trará impacto na diminuição das mortalidades da empresas, tanto em nosso país quanto em todo nicho global.

Essas e outras considerações nos leva a refletir que a importância do contador aumenta com o passar das horas, paralelamente à sua responsabilidade frente à sociedade e ao governo. Tudo isso, com rigor de transparência e responsabilidade cada vez maior.

Parabéns, contador, pelo seu dia!  22 de Setembro ( Dia do Contador. ) 

30/9/2010

Art. 40. A falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada, caracterizam, também, omissão de receita.

24/9/2010

A confiança do consumidor brasileiro aumentou de agosto para setembro deste ano, segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Confiança do Consumidor da FGV cresceu 0,7%, passando de 120,9 pontos no mês passado para 121,7 pontos neste mês.

 Esse é o maior índice da série histórica, iniciada em 2005.

A satisfação dos consumidores com a situação atual também melhorou. O Índice da Situação Atual teve um aumento de 3,5%, passando de 136,1 pontos em agosto para 140,8 pontos em setembro, marcando um novo recorde.

A satisfação com a situação econômica local foi o item que mais contribuiu para a evolução do índice. A proporção de consumidores que avaliam a situação atual como boa aumentou de 28,1% para 33,6% do total. Já a parcela daqueles que a consideram ruim passou de 22,6% para 21,2%.

Já o Índice de Expectativas, que revela a expectativa para a situação econômica nos próximos meses, caiu 1,1%, passando de 112,8 pontos em agosto para 111,6 pontos neste mês. O percentual de consumidores que esperam uma melhora nos próximos seis meses diminuiu de 28,4% para 26,5%. Já o índice daqueles que preveem uma piora aumentou de 10,7% para 11,3%..

24/9/2010

A estimativa de analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) para o crescimento da economia este ano subiu pela terceira semana seguida. A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 7,42% para 7,47%. Para 2011, estimativa é mantida em 4,5%, há 41 semanas.

As projeções constam do boletim Focus, publicação semanal do BC elaborada com base em estimativas para os principais indicadores da economia.

A expectativa para o crescimento da produção industrial, neste ano, passou de 11,34% para 11,37%. Para o próximo ano, a previsão de expansão foi mantida em 5%.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB caiu de 40,80% para 40,60%, em 2010, e de 39,45% para 39,20%, em 2011.

A expectativa para a cotação do dólar também caiu, de R$ 1,77 para R$ 1,75, ao final deste ano, e de R$ 1,81 para R$ 1,80, ao fim de 2011.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) permaneceu em US$ 15 bilhões, neste ano, e passou de US$ 9,56 bilhões para US$ 9,90 bilhões, em 2011.

24/9/2010

O Comitê Geral do Simples Nacional (CGSN) da Receita Federal editou três novas resoluções que regulamentam a atuação dos microempreendedores individuais. A exemplo do que aconteceu com as micro e pequenas empresas, o orgão definiu em quais atividades os profissionais não podem ser classificados como microempresários individuais. A lista, que inclui educação, corretagem e fabricação de vinho, está na Resolução nº 77. Já a Resolução nº 78 lista as atividades permitidas. As novas regras começam a valer a partir de 1º de dezembro.

A figura do microempreendedor individual foi criada em abril do ano passado. Pode ser enquadrado como empresário quem faturar no máximo R$ 36 mil por ano. Nesse regime, ele recolhe os tributos devidos de forma unificada. São 11% do salário mínimo ao INSS, mais R$ 1,00 de ICMS ou R$ 5,00 de ISS.

Caso o microempreendedor individual erre ou omita qualquer informação na declaração fiscal anual, poderá pagar multa mínima de R$ 50,00. A mesma multa será aplicada caso ele deixe de avisar o Fisco sobre seu eventual desenquadramento. Essa é uma das mudanças introduzidas pela Resolução nº 76 do CGSN. Segundo Douglas Bernardo Braga, gerente de impostos do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, não existia multa mínima específica para o microempreendedor individual. A multa mínima para micros e pequenas empresas é de R$ 200.

O assessor jurídico do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Marcos Tavares Leite, chama a atenção ainda para o fato de o microempreendedor individual que prestar serviço em município que lhe conceda isenção, deverá informar o benefício e a respectiva legislação na nota fiscal. "O mesmo vale em relação ao ICMS", diz. Para o advogado, essa é uma forma de a Receita controlar a arrecadação e, ao mesmo tempo, o valor a ser repassado pela União a Estados e municípios.

10/9/2010

A partir de setembro, quem transportar crianças de até 7 anos e meio de idade sem a cadeirinha de retenção cometerá infração de trânsito gravíssima e estará sujeito a multa de R$ 191,54, além de perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e ter o veículo apreendido até que a irregularidade seja resolvida.

Em junho de 2008, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) alterou a regulamentação sobre o transporte de crianças até 10 anos e estipulou prazo de 730 dias para que os condutores se adequassem à legislação. O prazo se encerrou em julho deste ano, mas foi prorrogado até o fim do mês de agosto porque as cadeirinhas estavam em falta no mercado.

A atual regulamentação, assim como a anterior, estipula que as crianças menores de 10 anos sejam transportadas no banco traseiro dos veículos, mas prevê a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas de retenção para crianças de até 7 anos e meio. Outra novidade é que a lei determina a utilização de cadeirinhas de acordo com a idade de cada criança.

Por exemplo, as crianças de até 1 ano de idade deverão ser transportadas no bebê conforto. As que tem entre 1 e 4 anos em cadeirinhas, que já são normalmente utilizadas, e as de 4 a 7 anos e meio de idade deverão ser transportadas em assentos de elevação (booster).

Segundo a engenheira da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade (Dipac) do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Milene Cleto, antes de comprar, o consumidor deve verificar se o produto tem o selo de qualidade do Inmetro e ficar atento para escolher a cadeirinha adequada à altura e ao peso da criança.

Exceção para carros antigos

O CONTRAN decidiu alterar a lei da cadeirinha para carros que só possuem cintos de dois pontos (ou subabdominais) no banco traseiro. A justificativa é que não há, hoje, nenhum equipamento para retenção infantil adequado ao cinto de dois pontos, segundo o Inmetro.

A exceção abrange usuários de veículos fabricados antes de 1998 e a maior parte da frota atual, que tem cinto abdominal no banco central traseiro – nesse último caso, afetará quem precisa transportar ao menos três crianças.

A mudança na lei acrescenta mais duas exceções à regra, válidas apenas para carros com cintos de dois pontos. A primeira diz que crianças menores de quatro anos devem ser necessariamente transportadas no banco dianteiro – que tem cinto com três pontos, com bebê conforto ou cadeirinha. Quem tiver cadeirinhas produzidas antes de 2008, adequadas ao de dois pontos, não será multado se elas estiverem no banco traseiro. A segunda exceção diz que crianças de quatro a sete anos e meio, quando levadas com cinto abdominais, não devem usar booster.

Com isso, só uma criança de até quatro anos poderá ser transportada em carros antigos. Se houver quatro crianças nessa idade em carros atuais com cinto abdominal no banco central traseiro, uma deverá ficar de fora.

10/9/2010

O SEBRAE deve concluir até o fim de setembro mais uma pesquisa nacional para definir a taxa de sobrevivência das empresas, em um espaço de tempo equivalente a três anos, conforme adiantou o gerente de Atendimento Individual da instituição, Enio Duarte Pinto.

Ele disse que o objetivo do levantamento é de simplesmente verificar, de tempos em tempos, a evolução das empresas de pequeno porte que se consolidam no mercado doméstico. E o que se tem observado, segundo ele, é que o cenário empresarial “tem se firmado bastante nos últimos anos”, em decorrência da melhoria do ambiente econômico e de mais investimentos em gestão.

Enio Pinto disse que o SEBRAE já realizou duas pesquisas do gênero, em 2002 e em 2005, e constatou que a taxa de sobrevivência naquele período aumentou de 51% para 78%, o que considerou como um “avanço estupendo” em termos de Brasil. Ressaltou, porém, que uma taxa de mortalidade de 22% em três anos ainda é muito alta, comparada à taxa média de 10% a 15% em economias mais desenvolvidas, como Inglaterra e Alemanha, por exemplo.

O gerente do SEBRAE acredita, no entanto, que os indicadores devem ter melhorado mais de 2005 para cá, em que pese as dificuldades criadas pela crise financeira mundial, iniciada em agosto de 2007, no mercado imobiliário norte-americano, e que se deteriorou em setembro de 2008 com a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, dos Estados Unidos.

Apenar disso, assegura que “tivemos um período favorável ao desenvolvimento de pequenos negócios”, em virtude da redução e controle da inflação, da gradativa diminuição das taxas de juros, da maior oferta de crédito para pessoas físicas, em 2009, e do consequente aumento do consumo que isso proporcionou, especialmente para as classes de menor poder aquisitivo.

O mais importante, segundo ele, é que tem melhorado também a qualidade empresarial do brasileiro, com mais gente de nível superior na gestão das novas empresas e com experiência anterior em empresas privadas. Em resumo, “temos atualmente empresários mais capacitados para enfrentar os desafios do mercado, que passaram a cuidar melhor das empresas e desperdiçam menos energia com possíveis problemas da conjuntura econômica”, afirmou.